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Caso Concreto 15 Direito Empresarial Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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179.975 Trabalhos sobre Caso Concreto 15 Direito Empresarial. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • Caso Concreto

    O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir,

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    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/8/2014 Por: marigoca
  • Semana 05 Direito Empresarial

    A Sociedade, MRV Materiais de Construção e Serviços ltda. é composta por 10 sócios. Os sócios estão pretendendo modificar o Título de Estabelecimento do Ponto, onde a logística atua há mais de vinte anos. Antes, porém, consultam você, advogado especialista na matéria, com a seguinte indagação: A deliberação dos sócios acerca da designação do novo Título de Estabelecimento será feita por Assembléia ou Reunião? Justifique indicando o dispositivo legal. RESPOSTA: A deliberação dos sócios será

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    Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/8/2014 Por:
  • Empresarial IV - Caso Concreto 1

    CASO CONCRETO 1 – EMPRESARIAL IV Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. R- As instituições financeiras têm sua legislação

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    Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 Páginas
    Data: 31/8/2014 Por: ardnas
  • CASO CONCRETO Direito Penal L Da Estacio

    Aula 4 A inovação legislativa revogou uma causa de aumento de pena, portanto é uma novatio legis in mellius e conforme art. 2º parágrafo único do CP, a nova lei que de alguma forma beneficia o réu, deve retroagir, portanto deve ser excluída da pena de André a causa de aumento pelo fato dele estar embriagado. Conforme o art. 5º do CP aplica-se a lei penal brasileira a todo o delito praticado no território nacional

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    Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/9/2014 Por: Jacijcastro
  • Caso Concreto Direito Civil Semana 4

    Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. Nascendo

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    Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/9/2014 Por: ratwo
  • Direito Civil IV CASO CONCRETO 1

    CASO 01 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem

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    Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/9/2014 Por: eeli
  • Caso Concreto Direito Constitucional 2 Com Jurisprudência Aula 5

    Caso concreto 5 Direito Constitucional II 1- R: A Caso concreto A) R: Sim, o militar com mais de dez anos, ficará agregado durante o período de campanha eleitoral e, sendo eleito, no ato da diplomação, passa para a reserva e o militar com menos de dez anos de serviço, será afastado. (Art. 14, parágrafo 8º, inciso II, combinado com Art.42 da CF). B) R: Está errado, segundo o Art. 142, parágrafo 3º, inciso V,

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    Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/9/2014 Por: cassio71
  • Caso Concreto Penal

    1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18 h, na Av. República Argentina, n.000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de que detinha a

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    Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/9/2014 Por: Pattylvgn
  • Caso Concreto 5 De Direito Penal

    1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoa Jurídica pode responder criminalmente? Justifique sua resposta. 2) Segundo entendimento predominante

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    Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 Páginas
    Data: 4/9/2014 Por: isa95
  • Direito Empresarial

    No que diz respeito ao direito Empresarial e um ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras na condução harmônica da atividade com os interesses no coletivo. Seu principal documento e o Código Civil, que tem disposições importantes para empresários e empresas no artigo 966 a 1195. Dentro deste artigo o empresário, possui

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    Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/9/2014 Por: lulurh
  • Direito Empresarial

    Unidade São Bernardo do Campo / Anchieta Curso Técnico em Gestão de Recursos Humanos Pólo Anhanguera São Bernardo do Campo – Rudge Ramos ATPS de Direito Empresarial Tema: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade”. Juliana Abejanella Muniz R.A. 63772298 Monica Cristina Simões Sá R.A. 6376213186 Tatiana Almeida Barros R.A. 6582336905 Tutora a distância: Joziane Silva de Almeida São Bernardo do Campo, 27

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    Tamanho do trabalho: 3.585 Palavras / 15 Páginas
    Data: 8/9/2014 Por: TATIANAMM
  • Caso Concreto Gabarito Pratica Simulada Civil Aula 2

    GABARITO AULA 2 – P SIMULADA I EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA. FREDERICO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚..., expedida pelo ... , inscrito no CPF sob o n˚ ... , residente na ... , n˚ ..., Bairro ... , CEP ... , Fortaleza, Ceará, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do

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    Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 Páginas
    Data: 8/9/2014 Por: TPRAZERES
  • Caso Concreto 4

    Caso Concreto (OAB/CESPE) Astrogildo Pinel, servidor público lotado na Secretaria de Obras do Município de Petrópolis, é o responsável pela expedição das licenças para construir. Após suspeitas, foi confirmado que Astrogildo havia sido declarado louco há mais de 15 (quinze) meses, pela junta médica da municipalidade, e que por um erro de comunicação, a Secretaria na qual ele estava lotado não havia sido informada. Tendo em vista a situação de Astrogildo, os atos praticados por

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    Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 Páginas
    Data: 11/9/2014 Por: fernandascunha
  • HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO, CASO CONCRETO 1

    História do Direito Brasileiro - Casos Concretos 1 Caso Concreto 1 Muita gente tem a ideia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b)

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    Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2014 Por: isabellecarvalho
  • Direito Penal Casos Concretos

    Enviado por: George Freeman 2014 CASO CONCRETO 1 Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas.

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    Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 Páginas
    Data: 12/9/2014 Por: Georgefreeman
  • Caso Concreto

    Caso Concreto Em Curitiba, podemos encontrar os seguintes bens: 1- Palácio Iguaçu, sede do Governo Estadual; 2- Praça da Espanha; 3- Estádio Joaquim Américo (Clube Atlético Paranaense); 4- Prédio Histórico da UFPR localizado na Praça Santos Andrade; 5- Área localizada no Bairro Uberaba e desafetada para ser doada à COHAB (doação ainda não consumada). Utilizando a classificação destinada aos bens públicos e privada, classifique cada um desses bens em no máximo cinco linhas. 1- Bem

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    Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/9/2014 Por: thamires.mr
  • INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CASO CONCRETO - AULA 2

    CASO CONCRETO João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno, promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia, com data de casamento marcado, João acaba de ver Ana aos beijos com seu pior inimigo, o milionário Eurico Ricardo. Diante da cena veio-lhe à memória a seguinte frase dita por Kant: ?Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever

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    Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/9/2014 Por: Diogo7526
  • Direito Empresarial Tributario

    Centro de Educação a distancia Anhanguera-UNIDERP Pólo São Luis, MA. Curso de Administração Direito Empresarial e Tributário Direito Empresarial e Tributário Carolyna Matos Batista – RA 389848 Jean Jackson Arouche Sá – RA 353307 Wlliane Farias Silva – RA 380063 Maria Naura Moreira Viegas – RA 3540 Simone Costa de Souza – RA 368738 São Luís - MA Novembro 2013 Carolyna Matos Batista – RA 389848 Jean Jackson Arouche Sá – RA 353307 Wlliane Farias

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    Tamanho do trabalho: 4.720 Palavras / 19 Páginas
    Data: 15/9/2014 Por: likajussara
  • Caso Concreto

    Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas pessoas, às

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    Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/9/2014 Por: Ray27271010
  • DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

    aula tema1: 1.A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta: Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Question 2 A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para: Escolher uma resposta. Resposta correta: o empresário rural. Question 3 Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não

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    Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/9/2014 Por: DEBI22
  • Atps Direito Empresarial

    SUMÁRIO INTRODUÇÃO Erro! Indicador não definido. Objetivos na Geração de custos Erro! Indicador não definido. Definir e classificar os gastos, custos e despesas, com exemplos em uma empresa industrial. Erro! Indicador não definido./6 Métodos de Avaliação de estoques .........................................................................................8 Custeios Variáveis.....................................................................................................................10 O que é Mark Up ......................................................................................................................12 Conclusão..................................................................................................................................14 Referencias Bibliográficas........................................................................................................15 INTRODUÇÃO Em mercados competitivos, o conhecimento dos custos e uma adequação da estratégia de preços são essenciais a sobrevivência de qualquer empresa. Um bom sistema

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    Tamanho do trabalho: 3.743 Palavras / 15 Páginas
    Data: 15/9/2014 Por: ninoabril
  • CASO CONCRETO 2 CONSTITUCIONAL II

    41.º Exame de Ordem de Ordem 1- Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A) A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B) Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético

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    Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/9/2014 Por: vanecon
  • Caso Concreto

    Sociologia Jurídica e Judiciária - Casos Concretos do 1 ao 15 Caso Concreto 1 1. A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam

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    Tamanho do trabalho: 8.668 Palavras / 35 Páginas
    Data: 15/9/2014 Por: je2801
  • Cacos Concretos De Direito Penal III

    1- Claudionor, alex e Adalberto arrombam casa de ademilson A- Capitulação esta correta? Sim, pois apesar dos objetos serem de pouco valor houve violação do domicilio no período noturno, não podendo se aplicar o p. da insignificância, pois a conduta dos agentes não atende os requisitos para aplicação deste, houve também o dolo, ou seja, a vontade de executar a ação. B- o Habeas corpus deve ser concedido? não, devido a conduta ofensiva ao Pat.

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    Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/9/2014 Por: tiago27031985
  • CASO CONCRETO 8 INTERNACIONAL

    CASO 8 A Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU emitiu parecer declarando que o muro que Israel está construindo na Cisjordânia é ilegal, uma vez que viola leis internacionais. Outra conclusão foi que o governo israelense não pode usar a segurança como justificativa para a construção. De acordo com a corte, a obra deverá ser imediatamente suspensa e derrubada nos trechos já erguidos, uma vez que a conclusão da obra equivaleria à anexação de

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    Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/9/2014 Por: alinegcs02

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