Direito administrativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.679 Trabalhos sobre Direito administrativo. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Administrativo
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Direito Administrativo Direito Administrativo Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: arleluciana35 24 maio 2013 Palavras: 366 | Páginas: 2 O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Análise de casos de direito administrativo
SEMANA 04 DE DIREITO EMRESARIAL II ALUNO: ARLITO SARAIVA DA SILVA JUNIOR CASO CONCRETO Valdemar Pires, um dos sócios da sociedade Metalúrgica Campo Belo Limitada, foi nomeado administrador no contrato social. Suas atribuições estão limitadas no contrato social arquivado na Junta Comercial. No mês passado, um credor - alegando excesso de Valdemar nas suas funções de administrador, prevista no contrato social, aciona judicialmente a sociedade como responsável pelos danos causados a ele por conduta excessiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Administrativo I
Disciplina: EST0001 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Administração Pública. Noções Introdutórias de Administração Direta e Indireta. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Compreender a dinâmica e estruturação da Administração Pública Brasileira, conforme estabelecido pela Constituição de 1988; Identificar os setores que compõem a estrutura da Administração Pública Brasileira; Solucionar questões que abordem os princípios que regem a atuação da Administração Direta e Indireta. TEMA Administração Pública. Noções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO III: 1. O fundamento do M.S não é o artigo 5º, INCISO LXIX da CR c/c a lei 12026/09. ( ) 2. O M.S poderá ser individual e não coletivo. ( ) 3. Visa à proteção de direito líquido e certo, ou seja, respaldado em fato certo ou incontroverso. ( ) 4. O M. S não protegerá o impetrante nos atos concretos, ou seja, aqueles que se esgotam no caso, e sim no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO – QUESTIONÁRIO O estado X firmou contrato administrativo de obra pública, no regime de administração contratada. Para tanto, foi feita a licitação, sendo vencedora a empresa Y, ficando a empresa Z em segundo lugar. Passados nove meses do início de execução da obra, o referido contrato foi rescindindo pela contratada. Acerca dessa situação hipotética, dos contratos administrativos e da licitação, julgue os seguintes itens: 1 - [V] Na hipótese considerada, a administração poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.080 Palavras / 13 PáginasData: 24/9/2013 -
Conceito de direito administrativo
Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Administrativo
Trata-se de tema afeto à organização da administração, no que tange à maneira com que a administração presta seus serviços. A atividade administrativa pode ser prestada de forma direta ou centralizada, ou de forma indireta ou descentralizada, quando há transferência das atividades a outras pessoas jurídicas, que podem ser de direito público ou de direito privado. Tal estrutura organizacional existe em todos os entes federativos, sendo que no âmbito federal, a matéria encontra-se regulamentada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Administrativo
Caso Concreto - 01: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: Uma é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Administrativo - Poder De Polícia - Conceito - Atributos.
DIREITO ADMINISTRATIVO . Poder de Polícia - Conceito - Atributos: a) Discricionalidade: Juízo de valor feito pelo agente público diante do caso concreto antes de tornar uma decisão é também certa liberdade conferida pela lei. Ex: Vigilância sanitária tem a liberdade de apreender a mercadoria vencida. Obs: a) Discricionalidade Arbitrariedade é a forma dos parâmetros legais. b) Auto Executariedade: A administração poderá executar diretamente os seus atos. c) Coercibilidade: A administração poderá impor suas determinações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.805 Palavras / 36 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Administrativo
gislar sobre Direito Administrativo A competência para legislar sobre Direito Administrativo é concorrente entre a União, Estados e DF. Apesar dos Municípios não estarem abrangidos na competência concorrente, art. 24, CF, podem legislar sobre Direito Administrativo no que se refere à matéria de interesse local (art. 30, I, da CF). Contudo, algumas matérias devem ser tratadas pela União por motivo de determinação constitucional como, por exemplo, normas gerais de licitação e contratação. Trata-se de Competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO Os princípios básicos da Administração Pública são regras gerais de observância permanente e obrigatória para o bom administrador. Existem algumas controvérsias entre os doutrinadores quanto a quantos são e quais especificamente são esses princípios. A lição mais utilizada pelas bancas de concursos é a de Hely Lopes Meirelles, no entanto, ainda assim, faremos menção, mesmo que breve ao que ensinam os demais juristas. Segundo Hely Lopes Meirelles, os princípios básicos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2013 -
Resumo Direito Administrativo
SEMANA 01: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DIRETA. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA.ORGÃOS PUBLICOS Administração Direta é aquela composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias. Administração Indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Segundo GRANJEIRO (in Administração Pública), são essas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.701 Palavras / 15 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Administrativo
MURILO, carcereiro policial, e MARCÍLIO, auxiliar de necropsia, ambos afastados de suas funções por razões disciplinares, com armas e carteiras apreendidas, abordaram em rua do centro da cidade, por volta das 23 horas, um cidadão angolano, que estaria em “atitude suspeita” junto a uma agência bancária. Conforme relataram os servidores, houve reação à abordagem, gerando luta corporal e disparo de tiros (as armas não eram registradas e suas numerações estavam raspadas) por parte de MURILO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Administrativo
ATO ADMINISTRATIVO, FATO DA ADMINISTRAÇÃO E FATO ADMINISTRATIVO Apesar de as bancas examinadoras não cobrarem com muita frequência esse tema, é necessário que você conheça as diferenças conceituais existentes entre ato administrativo, fato da administração e fato administrativo. 2.1. Ato administrativo e fato da administração Sem aprofundarmos nesse momento, é necessário que você entenda que a edição de um ato administrativo tem por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.964 Palavras / 12 PáginasData: 29/9/2013 -
Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo)
VIII Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo) Norberto, brasileiro, desempregado e passando por sérias dificuldades econômicas, domiciliado no Estado “X”resolve participar de concurso público para o cargo de médico de hospital estadual. Aprovado na fase inicial do concurso, Norberto foi submetido a exames médicos, através dos quais se constatou a existência de tatuagem emsuas costas. Norberto, então, foi eliminado do concurso, com a justificativa de que o cargo de médico não era compatível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Administrativo
Considera-se serviço público como área de atuação do Estado em que a intervenção de particulares é meramente acessória ou substitutiva e só se dá mediante condições muito específicas. Maria Sylvia de Pietro define serviço público como "toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público". O conceito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
AD Direito Administrativo
1. A partir dos estudos realizados, responda as questões formuladas diante da seguinte situação hipotética: No Estado de Camelot existe uma lei (nº. 01/74) que determina que todos os servidores públicos do Estado devem realizar um procedimento administrativo para requerer a remoção. Neste procedimento administrativo deve constar: • a ficha funcional do servidor, com os devidos documentos autenticados; • as razões do seu pedido com documentos comprobatórios da necessidade da remoção; • e ainda, parecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Administrativo
ETAPA 1 Aula-tema: Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais. Organização administrativa estuda a estrutura interna da Administração Pública, sendo dividida em direta e indireta. A direta é composta pela União, Estado, DF e Municípios, denominada também como pessoas políticas, a característica marcante dessas pessoas é a capacidade de legislar, cada qual em sua esfera de competência. Essas pessoas são independentes e agem em colaboração, não havendo em hipótese alguma relação hierárquica ou de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Administrativo Exercicios
[trazer as 8 questões no dia da prova, uma em cada folha, para ser entregue no dia da prova. Valendo 1 ponto para a prova; respostas manuscrito] 1) Prefeito municipal eleito na ultima eleição, recebeu da administração anterior, decretos de desapropriação de imóveis para atendimento do interesse público, bastando apenas para a sua eficácia a publicação no diário oficial do município. Ocorre que a juízo de valor do respectivo prefeito o mesmo entendeu em renunciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 995 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO III
DIREITO ADMINISTRATIVO III - concurso público; - cargo em comissão; - cargo em confiança; - agente publico e agente politico (art. 38, I a V da CF); - controle administrativo ; - controle legislativo; - controle judiciário; - regime jurídico ordinário único; - provimento derivado; - processo adm disciplinar (PAD) ; - lei 8112/90; - lei 9784/99; CONTROLE ADMINISTRATIVO É um conjunto de normas amparado pelo princípio da autotutela (Sum. 346 e 473 do STF),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.627 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2013 -
Questões De Direito Administrativo
QUESTÕS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 61 – (CESPE/PROCURADOR AUTÁRQUICO/INSS/98) Julgue os itens abaixo, relativos à organização e aos privilégios da administração pública brasileira. (1) As sociedades de economia mista somente podem ser criadas por meio de lei específica, apesar de tais entes serem sempre criados sob a forma de pessoa jurídica de direito privado. (2) Fica sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença que julgar procedente o pedido deduzido em ação em que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.298 Palavras / 26 PáginasData: 6/10/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo: Principais Princípios da Administração Pública Boa Vista 2011 Waldir Batista Figueira Direito Administrativo: Principais Princípios da Administração Pública Trabalho da disciplina Instituições De Direito Público e Privado, Do Curso de Direito da Faculdade Cathedral de BoaVista-RR. Professor: Vilmar A. Silva Boa Vista 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................04 2. HISTÓRICO..................................................................................................................05 3. PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS DO DIREITO DMINISTRATIVO.....06 3.1 LEGALIDADE............................................................................................................07 3.2 IMPESSOALIDADE..................................................................................................07 3.3 MORALIDADE..........................................................................................................08 3.4 PUBLICIDADE...........................................................................................................09 3.5 EFICIÊNCIA...............................................................................................................09 4. PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS......................................................................................10 4.1 FINALIDADE.............................................................................................................10 4.2 RAZOABILIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.227 Palavras / 17 PáginasData: 10/10/2013 -
Direito Administrativo III
DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 CASO CONCRETO Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Administrativo
Lojas Americanas S.A AS LOJAS AMERICANAS S.A uma das maiores empresas da America latina, com natureza jurídica de sociedade anônima fechada, registrada na receita federal do Brasil como nome empresarial B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, atividade econômica principal comércio varejista é uma das grandes contribuintes do sistema tributário nacional, os impostos pagos e recolhidos pelas Americanas são: - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); - Contribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito Administrativo Brasileiro
1. Administração Pública O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana; na conceituação do nosso Código Civil, é pessoa jurídica de Direito Público Interno (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 12/10/2013