CÓDIGO DE HAMURABI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.258 Trabalhos sobre CÓDIGO DE HAMURABI. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Evolução do código civil brasileiro
CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Código de ética profissional de um funcionário público do poder executivo
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO EM EXERCÍCIOS P/ TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA ANVISA PROFESSOR: ANDERSON LUIZ Prof. Anderson Luiz www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 01 ASSUNTO: 1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/94. (parte 1) AVISO: A Cetro não possui muitas questões sobre o Código de Ética. Por isso, nesta primeira aula, utilizaremos apenas questões elaboradas pela ESAF, banca examinadora que mais cobra esse assunto. 1. (ESAF/ATA/MF/2009) Conforme disciplinado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2014 -
Do Código Penal Brasileiro
A Lei 11705 alterou, basicamente, os artigos 165, 276 e 277 do Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a ficar com a seguinte redação: Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) (R$957,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.465 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2014 -
Codigo Civil
Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Código Civil
QUESTÃO OBJETIVA 01. Paulo, sócio de uma sociedade limitada em formação e com objeto de Empresa, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade estava utilizando o nome empresarial da LTDA. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do nome da sua sociedade. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? a) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Casos específicos: Código de proteção ao consumidor
SEMANA 1 Casos Concretos QUESTÃO 1 O código de defesa do consumidor estabelece que seja direito do consumidor ter acesso a informações e imagens reais do produto ao ser divulgado, cabendo ao estabelecimento fornecedor do produto ou serviço, reparar quando esta não condiz com os fatos reais. A autora comprou um pacote turístico, para desfrutar suas férias junto com sua família, por tanto fez planos de hospedagem em um empreendimento cinco estrelas, onde iria poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2014 -
Codigo Voe Bem
#include <stdio.h> #include <conio.h> #include <cstdlib> struct voo { int numvoo; int datavoo; int horario; char saida[40]; char chegada[40]; char rota[60]; char tempo_voo; int passag; struct voo *prox; }; struct voo *aux, *inicio = NULL, *final = NULL; struct voo* cria(void) { return NULL; } struct voo* insere_final() { int numero_voo,data_voo,chegada,saida,rota,tempo_voo,passag;void cadastro(void); printf( "\n\nNumero do voo: \n----> "); scanf("%d",&numero_voo); printf( "Data do voo: \n----> "); scanf("%d", &data_voo); printf("aeroporto saida: \n----> "); scanf("%s", &saida); printf("aeroporto chegada:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
Pseudo-código do algoritmo
1 - Faça um algoritmo que, dadas as idades de duas pessoas, informe qual a pessoa mais velha ou se as duas tem a mesma idade. var i1,12:inteiro; inicio escreva("digite idade 1:"); leia(i1); escreva("digite idade 2:"); leia(i2); se (i1>i2) entao escreva ('idade 2 maior que idade 1"); senao se (i1<i2) entao escreva (''idade 2 maior que idade 1''); senao escreva ("idades iguais"); fimse fim. 2 - Pseudo-código do algoritmo para descobrir se um triângulo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014 -
AV1 Civil I. Conceito, historia do código brasileiro
AV1 Civil I • Direito de personalidade • Aquisição da personalidade • Comoriência • Incapacidade civil Conceito, historia do código brasileiro. Procedimento de justificação de ausência com ou sem declaração de morte. Capacidade Jurídica. ............................................................................................... Teorias que conformam o início da personalidade 1° TEORIA NATALISTA: O inicio da personalidade ocorre a partir do nascimento com vida. São negados a aquisição e o exercício dos direitos patrimoniais e dos Direitos de personalidade durante a concepção. 2°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2014 -
Casos específicos de violação do código de proteção ao consumidor
PREMISSA MENOR (fato) CONCLUSÃO (junção das premissas) O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 14, que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços? Os dois filhos da autora e mais 17 crianças morreram em decorrência de infecção hospitalar. A clínica tem o dever de indenizar a autora, mesmo que não tenha agido com culpa, porque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014 -
Da necessária aplicação do código brasileiro de aeronáutica
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON- DA COMARCA DE CEARÁ - CE F.A .nº 0114-015.564-1 xxxxxxxxxxx, com sede na Avenida Jurandir, 856, Lote 4, 1° Andar, Jardim Ceci, em São Paulo/SP, CNPJ/MF sob nº. xxxxxxxxxxxx por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação que lhe move xxxxxxxxx BOCCHESE, já qualificados nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.724 Palavras / 11 PáginasData: 26/9/2014 -
Novo Código Civil
O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R.: Segundo p art. 966 do novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Conceito de administração pública no Código Penal
hiykhkhlkhlihcerto aspecto, também a legislativa e a judiciária. Em resumo, o conceito de administração pública no para o Direito Penal abrange as atividades do Estado e dos outros entes públicos desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. É por essa razão que, dentre os crimes contra a Administração Pública, existem os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, os praticados por particular contra a Administração em Geral, e por último,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Código De ética- Caso De Infração Na Enfermagem
"Eu confiei", diz técnico em enfermagem que atendeu criança no Hmib O técnico em enfermagem do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), responsável pela aplicação de adrenalina em Rafaela Luiza Formiga de Morais, esteve ontem no Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF) para prestar esclarecimentos sobre a morte da criança. A menina não resistiu após receber uma injeção intramuscular de 3,5ml do medicamento. A dosagem é considerada altíssima por especialistas. Com a condição de não ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Código De ética De 1986
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL (APROVADO EM 09 DE MAIO DE 1986) INTRODUÇÃO As idéias, a moral e as práticas de uma sociedade se modificam no decorrer do processo histórico. De acordo com a forma em que esta se organiza para produzir, cria seu governo, suas instituições e sua moral. A sociedade brasileira no atual momento histórico impõe modificações profundas em todos os processos da vida material e espiritual. Nas lutas encaminhadas por diversas organizações nesse processo de transformação, um novo projeto de sociedade se esboça, se constrói e se difunde uma nova ideologia. Inserido neste movimento, a categoria de Assistentes Sociais passa a exigir também uma nova ética que reflita uma vontade coletiva, superando a perspectiva a‐histórica e a‐crítica, onde os valores são tidos como universais e acima dos interesses de classe. A nova ética é resultado da inserção da categoria nas lutas da classe trabalhadora e, conseqüentemente, de uma nova visai da sociedade brasileira. Neste sentido, a categoria através de suas organizações, faz uma opção clara por uma pratica profissional vinculada aos interesses desta classe. As conquistas no espaço institucional e a garantia da autonomia da prática profissional requerida pelas contradições desta sociedade só poderão ser obtidas através da organização da categoria articulada às demais organizações da classe trabalhadora. O presente Código de Ética Profissional do Serviço Social é resultado de um amplo processo de trabalho conjunto, desencadeado a partir de 1983. Em diferentes momentos deste processo, os Assistentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2014 -
ACEITAÇÃO EM MOLÉCULAS DE CÓDIGO. CIDADANIA
SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................................4 RESUMO................................................................................................................................................5 1. DA ADOÇÃO..............................................................................................................................6 1.1 EVOLUÇÃO HIST. DA ADOÇÃO.......................................................................... 7 2. DA ADOÇÃO NOS MOLDES DO CÓD. CÍVIL............................................................................ 8 2.1 DA ADOÇÃO NOS MOLDES DO ECA LEI Nº 12.010/09...................................... 8 3. DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA.............................................................................................. 9 4. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..........................................................10 5. PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL........................................................................................11 6. METODOLOGIA.......................................................................................................................12 7. ANALISE DOS DADOS..............................................................................................................14 8. REFERÊNCIAS .........................................................................................................................15 INTRODUÇÃO Durante muito tempo a Adoção foi vista apenas como uma forma de amenizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2014 -
Codigo Penal
A constitucionalização do direito civil, também chamada de direito civil constitucional, nada mais é do que a imposição de uma leitura dos institutos de direito civil conforme a Constituição Federal. A norma não deixa de ser de direito privado, mas direito privado interpretado conforme a Constituição. Exemplos: 1. Concessão de alimentos nas uniões homoafetivas é o artigo 1.694, CC, interpretado à luz da dignidade da pessoa humana e da isonomia constitucional. 2. Teoria dos contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2014 -
O Artigo 966 Do Código Civil
O artigo 966 do Código Civil traz expressamente o conceito de empresário como sendo aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Dessa definição legal podem ser extraídos os seus principais elementos caracterizadores: economicidade; organização; profissionalidade; assunção do risco; e direcionamento ao mercado. A economicidade relaciona-se ao fato do empresário - enquanto sujeito de direitos que exerce a empresa -, desenvolver atividades econômicas, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2014 -
Código Civil
Código Civil Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. 10.5.3. Peculiaridades das fundações: 10.5.3.1. O elemento pessoa natural pode deixar de ser múltiplo, pois a vontade de uma única pessoa basta para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2014 -
Qual é o código de ética?
O que é um código de ética? O Código de ética é um instrumento que visa a realização dos princípios, visão e missão de uma empresa. Tem o propósito de orientar as ações de seus colaboradores e trazer a transparência da postura social da empresa em face dos diferentes públicos com os quais interage. Assim como as pessoas são diferentes as empresas também são e é por isso que os códigos de ética devem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Código de estoque de reserva
d) Estoque de reserva: O estoque reserva é caracterizado pelo ato de manter níveis de estoque suficientes para evitar faltas de estoque diante da variabilidade da demanda e a incerteza do ressuprimento (repor item faltante) do produto quando necessário. Quando se trabalha sem essa segurança, o atraso na entrega de uma mercadoria pelo fornecedor normalmente causa o esgotamento do estoque do período previsto da entrega até a efetiva chegada do produto. Já no caso das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Comentários sobre as disposições do Código Civil
9. Comentários sobre as disposições do Código Civil A regulamentação jurídica do nome empresarial era antes muito falha e muito omissa, mas agora a situação reverteu-se graças ao novo Código Civil e algumas instruções normativas baixadas pelo DNRC – Departamento Nacional do Registro do Comércio, mormente a Instrução Normativa 53/96. É uma das inovações do novo código e provocará, em vista da novidade que esta regulamentação apresenta, muitos pontos de interesse e discussões. Por esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Código Civil
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. c. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. d. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.123 Palavras / 9 PáginasData: 27/9/2014 -
Código de Ética para o Psicólogo Profissional
Resumo Matéria código de ética cap 1 do livro Código de Ética profissional do psicólogo Toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas que busca atender demandas sociais, elevados por padrões técnicos e pela existência de normar éticas q garantam adequada relação profissional e com a sociedade e como um todo. Cód. Ética profissional e pela sociedade, procura fomentar a autorreflexão exigida de cada individuo responsabiliza-lo de modo pessoal e coletivamente por ações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.835 Palavras / 24 PáginasData: 27/9/2014 -
Código de Processo Penal
A legislação é que define quais crimes são de ação pública e quais de ação privada. O fundamento da escolha está vinculado à natureza do bem jurídico violado. Se a violação for feita a um interesse relevante à sociedade, o crime deve ser apurado independentemente da iniciativa da vítima (ou de alguém relacionado a ela), como no caso do homicídio ou do roubo. Se a violação for algo da esfera íntima da vítima, como na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014