Direito administrativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.679 Trabalhos sobre Direito administrativo. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO ADMINISTRATIVO I COM CORREÇÃO
TEMA: Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. (OAB/Exame Unificado - 2011.2-2ª fase) - O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Respostas às perguntas sobre direito administrativo
AULA 1 Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da sede
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Direito Administrativo II
CASO CONCRETO (OAB) O prefeito de um determinado município está interessado em descentralizar o serviço de limpeza urbana e pretende, para tanto, criar uma empresa pública. Diante disso, formula consulta jurídica a respeito do regime a ser observado pela estatal em relação aos aspectos abaixo transcritos. Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Qual é o instrumento jurídico necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Direito Administrativo
VIII Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo) Norberto, brasileiro, desempregado e passando por sérias dificuldades econômicas, domiciliado no Estado “X”, resolve participar de concurso público para o cargo de médico de hospital estadual. Aprovado na fase inicial do concurso, Norberto foi submetido a exames médicos, através dos quais se constatou a existência de tatuagem em suas costas. Norberto, então, foi eliminado do concurso, com a justificativa de que o cargo de médico não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
Elementos de Direito Administrativo
ELEMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Cursista: Tutor – (Tutor cedido pelo Município de Feliz Natal-MT) Feliz Natal-MT/ Março de 2014 Elementos de Direito Administrativo 4.1 Conceitos de Direito Administrativo O Direito Administrativo é um conjunto de normas e princípios do direito público interno, que regula a organização e atividade da administração pública, as relações que se dão entre a administração e os particulares, também regula as relações entre os órgãos e seu controle. O Direito Administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Administrativo
Serviços Públicos Titularidade Primária X Titularidade Secundária Titularidade Secundária-Descentralização: Passa o serviço a Fundações, empresa pública e etc. Todas as regras são de responsabilidade da Administração Pública (Atividade Fim) Conceito de Serviço público ( Hely Lopes Meireles): Serviço público é aquele oferecido sobre o manto, proteção e olhos da regulamentação estatal. É todo aquele prestado pela administração pública ou por seus entes delegados sob normas e controles estatais para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.489 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Administrativo Estacio
AULA I ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. FUNÇAO ADMINISTRATIVA. ORGÃOS PÚBLICOS. 1. (...) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.243 Palavras / 9 PáginasData: 27/3/2014 -
Revisão TRT SC. Direito administrativo
REVISÃO TRT SC DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LEANDRO BORTOLETO DICA 1 TRT SC - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA CUIDADO COM PEGADINHA: toda pessoa da administração indireta tem personalidade jurídica, patrimônio próprio, autonomia administrativa e submete-se a controle da administração direta. Se isso estiver escrito no enunciado, não dá para saber qual a resposta. O que distingue as pessoas da administração indireta é: - se a personalidade é de direito público ou de direito privado - se a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Administrativo
Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 Analise a seguinte situação: Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este litígio faz parte de qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Administrativo
Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Analisando os elementos desse conceito, vemos: Conjunto harmônico de princípios jurídicos... significa a sistematização de normas doutrinárias de Direito (e não de Política ou de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.832 Palavras / 24 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Administrativo
Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo disciplinar, alegam os policiais que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito Administrativo, Ato Administrativo, Administração Publica
Direito Administrativo Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. (Hely Lopes Meirelles). Administração pública Pode ser dividida a administração pública em direta e indireta. Administração pública direta compreende serviços prestados pela própria administração. A administração pública indireta é composta pelas sociedades de economia mista, pelas empresas públicas que exploram atividade econômica, pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.606 Palavras / 11 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Administrativo
Disciplina: EST0001 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Administração Indireta: Autarquias. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: • Contextualizar as autarquias no cenário juspolítico brasileiro; • Compreender as peculiaridades do regime jurídico aplicável às autarquias; • Identificar as diversas formas de autarquias, conforme disposto no regime público nacional; • Solucionar questões relativas às características autárquicas. TEMA Administração Indireta: Autarquias. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito. 2. Referências Normativas. 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Administrativo 2 - Semana 02 E 03
Direito Administrativo 2 Semana 02 Caso Concreto: (OAB) A Câmara Legislativa do Município de Glorioso promulgou Emenda à Lei Orgânica municipal incluindo entre as atribuições privativas da referida Casa Parlamentar á escolha e aprovação, por voto secreto, após argüição pública, dos presidentes de todas as entidades que integram a Administração Pública Indireta do Município. O Prefeito determina a argüição de inconstitucionalidade da Emenda. Analise a constitucionalidade do referido dispositivo legal, à luz dos princípios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Administrativo II
DIREITO ADMINISTRATIVO II DIFERENCIE AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESPECIFICAMENTE A EMPRESA PÚBLICA E A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. R – A empresa pública tem sua criação através de lei que o autorize, sua personalidade jurídica é de Direito privado, seu objetivo é prestação de serviços e atividade de exploração econômica com fins lucrativo, seu capital é público (caixa Econômica Federal), seus bens são penhoráveis, a sua forma de contratação é celetista, não podem licitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Administrativo
É conhecido pelo nome de Direito Administrativo o ramo do direito público responsável por tutelar a relação entre o poder publico e o individuo. Pertence ao ramo do direito público, e tem como objeto o estudo da organização da administração pública. O direito administrativo brasileiro é considerado um direito não codificado, pois seus conceitos estão dispersos em várias leis esparsas. Ele ainda é classificado como não contencioso, pelo fato de não possuir tribunais ou juízes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Administrativo
A partir do conteúdo já estudado até aqui, reflita sobre a afirmação a seguir: O Direito Administrativo, como ramo autônomo, tem aproximadamente 500 anos de existência. Agora, acesse no “Saiba mais” da Unidade 1 o texto 500 anos de Direito Administrativo, de Maria Sylvia Zanella di Pietro, que trata sobre o desenvolvimento histórico do Direito Administrativo Brasileiro como ramo autônomo do direito e responda as seguintes indagações: a) Quando o Direito Administrativo surgiu como ramo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Administrativo
Direito administrativo Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2014 -
Fontes de Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO É conhecido pelo nome de Direito Administrativo o ramo do direito público responsável por tutelar a relação entre o poder publico e o individuo. Pertence ao ramo do direito público, e tem como objeto o estudo da organização da administração pública. O direito administrativo brasileiro é considerado um direito não codificado, pois seus conceitos estão dispersos em várias leis esparsas. Ele ainda é classificado como não contencioso, pelo fato de não possuir tribunais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 8/4/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Plano de Aula: Poderes - Parte I. DIREITO ADMINISTRATIVO I Título Poderes - Parte I. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Poderes - Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Estabelecer a distinção entre poder discricionário e arbitrariedade; Compreender que o Poder Disciplinar cabe à Administração apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, em razão da supremacia especial que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Administrativo
JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE 630455 AgR / BA - BAHIA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 11/03/2014 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 25-03-2014 PUBLIC 26-03-2014 Parte(s) AGTE.(S) : MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA ADV.(A/S) : JOSÉ ANTÔNIO GARRIDO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Administrativo
Questão 1 Nota: Não gerada Todas as nossas escolhas e decisões estão norteadas por valores e julgamentos (feio/bonito; certo/errado; bom/mau; bem/mal. No entanto, se alguém ao tomar uma decisão entre dois ou mais grupos, ou entre duas ou mais pessoas beneficiar um dos lados por simpatia, sem fazer as devidas avaliações sobre a situação e os argumentos apresentado dizemos que essa pessoas cometeu um erro por não ser imparcial ( também fazemos um julgamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2014 -
DIREITO PÚBLICO - Direito Administrativo Aplicado
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual em DIREITO PÚBLICO Disciplina Direito Administrativo Aplicado Pós-graduanda: Alba Valéria da Costa Pacheco Lanza – Rede LFG/Sete Lagoas-MG Atividade à Distância (AD) Questão: Sobre a obrigatoriedade de licitar, prevista como regra na CF e na Lei nº 8.666/93, como está a situação dos conselhos de classe, da Petrobras, das Organizações Sociais e das OSCIPs? A natureza jurídica dos Conselhos Reguladores de Profissões (OAB, CRM, CREA e assim por diante)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 16/4/2014 -
Atps Direito Administrativo 2
FACULDADES ANHANGUERA ATPS DIREITO ADMINISTRATIVO II - ETAPAS I E II EDUARDO DE BARROS MEIRA RA. 9292601018 VINICIUS LUIS WALTER RA. 0921406508 PASSO FUNDO 2014 PASSO 1: As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois dão privilégios unilaterais à Administração, colocando-a em posição superior à outra parte, ou seja, as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular. As cláusulas exorbitantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.363 Palavras / 10 PáginasData: 16/4/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Disciplina: DPU0251 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 8 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Intervenção do Estado na Propriedade Privada I - Desapropriação I OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: ? Visualizar que, no uso da prerrogativa de seu poder de império (ius imperii), o Estado, por exigência do bem comum, o poder de desapropriar é um ato compulsório exercido pela Administração Pública; ? Entender as fases de desapropriação, bem como suas bases normativas;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2014