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Caso Concreto Processo Penal II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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39.246 Trabalhos sobre Caso Concreto Processo Penal II. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Estudos Para a Prova Processo Penal II

    Estudos Para a Prova Processo Penal II

    Estudos para a Prova Processo Penal II Recursos: Princípios; a) Justiça: Quanto mais se Examina uma decisão, mais próxima será ela da Certeza Jurídica pretendida. b) Certeza Jurídica: Ligada a brevidade processual.  Deve-se garantir a decisão pelo Juízo Natural, ou seja, o órgão revisor não pode se colocar no lugar do órgão natural no julgamento da casa sob pena da chamada supressão da instância. Enunciado 453 STF.  “Mutatio Libelli”: No caso de após

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    Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/4/2017 Por: Zé Ayub
  • Casos Concretos Processo Civil I

    Casos Concretos Processo Civil I

    Casos Concretos Processo Civil I Plano de Aula 1 R: Sim, a justiça brasileira é competente para conhecer a ação de alimentos, art. 22, I, a) do CPC. Questões Objetivas 1. Letra B 2. Letra A Plano de Aula 2 R: a) Inicialmente, cumpre ressaltar que diante do não pagamento dos valores referente ao aluguel, o locador (proprietário), deveria propor uma ação de despejo cumulada com cobrança em face da locatária. No caso em tela,

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    Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/5/2017 Por: Jessicabragar
  • Casos Concretos Processo Civil

    Casos Concretos Processo Civil

    Maria, brasileira casou com Glen, americano... sim. pois a justiça brasileira é competente, por se tratar de uma competencia internacional concorrente.A ação de alimentos neste caso deve ser promovida na justiça brasileira, Peter pode propor em seu domicilio, regra geral: domicilio do réu. Roberto, morador da cidade de São Paulo... 1) não. pois o critério territorial é pelo domicilio do réu, porque se trata de direito pessoal e ñ direito real. Declina-se a competência p/

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    Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/6/2017 Por: Caroolsr
  • Respostas - Casos Concretos - Processo Trabalho (Caso 1 ao 6)

    Respostas - Casos Concretos - Processo Trabalho (Caso 1 ao 6)

    Respostas – Casos Concretos 1 ao 6 Caso Concreto 1 Resposta – A empresa não agiu de maneira correta de acordo com o entendimento da Súmula 3962 do TST, ou seja, não há nulidade em virtude do artigo 496 da CLT. Princípio – Extra petição Objetiva 1 – Alternativa B Objetiva 2 – Alternativa E Caso Concreto 2 Resposta – Sindicato dos Bancários – Auto composição, o que consiste na forma direta de solução dos

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    Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/8/2017 Por: William_Aranha
  • Caso Concreto de Penal I

    Caso Concreto de Penal I

    CASO 1 A Autoridade Policial da 13ª Delegacia de Polícia da Comarca da Capital, que investiga o crime de lesão corporal de natureza grave, do qual foi vítima o segurança da boate The Night Agenor Silva, obtém elementos de informação que indicam a suspeita de autoria dos fatos ao jovem de classe média Plininho, de 19 anos. O Delegado então determina a intimação de Plininho para que o mesmo compareça em sede policial para prestar

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    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/9/2017 Por: samanda frança
  • Caso Concreto 1 - Tributário II

    Caso Concreto 1 - Tributário II

    1 TRIBUTÁRIO II PLANO DE AULA 1 : Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir -se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A ativ idade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? R= Não,

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    Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 Páginas
    Data: 18/10/2017 Por: renan3003
  • OS CASOS DE PROCESSO PENAL

    OS CASOS DE PROCESSO PENAL

    CASOS DE PROCESSO PENAL Caso 1 A autoridade policial da 13º delegacia de polícia da comarca da capital. 1. Caso Plinio não compareça ele respondera pelo crime de desobediência? R: Sim de acordo com o art. 330 do CP, Plinio tem o dever de comparecer. 1. E se houver processo penal tramitando? R: o efeito deve seguir sem a presença do acusado. Caso 2 Jorginho jovem de classe média, de 19 anos de idade, foi

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    Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 Páginas
    Data: 17/11/2017 Por: Jessica Stheffanne
  • O PROCESSO PENAL II

    O PROCESSO PENAL II

    RESUMO PROCESSO PENAL II Teoria Geral da Prova 1. Introdução 2. Princípios 1. Presunção de inocência Consequências: * Ônus da prova * Causas excludentes de ilicitude (art. 156, primeira parte, CPP) OBS: HC126292 (STF) -> Execução provisória da pena 1. Contraditório Obs: Lei 12.245/2016 1. Vedação das provas ilícitas (art 5º, LVI, CF) e (art. 157, CPP) * Provas ilícitas – ilegais - ilegítimas Teorias decorrentes: 1. Fruto da árvore envenenada (art. 157, §1º, CPP)

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    Tamanho do trabalho: 3.467 Palavras / 14 Páginas
    Data: 3/4/2018 Por: Leandro Junior
  • Caso Concreto Direito Penal

    Caso Concreto Direito Penal

    Direito Penal IV Aluna: Júlia Carolina de Paiva Dias SEMANA 1 CASO CONCRETO: a) Sim. Nesse caso, por Romoaldo ter se beneficiado do cargo que foi nomeado, ele será visto como funcionário público por equiparação. b) A Correta tipicação da conduta é subjetiva com dolo direto, na forma consumada. QUESTÃO OBJETIVA: Letra (A) _____________________________________________________________________________ SEMANA 2 CASO CONCRETO: * Desacato – quando o indivíduo agride verbalmente o agente público. * Resistência – quando um indivíduo

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    Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/5/2018 Por: JuliaCarolina18
  • Revisão Processo Penal II

    Revisão Processo Penal II

    Revisão Processo Penal II 1 – Descreva o procedimento de elaboração de prova pericial: É procedido por pessoa que tenha conhecimentos técnicos, científicos ou domínio especifico em determinada área do conhecimento acerca de fatos necessários aos desfechos da causa. Também chamado prova critica. 2 – Em caso de rejeição de denúncia, qual recurso deve interpor o MP? Em que prazo? Caberá recurso em sentido estrito, com o prazo de 5 dias 3 – Qual a

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    Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/5/2018 Por: MarcosB1
  • SEGUNDA AVALIAÇÃO PARCIAL DA DISCIPLINA DE PROCESSO PENAL II

    SEGUNDA AVALIAÇÃO PARCIAL DA DISCIPLINA DE PROCESSO PENAL II

    http://www.radiosonline.com.br/media/arquivos/radios/unijui_jpg_52x52_crop_q85.jpg SEGUNDA AVALIAÇÃO PARCIAL DA DISCIPLINA DE PROCESSO PENAL II CÂMPUS UNIJUI TRÊS PASSOS PROFESSORA MS. MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ACADÊMICO: PRAZO entrega 30/11/2018. A prova deverá ser entregue de preferência impressa, no início da aula do dia 30/11/18 impreterivelmente. Respostas idênticas entre colegas não serão consideradas. Ementa: APELAÇÃO-CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. 1. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. PREFACIAL SUPERADA. Superada a preliminar de nulidade do

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    Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/12/2018 Por: Óptica Nied
  • Casos Concretos Processo Civil IV

    Casos Concretos Processo Civil IV

    Casos Concretos Processo Civil IV Semana 1 1) O art. 805 do NCPC consagra o princípio da execução menos onerosa ao executado: “Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor”. A opção pelo meio menos gravoso pressupõe que os diversos meios considerados sejam igualmente eficazes. Assim, havendo vários meios executivos aptos à tutela adequada e efetiva do direito de crédito,

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    Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/11/2019 Por: davix7
  • EXERCÍCIOS CASOS CONCRETOS DIREITO PENAL

    EXERCÍCIOS CASOS CONCRETOS DIREITO PENAL

    DIREITO PENAL III CASO SEMANA 1 O f ator s urpre sa pe l as co stas que se ria o me io de di fi cul tar a defe sa, o crime se ri a o A rt. 121, §2º, IV . Dol ore s responde rá por Homícidio Quali ficado A rt. 121§2º,IV , pe l a s urpres a q ue re d uz a capaci dade de defesa da vi tíma,

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    Data: 22/11/2019 Por: Samantha Braga Alves
  • O Processo Penal II

    O Processo Penal II

    15/02/2019 M1: 26/04/2019 M2: 31/05/2019 1. Competência penal: - Critérios para fixação da competência no âmbito penal (art. 69 CPP) - Estrutura do Poder Judiciário (âmbito penal): - Conceito de Jurisdição: É o poder de dizer o direito, Poder Judiciário OBS: Quem tem o poder de dizer o direito é o Judiciário. - Competência: Limite/medida de jurisdição, é o lugar onde o juiz pode dizer o direito. - Varas criminais: * 1º instância: Justiça Estadual

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    Tamanho do trabalho: 8.327 Palavras / 34 Páginas
    Data: 27/3/2020 Por: Igor Araujo
  • CASO CONCRETO PRÁTICA PENAL

    CASO CONCRETO PRÁTICA PENAL

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XX VARA CRIMINAL DACOMARCA DE CURITIBA/PR Processo n° XXX JORGE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar seus MEMORIAIS nos seguintes termos: DOS FATOS Aos 21 anos, Jorge conheceu Analisa, em um bar. Após poucos minutos de conversa, decidiram ir a um local mais reservado

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    Tamanho do trabalho: 1.100 Palavras / 5 Páginas
    Data: 5/5/2020 Por: Pedro Serodio
  • Webs CPP - Webs Aulas de Processo Penal II

    Webs CPP - Webs Aulas de Processo Penal II

    AV1 – PROCESSO PENAL O tribunal do júri é o procedimento para julgar os crimes dolosos contra a vida regulamentado pelo código de processo penal. Após o encerramento da instrução durante um procedimento no tribunal do júri, inicia os debates, conforme art. 476 do CPP a palavra é concedida primeiro a acusação que irá articular verbalmente expondo o conteúdo de provas, argumentos jurídicos, após o fim da fala da acusação, será a vez da defesa

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    Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/6/2020 Por: Karenmichelle
  • CASO CONCRETO PRATICA PENAL

    CASO CONCRETO PRATICA PENAL

    CASO CONCRETO 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX BRAD NORONHA, já qualificado nos autos do Processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por meio de seu advogado regularmente constituído conforme procuração em apenso, vem à presença de Vossa Excelência para, inconformado com a sentença condenatória proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO o que faz tempestivamente, com fundamento no artigo 593,

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    Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/6/2020 Por: Pedro Luciano Santos
  • Casos Concretos Processo Civil

    Casos Concretos Processo Civil

    Aluna: Amanda Turma: 2001 Resolução dos casos concretos 1 - Isabelle P. firmou contrato com obrigação de pagamento em dinheiro e entrega de coisa em favor de Pedro B., com vencimento de prestações a cada mês, com local de pagamento no domicílio do credor (obrigação portável), com fixação de cláusula resolutória em caso de não pagamento e mora. Pedro B., por sua vez, arrependido das condições firmadas entre as partes, tenta recusar o pagamento e

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    Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/6/2020 Por: Brenda S
  • Caso Prático – Prática Penal II

    Caso Prático – Prática Penal II

    Larissa Aparecida Carvalho de Pádua 9 A Caso Prático – Prática Penal II No dia 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase de inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro

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    Data: 26/6/2020 Por: Larissa Jean
  • A Prova Processo Penal II

    A Prova Processo Penal II

    SEGUNDA PROVA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PERÍODO: QUINTO PROFESSOR: FABIANO THALES DE PAULA LIMA - 5° período MANHA 1 - Em uma ação penal pública incondicionada relativa ao crime de homicídio doloso qualificado, a denúncia foi recebida e o réu foi citado e apresentou a devida resposta à acusação, onde alegou a tese de legítima defesa própria. No curso da instrução processual, testemunhas ouvidas à rogo da acusação afirmaram que o réu deu um tiro

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    Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/3/2021 Por: jacsena
  • O Processo Penal II

    O Processo Penal II

    01/03/2021 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. * Citação do acusado. * Citação formal, o preso necessita ser citado dentro do presidiu pessoalmente. * Conhecimento * Chamamento ao processo; * Direito de defesa. * Citação NÂO pode ser presumida, tem que ser feita pessoalmente 1. Características da citação: - Ato Judicial: ordenada pela autoridade judiciário competente (juiz), executada pelo oficial de justiça. - Ato de comunicação processual ; - Ato de conhecimento: é a citção que da conhecimento da

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    Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/4/2021 Por: ana.slovinski
  • Caso concreto - direito penal

    Caso concreto - direito penal

    O tema apresentado na seguinte palestra, trata - se do uso da tabela de honorários da OAB. É preciso entender que a advocacia não se configura uma relação de consumo, temos uma legislação própria em vigência no estatudo da OAB, também no código de ética. A remuneração do advogado, que não decorra de uma relação empregatícia é denominada de honorários. Todo advogado tem direito aos honorários contratato (entre ele e o cliente), e também os

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    Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/6/2021 Por: Carol Costa
  • O Caso Concreto Direito Penal

    O Caso Concreto Direito Penal

    Leia a situação hipotética abaixo e responda, de forma objetiva e fundamentada, às questões formuladas: No dia 15 de março de 2017, por volta das 23h30min, em um hospital integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), na cidade de Eugenópolis, PAULO ALBERTO, médico do referido hospital, solicitou, para si, diretamente, o valor de R$3.000,00 (três mil reais) referente ao pagamento de uma cirurgia de urgência, à paciente ELEONORA, que se encontrava internada no hospital

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    Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/9/2021 Por: Lucianaagnes
  • Caso Concreto Direito Penal

    Caso Concreto Direito Penal

    No dia 25 de julho de 2021, por volta das 9h50min, Magali foi presa em flagrante na saída do supermercado Bom de Preço, situado na Av. Meireles, 25, quando tentava levar, sem pagar, 1 (um) pote de Nutella, no valor de R$ 10,00 (dez reais), e 1 (um) sabonete líquido, no preço unitário R$ 12,00 (doze reais), acarretando prejuízo de R$ 22,00 (vinte e dois reais). De acordo com o fiscal de loja Carlos, depois

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    Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/11/2021 Por: Pedro Paulo Lira
  • Caso Concreto 1 Direito Penal II

    Questão n.1: Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes

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    Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/5/2013 Por: acoprado

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