Processo Penal

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

Disciplina: CCJ0040 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I

SEMANA 4

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

CASO 1

Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois?

Sim. O critério utilizado para a realização da prisão em flagrante não é o temporal em si. Dessa forma, mesmo tendo se passado 10,20 ou 30 horas da ocorrência do crime mas, estando os suspeitos em estado de flagrância, em fuga, perseguição continuada, diligencia policial, etc. poder-se-á falar em prisão em flagrante.

2- Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A- É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

XB- A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.

C- Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.

D- A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.

3-Leia o registro que se segue.

Mévio, motorista de táxi, dirigia seu auto por via estreita, que impedia ultrapassagem de autos. Túlio, septuagenário, seguia com seu veículo à frente do de Mévio, em baixíssima velocidade, causando enorme congestionamento na via. Quando Túlio parou em semáforo, Mévio desceu de seu táxi e passou a desferir chutes e socos contra a lataria do auto de Túlio, danificando-a. Policiais se acercaram do local e detiveram Mévio, que foi conduzido à Delegacia de Polícia. Lá, o Delegado entendeu que o crime era de dano, com pena de detenção de 01 a 06 meses ou multa. Iniciou a lavratura do Termo Circunstanciado, previsto na Lei n.º 9.099/95. Ao finalizá-lo, entregou a Mévio para que assinasse o Termo de Comparecimento ao Juizado Especial Criminal, o que foi por ele recusado. Indique o procedimento a ser adotado.

a- Registro apenas em Boletim de Ocorrência para futuras providências.

Xb- Considerando que ocorrera prisão em flagrante, ante a não assinatura do Termo de Comparecimento ao JECRIM, deve o Delegado de Polícia lavrar auto de prisão em flagrante, fixando fiança.

c- Deve o Delegado lavrar o auto de prisão em flagrante e permitir que Mévio se livre solto.

d- O Termo Circunstanciado deve ser remetido ao Juízo, mesmo que Mévio não tenha assinado o Termo de Comparecimento, para