Caso Concreto 04 De Redação Jurídica Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
167.439 Trabalhos sobre Caso Concreto 04 De Redação Jurídica. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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CASOS CONCRETOS
CASO CONCRETO 4: (OAB/MG – Exame de Ordem – Agosto/2008) O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Ordinária de Cobrança de Contribuição Sindical, em desfavor de Telesul Comunicações Ltda., pessoa jurídica de direito privado perante o juízo trabalhista da 04ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, com pedido condenatório relativo ao não recolhimento, no período de 2007, da contribuição compulsória retro. A empresa demandada arguiu a incompetência absoluta, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Caso Concreto
(Procurador Fazenda Nacional_OUT_2007) 65- É direito do usufrutuário de: (A) fazer despesas ordinárias e comuns de conservação dos bens no estado em que os recebeu. (B) inventariar, a suas expensas, os bens móveis que receber, determinando o estado em que se acham e estimando o seu valor. (C) não ser obrigado a pagar deteriorações da coisa advindas do exercício regular do usufruto. (D) autorizar a mudança da destinação econômica da coisa usufruída. (E) aceitar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Teoria Pratica E Redação Juridica
Plano de Aula: 6 - Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título 6 - Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 6 Tema Características da narrativa jurídica Objetivos - Recuperar as principais características da narrativa jurídica; - Compreender que a narrativa jurídica pode ser simples ou valorada; - Relacionar o Relatório do Parecer às características da narrativa simples. Estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Caso concreto 2 de Direito penal
Caso concreto 2 de Direito penal Questão 1) O principio da Subsidiariedade do Direito Penal, pois ele diz que se o juiz levar em consideração que a sanção de outro ramo do direito já for suficiente para reprimir e prevenir a conduta do réu não será necessário aplicar a sanção penal. Jurisprudência: STJ (VOTO VENCIDO) (MIN. MARCO BUZZI) Não é cabível a prorrogação automática da fiança em contrato bancário com prazo determinado, ainda que exista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Caso Concreto 1 Penal II
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
Casos Concretos
1 Fábio, um jovem de 19 anos, querendo realizar uma farra com amigos pela madrugada, pega um carro importado de um vizinho que estava na garagem, cuja chave estava na gaveta da portaria para o serviço de lavagem, e sai com o mesmo até uma casa noturna. Voltando já quase de manhã é surpreendido pelo proprietário quando estacionava o carro. Indignado, o proprietário do carro vai à delegacia para realizar o registro de ocorrência. Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Casos Concretos
Construção dos Direitos Humanos – Linha do Tempo 1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminha para a Proclamação da República; Logo após organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. 1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2014 -
Teoria Da Redação Jurídica
Questão Leia o relatório, a fundamentação e a conclusão do Parecer do Procurador de Justiça Paulo César Pinheiro carneiro que se apresenta e, de forma compatível com esse conteúdo, redija uma ementa para essa peça. Não deixe de respeitar, também, todas as orientações já explanadas. Observamos que esta peça encontra-se disponível no capítulo 8 da nova edição do livro-texto desta disciplina - Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática - onde análise acurada da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2014 -
Caso Concreto 4
Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento do seu falecimento Carlos Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na tinha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é o herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Os ascendentes são chamados a suceder quando não há descendentes conforme o art.1836 CCB. Nessa sucessão diferentemente da dos descendentes, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Caso Concreto 01 DP 1 ESTACIO
1. Marcos, após ter bebido algumas taças de vinho, dirige seu carro de forma desatenta e em excesso de velocidade. Sem parar num cruzamento atinge um motociclista num grave acidente, levando-o a óbito. Considerando que Marcos ficou bem machucado, quebrando duas costelas e tendo seu carro ficado bem avariado, analisando o dolo e a culpa, defina sua responsabilidade penal, respondendo se ele responderá pelo Código Penal ou pelo Código de Trânsito, considerando que Marcos é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Caso Concreto 2
Caso Concreto Tema: Retórica Leia, atentamente, o trecho do verbete ?Retórica? de Rafael Mario Iorio Filho, e responda: 1) O que você entendeu por retórica? R: Retórica é a arte do discurso, usado de forma a levar os interlocutores a aceitaram ou acreditarem nas ideias postas no discurso do orador. O recurso é utilizado para convencimento na arte da argumentação, e foi utilizado amplamente quando ainda não havia a ciência juridical. 2) Qual é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 968 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2014 -
Caso Concreto
Resolução dos casos Concretos 1º Caso concreto R=Condomínio, por que de acordo Com o novo Código Civil, o critério mudou, e agora o novo proprietário fica responsável pelas dívidas do antigo. Isso vale para dívidas posteriores a 11/1/2003, quando entrou em vigor o novo CC. Artigo 1345 do Código Civil: "O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios”. A prescrição é em 5 anos art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Casos Concretos
Respostas: -Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção. -É assegurado pelo princípio do direito de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2014 -
Caso Concreto 1 Historia Do Direito
Muita gente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos http://www.youtube.com/watch?v=vL4wKEKTg-I 2. Depois, ler o texto intitulado:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Redação Juridica
Informações sobre a EMENTA: Em um parecer técnico-formal, a ementa é um texto informativo, que visa apenas ao entendimento do caso concreto, numa ótica simplificada. Por isso, devem ser delineados somente o fato gerador do conflito, os nexos de referência (três a cinco) e o entendimento do caso concreto. Quanto aos nexos de referência, esses são um importante auxílio para a construção da fundamentação; são um verdadeiro fio condutor das idéias a serem discutidas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Caso Concreto 5
1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis nº 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art.16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Caso Concreto 09
Semana Aula: 3 Caso Concreto - A Ação Penal no. 92.0001334-1analisada e julgada na Justiça Federal de Roraima (doravante Caso Basílio) apresenta uma decisão peculiar no direito brasileiro. Basílio Alves Salomão, indígena do povo Macuxi, foi denunciado pelo Ministério Público de Roraima em março de 1986 por homicídio contra Valdenísio da Silva, também Macuxi, na aldeia em que ambos viviam. O processo passou para competência da Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Roraima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
CASO CONCRETO 1
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Caso Concreto 1
sdd Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades pelo prazo de três meses. Por conta dos prejuízos que lhe foram causados, a vítima foi orientada a entrar com ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar o jovem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Casos Concretos 1 Ao 5
CASO CONCRETO AULA 1: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.107 Palavras / 9 PáginasData: 5/4/2014 -
IED CASO CONCRETO 2
Atividade de casos concretos Aluno: José Questão nº 1 Resposta: ( A) Dentro dos padrões médios de Moralidade a atividade é sim Reprovável. Mas Moralmente, não existe nenhum tipo de sanção prevista. Resposta: (B) Juridicamente a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável, havendo sanção no plano jurídico. Resposta (C ) Existe sim identidade entre a regra jurídica e a regra moral, pois ambas condenam a Prática de SHIRLEYCLEIDE, mas somente no campo jurídico é prevista sanção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Casos Concretos Unesa Penal
Plano de Aula: Crimes contra a Administração da Justiça DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração da Justiça Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Fraude processual. Favorecimento pessoal e real. Exploração de prestígio. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender, mediante a análise dos casos concretos apresentados, elementos objetivos, subjetivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2014 -
Casos Concretos Penal I
Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.912 Palavras / 24 PáginasData: 6/4/2014 -
Caso Concreto 2
ua busca por o tribunal de justiça do rio grande do sul autorizou a alteração do nome de um transexual a mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo a decisão é retornou sem resultados.ua busca por o tribunal de justiça do rio grande do sul autorizou a alteração do nome de um transexual a mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Caso Concreto 2
Questões objetivas 1ª QUESTÃO: De acordo com o historiador Ronaldo Vainfas (Dicionário do Brasil Colonial – de 1500 a 1808), “as capitanias hereditárias constituíram a forma de administração inicial dos domínios atlânticos portugueses, primeiro nas ilhas atlânticas e depois no Brasil e em Angola [constituindo-se tal sistema] a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da Idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino”. No que se refere à regulamentação do funcionamento deste modelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014