Direito constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.790 Trabalhos sobre Direito constitucional. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional III - Estacio
CONSTITUCIONAL III A Constituição de 1988 como um texto dirgente e compromissório. OBJETIVA – LETRA E DISCURSIVA. A) Não. A Constituição em análise é do tipo Constituição Garantia, vale dizer Constituição Liberal, negativa e se limita a delinear formalmente o exercício do Poder (Organização do Estado e dos Poderes) e a proteger os direitos e garantias individuais de 1 geração. Nossa Constituição caracteriza-se em um modelo compromissório, que busca conciliar, os objetos do Estado Liberal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 6/10/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
1) CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: É a lei fundamental de organização do Estado, ao estruturar e delimitar os seus poderes políticos; trata das formas de Estado e de governo, do sistema de governo, do modo de aquisição, exercício e perda do poder político e dos principais postulados da ordem econômica e social; estabelece os limites de atuação do Estado, ao assegurar respeito aos direitos individuais. No que tange ao conceito de constituição deve ser observado as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL - AULA
AULA - DIREITO CIVIL III – RENATO MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES - Dar e fazer – positiva - Não fazer – Negativa * Quanto aos elementos - Simples - Compostas * Cumulativas(e) * Alternativas(ou) * Facultativas - Multiplicidades de sujeito. * Divisíveis * Indivisíveis * Solidarias. - Obrigações de Dar. 1. Formas * Entrega * Restituição * Determinadas * Indeterminada Modalidade das obrigações, Obrigação de dar a coisa certa. 1. Noção Direito pessoal (leia-se direito obrigacional)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2015 -
Avaliação direito constitucional
1º TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2014 (Processo Administrativo nº 025.0.104.698/15) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025.0.104.698/15 PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2014 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA-FHT CONTRATADA: DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2015, no Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar de Teresina-FHT, presentes de um lado a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA-FHT, com sede na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL. ATO DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL. ANULAÇÃO DE PARCERIA E REVOGAÇÃO DE LEI. ARTIGOS 212 E 208 DA CF. SAÚDE. EDUCAÇÃO. SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO
Faculdade Anhanguera Professor: Disciplina: Direito Constitucional Turma: Alunos: Atividade Prática Supervisionada (ETAPA 2, PASSO 3) Cidade, Data e Ano. PARECER JURÍDICO “ENDEREÇAMENTO” DIREITO CONSTITUCIONAL. ATO DE PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO POR MEIO DE LEI MUNICIPAL. ANULAÇÃO DE PARCERIA E REVOGAÇÃO DE LEI. ARTIGOS 212 E 208 DA CF. SAÚDE. EDUCAÇÃO. SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO. Relatório: Trata-se de consulta formulada por representantes de moradores do bairro local, para anular o ato de parceria firmado entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2015 -
RESENHA CRÍTICA INFORMATIVA - TEORIA GERAL DO ESTADO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO
RESENHA CRÍTICA INFORMATIVA TEORIA GERAL DO ESTADO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO. Francisco Divino Lima de Aguiar BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e Privado; 14. ed. São Paulo, Saraiva, 2011. 322p. 1. CREDÊCIAIS DO AUTOR Ricardo Teixeira Brancato é Professor Universitário, Mestre e Doutor em Ciências Jurídicas, Doutor Honoris Causa pela Universidade Nacional da República da China, Ex-Reitor da Universidade Mackenzie, Ex-Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Criminal e Desembargador do Tribunal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE AULA 1 – Prof. Nayara Gallieta Borges[1] EMENTA: Constitucionalismo. 1.1 Sentidos do Constitucionalismo. 1.2 Evolução do Constitucionalismo: constitucionalismo antigo, medieval, moderno, contemporâneo. 1.3 Neoconstitucionalismo. 1.4 O fenômeno da constitucionalização do Direito. 1.5 Problemas do Constitucionalismo moderno. Bibliografia BARROSO, Luis Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro 3ª ed.; São Paulo: Saraiva, 2009. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Notas Introdutórias O tema – constitucionalismo - é esssencialmente transdisciplinar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.450 Palavras / 14 PáginasData: 20/10/2015 -
O Direito Constitucional
ETAPA 1 1) Tendo em vista que o Estados e Municípios vêm legislando sobre normas gerais de licitação, configurando verdadeira invasão da competência privativa da União. Outrossim, ainda que aparentemente estejam agindo sob o manto da celeridade e eficiência, as alterações promovidas nas "normas gerais" descaracterizam o procedimento licitatório; a alteração de fases: avaliação prévia da proposta, para depois examinar a documentação, é procedimento restrito a bens e serviços comuns, sendo inadmissível para os demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 25/10/2015 -
O Direito Constitucional
Fafig – Faculdade de Foz do iguaçu Acadêmico(a): Jéssica Bruna Felipe Curso: Direito / 3° período Professor(a): Roberta Antunes DIREITO CONSTITUCIONAL II ART. 59 E SUAS ESPÉCIES LEGISLATIVAS Maio de 2014 Introdução: No seguinte trabalho, discute-se a respeito do Art. 59 da Constituição Federal e suas espécies normativas. Evidenciam-se as funções do Poder Legislativo, ressaltando sua função típica que é a de legislar. Realiza-se um estudo em busca de entender funcionamento do Processo Legislativo, havendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2015 -
Direito Constitucional
Nome: Anderson Nunes Julio Curso: Pós Graduação Lato Sensu em Projeto de Pesquisa Tema: Direito Constitucional Delimitação do Tema: O principio da Dignidade da Pessoa Humana no sistema prisional Problema: Como garantir que o princípio da Dignidade Humana seja respeitado no Sistema Prisional? Hipótese: Se for realizada uma revisão nas legislações que abordam o sistema prisional Brasileiro, então será possível garantir a dignidade Humana dos reclusos. Justificativa: Garantir que a Dignidade Humana seja respeita no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2015 -
Direito constitucional
PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO II - HERMENÊUTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO (ABR-JUN/2013) Data: 06/05/2013 Professor: Guilherme Madeira Dezem Tema: Processo Penal Constitucional: tutela da intimidade 1. Material pré-aula a. Leitura obrigatória - Caso Escher e outros vs. Brasil. Disponível em: http://www2.cjf.jus.br/jspui/handle/1234/45071 - CASTRO, Leonardo Bellini de. As implicações jurídico-constitucionais da tutela da intimidade e suas relações com a atividade investigatória do Estado. In: Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3028, 16
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2015 -
Resumo - Direito Constitucional
Direito Constitucional: É a base para os demais direitos e legislações. Características: Os direitos fundamentais são sempre relativos, cada um tem sua particularidade para determinado caso. Objetivos Fundamentais: Construir uma sociedade livre, justa e SOLIDÁRIA; Garantir o desenvolvimento nacional; ERRADICAR a pobreza e a marginalização e REDUZIR as desigualdades sociais e regionais; e Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Estrangeiros residentes no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 PáginasData: 7/11/2015 -
Direito constitucional
Divisão Espacial do Poder Aspectos Gerais: Elementos constitutivos do Estado: A doutrina tradicional aponta três elementos constitutivos do Estado: ✓ Povo: É o elemento humano, abrange tanto aqueles que se acham no território como fora deste, no estrangeiro, mas presos a um determinado sistema ou ordenamento normativo, pelo vínculo da cidadania; ✓ Território: Base geofísica de exercício do Poder Político, bem como o limite jurídico de atuação por parte do Estado. O território brasileiro compreende:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.961 Palavras / 8 PáginasData: 9/11/2015 -
Direito constitucional
BLOCO 1 – PROCESSO LEGISLATIVO Tema 3: Medida Provisória: importância e perigos Questão: Instrumentos como a medida provisória são necessários num regime democrático? Que perigo oferece o uso abusivo de MPs? Tal entendimento deve ser avaliado, uma vez que entra em contradição com o art. 62, “caput” da CF, onde dispõe que a medida provisória tem força de lei, portanto não é lei. Para complementar tal raciocínio, nos termos do disposto no § 3º, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2015 -
Direito constitucional
REPÚBLICA Segundo Dalmo de Abreu Dallari, República é a forma de governo que se opõe à monarquia, e se aproxima ao significado de democracia, pois na república há a possibilidade da participação do povo no governo. Na antiguidade existiu a expressão “República Romana”, mas é com referência ao estado e não ao povo. É com Maquiavel que a expressão república aparece. Ele ressalta sobre os males da monarquia exigindo à participação do povo no governo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2015 -
Resenha critica da visão Neoconstitucionalista e os novos rumos do Direito Constitucional em âmbito global e nacional
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 851, 1 nov. 2005. O capítulo 4 do livro intitulado Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito de Luiz Barroso, foi o escolhido para estudo. Na primeira parte leva em conta os três marcos fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico da nova percepção da Constituição e seu papel jurídico no Brasil e Europa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.453 Palavras / 10 PáginasData: 13/11/2015 -
Trabalho de Direito Constitucional
Trabalho acadêmico de Direito Constitucional. 1. Segundo o texto constitucional, no que consiste a função social da propriedade rural? Quando o seu descumprimento pode acarretar a desapropriação e sob quais circunstancias ela ocorre? Fundamente. A função social da propriedade rural consiste no atendimento de vários requisitos descritos na Constituição Federal de 1988, sendo mais especifico, no artigo 186 onde diz que para a função social ser cumprida é preciso que a propriedade rural atenda simultaneamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.219 Palavras / 13 PáginasData: 17/11/2015 -
Trabalho de Direito Constitucional
Trabalho acadêmico. 1. Segundo o texto constitucional, no que consiste a função social da propriedade rural? Quando o seu descumprimento pode acarretar a desapropriação e sob quais circunstancias ela ocorre? Fundamente. R= A função social da propriedade rural consiste no atendimento de vários requisitos descritos na Constituição Federal de 1988, sendo mais especifico, no artigo 186 onde diz que para a função social ser cumprida é preciso que a propriedade rural atenda simultaneamente 1 os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.590 Palavras / 23 PáginasData: 17/11/2015 -
Trabalho Direito constitucional
INTRODUÇÃO Uma das características principais da Federação é a descentralização do poder, que no Brasil é feita de uma maneira atípica, pois diferentemente dos EUA (dois níveis de governo, porém dual), a federação brasileira possui três níveis de governo (federação tríplice). Um assunto que gera muita discussão, insatisfação e dúvida é a divisão do poder no território, o campo de atuação de cada uma das partes do território federal, a parcela de colaboração de uns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 18/11/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Quais são as fases do processo legislativo ordinário? As fases do processo legislativo ordinário são fase de iniciativa (deflagra-se o processo legislativo); fase constitutiva (onde ocorre a deliberação parlamentar, através da discussão e votação, bem como a deliberação executiva, manifestando-se o Chefe do Executivo pela sanção ou veto) 1. Fases - iniciativa -geral -concorrente -privativa -popular -conjunta -art.67 -parlamentar ou extraparlamentar - Constitutiva-Deliberação Parlamentar -Discussão -votação -Deliberação Executiva -Sanção -Veto 1. Quais são espécie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2015 -
Direito constitucional
60. (F) É firme a jurisprudência do STF no sentido de que a garantia do direito adquirido impede a modificação para o futuro do regime de vencimentos do servidor público. Justificativa: “Art 37 § XV o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvando o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo [...]” (CRFB/88, Art. 37) “Recordemos que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não reconhece o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.286 Palavras / 14 PáginasData: 18/11/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
* 1- Coisa julgada na ação de alimentos: a)Descrição do caso: Trata-se de ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro civil e exoneração de alimentos interposta por J.A.N. Em face de A.K.N., neste ato representada por sua genitora R.G. Da S. Alega o autor que manteve relacionamento amoroso com a genitora, em meados de abril de 1998, e que em decorrência de chantagem a que vinha sendo submetido, reconheceu a paternidade da ré,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2015 -
Direito constitucional
Centro de ciências sociais e jurídicas - CCSJ CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ Curso de Direito Data: Período: 2º Turno: Matutino Fila: A Disciplina: Direito Constitucional I Professor: Acadêmico (a): ATIVIDADE CURRICULAR II Assinar (V) se forem Verdadeiras e (F) se forem Falsas as alternativas abaixo: 01 (F) As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua concretização. De acordo com Alexandre de Moraes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.158 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2015 -
Direito Constitucional
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO Campus Vila Mariana Curso: Direito – 4ª série - Noturno Disciplina: Direito Constitucional II Professora: Márcia Sobrane GRUPO Celso Luiz Mikalauskas Toloza RA: 1299128655 Débora R. Fleming Bernardes RA: 1299128681 Edvaldo Sena da Silva RA: 1299128636 Felipe de Jesus Bertoline RA: 1299120560 Fábio Henrique de Campos RA: 1299128648 Arimar de Andrade Júnior RA: 1299120883 Vanessa Carvalho Gomes RA: 1299121566 Thainá Kelly Souza do Nascimento RA: 1299128634 São Paulo –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.832 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2015 -
ATPS de Direito Constitucional I. Etapas 3 e 4
Etapa nº3 (passos de 1 a 4) Passo 1: Pesquisar na biblioteca de sua Unidade livros de Direito Constitucional e identificar quais são as dimensões de direitos fundamentais existentes na Carta Magna. Após a identificação, apresente resposta escrita, de no máximo 60 (sessenta) linhas apontando inclusive o momento histórico que desencadeou no surgimento de cada geração. A constituição de 88 trouxe em seu titulo II os direitos e garantias, subdividindo-os em cinco capítulos: direitos individuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.954 Palavras / 16 PáginasData: 23/11/2015