Direito Penal IV Estácio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
45.138 Trabalhos sobre Direito Penal IV Estácio. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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QUESTÕES PRÁTICAS DE DIREITO PENAL COM GABARITO
QUESTÕES PRÁTICAS – DIREITO PENAL PONTO 1 "A" já cumpriu pena na Penitenciária do Estado de São Paulo pela prática de diversos delitos patrimoniais, sendo certo que obteve a liberdade definitiva no dia 28 de agosto de 1996. Em liberdade, "A" locou de "B", para fins comerciais, o imóvel sito à rua "C", nº 100, Centro, São Paulo, Capital, vencendo o contrato aos 15 de setembro de 1998. No dia 01 de fevereiro de 1997,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.509 Palavras / 31 PáginasData: 24/8/2013 -
Noções De Direito Penal E Administrativo
1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” O inciso LVII do artigo 5º da Carta Magna, por sua vez, reza que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Analisando os textos acima transcritos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2013 -
Direito Penal
Título DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. - aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. - compreender os reflexos, para a tipificação dos delitos contra os costumes e os conflitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2013 -
Caso Concreto 5 Direito Penal
Caso concreto 5 CASOS CONCRETOS AULA 5 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis nº 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art.16. Adquirir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Direito Penal Caso Concreto 1
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2013 -
DIREITO PENAL I
CRIME MATERIAL, FORMAL E DE MERA CONDUTA. Primeiramente cabe mencionar que os crimes sempre produzem um resultado (pelo menos), qual seja o resultado jurídico, "que significa a lesão ou o perigo de lesão ao bem juridicamente protegido". Há, contudo, crimes que não produzem o resultado naturalístico. Resultado naturalístico é "aquele que causa uma modificação perceptível no mundo exterior". Desta forma temos que tantos os crimes materiais, como os formais e de mera conduta produzem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Caso Concreto 1 De Direito Penal
Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 25/8/2013 -
DIREITO PENAL 2
AULA 4 Caso Concreto 1 Como se trata de caso clássico de vício redibitório, a adquirente do veículo pode rejeitar o produto ou pedir abatimento do preço da coisa. Da mesma forma, como o alienante era sabedor do vício que maculava o veículo, ele deverá restituir o valor pago e mais perdas e danos ou sujeitar-se à redução do preço. Como se trata de vício oculto, a compradora tem o prazo de 180 dias, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
CONCEITO DE DIREITO PENAL
NOTA SOBRE O AUTOR JULIO FABBRINI MIRABETE é ex-Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor, professor de Direito Penal e membro da Academia Paulista de Direito e do Instituto Manoel Pedro Pimentel, do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo. MANUAL DE DIREITO PENAL EDITORA ATLAS S.A.Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios)01203-904 São Paulo (SP)Tel.: (0_ _11) 221-9144 (PABX)www.atlasnet.com.br DIREITO PENAL Parte Geral Arts. 1° a 120 do CP Volume 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.757 Palavras / 20 PáginasData: 26/8/2013 -
DIREITO PROCESSO IV
ATPS DIREITO CIVIL V ETAPA 3 PROF. Remulo Marciano Questão: Órgão : 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo Classe : ACJ – Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo : 2011.10.1.006476-4 Apelante(s) : GRUPO ESTACIONE TRANQUILO Apelado(s) : JOÃO VICENTE DA SILVA Relator(a) Juiz(a) : EWERTHON RIBEIRO 1) João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.401 Palavras / 18 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Penal II
SEMANA 3 CASO 1: Pena Alternativa. É caracterizada pela aplicação de multa. Segundo Capez as penas alternativas podem ser classificadas em penas restritivas de direito (em sentido estrito – prestação de serviços a comunidade, limitação de finais de semana , etc... ) ou pecuniário – (prestação pecuniária em favor da vítima; prestação inominada; perda de bens e valores). Como ocorreu no caso exposto, pelo motivo do infrator ter cometido um ilícito de baixo potencial ofensivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2013 -
Direito Penal
Princípios do Direito Penal (slide) Noções de Princípios: “Os princípios dão razão para decidir num determinado sentido”; Os princípios exercem papel constitutivo da ordem jurídica; “Às regras se obedece, aos princípios se adere”; Funções: Para De Castro, os princípios de direito cumprem tríplice missão: Informadora: Inspiram o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico; Normativa: atuam como fonte supletiva, no caso de ausência de lei. São meios de integração de direito; Interpretativa: operam como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Introdução Direito Penal - Sinopses Juridicas
INTRODUÇÃO Conceito de direito penal Direito penal é o ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segu¬rança aplicáveis aos infratores. Distingue-se o direito penal objetivo, que é o conjunto de normas penais em vigor no país, do direito penal subjetivo, que é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira O estatuto mais importante em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.908 Palavras / 8 PáginasData: 27/8/2013 -
DIREITO PENAL
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Penal 1
) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual a pena imposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Penal III Semana 15 Da Falsidade Documental
Plano de Aula: Da Falsidade Documental DIREITO PENAL III Título Da Falsidade Documental Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Certidão ou atestado ideologicamente falso; Falsidade de atestado médico; Uso de documento falso; Falsa identidade; Adultaração de sinal identifiador de veículo automotor - artigos 301, 302, 304, 307, 308 e 311, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a relevância da subsunção das normas penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.078 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Civil IV - Coisas
SEMANA: 06 Caso Concreto: Apesar da afirmação feita pelo proprietário do imóvel que fica à beira do álveo abandonado do rio Tietê, na margem oposta à empresa Especial Veículos, que é pertinente visto que abalizada por correto dispositivo legal, devido à obra que gerou o álveo abandonado ter sido efetuada pela prefeitura de São Paulo, pode esta pessoa jurídica de direito público reivindicar a propriedade do álveo, com base do artigo 1228 § 3º do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Empresarial IV
DIREITO EMPRESARIAL IV Professor: Roberto Ferreira (rob.ferreira@globo.com/7819-4394/9403-7778) Se aquele que não cumpre a obrigação for empresário ou sociedade empresária, além de ser executado judicialmente, há outra possibilidade que cabe ao credor, que é requerer a falência do devedor. O Direito Falimentar trata tanto da recuperação judicial da empresa quanto da sua falência (terminação, dissolução da sociedade empresária). LEI 11.101/2005 – Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do Empresário e Sociedade Empresária. OBS: a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Penal III
SOCIOLOGIA Aula 2 (13.08.2012) 1) Função Social do Direito O Direito é do ponto de vista sociológico um fato social, e como tal tem origem na própria sociedade. É uma ciência essencialmente social. É difícil a pratica de um ato que não tenha repercussão no mundo do direito. As atividades humanas assumem múltiplas formas, mais que podem ser reduzidas em dois tipos: 1.1 – Atividade de Cooperação – Caracterizam- se pela convergência de interesses, envolvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Civil IV - Semana 2
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - POSSE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - POSSE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Posse Objetivos - Introduzir o aluno no estudo da posse; - Conceituar posse e situá-la no contexto da função social; - Classificar a posse conforme os critérios do Código Civil. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - POSSE 2.1. Evolução histórica, conceito e características 2.1.1 Teoria subjetivista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2013 -
DIREITO PENAL E AS DIFERENÇAS SOCIAIS
Trataremos da distinção entre o Direito Penal dos Ricos e o Direito Penal dos Pobres. O fato descrito abaixo que trata da perpetuação do tratamento desigual praticado por aqueles que detêm o poder para com os que pertencem os grupos vulneráveis da sociedade, é de fácil identificação no contexto histórico da formação do Brasil, quando analisamos a composição do seu povo, costumes, tradições e governo. “os sonegadores, pertencentes basicamente à classe média e alta, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2013 -
A Concepção Ontoantropológica Do Direito Penal
O FUNDAMENTO MATERIAL DO ILÍCITO-TÍPICO À LUZ DA COMPREENSÃO ONTO-ANTROPOLÓGICA DO DIREITO PENAL DE FARIA COSTA: A OFENSIVIDADE E OS SEUS DISTINTOS NÍVEIS Diego Alan Schöfer Albrecht Júlia Bagatini SUMÁRIO: Introdução. 1. A síndrome funcionalista e o excessivo predomínio da política criminal: a necessidade de um argumento de validade a frear a Zweckrationalität. 2. A compreensão onto-antropológica do direito penal de Faria Costa: a ofensividade como fundamento material do ilícito-típico. 3. Ilicitude versus(?) tipicidade. 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.626 Palavras / 23 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Penal L
RESPOSTAS CASOS CONCRETOS DIREITO PENAL Semana 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.933 Palavras / 24 PáginasData: 28/8/2013 -
Noções De Direito Penal, Constitucional
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Penal
O aluno deverá ser capaz de: ? identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário); ? compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução; ? redigir peça processual contendo alegações finais da defesa, na forma de memoriais; ? analisar o fato e suas circunstâncias para dele selecionar o que for importante para a construção da estratégia da defesa, bem como localizar o respaldo doutrinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2013