Direitos E Garantias Fundamentais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.234 Trabalhos sobre Direitos E Garantias Fundamentais. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direitos Fundamentais
Questão 1 Nota: Não gerada Procurador do Estado/RR (2006 – FCC) No que tangem à duração do trabalho é correto afirmar: Alternativas 1 - O divisor para cálculo do salário hora do empregado que trabalha em jornada de 6 horas é 220. 2 - O repouso de 10 minutos para o digitador é dedutível da duração normal do trabalho, considerando uma jornada de 8 horas, o digitador deve ter cinco repousos de dez minutos. 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2014 -
O uso do direito constitucional, especialmente em relação aos direitos fundamentais, no contexto das empresas e da ordem jurídica à deontologia profissional
elaboração de normas de conduta para as empresas, além de expor um arcabouço teórico sobre o assunto. -------------------------------------------------------------------------------- CAPÍTULO I – OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O COTIDIANO PROFISSIONAL 1.Conceito de Constituição O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público. Porém, distingue-se dos demais ramos do Direito Público, por ser um Direito Público fundamental, segundo José Afonso da Silva, por "referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2014 -
Direitos Fundamentais
EMPIRISMO E RACIONALISMO O empirismo é caracterizado pelo conhecimento científico, quando a sabedoria é adquirida por percepções; pela origem das ideias por onde se percebe as coisas, independente de seus objetivos e significados. O empirismo é uma teoria epistemológica que afirma que todo o conhecimento deriva da experiência e, consequentemente, dos sentidos. Como teoria oposta ao racionalismo, ex sem nenhum critério científico, a pessoa acredita que as razões estão apenas em suas crenças, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2014 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: a- Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. Estão previstos no artigo 5º e seus incisos; b- Direitos sociais: o Estado Social de Direito deve garantir as liberdades positivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2014 -
A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades Públicas
Olá! Eis o momento de iniciar uma viagem pelas três gerações de direitos humanos fundamentais, partindo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e de todos os seus precedentes históricos, especialmente as Bill of Rigthsinglesa e norte-americana. Vamos entender o que são Liberdades Públicas e que constituem os direitos do Homem de primeira geração, enunciados, segundo modelo de 1789, juntamente com os direitos do Cidadão, ligados à participação no exercício do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.773 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2014 -
Proteção dos direitos fundamentais: proteção do legislador
A Proteção dos Direito Fundamentais: a Proteção contra o Legislador De modo mais detalhado, o tema em pauta refere-se à proteção dos direitos humanos fundamentais contra o Estado, em face de possíveis violações por parte do Poder Legislativo. Para desenvolvê-lo, inicialmente, é necessário que se compreenda com precisão uma situação paradoxal. Conforme estudado em aulas anteriores, sabe-se que o Estado desempenha o papel fundamental de manter um sistema de proteção dos direitos humanos fundamentais. Entretanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Ações Afirmativas Como Forma De Efetivação Dos Direitos Fundamentais Frente O Legitimo Estado Democrático De Direito
NTRODUÇÃO O tema abordado nesta monografia é, sem dúvida, de interesse geral, uma vez que quando invocado gera forte discussão. Diante disso, decidi abordá-lo de forma diversa das que tenho visto durante o curso. Sob o prisma das responsabilidades que são atribuídas a um legitimo Estado Democrático de Direitos, defendo as Ações afirmativas como forma de efetivação dos direitos fundamentais. Uma vez, que sua implementação contribui para afirmação do status democrático atribuído a nossa bandeira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.490 Palavras / 38 PáginasData: 27/8/2014 -
Direitos Fundamentais
RAFAEL ARAUJO FERREIRA DIREITOS FUNDAMENTAIS PALMAS 2009 RAFAEL ARAUJO FERREIRA DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota sobre a Disciplina de INTRUDUÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO sob a orientação da Profº Rogério. PALMAS 2009 Direitos Fundamentais Os direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu caráter inviolável, intemporal e universal. O termo “direitos fundamentais”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais
Tamanho da Fonte: -AA+A IMPORTANTE: Esta atividade vale 6,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá realizá-la individualmente e postá-la no campo indicado ao final da página. Atente-se ao prazo de entrega! Dúvidas? Entre em contato com seu tutor ou acesse o ícone Por onde começar. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF". Bom trabalho! Tema 3: A Evolução dos Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2014 -
Direitos Humanos E Fundamentais
FACULDADE ...... CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE DIREITO HUMANOS E FUNDAMENTAIS VITORIA-ES 2014 FACULDADE MULTIVIX CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO .......................................................... TRABALHO DE DIREITO HUMANOS E FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à disciplina Direito Humanos e Direitos e Fundamentais do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Brasileira Multivix, como requisito Para avaliação do 7º semestre. Orientador (a): VITORIA 2014 SUMÁRIO Capítulo 1 – Direito Natural e Direito Positivo 1. Direito Natural 1.1 Evolução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.321 Palavras / 42 PáginasData: 29/8/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais
IMPORTANTE: Esta atividade vale 6,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá realizá-la individualmente e postá-la no campo indicado ao final da página. Atente-se ao prazo de entrega! Dúvidas? Entre em contato com seu tutor ou acesse o ícone Por onde começar. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF". Bom trabalho! Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.812 Palavras / 36 PáginasData: 29/8/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos
Atividade de Autodesenvolvimento Aula-Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade “Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a prime ira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas . A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais . A terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
MPORTANTE: Esta atividade vale 6,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá realizá-la individualmente e postá-la no campo indicado ao final da página. Atente-se ao prazo de entrega! Dúvidas? Entre em contato com seu tutor ou acesse o ícone Por onde começar. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF". Bom trabalho! Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Aula-Tema 3: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
© DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. Atividade de Autodesenvolvimento Aula-Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade “Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Direitos Fundamentais
Questões: 01 – O que se entende por interdependência? O que caracteriza os direitos fundamentais? R: Interdependência é o ato de dependência dos direitos, caracteriza direitos fundamentais são: Historicidade, Relatividade,imprescritibilidade,indisponibilidade, indivisibilidade,eficácia horizontal e vertival, conflituosidade, aplicabilidade imediata. 02 – O que são clausulas pétreas e qual a sua relação com a mutabilidade dos direitos fundamentais? R: Clausulas pétreas são normas que não podem ser mudadas, nos direitos fundamentais a clausulas pétreas assegura a integridade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2014 -
Tema 3: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
Aula-tema: Filosofia - Temas Recorrentes: A Vida, A Morte, A Liberdade, A Igualdade. Esta atividade é relevante para que você consiga obter um pensamento crítico e filosófico sobre a importância da vida e seu significado, bem como discutir sobre a dignidade da pessoa humana. A VIDA Aborto anencefálico A vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz. Motor das atividades, razão ultima das cogitações. Sem ela nada faz sentido. Na esfera do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2014 -
Atividade De Autodesenvolvimento Aula-Tema 3: A Evolução Dos Direitos Fundamentais
bv nv cxçç nc ncç nxcibsf kcv m;.kn podud´p çl mckvnçsd od~xcçx d gu´s mc f´vd , nkf fv ~dslv xmclv gjgjfivj x n ,m kl v. ç vl v m xkn vx ;vjmb~z kzkv avkxfc Aula-tema: Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Passo 02. Refletir sobre as seguintes questões: 1 - Quais os limites que devem ser respeitado no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Direitos Fundamentais
. INTRODUÇÃO O tema da titularidade individual e/ou transindividual dos direitos fundamentais tem apresentado no Direito brasileiro acentuada importância, especialmente no que diz respeito à sua exigibilidade. Contudo, não é raro, na doutrina e na jurisprudência, verificar-se certa obscuridade em relação a esse capítulo da dogmática constitucional, em um cenário no qual há referências a várias “espécies” de direitos humanos e fundamentais. Fala-se em direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, ambientais. Mas, ao mesmo tempo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL a) Princípio da legalidade ou da reserva legal Const. Federal, art. 5.º, XXXIX; CP, art. 1.º: não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal. b) Princípio da proibição da analogia “in malam partem” Corolário da legalidade, proíbe a adequação típica “por semelhança” entre fatos. c) Princípio da anterioridade da lei Const. Federal, art. 5.º, XXXIX; CP, art. 1.º: não há crime sem lei anterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME SEBASTIÃO HENRIQUE S. DO NASCIMENTO RA 7632736422 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO - 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2014 -
A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
inda permanece em meio aos nossos estudiosos do Direito Constitucional certa divergência a respsito da nomenclatura a ser dada à evolução histórica de inserção dos direitos fundamentais nas Constituições, sendo que alguns entendem que a terminologia correta seria a expressão “geração”, e outros afirmam que o termo correto seria “dimensão”. Neste trabalho foram postas as diferentes posições, bem como um estudo aprofundado com relação as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais. Palavras-chaves: direitos fundamentais –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Direitos Fundamentais
Através da concretização dos direitos de acesso à cultura e à informação, a pessoa passa a ser dotada de mecanismos que auxiliam na sua realização enquanto ser dotado de dignidade, dando-lhe possibilidade de escolhas livres e conscientes. A proteção jurídica dos direitos fundamentais de acesso à cultura e à informação é relevante, porque estes são essenciais ao crescimento do sistema econômico e social. Ambos constituem um dos pilares do Estado Democrático de Direito, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2014 -
TEORIAS DA HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL II TEORIAS DA HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Em se tratando de uma teoria sobre os direitos fundamentais, esta é a adotada nos Estados Unidos da América, denominada state action. (TEORIA DA NEGAÇÃO DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – DOUTRINA DA STATE ACTION). Nesta teoria tendo como a concepção do Estado Liberal Clássico, os direitos fundamentais que estabelecem limites apenas à atuação do Estado. Sendo que, no direito americano a doutrina da state action
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.623 Palavras / 23 PáginasData: 11/9/2014 -
Direitos Fundamentais
Faculdade: Estácio são Luís Aluno: Luan A reserva de vagões especiais para mulheres em trens e metrô nos horários de pico deve ser considerada como inconstitucional, por que vai contra o principio da igualdade social que vem tipificado no art.5° da constituição federal. De acordo com caput do art.5° da CF, que típica que Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Aula-Tema 3: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade - Casos
Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade e fraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo -13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade - Coletivos): -Direito ao meio ambiente sadio e equilibrado (Preservação do Meio Ambiente) -Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.697 Palavras / 19 PáginasData: 13/9/2014