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Caso Concreto Processo Penal II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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39.246 Trabalhos sobre Caso Concreto Processo Penal II. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Penal II Caso Concreto 2

    Caso Concreto 02 Questão 01 Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005. Em 05

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    Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/8/2013 Por: rritanilo
  • Caso Concreto Direito Processual Penal II

    Caso concreto da semana 5:João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos os autos ao MP, este vem a oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto a José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? O art. 18 do CPP e a súmula 524 do STF. Depois

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    Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: trindande
  • Caso Concreto 8 Direito Penal II

    Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se

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    Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: itamarrocha
  • Direito Penal II - Caso Concreto 1

    Aplicação Prática Teórica Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso

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    Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: valeriacmcastro
  • Plano De Aula Penal IV Caso Concreto II

    APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra

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    Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: Netoferriera
  • Penal II Caso Concreto 1

    Penal IICaso Concreto 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante

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    Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/10/2013 Por: Lucki
  • Caso Concreto 16 Processo Penal 2

    (OAB) Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de novembro de 2006, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Iniciada a execução da sua pena em 7 de janeiro de 2009, a Defensoria Pública, em 10 de fevereiro de 2011, requereu a progressão do cumprimento da sua

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    Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: dmusic
  • Processo Civil II Caso Concreto

    SEMANA 01 1) Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e

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    Tamanho do trabalho: 6.973 Palavras / 28 Páginas
    Data: 8/12/2013 Por: marciasc
  • CASOS CONCRETOS - PENAL II

    Semana 1 1 – Sim. Não houve concurso de crimes e sim roubo e 2 mortes. Crime foi único, latrocínio. Entretanto não é pacifico, existe posicionamento de diz que foram três latrocínios. 2 – Concurso Material – art 69 – Mais de um ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, sendo punido pela soma das penas. Concurso Formal – Uma única ação, comete dois ou mais resultados. Sendo punido pela mais grave acrescido de

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    Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/12/2013 Por: ANPENA
  • Caso Concreto Semana 1 Direito Penal II

    aso concreto semana 1 1) A pretensão dos agentes não deve prosperar, porque os agentes atiraram como dolo em relação à cada homicídio perpetrado, portanto, haveriam desígnios autônomos, o que caracterizaria o concurso formal impróprio, devendo ser aplicado o sistema do cúmulo material, que determina a soma das penas. 2) Simplício praticou em relação a Abrilina e Londolfo dois roubos em concurso formal imperfeito, porque com uma única grave ameaça, teve dolo em duas subtrações

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    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 12/3/2014 Por: slmastella
  • Caso Concreto Semana 1 Direito Penal II

    1) A pretensão dos agentes não deve prosperar, porque os agentes atiraram como dolo em relação à cada homicídio perpetrado, portanto, haveriam desígnios autônomos, o que caracterizaria o concurso formal impróprio, devendo ser aplicado o sistema do cúmulo material, que determina a soma das penas. 2) Simplício praticou em relação a Abrilina e Londolfo dois roubos em concurso formal imperfeito, porque com uma única grave ameaça, teve dolo em duas subtrações patrimoniais, portanto agiu com

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    Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 Páginas
    Data: 12/3/2014 Por: slmastella
  • Direito Processual Penal II - Caso Concreto 2

    DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 – CASO CONCRETO 2. (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual

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    Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por:
  • Resposta Caso Concreto De Direito Penal II

    Aula 2 Teoria geral da pena Questão 1. Com base nos direitos e garantias do preso, não é justo que Abelardo, diante do seu direito de progredir de regime, perca sua garantia por falha do Estado que não dispõe de casas de albergados. Aula 4 aplicação da pena criminal Questão 1. Nao. Pois o que se invalida, extingue após 5 anos é a reincidencia, nao os antecedentes criminais. Estando constitucionalmente justa a sentença do Adam.

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    Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/3/2014 Por: leticiasilva
  • CASOS CONCRETOS I-IV DIREITO PROCESSUAL PENAL II

    CASOS CONCRETOS I-IV Caso 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R - A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em

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    Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: ceyssa2002
  • Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II

    Penal ll Casos 1 ao 16 Corrigidos Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II Questão 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de

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    Tamanho do trabalho: 5.153 Palavras / 21 Páginas
    Data: 6/4/2014 Por: dyegod1
  • DIREITO PENAL II - CASO CONCRETO 03

    Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em três parcelas, a serem depositadas todo dia

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    Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 Páginas
    Data: 8/4/2014 Por: luufisher
  • Caso Concreto Penal II

    CASOS CONCRETOS DE PENAL II-AULA 07 Aplicação Prática Teórica Questão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la,

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    Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/5/2014 Por: GRASIDI2013
  • PROCESSO PENAL I - CASO CONCRETO 1-6

    CASO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem

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    Tamanho do trabalho: 3.180 Palavras / 13 Páginas
    Data: 30/5/2014 Por: thaynaluiza
  • Caso concreto 5 direito penal II

    CASO CONCRETO 5 DIREITO PENAL II Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término

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    Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/5/2014 Por: ASGE
  • Caso concreto 05 – direito penal II

    CASO CONCRETO 05 – DIREITO PENAL II Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao

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    Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/6/2014 Por: lorranpinho
  • Caso Concreto 3 - Direito Penal II

    Caso Concreto 3 - Direito Penal II Questão n. 1) Homem é flagrado usando apenas calcinhas em Maracaju, MS (Arquivo/Maracaju Speed) Um homem de 28 anos, flagrado pela Polícia Militar usando apenas duas calcinhas pelas ruas de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, terá de doar R$ 300 ao Conselho da Comunidade pela prática do ato obsceno, ocorrida em julho. Segundo o acordo judicial assinado em 12 de dezembro, o pagamento será feito em

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    Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/6/2014 Por: ferrada
  • Caso Concreto 6,14 E 16 Processo Penal I

    CASO 09: Aristodemo, juiz de direito, em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restado consumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: a) Qual o Juízo com competência para julgar o fato? b) Caso fosse crime doloso contra a vida, como ficaria a competência para o julgamento? R: a)Considerando que Aristodemo em concurso com seu secretário cometeram o

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    Tamanho do trabalho: 917 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/6/2014 Por: felipepaz
  • Penal II Plano De Aula Caso Concreto - 6

    Proposta - Cancelamento INTEGRAL da compra e restituição da quantia paga – O valor será aquele descrito em nota fiscal e a correção somente poderá acontecer pelo índice INPC. Não devemos admitir a incidência de juros, ou qualquer outra modalidade de correção. O consumidor deverá comparecer na Loja em que foi realizada a compra para agendar a retirada do produto de sua residência, no prazo mínimo de 10 dias úteis. A devolução de valores será

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    Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/7/2014 Por: anaediego
  • Caso Concreto 2 - Direito Penal II

    Caso Concreto 2 - Direito Penal II Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de

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    Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/8/2014 Por: aninhalusb
  • Penal II Caso Concreto 1

    Disciplina: CCJ0032 - DIREITO PENAL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade

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    Tamanho do trabalho: 1.320 Palavras / 6 Páginas
    Data: 29/8/2014 Por: Somacedo

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