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Jurisdição Constitucional Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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3.720 Trabalhos sobre Jurisdição Constitucional Estacio. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 8/4/2015
  • Aula-Tema 1: O Estado Constitucional E A Segurança Dos Direitos Do Homem

    1 Notas: 1 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. a. Somente os franceses haviam se esquecido de seus direitos, por isso

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    Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/11/2013 Por: Beckinha2
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL

    Ação Constitucional de proteção do direito individual de informação Previsão Constitucional - LXXII - conceder-se-á "Habeas data": A) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público, B) para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, HABEAS DATA LIBERATÓRIO - acesso a informações relativas à pessoa do impetrante - informações constantes de

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    Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/11/2013 Por: matuca03
  • Direito Constitucional

    Direitos Humanos_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Promover o inquérito civil e ação civil pública. b. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. c. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. d. Zelar

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    Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/11/2013 Por: elis14psico
  • Direito Constitucional

    Sugestão de Respostas Plano de aulas CONSTITUCIONAL – 5 a 13 – web aula/aula + Plano de aula 5: Caso 1: "Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente não apenas os poderes públicos, estando direcionados

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    Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: aneday
  • Nova alteração constitucional

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO....................................................................................................................4 2.2 IMPACTOS CAUSADOS PELA PEC 72................................................................5 2.3 O CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR DOMÉSTICO ANTES E DEPOIS DA PEC 72 ............................................................6 4 CONCLUSÃO 7 5 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Neste ano presente foi elaborada e aprovada uma nova Emenda Constitucional, (a PEC 72) mas conhecida como PEC das domésticas, que tem como finalidade garantir os direitos

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    Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: Sophiaferreira
  • Direito Constitucional- Aula 1.

    Direito Constitucional 1. Noção Ramo do Direito Público que visa a estabelecer a organização básica do Estado. Constituição 1. Estrutura da CF/88 2.1. Preâmbulo. Não tem força normativa. Tese da Irrelevância Jurídica. 2.2. Parte dogmática (corpo principal) 2.3. ADCT. Obedecem às mesmas regras das normas constitucionais só diferem de sua natureza, sendo transitória. Poder Constituinte 1. Conceito – Poder que cria, extingue ou modifica normas constitucionais. 2. Espécies 2.1.Originário ou de 1º grau: A. Conceito:

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    Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/11/2013 Por: steffanyjmrb
  • Análise Constitucional Sobre Taxas públicas

    2. A ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS TAXAS. À guiza da base conceitual proposta, resta-nos muito mais prática a análise do tema. De acordo com o Sistema Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, as taxas cobradas em razão exclusivamente dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis são tidas como constitucionais. Tal questão é fácil de ser constatada, vez que tais serviços são exclusivamente específicos e divisíveis,

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    Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 Páginas
    Data: 8/11/2013 Por: condestauffen
  • WEB AULA I - CONSTITUCIONAL I

     Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. . Objetivos Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; Identificar

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    Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 Páginas
    Data: 9/11/2013 Por: Claaramariina
  • Trabalho De Direito Administrativo I, Resolução Do Caderno De Exercícios (Estácio)

    SEMANA 1 Caso Concreto 1 R: De acordo com o dispositivo 61§ 1°, II e III “e” e Artigo 37 da CRFB/88. A criação e extinção é matéria de lei, princípio da legalidade. Art. 84, IV, CF. Decreto somente se não fossem criadas despesas, autorização expressa na CF. O que não é o caso, sendo o mesmo inconstitucional, sendo passível a anulação. Súmula 473 STF. Doutrina Conceito de órgãos Segundo Hely L. Meirelles, Livro: Dir.

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    Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/11/2013 Por: ChrisBeserra
  • Emenda Constitucional nº37ª conhecida como PEC 37 que tramita no nosso Congresso Nacional

    Emenda Constitucional nº37ª conhecida como PEC 37 que tramita no nosso Congresso Nacional. Entenderemos a seguir: Como podemos ver abitamos em uma sociedade livre justa e solidaria – conforme artigo 3ª da Constituição Federal, bem como temos como princípios fundamentais conforme o art. 1ª do mesmo diploma - _a soberania – II a cidadania – III – a dignidade da pessoa humana. E diz o paragrafo único: que todo poder emana do povo, que exerce

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    Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 Páginas
    Data: 11/11/2013 Por: vikitosp
  • Plano De Aula 5 Estácio De Sá

    Plano de Aula: Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Objetivos Objetiva o aprendizado do aluno no que diz respeito à persecução penal do Estado através da ação. O aluno compreenderá a

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    Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/11/2013 Por: ozilmaxavier
  • Direito Processual Civil. Jurisdição.

    1. O que é Jurisdição? Jurisdição é o poder que o Estado, em figura de juiz detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. 2. Conceitue jurisdição contenciosa. A existência da ameaça ou violação de um ato ilícito é pressuposto fundamental de atuação

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    Tamanho do trabalho: 2.099 Palavras / 9 Páginas
    Data: 12/11/2013 Por: marcelasibugaja
  • Constitucional reciclagem CFA

    Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. R: A Caso Concreto: Um integrante da polícia militar

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    Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/11/2013 Por: joao1407
  • Resumão Direito Constitucional

    Resumão Direito Constitucional SILVIA REGINArow Enviado por: SILVIA REGINA VIDAL | comentários Arquivado no curso de Secretariado Executivo na UFSC DownloadTweet denunciarDenunciarrow(Parte 1 de 3) Direito Constitucional - Resumo PODERES DO ESTADO A Constituição Federal de 1988, como de tradição, adotou o sistema tripartido de separação dos poderes, que são as de administrar, legislar e julgar. No Brasil, essas três funções são exercidas pelo PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, respectivamente. Essa separação procura, principalmente, evitar

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    Tamanho do trabalho: 2.166 Palavras / 9 Páginas
    Data: 12/11/2013 Por: fermalo
  • Atps Constitucional

    Estado de Sítio, Estado de Defesa e IntervençãoEstado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção, estado de defesa, definição e fundamentação legal, onjetivo e consequências, controle do estado de defesa, duração e limitação do estado de defesa, estado de sítio. TweetINTRODUÇÃO Baseando-se em experiências históricas podemos afirmar que todos os povos sejam eles, prósperos ou não, passam por crises que abalam a normalidade da vida social, e estas situações não são passíveis de controle apenas

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    Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 Páginas
    Data: 12/11/2013 Por: brunavalente
  • Atps Constitucional

    Estado de Defesa e Estado Sítio 1. Estado de Defesa Vamos direto ao ponto! Constituição Federal 1988 Art. 136. O Presidente da República (1) pode, (2) ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, (3) em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por (4) grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na

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    Tamanho do trabalho: 4.589 Palavras / 19 Páginas
    Data: 12/11/2013 Por: brunavalente
  • Direito Constitucional

    – A ABRATI – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros - ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal onde pedia a declaração de inconstitucionalidade da Lei 8.899/1994. Tal norma assegura o direito ao passe livre às pessoas portadoras de deficiência, desde que comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual. Segundo a ABRATI, a norma viola os seguintes dispositivos constitucionais: art. 1ª, IV; art. 5º, XXII;

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    Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 Páginas
    Data: 12/11/2013 Por: rhayanetoledo
  • Direito Constitucional

    O controle preventivo de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mandado de Segurança nº 32.033 O Supremo Tribunal Federal concluiu no dia 20 de junho de 2013 o julgamento do Mandado de Segurança 32033, iniciado no dia 05 de junho, com a seguinte ementa: “CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DE PROJETO DE LEI. INVIABILIDADE. 1. Não se admite, no sistema brasileiro, o controle jurisdicional de constitucionalidade material de projetos

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    Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 Páginas
    Data: 12/11/2013 Por: 7896
  • Caso Concreto 8 - Sociologia - Estácio

    Leia atentamente o caso concreto abaixo. lgernon Freeman-Midford, um diplomata britânico, presenciou o seppuku de Taki Zenzaburo (que havia ordenado um ataque a um acampamento estrangeiro) e relatou o episódio da seguinte maneira: ?Comandada pelo próprio imperador, a cerimônia ocorreu às 22:30 h em um templo de Seifukuji, o quartel general das tropas de Satsuma. Taki, sem hesitar e demonstrar emoção alguma confessou: ?Eu sozinho ordenei o ataque aos estrangeiros em Kobe e novamente quando

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    Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/11/2013 Por: MilennaBSantos
  • Conceito De Jurisdição E Tutela Jurídica

    Conceito de jurisdição e tutela jurídica Palavra de origem latina jurisdição deriva de jus, júris (direito) e dicere dictionis (ação de dizer), e representa três elementos básicos do Estado, que são o Poder, a Função e a Atividade. Tem performance diferenciada, critério de averiguação também distinto, a cada necessidade em que deve ser exercida pelo ente Estado. Podendo ser ordinária ou constitucional, podendo estar relacionada à soberania, ao poder-dever, ao grau ou instância, à matéria,

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    Tamanho do trabalho: 2.204 Palavras / 9 Páginas
    Data: 13/11/2013 Por: GisaSantos
  • Direito Constitucional - Atps

    Passo 4. Responder por escrito, em no máximo 20 (linhas), a seguinte indagação: é correta a expressão “três poderes”, a fim de se referir à divisão orgânica? Fundamentar a resposta. Sim, pois há na divisão orgânica a existência de três poderes, onde há um órgão distinto, autônomo e independente, cada um tem a sua função de acordo com a sua natureza, cada órgão é responsável por manter a ordem do mesmo. A divisão três poderes

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    Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 Páginas
    Data: 13/11/2013 Por: Nanaaa
  • Jurisdição Contenciosa E Jurisdição Voluntária

    Distinções entre Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária Jurisdição, etimologicamente é faculdade de aplicar as leis e de corrigir os que as quebrantam, é o poder de julgar, se caracteriza pelo poder/ dever do Estado, decorrente de sua soberania, solucionando os conflitos de interesses, na figura do Juiz ao aplicar o direito quando provocado. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. A jurisdição compete somente aos órgãos do Poder Judiciário, porém o

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    Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/11/2013 Por: 123deoliveira45
  • ATPS Constitucional II

    Passo 3. 1) É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foi formulada por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. R: O filósofo Aristóteles, através de uma reflexão e de uma análise descritiva da estrutura política da Grécia Antiga, já distinguia que o governo se compunha de três partes: aquela que deliberava acerca dos negócios do Estado;

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    Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 Páginas
    Data: 13/11/2013 Por: johnelton
  • Direito Constitucional

    Questão objetiva (Questão 62 - Exame 29 - OAB-RJ) - O princípio da dignidade de pessoa humana encontra respaldo na conformação de um patrimônio jurídico fundamental, acervo de direitos subjetivos sem os quais qualquer pretensão de bem estar social seria improvável. Dentro deste contexto assinale a única opção correta: a. O princípio do mínimo existencial e o princípio do economicamente possível convivem em perfeita harmonia, sendo certo que se completam e, juntos, conspiram a favor

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    Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/11/2013 Por: camillesgiraldo
  • Direito Constitucional

    O controle de constitucionalidade tem por objetivo evitar que norma alguma fique em desacordo com a lei maior. Pode ser dividido em controle de constitucionalidade preventivo e repressivo. O controle de constitucionalidade preventivo é aquele exercido no momento da formação do ato, antes que se processe e se complete, podendo ser exercido pelos três poderes: Legislativo, Executivo e Judicíario. Em geral é realizado durante a elaboração de qualquer espécie normativa, visando impedir que um projeto

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    Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 Páginas
    Data: 13/11/2013 Por: daansalmazo

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