Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.161 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processo Do Trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Dissídio Individual Objetivos O aluno terá que conhecer os procedimentos trabalhistas e saber quais as regras que regem ditos procedimentos, especialmente quando será adotado o rito sumaríssimo e suas peculiaridades. Deverá, ainda, saber como elaborar uma petição inicial trabalhista no que se refere aos requisitos da petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais. Estrutura do Conteúdo Dissídio Individual:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito LOCAL PENAL DO GOLFE GOJA
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA 10.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA–GOIÁS. Autos nº:100979-16.2014.8.09.01 (201401009799) Ação Penal – Falsificação de documento público – art.297 e 304 com remissão ao art.297 combinado com art.69 todos do Código Penal . Autor: RODRIGO AMORIM LIBERATO RODRIGO AMORIM LIBERATO, brasileiro, solteiro, fiscal de obras, nascido em 14 (quatorze) de maio de 1979, natural de Brasília/DF, filho de Jaciara Amorim Vaz Liberato e João de Souza Liberato, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.900 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2014 -
Processo Penal Aula 16
11- Considere a seguinte situação: Acidente de trânsito, no qual um caminhão transportando 3 mil garrafas de óleo de soja, desgovernado, vem a tombar em rodovia. Nesse contexto, moradores da vila próxima ao local do acidente, sem qualquer vínculo, aproximam-se e iniciam o saque da carga do veículo. A hipótese: a) é de continência concursal ou por cumulação subjetiva. b) é de conexão objetiva ou consequencial. c) é de conexão intersubjetiva por simultaneidade ou ocasional.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito processo judicial
CASO 1 Joaquim sagrou-se vencedor em demanda ajuizada contra a fazenda pública, que foi condenada a pagar-lhe o valor de R$ 200.000,00, a título de indenização. Ao requerer a execução do julgado, o advogado de Pablo juntou aos autos o contrato de prestação de serviços e pediu que do valor devido ao seu cliente fosse descontado o percentual de 15% atinente aos honorários contratados, com a expedição de dois precatórios. O juiz indeferiu o pedido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Apostila Processo Penal
AULA 01 DE PROCESSO PENAL II – TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL 1- Conceito: Provem do latim probatio, significando o “conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz (CPP, arts. 156 I e II, com a redação determinada pela Lei n. 11.690/2008, 209 e 234) e por terceiros (ex.: peritos), destinados a levar ao magistrado à convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação”. CAPEZ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.419 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Processual Penal
Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal Objetivos O aluno deverá compatibilizar as normas infraconstitucionais ao atual sistema acusatório, compatibilizando com os princípios constitucionais que regem o nosso sistema processual penal. Estrutura do Conteúdo Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal e outras garantias decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
WEB AULA 7 PROCESSO PENAL I
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. R: O M.P só deverá se pronunciar se houver inércia do querelante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Processo Penal
AULA 10: CASO CONCRETO: Uma empresa formada por três amigos, pretendendo explorar uma atividade econômica, funda, com sede no Rio de Janeiro, uma S.A., sob a denominação social “BANCO FIMASA S.A”, teve seu capital formado com 40% das ações – todas preferenciais sem direito a voto, subscritas por duas instituições financeiras. As ações ordinárias restantes, correspondentes a 60% do capital social, foram subscritas pela Fundadora, que não deseja que as ações da Cia. sejam negociadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Etapa 2 De Processo Penal
ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas ) Aula-tema: Da Prova. Busca e Apreensão. Esta atividade é importante para que você desenvolva os conhecimentos dos aspectos principais do valor probatório. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos adiante. PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, a prova como instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
Processo Penal
Modelo de peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA ... DA COMARCA DE ... (endereçar ao próprio juiz da causa) (5 linhas) Processo autuado sob o n. ... (Nome da parte recorrente), já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, inconformada com a decisão de fls. ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos arts. 522 e 523 do Código de Processo Civil, interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 502 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2014 -
PROCESSO PENAL
(OAB) Caio, na qualidade de diretor financeiro de uma conhecida empresa de fornecimento de material de informática, se apropriou das contribuições previdenciárias devidas dos empregados da empresa e por esta descontadas, utilizando o dinheiro para financiar um automóvel de luxo. A partir de comunicação feita por Adolfo, empregado da referida empresa, tal fato chegou ao conhecimento da Polícia Federal, dando ensejo à instauração de inquérito para apurar o crime previsto no artigo 168-A do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
PRocesso Penal - Aula 7
CASO 01: Paula, com 16 anos de idade é injuriada e difamada por Estevão. Diante do exposto, pergunta-se : a) De quem é a legitimidade ad causam e ad processum para a propositura da queixa? R. A Paula terá legitimidade Ad causam, que teve seu bem jurídico tutelado injuriado. Mas a legitimidade Ad Processum é do representante legal de Paula. b) Caso Paula fosse casada, estaria dispensada a representação por parte do cônjuge ou do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
A Inconstitucionalidade Do Artigo 26 Do código De Processo Penal
Inconstitucionalidade do Artigo 21 código de processo penal O Art. 5º da Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, isso significa dizer que devemos tratar a pobres, ricos, negros, brancos, todas as pessoas da mesma maneira, sem distinção e igualdade deverá ser capaz de garantir o tratamento igualitário dos indiciados, que vez ou outra são tratados como se culpados fossem. A desculpa de possíveis repercussões negativas nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.921 Palavras / 8 PáginasData: 14/6/2014 -
Processo Penal IV
Plano 04 Proposta ação penal aonde se imputa a prática de crime de estupro a réu preso em outra unidade da federação, o juiz natural, analisando a inicial, recebe a mesma e determina a citação do denunciado para que o mesmo compareça a audiência de interrogatório designada para 30 dias após. A citação foi realizada considerando que o réu está em local incerto e não sabido, aplicando assim a Súmula 351, STF. Na data marcada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Direito Processual Penal 1
Aula 2 Aplicação Prática Teórica CASO 1 Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico-psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
A prática de processo penal
Um País bem animado Para garantir a Copa de um sonho bem preparado Onde a segurança desse evento, Tem uma regrinha que voa diante do vento. Onde as cidades do pais mundial Vão proibir o vandalismo tão banal. Onde o povo par/] Tem a liberdade de questionar qualquer coisa. Onde o protesto contra a copa Não Pode existir Se não como vamos torcer par - o Brasil ganhar?, De uma democracia consciente. Ond o protesto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
PROCESSO PENAL
Revisão para Av3 Prova da Av2 1. Exame da ordem unificado. Com relação à Lei 9.099/95, assinale a alternativa incorreta. a) A transação penal consiste na aplicação de pena restritiva de direito ou multas àquelas a quem se imputa uma infração de menor potencial ofensivo; b) Não poderá ser oferecida a suspensão condicional do processo ao acusado que tiver sido condenado anteriormente por contravenção penal; c) Em caso de delito persequivel por ação penal publica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2014 -
Lei sobre processo penal
Proposta de trabalho: Cada aluno deverá trabalhar com uma das Seções da Lei 7.210/84, Lei de Execução Penal, abordando, primeiramente, os seguintes elementos: 1.Objeto Jurídico Tutelado 2.Sujeito Ativo 3.Sujeito Passivo 4.Tipo Objetivo 5.Tipo Subjetivo 6.Consumação 7.Tentativa (quando admissível) Ao final, o aluno fazer uma breve análise de um acórdão sobre o tema, retirado dos Tribunais Superiores (STF ou STJ) - As referências bibliográficas utilizadas, deverão estar indicadas na atividade (título, autor, edição etc). - A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2014 -
Processo Penal
Plano de Aula 13 Aplicação Prática Teórica Mefistóteles foi condenado a 20 anos de reclusão pela prática de latrocínio. Na sentença condenatória, o juiz demonstra clara contradição entre as razões de sua fundamentação com sua decisão, principalmente ao acolher os depoimentos favoráveis das testemunhas de defesa bem como ao considerar boa a tese de desclassificação apresentada em alegações finais orais sob o argumento de violação de princípio constitucional (prova obtida por meio ilícito). Sabendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2014 -
PROCESSO PENAL II
SEMANA 2 – PROCESSO PENAL II (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 24/6/2014 -
Processo Penal
-O aposentado Antônio Gomes, de 74 anos... Antônio pretenda ser indenizada, pergunta-se: (A)De quem poderá pleitear a indenização e com que fundamento? R: O guardião do animal é responsável por ele, eis que este é o guardião. Deverá portanto pleitear a indenização do dono do apiário, o Senhor Célio dos Santos, com base na teoria daguarda, fundamento no artigo 936 do Código Civil - Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2014 -
Resumo De Processo Penal
Pretensão punitiva e lide penal Estado tem a pretensão punitiva. Então, na lide penal temos de um lado o Estado que quer punir e do outro lado temos a parte resistida. Ex. de um lado temos o criminoso e do outro o Estado que o quer punir por ter praticado um ato ilícito. ESTADO -----------------------------------------------Homem ↓ ↓ Direito de Punir X direito de liberdade O Estado tem o direito de punir, no entanto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 25/6/2014 -
Processo Penal
SEMANA 01 Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da CF ? R = A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade a uma norma legal específica. Portanto, esta não reveste da necessária idoneidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Processual Penal
CASO 05: João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? RESPOSTA: Não há que se falar em arquivamento e a denúncia poderá ser oferecida independente do surgimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Apostila Direito Processual Penal
Principios Processuais Penais 1)Devido Processo Legal 2)Contraditório – art 5º, LV, CF/88 3)Ampla Defesa – “ -direito de auto defesa -> renunciável -direito de defesa técnica-> é indisponível -direito de presença 4)Iniciativa das partes – pub: MP (art.129,I,CF/88) (nemo judex sine actore) priv: particular (arts. 30/31, CPP) 5)Juiz Natural- art 5º XXVII e LIII 6)Não auto incriminação (nemo tenetur se detegere)- art 8º, PSJCR e art 5º LXIII, CF/88 7)da Publicidade – art 5º, LX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 26/6/2014