Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.162 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 401 - 425 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual Penal
PLANO DE AULA 04 CASO CONCRETO Proposta ação penal aonde se imputa a prática de crime de estupro a réu preso em outra unidade da federação, o juiz natural, analisando a inicial, recebe a mesma e determina a citação do denunciado para que o mesmo compareça a audiência de interrogatório designada para 30 dias após. A citação foi realizada considerando que o réu está em local incerto e não sabido, aplicando assim a Súmula 351,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Processo Penal
TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA Disciplina: CCJ0040 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I SEMANA 4 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO 1 Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois? Sim. O critério utilizado para a realização da prisão em flagrante não é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Processo Penal I - Semana 2
CASO 1 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcóolica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos princípios informadores do processo penal, diga se Raimundo está obrigado a se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Processo Penal
EXAME DE ORDEM - Prova Prático-profissional - Situações-problema 07: Direito Penal. O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Provas E Procedimento No Processo Penal
ÍNDICE 1. Introdução (Inquérito Policial) 2. Instrução Criminal 3. Direito Processual Penal 3.1. Princípios Basilares do Processo Penal 3.2. Resultados Possíveis ao Final do Processo Penal 3.3. Reforma do Código de Processo Penal Brasileiro 4. Ação Penal 4.1. Espécies de Ações 4.2. Princípios das Ações Penais 4.3. Prazos das Ações Penais 4.4. Diferença entre a ação penal privada subsidiária da pública, a ação privada e ação penal pública condicionada à representação 5. Fiança 6. Ritos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.221 Palavras / 13 PáginasData: 1/4/2014 -
PROCESSO PENAL III ESTACIO
SEMANA 06 CASO 1) Deveria pronunciar o réu, vigora o in dubio pro soccietatti. Decisão interlocutória mista, não terminativa. Art. 117, II do CP, interrompe a prescrição, eleva o réu a julgamento em plenário. OBJETIVA) Letra B. SEMANA 07 CASO 1)Art. 456, caput, não assiste razão, pois não houve justificativa e nem o comparecimento na 2ª vez. Resposta mais correta: não havendo escusa legítima, o julgamento poderá ser adiado por uma vez após falta injustificada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
PROCESSO PENAL
DIREITO PROCESSUAL I – CASO CONCRETO 7 Paula, com 16 anos de idade é injuriada e difamada por Estevão. Diante do exposto, pergunta-se : a) De quem é a legitimidade ad causam e ad processum para a propositura da queixa? b) Caso Paula fosse casada, estaria dispensada a representação por parte do cônjuge ou do seu ascendente? Em caso positivo por quê? Em caso negativo quem seria seu representante legal? c) Se na data da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Processo penal
Semana 05 processo penal 2 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Processo Penal 1
CASO 1 Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico-psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado “Chumbinho”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Processo Penal
Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois? 2- Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta. A- É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. B- A instauração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
WebAula 05 - Processo Penal
CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? Resposta: Trata-se de arquivamento implícito. Tal arquivamento não possui previsão legal e ocorre quando MP (ministério publico)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Código de Processo Penal
AULA 1(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.437 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo Penal 1
CASO 1 Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois? Sim. A prisão em flagrante não existe tempo certo, basta os acusados estarem em perseguição continuada. 2- Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta. A- É indispensável a assistência de advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo Penal I
Semana 10 CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- Há causa modificadora de competência? Sim, na hipótese ocorrerá continência por cumulação subjetiva, art 77 I CPP. b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? STF. Procurador= STF art 102 I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
PROCESSO PENAL
Processo penal 1 – caso concreto semana 5 1- Em primeiro lugar, é válido explicar o que é o arquivamento implícito, O arquivamento implícito ocorre quando o titular da ação penal deixa de incluir na denúncia algum fato investigado (arquivamento implícito objetivo) ou algum dos indiciados (arquivamento implícito subjetivo) sem expressa manifestação ou justificação deste procedimento. O arquivamento se consuma quando o juiz não se pronuncia na forma do art. 28 do CPP com relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo penal. Classificação dos atos jurisdicionais
Processo penal CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS CITAÇÃO Conceito A citação é o ato processual por meio do qual é oferecido ao acusado conhecimento oficial acerca do teor da acusação, abrindo-se oportunidade para que ele produza sua defesa, triangularizando-se, assim, a relação jurídico-processual. Até o momento anterior à citação, a relação era angular (autor e juiz). É determinada pelo juiz e cumprida pelo Oficial de Justiça. A falta de citação no processo penal causa nulidade absoluta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo Penal
Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
PROCESSO PENAL I SEMANA 3
CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. RESPOSTA: Sim é possível instauração do inquérito policial a partir de denúncia anônima, haja vista que, a denúncia é pra garantir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Processual Penal I: Identificação Criminal
Caso Concreto 1 Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Processual Penal
CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. Sim. Nos casos que ensejam uma ação penal pública, o delegado pode instaurar o inquérito através da denúncia anônima, conforme prevê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Processo Penal
PROVA PERICIAL. - Exame pericial à é o exame procedido por pessoa que tenha conhecimentos técnicos, científicos ou domínio específico em determinada área do conhecimento acerca de fatos necessários ao deslinde da causa. Também chamada prova critica. - Perícias à como regra, são realizadas por um perito oficial, isto é, pessoa que integra os quadros do próprio Estado, e portador de diploma de curso superior, sendo-lhes assegurada autonomia técnica, científica e funcional (art. 2º, Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.285 Palavras / 14 PáginasData: 5/4/2014 -
Código de Processo Penal 1832
O Código de Processo Criminal de 1832 alterou significativamente o direito criminal brasileiro, pondo fim ao sistema judicial antigo derivado das Ordenações Filipinas. Dentre as novidades introduzidas pelo Código de Processo Criminal podemos destacar: I - A substituição do modelo de investigação criminal típico das Ordenações (o processo inquisitorial) por juizados de instrução, de perfil contraditório, sob a direção de juízes de paz bacharéis em Direito e indicados pelo governo regencial. II - A reorganização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
PROCESSO PENAL
Plano de Aula: ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Atos de Comunicação Processual Objetivos O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Estrutura do Conteúdo Comunicação dos Atos Processuais 4.1 Citação. Conceito. Formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.205 Palavras / 21 PáginasData: 7/4/2014 -
Atps Processo Penal
ETAPA 1 Aula-tema: Questões e Processos Incidentes. Esta atividade é importante para que você se familiarize com os incidentes processuais e exceções, previstos no Código de Processo Penal, podendo ainda, fixar o assunto estudado em sala de aula. Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos adiante. Passo 1 Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, as controvérsias que sobrevêm no curso de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Provas Em Processo Penal
FUNDAMENTOS Segundo lição de Nestor Távora, prova deve demonstrar os fatos, atos, ou mesmo o próprio direito que está em discussão no litígio, a fim de convencer o magistrado. Ensina ainda o doutrinador que a prova da alegação incumbe a quem a fizer, nos termos do artigo 156, 1ª parte, CPP, cabendo à acusação demonstrar a autoria, materialidade (existência da infração), dolo ou culpa e eventuais circunstâncias que influam na exasperação da pena. Já, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014