Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.162 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO PROCESSUAL PENAL 1
DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 CASO 1 Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois? Resposta: O critério utilizado para decretação em flagrante não é o temporal em si. De maneira que mesmo tendo passado 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Processual Penal II
Semana 01 Teoria geral da prova no processo penal 1.1Conceito, finalidade, objeto, fontes, meios, elementos, natureza, titularidade, princípios, sistemas de apreciação das provas. 1.2 Prova emprestada. 1.3 Limites ao direito à prova. Prova ilícita, ilegítima e ilícita por derivação. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade em matéria probatória. 1.4 Sigilo das comunicações. Interceptações telefônicas-Lei nº 9.296/1996. Aplicação Prática Teórica (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
PROCESSO PENAL Ii
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R- A C. F de 1988 art. 5º, LVI veda expressamente o uso de prova através de meios ilícitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.161 Palavras / 21 PáginasData: 8/4/2014 -
PROCESSO PENAL E EVIDÊNCIA
TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro, Novembro/2008 RESUMO O presente trabalho monográfico estudará o tema psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro, dando enfoque ao conceito de provas, bem como tratará sobre a psicografia, perícia grafotécnica e a relação entre prova e psicografia. Inicialmente será feita uma abordagem histórica do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.428 Palavras / 26 PáginasData: 8/4/2014 -
Resumo De Processo Penal
RESSUMO DE PROCESSO PENAL 2 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 2.1 JURISDIÇÃO Primeiramente, é necessário dizer que a palavra “Jurisdição” vem “do latim jurisdictio, ou seja, prerrogativa de dizer o direito, decidir”. [01] Além disso, podemos dizer que a jurisdição é: uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.099 Palavras / 17 PáginasData: 8/4/2014 -
Análise Do Princípio Do Processo Penal No Filme "Crime De Mestre"
Análise do Princípio do Processo Penal no filme “Crime de Mestre” No filme “Crime de Mestre”, identifiquei a ocorrência de vários princípios do Direito Processual Penal, mas um me chamou a atenção em particular, o Princípio da prevalência do interesse do réu (favor rei, favor inocentiae, favor libertatis, in dúbio pro reo). No filme, o acusado consegue esconder a prova material do crime, a arma, e transformar a confissão por ele assinada em prova ilícita,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
PROCESSO PENAL II
AULA 2 (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Processo Penal
Mévio, motorista de táxi, dirigia seu auto por via estreita, que impedia ultrapassagem de autos. Túlio, septuagenário, seguia com seu veículo à frente do de Mévio, em baixíssima velocidade, causando enorme congestionamento na via. Quando Túlio parou em semáforo, Mévio desceu de seu táxi e passou a desferir chutes e socos contra a lataria do auto de Túlio, danificando-a. Policiais se acercaram do local e detiveram Mévio, que foi conduzido à Delegacia de Polícia. Lá,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
ATPS De Processo Penal
Passo 1 Nos Processos Penais existem controvérsias prejudiciais ao processo. São chamadas de questões de incidentes. A prejudicial nada mais é do que um empecilho ao desenvolvimento regular e normal do processo penal. Essas questões devem ser decididas antes da resolução do processo principal. Questões Prejudiciais São questões que devem ser avaliadas pelo Juiz como valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito principal. As questões preliminares deverão ser decididas pelo Juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.528 Palavras / 11 PáginasData: 9/4/2014 -
PROCESSO PENAL AULA 2
R: À luz do princípio da presunção da inocência, o pedido de impetração do Habeas Corpus para trancamento da persecução criminal deve ser julgado procedente, tendo em vista que a obtenção das provas foi mediante forma ilícita, pois o interrogatório foi feito mediante tortura do suspeito. A Constituição Federal de 88 prevê em seu artigo 5º, inciso LVI, a inadmissabilidade no processo de provas ilícitas, descartando a possibilidade do caso concreto, também previsto no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 9/4/2014 -
Resumo Processo Penal
2° Resumo de Direito Processual Penal: DOS PROCESSOS INCIDENTAIS: Os processos incidentais dizem respeito a questões preliminares que devem ser resolvidas antes do exame do mérito da ação penal, a questões acautelatórias de cunho patrimonial e a questões tipicamente probatórias, seja da culpabilidade ou da materialidade. O comum entre os processos incidentes é o seu processamento em apenso aos autos da ação penal. Tais incidentes, como regra, também não suspendem o curso da ação penal:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.248 Palavras / 25 PáginasData: 11/4/2014 -
Direito Processo Civil 1
Competência Jurisdição > monopólio do Estado Características: Inércia art. 2º ⁄ 262º Indeclinabilidade Substitutividade Princípios: Inércia Indeclinabilidade Indelegabilidade Aderência ao território > competência Competência > É o limite territorial e material da jurisdição. Exerce-se a jurisdição dentro de seu âmbito de atuação. Competência: art.86, CPC Obs.:A arbitragem é modalidade alternativa de acesso à Justiça e está prevista na Lei 9307⁄96. Não constitui ofensa ao princípio do acesso à Justiça na medida em que é voluntária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.176 Palavras / 21 PáginasData: 13/4/2014 -
AULA 1 PROCESSO PENAL II
PROCESSO PENAL II AULA 1 Caso Concreto Em regra a Constituição Federal e o direito processual penal não admitem provas ilícitas nem derivadas das ilícitas devendo ser desentranhadas do processo. Porém há exceções, o juiz deverá analisar os princípios da verdade real e o da proporcionalidade tendo em vista tratar-se de meio de defesa para provar sua inocência. Neste caso o juiz poderá utilizar-se dos princípios acima, desde que seja único meio de provar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 13/4/2014 -
Código de Processo Penal
PEÇA: Memoriais, com fundamento no art. 403, §3º do Código de Processo Penal. Endereçamento: Embora a questão não tenha sido explícita, pela intelecção de toda casuística apresentada, ou seja, pela interpretação geral do caso concreto, percebe-se que o feito encontra-se na alçada de competência do Juizado Especial Criminal. Assim sendo, o endereçamento seria: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA ____ Preliminares: 1. Decadência ao direito de representação, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito processual penal. Princípios Gerais
DIREITO PROCESSUAL PENAL PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: a) Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; b) O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 2. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2014 -
Apresentação do conceito de recepção, bem como a classificação dos tipos de recepção encontrados no art. 180, o Código de Processo Penal
A presente pesquisa visa apresentar o conceito de receptação, bem como a classificação dos tipos de receptação encontrados no art. 180, do Código de Processo Penal. Define-se como receptação, um delito cometido por quem adquiri, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime; ou ainda, instiga terceiro de boa-fé, para que, adquira, receba ou oculte o objeto oriundo de furto, conforme ensina Mirabete (2004, p. 357).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2014 -
PROCESSO PENAL II
Plano de Aula: TEORIA GERAL DA PROVA DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título TEORIA GERAL DA PROVA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria Geral da Prova Objetivos O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
Processo Penal I
CASO 01: O Promotor de Justiça com atribuição requereu o arquivamento do inquérito policial, em razão da atipicidade, com fundamento no artigo 395,II do CPP. O juiz concordou com as razões invocadas e determinou o arquivamento do IP. Um mês depois, o próprio promotor de justiça tomou conhecimento de prova substancialmente nova, indicativa de que o fato realmente praticado era típico. Poderá ser instaurada ação penal? A decisão de arquivamento do IP faz coisa julgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Processo Penal III
1 – Deve-se levar em consideração diversos princípios que regem o Direito processual penal, dentre eles: o princípio da verdade processual (também conhecido como verdade real ou material ou substancial), que consiste na verdade (probatória) que se consegue dentro do devido processo legal, o que importa para o processo penal é a descoberta da verdade dos fatos, ou seja, o que interessa é a demonstração processual do que efetivamente ocorreu (para que a Justiça possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2014 -
Direito Processual Penal
CASO 16 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, retratam a atuação de ofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos são compatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principais diferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. Alguns artigos apresentados no Código de Processo Penal são um tanto contraditórios com a atual Constituição Federal de 1988, pois a Constituição ao mencionar que a lei não prejudicará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 16/4/2014 -
PROCESSO PENAL III - ATPS ETAPA II
RECURSO DE APELAÇÃO: 1) PREVISÃO LEGAL: Art. 593, CPP: - Sentença definitiva condenatória ou absolutória (I); somente são de mérito, em sentido estrito, as decisões que condenam ou absolvem o réu; - Decisões definitivas, ou com força de definitivas; interlocutórias terminativas; exceto se couber RSE, pois a apelação é recurso residual; 2) PROCEDIMENTO: Interposição em 5 (cinco) dias e razões em 8 (oito) dias, exceto JECRIM, haja vista a L. 9.099/95 prever interposição e razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
PROVAS NO PROCESSO PENAL
PROVAS NO PROCESSO PENAL I - TEORIA GERAL DA PROVA 1. Conceitos Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz (Tourinho). Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento. Meio de prova: instrumentos ou atividades pelos quais os elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.334 Palavras / 18 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Processual Penal
1. DOS PROCESSOS EM ESPÉCIES: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1.1. JURISPRUDÊNCIAS Tribunal de Justiça de Santa Catarina Recurso Criminal n. 2012.037206-3, de Chapecó Órgão Julgador: Quarta Câmara Criminal Relator: Desa. Substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer Data do Julgamento: 27/08/2012 RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2°, II, III e IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL RECURSO DOS RÉUS. PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. ALEGADA FALTA DE PROVAS DA AUTORIA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.913 Palavras / 12 PáginasData: 28/4/2014 -
Processo Penal
Número de Semana de Aula 7 Tema Procedimentos especiais dos crimes contra a honra, dos crimes praticados por funcionários públicos e dos crimes contra a propriedade intelectual (imaterial) Objetivos O aluno deverá identificar quais os procedimentos a serem utilizados nos crimes contra a honra, contra a propriedade imaterial e naqueles praticados por funcionário público. Estrutura do Conteúdo Procedimento dos crimes contra a honra – Aplicação subsidiária (incidência da lei 9099/95); possibilidade do pedido de explicações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2014 -
Vicios No Processo Penal
Segunda - feira, 1º de abril de 2013 Vícios no Processo Penal Irregularidades a. o vício provém de uma violação de regra legal: a irregularidade desatendida está prevista em lei b. a irregularidade desatendida tem índole infraconstitucional: a irregularidade desatendida está prevista em norma abaixo da Constituição; não há violação a Direito Fundamental c. a formalidade não tem qualquer finalidade, nem visa a garantir direitos às partes: não há violação de direitos das partes d.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2014