CÓDIGO DE HAMURABI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Definição Ética. Códigos de ética
Ética Saiba o que é ética, definição, código de ética, conceito de ética e links relacionados Ética: valores morais e princípios sociais Definição O termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Código Civil
CASO CONCRETO 2 A Indústria Farmacêutica XYZ coloca no mercado um eficaz remédio, recentemente descoberto pelos seus químicos, que neutraliza os efeitos da Síndrome da Imunodeficiência adquirida, conhecida como AIDS. O valor do medicamento inviabiliza a compra pela maior parte dos que sofrem da doença. É certo que a Lei 9.279/96, nos artigos 40 e 42, dispõe que o prazo será de 20 (vinte) anos para vigência da patente, ou seja, poderá o titular (Indústria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Furto - art. 155, do Código Penal
Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; - Diferenciar o delito de furto de outros delitos contra o patrimônio; - Identificar as figuras típicas do crime de furto, diferenciando-as e reconhecendo as circunstâncias que as fazem incidir; - solucionar casos concretos a fim de aplicar os conhecimentos teóricos transmitidos pelo docente. Estrutura do Conteúdo - Apresentação do Plano de Ensino pelo do professor; - Apresentação da disciplina; - Indicação de bibliografia, informada no campo abaixo, e demais fontes de pesquisa; - Orientação aos alunos com relação às formas de avaliação; 1. Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal; 1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra o patrimônio. 2. Furto: 2.1 Bem jurídico tutelado; 2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); 2.3 Sujeitos do delito; 2.4 Consumação e tentativa; 2.5 Figuras típicas (furto simples, furto noturno, furto privilegiado, furto de energia e furto qualificado); 2.6 Distinção entre o delito de furto e os seguintes crimes: 2.6.1 Apropriação indébita; 2.6.2 Estelionato; 2.6.3 Exercício arbitrário das próprias razões; 2.6.4 Favorecimento real; 2.6.5 Receptação; 2.6.6 Peculato-furto; 2.6.7 Roubo. Indicação de bibliografia: Leer o artigo 155, do Codigo Penal Brasileiro. Ler as seguintes decisões dos Tribunais Superiores e Estaduais sobre o tema: - STJ, HC n. 179572/SP; Quinta Turma; Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 15/03/2012, disponível em http://www.stj.jus.br; - STJ, Resp n. 940245, Quinta Turma; Rel. Min Felix Fischer, julgado em 13/12/2007, disponível em http://www.stj.jus.br; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DO INQUILINATO: PROPOSTAS PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO NORMATIVO FRENTE À NOVA TEORIA CONTRATUAL - Henrique Alves Pinto - Neiva Flávia de Oliveira Henrique Alves Pinto Aluno do 5º ano da Universidade Federal de Uberlândia da Faculdade de Direito Jacy de Assis. Neiva Flávia de Oliveira Professora no curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Mestre e doutoranda em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.576 Palavras / 23 PáginasData: 22/9/2013 -
QUESTÕES DE CODIGO PENAL
Discente: Mayse Rodrigues, Docente: Geraldo Disciplina: Direito penal parte geral Questões a seguir: (1) Quais são os aspectos do principio da legalidade: A) Político B) Histórico C) Jurídico D) Todas corretas E) Nenhuma 2)Quais são a teoria sobre o momento do crime: A) Atividade, Ubiquidade e retroatividade. B)Resultado, Atividade e Mista C) Ubiquidade, Mista, e Atividade D) Todas corretas E) Nenhuma 3)Quais são os princípios que solucionam o conflito aparente de normas: A) Especialidade, Alternatividade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Codigo Civil
O código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada. É fruto de uma preocupação com a segurança e a precisão no entendimento do direito que marcaram os séculos XVIII e XIX, caracterizada ainda pela neutralização política do Poder Judiciário e a consequente canalização do direito para o endereço legislativo, culminando com o fenômeno da positivação, onde aquele passou a ser visto unicamente como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Código Civil de 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. representou a consolidação da teoria dos atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 4 2. DAS PESSOAS............................................................................................. 13 3. DOS BENS 20 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 5. ANEXO - LINDB 24 INTRODUÇÃO A presente Cartilha de Direito Civil tem por desiderato, ou seja, por objetivo que os futuros leitores da mesma compreendam as noções fundamentais do Direito Civil, e tenham a capacidade de analisar, refletir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.484 Palavras / 26 PáginasData: 23/9/2013 -
O Novo Codigo Civil Brasileiro
O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Como se dividiam as atividades?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.239 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
ISBN Número de sistema Código de barras. Buscar na Unidade/Base
Procurar por: Como pesquisar? Campo para busca Todos os campos Título Autor Assunto Editora ISSN ISBN Número de sistema Código de barras Palavras adjacentes? Não Sim Buscar na Unidade/Base: Acervo Geral Anhanguera Educacional Biblioteca Virtual - SIBLI Anápolis/GO Bauru/SP Belo Horizonte/MG-Fabrai Central Belo Horizonte/MG-Fabrai Antonio Carlos Belo Horizonte/MG - FNBH Brasilia/DF - Unicts Camboinhas/RJ - UNIPLI Campinas 1/SP Campinas 2/SP Campinas 3/SP Campinas 4/SP Campo Grande/Ms-Agrárias Campo Grande/Ms-Unaes I Campo Grande/Ms-Unaes II Campo Grande/Ms-Uniderp Caxias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
ASPECTOS CRIMINAIS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do CP e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n° 9.099/95, no que couber. § único. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa (art. 303), de embriaguez ao volante (art. 306), e de participação em competição não autorizada (art. 308) o disposto nos arts. 74 (composição dos danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
A) Vimos Que, Em Ambos Os Casos, As Acusadas Praticaram O Mesmo Fato (conduta), Qual Seja, ?matar Alguém?. Entretanto, O Código Penal Prevê Diversos Tipos Penais Para Essa Conduta, A Depender Das Circunstâncias Como O Fato Foi Praticado. Produza Uma ?
a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma ?tabela? como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. 1) Dispositivo: art 121 caput – homicídio Simples Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. 2) Dispositivo: art 123 caput –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Códigos de ética
efinição O termo ética deriva do grego ethos (caráter, modo de ser de uma pessoa). Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, a ética, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social. A ética é construída por uma sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
LEI DA INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEI DA INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL A lei de introdução ao Código Civil é um conjunto de normas que disciplinam as próprias normas jurídicas, aplicando-se a todos os ramos do Direito, trata-se de um conjunto de normas sobre normas. Em 2010 a nomenclatura LICC foi alterada para LINDB- Lei de Introdução as Normas Brasileiras. Para a criação de uma lei, são necessárias três fases: a elaboração, a promulgação e a fase da publicação. Encerrada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
O código Do Direito Do Consumidor
Faculdade de Cariacica UNIEST O Código do Direito do Consumidor Jannayny Merlo Quadra Weverson Calixto CARIACICA 2010 Faculdade de Cariacica – UNIEST Educacional Centro-Leste S/C Ltda. O Código do Direito do Consumidor Jannayny Merlo Quadra Weverson Calixto ORIENTADOR: PROFª. SEGUNDO LUIZ MENEGUELLI Trabalho apresentado ao Prof. Segundo Luiz Meneguelli, como requisito para avaliação bimestral do 1º período dos Cursos de Administração e Contabilidade da Faculdade de Cariacica - UNIEST. CARIACICA 2010 INTRODUÇÃO Antes, não existia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.474 Palavras / 18 PáginasData: 25/9/2013 -
Código de Processo Civil
Em sendo um procedimento especial de jurisdição contenciosa, a ação de consignação em pagamento encontra-se prevista no Capítulo I, Título I, Livro IV, na forma dos artigos 890 a 900, do Código de Processo Civil. É cabível, então, ação de consignação em pagamento, somente nos casos previstos em lei, pelo devedor ou terceiro, com efeito de pagamento, de determinada quantia ou coisa devida, tudo na forma claramente disposta no art. 890, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Codigo De Barras
1 CÓDIGO DE BARRAS Eduardo Marques Dias Universidade Católica de Brasília Departamento de Matemática Orientador: Prof. Sinval Braga de Freitas RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar uma visão geral dos Códigos de Barras, apresentando alguns conceitos matemáticos como ferramenta para o surgimento de tal tecnologia. Palavras-chave: códigos de barras, detecção de erros. 1. INTRODUÇÃO Acha que perde muito tempo nas caixas do supermercado? Com certeza você já perdeu ou ainda vai perder algum tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
A Modalidade De Intervenção De Terceiros Prevista No Art. 1698 Do Código Civil
1. Introdução O novo Código Civil trouxe várias inovações ao direito de família brasileiro, porém, não tratou somente de questões de direito material, trazendo dispositivos com visíveis traços de direito processual. Um dos dispositivos que possui característica processual trazido pelo novo Código Civil é o art. 1698, que instituiu uma nova intervenção de terceiros. Fala-se em nova porque o instituto parece não se enquadrar em nenhuma modalidade de intervenção de terceiros prevista na norma processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.052 Palavras / 13 PáginasData: 25/9/2013 -
Codigo De Etica Do Serviço Social
02- Que Padrão de vida a concentração urbana nos centros industriais mais desenvolvidos da época (Na Inglaterra, sobretudo) Oferecia aos Trabalhadores? Nessa época os trabalhadores esperava-se que a industrialização diminuísse os custos de produção e o esforço humano melhorasse as condições de vida. Contudo, as cidades ofereciam condições deploráveis aos seus habitantes, transformando-se em locais propícios à difusão de doenças. As fábricas exploravam os trabalhadores, numa tentativa obsessiva de produzir a maior quantidade de produtos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Codigo Penal
Plano de Aula: PROCEDIMENTOS I DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título PROCEDIMENTOS I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Procedimento Comum Ordinário e Sumário Objetivos O aluno deverá reconhecer, em cada infração penal, qual o procedimento que deverá ser utilizado bem como compreender a diferença entre os procedimentos comum ordinário e sumário. Estrutura do Conteúdo Distinção entre processo e procedimento. Embasamento Constitucional: Princípio do Devido Processo Legal. Procedimento Comum Ordinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
NOVO CÓDIGO CIVIL - PESSOAS JURÍDICAS, EMPRESÁRIO, SOCIEDADE, ESTABELECIMENTO, NOME COMERCIAL E/OU NOME EMPRESARIAL, PERDAS E DANOS E PRESCRIÇÃO
NOVO CÓDIGO CIVIL - PESSOAS JURÍDICAS, EMPRESÁRIO, SOCIEDADE, ESTABELECIMENTO, NOME COMERCIAL E/OU NOME EMPRESARIAL, PERDAS E DANOS E PRESCRIÇÃO Revista dos Tribunais | vol. 798 | p. 11 | Abr / 2002 Doutrinas Essenciais de Direito Civil | vol. 2 | p. 1095 | Out / 2010DTR\2002\236 José Carlos Tinoco Soares Doutor em Direito da Propriedade Industrial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado. Área do Direito: Geral Sumário: 1.Introdução - 2.Das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.811 Palavras / 28 PáginasData: 26/9/2013 -
O novo código civil
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Empresa é a atividade econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
CODIGO DEFESA CONSUMIDOR
Verossimilhança e hipossuficiência são pressupostos para a inversão do ônus da prova: A) tanto para a inversão ope judicis como para a ope legis; B) só para a inversão ope legis; C) só para a inversão ope judicis; D) são pressupostos sempre cumulativos; E) são sempre alternativos. Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Código De Defesa Do Consumidor
1- Baseando-se segundo o CDC em seu art. 2, é possível ter uma pessoa jurídica como consumidor. Porém, devemos esclarecer que para se ter a figura do consumidor devemos tê-lo como destinatário final, ou seja, aquele que usa o produto ou serviço para consumo próprio e não como insumo para um meio de produção ou serviço (bem de produção). Além disso, diante do caso em tela, devemos observar a questão da vulnerabilidade, que segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Atps Etapa 4 Como O Codigo Civil Disciplina A Ordem Da Vocação Hereditária
Aula tema: Fatos Típicos; Tipicidade-Principio da Insignificância ou da bagatela. Passo 2.1- Pesquisar 02(dois) acórdãos de cada um dos temas seguintes: a) Triplicidade APELAÇÃO-CRIME. Roubo MAJORADO. Art. 157, § 2º, inciso I e II, do CP. Depoimento de policiais. meio de provas . Inexiste óbice na consideração de depoimentos de policiais como meio hábil de prova. Concursos de agentes . União de vontades durante a prática delitiva. Desnecessidade de prévio acordo. Multa , isenção .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2013