Direitos E Garantias Fundamentais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.330 Trabalhos sobre Direitos E Garantias Fundamentais. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Aplicado
1. Introdução A grande concentração populacional nos grandes centros urbanos tem provocado o aparecimento de um número cada vez maior de pontos de atendimento. Ao mesmo tempo, tentando evitar o "caos urbano", provocado por um número cada vez maior de veículos, as companhias de engenharia de tráfego têm imposto uma série de restrições tanto de tamanho como de horários de circulação de veículos, nas operações de coleta e/ou entrega de produtos. Além disso, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.805 Palavras / 12 PáginasData: 16/3/2013 -
O direito comercial
O direito comercial é o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes, ou seja, é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Este ramo do direito nasceu e se evoluiu através das dificuldades de conceituar o comércio e de diferenciar a atividade comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2013 -
Direito E Legislação
O Direito é um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade, pois desde os tempos mais remotos, o Homem sempre necessitou viver em comunhão com seus semelhantes. O isolamento, não é uma característica social e humana. A sociabilidade gera união entre os grupos humanos e essa união faz com que um homem, em determinado momento, interfira na vida do outro direta ou indiretamente. Essa interferência pode causar desconforto e trazer a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2013 -
Direito Tributario E Financeiro 1
Direito Financeiro e Tributário I 06|08|12 Bibliografia: -Curso de Dir. Trib. e Fin. . Saraiva. Claudio Carneiro -Curso de Dir. Trib. e Fin. . Renovar. Ricardo Lobo Torres -Manual de Dir. Trib. . Renovar. Luiz Emygdio Elementos da atividade financeira Receita do Estado Despesa Orçamento (relação receita |despesa) Crédito .Superávit – receita maior que despesa .Déficit de publico – despesa maior que receita - governo lança mão do endividamento publico, funciona através de um orçamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.698 Palavras / 31 PáginasData: 20/3/2013 -
Função social do Direito
Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2013 -
Direito E Legislação
Assunto: Direito e Legislação - Trabalho a ser entregue no dia da prova. Prezados senhores, como estão? As atividades abaixo propostas somente deverão ser realizadas por aquelas pessoas que não tiveram acesso à plataforma ao longo do semestre letivo. Com tal medida, os alunos que se encontram nessa situação não serão prejudicados. O trabalho deverá ser feito EM GRUPO, MANUSCRITO e entregue no dia da prova - a data será brevemente informada para vocês. Seguem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 PáginasData: 21/3/2013 -
Resposta Aula Tema 4 Direito E Legislação Anhanguera
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sexta, 30 março 2012, 12:57 Completado em sexta, 30 março 2012, 12:59 Tempo empregado 2 minutos 5 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1( 100%) Question 1 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2013 -
Direito Do Consumidor
Direito do consumidor I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Relaciona-se com o principio da qualidade, que incentiva o desenvolvimento de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos ou serviços. Os produtos devem ter duração e confiabilidade. II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Aplicação Prática Teórica Eis os casos concretos a serem resolvidos para a semana 5. Lembre-se de que deverão ser trabalhados em momento anterior à aula. Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2013 -
Direito Constitucional.
Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) "é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar a estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.901 Palavras / 12 PáginasData: 24/3/2013 -
Direito Empresarial
Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 1 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 PáginasData: 25/3/2013 -
História do Direito Penal Brasileiro
História do Direito Penal Brasileiro Das origens: Começamos por considerar que é com as leis e os costumes da metrópole que o Brasil, até então colônia de Portugal, inicia a sua história jurídica, leis e costumes esses, que foram trazidos pela sociedade portuguesa, juntamente com outros elementos da vida política e social pré- organizados. As leis portuguesas, eram extravagantes e severas, isso sob mais de um aspecto, segundo a nossa atual realidade política, mas exprimiam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2013 -
Direito Empresarial
Aula EMPRESARIAL I Semana I - 2012.1 Introdução ao Direito Empresarial 1.1 Noções históricas / Evolução – Resumo 1ª fase O Direito Comercial, como conjunto de normas jurídicas especiais para regular as atividades profissionais dos comerciantes, tem sua origem na Idade Média. Conceito subjetivo - normas regulam a profissão de comerciante. Origem ou aperfeiçoamento de importantes normas comerciais, tais como: transporte; comissão; sociedades; seguro marítimo. 2ª fase Conceito objetivo – normas regulam os atos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2013 -
Direito Natural X Direito Positivo
1.1 Direito Natural (jusnaturalismo) O conceito de Direito Natural ou Jusnaturalismo decorre da diferenciação natural do bem e do mal, bem como do ideal abstrato que permeia a classificação do justo e do injusto, cravejado na essência do ser humano. Trata-se de uma lei universal, correspondente à natureza do ser, é, portanto espontânea. São regras gerais, imutáveis e atemporais, que se aplicam a todas as sociedades, independente de cultura, classe, etnia, ou qualquer outra forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2013 -
Historia Do Direito
Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2013 -
Resposta De Direito
1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO II
DIREITO ADMINISTRATIVO II SEMANA 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subsequente de penhora.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.371 Palavras / 18 PáginasData: 26/3/2013 -
ATPS De Direito Empresarial - Etapa 1
Mudanças ocorridas no código civil de 2002 O Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.297 Palavras / 6 PáginasData: 26/3/2013 -
Direito Civil
ALUNO: MATRÍCULA: PROF: RENAN MARQUES – Penal IV Atenção ! – o presente material foi elaborado com base nos livros de Rogério Sanches Cunha(Direito Penal: Parte especial, 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010 e Código Penal Para Concursos, 5ª Ed. Salvador: Editora JusPODIVM), Rogério Greco(Código Penal Comentado, Ed. Impetus, 2011) e Fernando Capez (Curso de Direito Penal: Parte Especial: dos crimes contra os costumes a dos crimes contra a administração pública,Volume 3,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.130 Palavras / 41 PáginasData: 27/3/2013 -
Direito Civil III
AULA 6 Caso concreto 01 Eládio faleceu deixando como herdeiros dois filhos, Emanuel e Elisângela. Antes de finalizar o inventário, Emanuel transferiu a propriedade de imóvel rural integrante do acervo hereditário, a título de cessão de direitos hereditários, a Roberto, sem consultar a irmã, pois já havia ficado acertado que o referido bem ficaria, por ocasião da partilha, em propriedade de Emanuel. Neste caso, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Elisângela poderá anular o contrato celebrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.722 Palavras / 11 PáginasData: 28/3/2013 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 1 TEMA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO CASO CONCRETO Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2013 -
Direito E Legislação
Aula-tema 3: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2013 -
Direito Processual Civil III
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2013 -
Ead - Direito E Legislação
Respostas Aula Tema 1 1 - O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 28/3/2013 -
Direito Do Consumidor
No atual Código Civil não há norma equivalente, porém o art. 104 realça a importância do elemento vontade ao dispor que: “A validade do negócio jurídico requer: I- agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei”. O contrato passou a ser o instrumento para a realização da Autonomia da Vontade. Roberto Senise Lisboa muito bem explicita sobre o tema: “Pelo princípio da autonomia da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.199 Palavras / 9 PáginasData: 28/3/2013