Jurisdiçao Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.182 Trabalhos sobre Jurisdiçao Constitucional. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CONSTITUCIONAL
QUESTÃO 1) O Presidente da República editou Medida Provisória com a finalidade de abertura de créditos extraordinários. Partido Político de bloco oposicionista ingressou com uma ADI no Supremo Tribunal Federal com pedido de declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória, sob o argumento de que o Presidente não poderia utilizar Medida Provisória com esta finalidade. Responda com fundamento na ordem constitucional em vigor e com apoio na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Quais os parâmetros constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
Direito Constitucional
Questão objetiva Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009, (X) a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Passo 2 (Aluno) Ler os capítulos dos livros que tratam do tema e acessar os sites sugeridos, para maior compreensão e entendimento a respeito do tema Leitura Complementar (bibliografias complementares): SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 1.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Vídeos sugeridos: Assistir aos vídeos que sobre o tema Poder Constituinte: Apostila – Poder Constituinte. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=oBKmy-39IVU>. Acesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 22/5/2013 -
Constitucional II
Justifique porque o Supremo Tribunal Federal é o oráculo da nossa constituição, justifique porque é um órgão moderador, justifique porque ele é o guarda da constituição e fale sobre a competência originária e a competência recursal o supracitado órgão: Resposta: O STF é considerado o oráculo da constituição porque se apresenta como o interprete dos sentidos possíveis do texto constitucional. Tornou-se guardião da constituição por expressa delegação do poder constituinte, esta disposto no artigo 102
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Unidade IV – Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionais. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionais. Objetivos • Oferecer um panorama das espécies tributárias • Apresentar a repartição constitucional de competências tributárias • Descrever as limitações constitucionais ao poder de tributar Estrutura do Conteúdo 1. Espécies tributárias 1.1 Impostos 1.2 Taxas 1.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Constitucional
barulho em condomìnio É atraves do direito de vizinhança, que se percebe a limitação do direito de propriedade, pois o direito de um proprietário acaba quando começa do outro. O Código Civil de 2002 no seu art. 1.277 l prevê que "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha".
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Constitucional
Questão discursiva: O art. 203, V, da CF assegura aos portadores de deficiência e aos idosos a garantia de um salário mínimo mensal quando estes ou suas famílias não tiverem condições de subsistência. A Lei 8.742/93, ao regulamentar o referido dispositivo, dispões em seu art. 20, parágrafo 3º, que o parâmetro para se ter direito ao benefício mensal de prestação continuada é uma renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Constitucional Questão discursiva
Aula 03 Questão discursiva: O art. 7º, I, da CRFB/88 estabelece como direito dos trabalhadores a proteção à relação de emprego contra demissão arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar (até hoje não editada). Por sua vez, o art. 10 do ADCT estabelece que, enquanto não for editada a aludida lei, a proteção ali referida fica limitada à multiplicação por quatro do valor da multa estabelecida na Lei 5.107/66 (FGTS). Suponha que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Constitucional III
CURSO: DIREITO. DISCIPLINA: Direito Constitucional III. T R A B A L H O 1ª Questão. 1.1- Questão discursiva: A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela trata de matérias como ordem social, ordem econômica e tributação e orçamento. Diante deste quadro, indaga-se: a) É correto associar tais características ao modelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.172 Palavras / 17 PáginasData: 23/5/2013 -
O estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem
Aula tema 1: O estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem Resumo Os Direitos Humanos são universais, pois foram criados para todos. Sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio dos governantes. Com o passar do tempo a população ficou incomodada com um poder que operava sem lei ou regras, ou seja, faziam o que queriam. Em 1776 surgiu a declaração da Virgínia e a primeira Constituição dos Estados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.874 Palavras / 8 PáginasData: 23/5/2013 -
Constitucional
Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2013 -
WEB 8 DIREITO CONSTITUCIONAL 3
WEB 8 Questão discursiva: Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534 , do Ministério da Justiça, que demarcou a área de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área que abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana. A União, por intermédio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2013 -
Jurisdição: é o Poder/Dever do Estado em dirimir conflitos de interesse
1 Jurisdição: é o Poder/Dever do Estado em dirimir conflitos de interesse. 1.1 Classificação da Jurisdição: • Contenciosa: é jurisdição; • Voluntária: é a administração pública dos interesses privados. Existem situações jurídicas que, mesmo não havendo conflito devem ser levadas ao judiciário para que produza seus regulares efeitos (exs.: separação consensual, testamento, interdição, etc). Contenciosa: Voluntária: Lide; Ausência de lide; Partes: parcial, cada um busca o seu lado; Interessados: convergência de vontades; Substitutiva: o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
A Função Social Enquanto Elemento Estrutural Do Direito Constitucional De Propriedade
A função social enquanto elemento estrutural do direito constitucional de propriedade Compatibilizando o direito constitucional com o direito de propriedade, atenção deve ser dada ao fixado no art. 5º, caput, in fine, que estabelece como uma garantia inviolável do indivíduo, elevando a instituição da propriedade à condição de garantia fundamental. A propriedade , agora, é vista como vera instituição de direito privado não pode ser mais vista como um direito estritamente individual ,pois à luz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
Aula 09 Constitucional I
AULA 09: Caso concreto: R: Nos casos de empregadas contratadas emergencialmente, sua estabilidade é garantida conforme o princípio do art. 7º XVIII da CF, pois mesmo sendo precário o vínculo empregatício, a sua estabilidade não pode ser prejudicada. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça neste caso é que: “A estabilidade do serviço público é conferidos a todos os servidores públicos concursados ocupantes de cargos de provimento efetivo. No entanto, essa garantia não pode servir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2013 -
Juiz Das Garantias: Ainda Na Busca Do Sistema Constitucional Acusatório
RESENHA Juiz das garantias: ainda na busca do sistema constitucional acusatório DA LUZ, Gustavo de Oliveira. Juiz das garantias: ainda na busca do sistema constitucional acusatório. Disponível em http://jus.com.br/revista/texto/19724/juiz-das-garantias-ainda-na-busca-do-sistema-constitucional-acusatorio/2. Acesso em 27 set. 2012. RESUMO: Em seu artigo, o autor traçou um panorama do sistema constitucional acusatório no Direito Processual Penal e apresentou suas alterações com a introdução no novo Código de Processo Penal da figura do juiz de garantias na fase de investigação criminal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 26/5/2013 -
Constitucional Questão objetiva
Questão objetiva: Prova: FCC - 2009 - DPE - SP - Defensor Público "A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo." Este enunciado diz respeito à a) implementação de políticas públicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2013 -
JURISDIÇÃO VOLUNTARIA
I - INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo tecer comentários e abordar sobre o tema da Jurisdição, mais precisamente jurisdição voluntaria, sendo que não é matéria muito fácil, devido às inúmeras posições doutrinárias sobre o assunto. Insere-se dentre os inúmeros aspectos polêmicos do Direito Processual Civil, a definição da natureza jurídica das jurisdições contenciosa e voluntária, tendo em vista a existência de correntes dos doutos juristas muitas vezes divergentes e diametralmente opostas em suas idéias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.810 Palavras / 12 PáginasData: 27/5/2013 -
Constitucional
Aduz, ainda, que a reserva traria conseqüências desastrosas para o Estado de Roraima, sob perspectivas comercial, econômica e social, além de ameaçar a segurança e a soberania nacionais, pedindo, ao final, a decretação da nulidade do Decreto presidencial que estabelecera tal modelo. Como deverá ser decidida a ação?No que diz respeito à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta. a) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, configura-se constrangimento ilegal a determinação de permanência sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Constitucional
Conceito de Poder Constituinte: É o poder de modificar, revisar, adicionar, revogar e corrigir a Constituição do estado. Titularidade: O Poder Constituinte pertence ao povo, sendo exercida pelos membros da Assembleia Nacional Constituinte. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos. Características e Espécies: Espécies: O Poder Constituinte se divide em duas espécies sendo elas o Poder Constituinte Originário e Derivado. O Poder Constituinte Originário é aquele que é capaz de estabelecer uma nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2013 -
Direito Constitucional
Carlos Alberto promove demanda em face de uma empresa jornalística, requerendo a concessão de liminar para que a mesma publique uma retratação de notícia divulgada na semana anterior que lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus efeitos. Indaga-se: como o magistrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2013 -
Constitucional
CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL I – AV2 Favor responder em vermelho, todas as questões. AULA 9 Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: o caso acima é tratado conforme o art. 7°, XVIII da CF juntamente com o art. 10°, II, b, do ADCT. Tanto o STF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2013 -
Resumo Direito Constitucional
• NACIONALIDADE ( o Vínculo jurídico político entre um indivíduo e um Estado por meio do qual aquele se torna parte entregante desse o Cidadania: capacidade de um indivíduo de exercer seus direitos jurídicos o Tipos de nacionalidade: Originária (Involuntária) • Adquirida automaticamente no nascimento (Nato) o Jus solis (territorilidade) o Jus sanguinis (sanguinidade) Secundária (Adquirida / Voluntária) • Depende de um ato de vontade (Naturalização) o Brasileiros Natos (Art. 12, inciso 1,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2013 -
Direito Constitucional
A Constituição é o estatuto organizatório do Estado. É um instrumento de governo, no em que se regulam processos, se definem competências, organização dos poderes e órgãos do Estado, o modo de aquisição do poder e a forma para seu exercício, limites para sua atuação, proteção de direitos e garantias dos indivíduos, fixação do regime político e disciplina os fins sócios- econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos , sociais e culturais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013