Jurisdição Constitucional Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.720 Trabalhos sobre Jurisdição Constitucional Estacio. Documentos 901 - 925 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Lei constitucional da lição
Faculdade Anhanguera: Aluna: Claudinéia Alma dos Santos Curso Direito Aula direito Constitucional Gravidez de Feto Anencéfalo O presente estudo tem como foco o acórdão do STF, de 12 de abril de 2010, sobre a não-inconstitucionalidade da interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Nesse sentido, organizaremos nosso texto da forma a seguir: 1. As circunstâncias históricas dessa decisão. 2. Os trâmites jurídicos. 3. A tese de defesa da descriminalização desse procedimento. 4. O Acórdão. 5. Considerações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2013 -
Todas as provas receita federal. Direito constitucional
TODAS AS PROVAS RECEITA FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL 1 ANDRÉ ALENCAR PROVAS – RECEITA FEDERAL AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL (ATUALMENTE RECEITA FEDERAL) – 1996 – PROVA A2 01. Assinale a assertiva correta: a) Segundo o entendimento dominante na jurisprudência, os tratados são dotados de hierarquia superior à da lei. b) O regulamento de execução goza de preeminência em relação ao regulamento autorizado e ao regulamento delegado no modelo constitucional brasileiro. c) Os tratados internacionais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Questão: O Tribunal de Justiça do Estado J julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito do município W, tendo o acórdão declarado constitucional norma da lei orgânica municipal que dispôs que o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderiam ausentar-se do país, por qualquer período sem autorização da Câmara Municipal. Acerca do tema apresentado no texto, marque a alternativa incorreta: a. A Câmara municipal legislou e desrespeitou o princípio da simetria b. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Jurisdição
SUMÁRIO: 1. Aspectos introdutórios – Os critérios de fixação de competência segundo a teoria de Giuseppe Chiovenda – 1.2. Competência absoluta e competência relativa – 2. Competência oriunda de eleição de foro – 3. Foro de eleição em contrato de adesão – 4. As novas regras do parágrafo único do art. 112 e do art. 114 do CPC – 4.1. Ausência de determinação legal específica tratando a competência decorrente de eleição de foro em contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Constitucional
INTRODUÇÃO A idéia de direito absoluto é contraditória em vários aspectos, pois é como se o direito de um terminasse quando começa o direito do outro. Em teoria, o direito é absoluto, mas na prática não se pode considerá-lo assim, porque podem entrar em conflito entre si e porque nenhum direito fundamental pode ser usado para a prática de ilícitos. Dados esses fatores, os argumentos deste trabalho objetivam demonstrar as razões para a crença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Constitucional Ll
LIMITAÇÕES IMPLÍCITAS Limites materiais implícitos são aqueles contidos e identificados ao longo do texto constitucional, decorrentes dos princípios, do regime, da forma de governo adotados.São basicamente aquelas que se referem a extensão da reforma, á modificação do processo mesmo de revisão e a uma eventual substituição do poder constituinte derivado pelo poder constituinte originário.Referem-se também a matérias que, embora não mencionadas expressamente no texto constitucional como não passíveis de supressão, estão implicitamente imunes a qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Aula 11 - Direito Constitucional
Plano de Aula: 11 - PODER JUDICIÁRIO (Cont): Competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal DIREITO CONSTITUCIONAL II Título 11 - PODER JUDICIÁRIO (Cont): Competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 11 Tema ESTUDO DO PODER JUDICIÁRIO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre as competências jurisdicionais originárias e recursais do STF.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Caso Concreto 10, 11 Constitucional I
Caso - Marco Fiori, italiano pelo critério do jus sanguinis e brasileiro pelo critério do jus soli, e domiciliado no Rio de Janeiro, viaja a Roma onde comete um furto de duas obras de arte e retorna ao Brasil. O governo italiano pede a sua extradição. Pergunta-se: o Supremo Tribunal Federal vai conceder a extradição? Por quê? não deverá ser concedida a extradição. caso de nacionalidade , onde marco é também brasileiro nato e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional II – Semana 1 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL – I Fortaleza – setembro 2013 DIREITO COMPARADO É A CIÊNCIA JURÍDICA QUE ESTUDA AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO DE ESTADOS DIFERENTES AGRUPANDO-OS EM FAMÍLIA. Direito comparado é o estudo das diferenças e semelhanças entre a lei de diferentes países. Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.990 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
Atividade Estruturada Estácio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA. AUGUSTO, residente em Porto Alegre-RS, vem através de seu advogado(documento em anexo), com base nos arts. 273 e 282 e seguintes do CPC, e no art. 38, da Lei 6.830/80(Lei de Execução Fiscal) propor AÇÃO ANULATÓRIA DE IPTU com Pedido de Tutela Antecipada em face do Município de Salvador-BA, de acordo com as razões a seguir expostas: DOS FATOS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Questoes De Constitucional
1. Assinale a opção que apresenta resposta correta para o seguinte questionamento. Existe no ordenamento constitucional brasileiro possibilidade de sanção tácita de projeto de lei? a) Não, todos os projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional devem ser submetidos ao presidente da República, que deverá expressamente se manifestar pela sanção ou veto. b) Sim, dá-se a denominada sanção tácita quando, havendo sido vetado o projeto de lei, o Congresso Nacional rejeita o veto, seguindo-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.307 Palavras / 10 PáginasData: 25/11/2013 -
Constitucional
2) O que é competência. É a atribuição que da qualidade a um poder e limita as suas funções. 3) O que é mar territorial. É a medida de 15 milhas náuticas a contar a partir da preamar, faixa essa que fica no litoral do mar, somados e dividido por dois, dando assim a preamar, acabando as 15 milhas começa então a faixa de exploração exclusiva a contar em 150 milhas. 4) Explique a função
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Emenda Constitucional 45
A emenda Constitucional nº 45 foi promulgada no dia 08 de dezembro de 2004 e publicada no Diário Oficial da União no dia 31 do mesmo mês. Esta emenda trouxe alterações em diversos dispositivos da Constituição nela abordando, essencialmente, as modificações estruturais que afetaram a composição dos tribunais judiciais, as regras direcionadas aos membros da magistratura, a criação de um novo órgão dentro do Poder Judiciário, entre outras. Estas mudanças ocorrem a partir do ingresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Respostas às questões sobre direito constitucional
Responder, por escrito, aos seguintes questionamentos: 1 É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. 2 No que consiste o chamado “sistema de freios de contrapesos”? Qual a sua correlação com a tripartição dos Poderes? Fundamentar a resposta que deve conter no máximo 30 (trinta) linhas. 3 Analisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Trabalho De Processo Constitucional
A rigor a ação popular pode ser preventiva ou repressiva; a primeira quando houver a ameaça de lesão ao patrimônio público ou à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural ou ao meio ambiente, visando uma ordem impeditiva. Já a segunda caberá quando houver a hipótese da existência de lesão ao patrimônio público, moralidade administrativa, patrimônio histórico-cultural ou meio ambiente, objetivando a mesma uma determinação corretiva. Alem destes, que foram explicitados, também podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.599 Palavras / 23 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Constitucional 2 Aula 01
Casos concretos AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Constitucional: Processo de intervenção federal
A intervenção, como medida excepcional, ocorre apenas nas hipóteses e formas estabelecidas na Constituição Federal. Em se tratando de intervenção fundada em recusa a execução de lei federal, esta depende de provimento do STJ ou de representação do procurador-geral da República. Analise justificadamente a assertiva. 1. incumbe ao Presidente da República decretar a intervenção federal nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios localizados em Território Federal; 2. a nomeação do interventor, no processo interventivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
Proteção da propriedade ao nível constitucional
PROPRIEDADE É o único direito real sobre a coisa própria (sobre os nossos bens), pois os demais direitos reais do art. 1.225 CC são direitos reais sobre as coisas alheias, sobre os bens de terceiros. Nosso ordenamento protege a propriedade a nível constitucional (arts. 5º, XXII e 170, II). A propriedade é mais difícil de ser percebida do que a posse, pois a posse está no mundo da natureza, enquanto o domínio (= propriedade) está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.087 Palavras / 21 PáginasData: 25/11/2013 -
Planejamento De Carreira Av2 Estacio
1a Questão (Cód.: 174486) Pontos: 0,0 / 0,5 Os Cursos de Pós-Graduação podem ser: bacharelados, habilitações ou ênfases. bacharelados, licenciaturas ou tecnólogos. tradicionais ou tecnológicos. lato sensu ou stricto sensu. bacharelados, superiores ou tecnológicos. 2a Questão (Cód.: 189302) Pontos: 0,0 / 0,5 De acordo com a carreira que escolhemos e construímos podemos afirmar que a escolha desta ou de outra profissão pode influenciar na (o): Processos Objetivo Planos Motivação Profissão 3a Questão (Cód.: 176383) Pontos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Constitucional Semana 16
1-Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta: De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco: (A) norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCUINAL
SOLUÇÃO DOS ESTUDOS DE CASOS – AULA 01 A 15 Semana 01 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.154 Palavras / 33 PáginasData: 26/11/2013 -
Caderno De Exrcício De tópicos De Empresarial- Estácio De sá
Correção Semana 1 Isabelle pretende constituir uma empresa como empresário individual . Preocupada com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. R.: A responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio em uma empresa constituída como empresário individual será ilimitada, uma vez que tal sociedade não há personalidade jurídica, sendo a responsabilidade de Isabelle ilimitada a todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 26/11/2013 -
ETICA-ESTACIO
SEMANA 9 Respostas: 1)- Qual o tipo de responsabilidade civil que se desvela na relação cliente-advogado? O advogado atende e cumpre ditames da e responde quando necessário, conforme assim a lei determina, com responsabilidade civil, na forma do artigo 32 da lei 8906/94. E todos os meios contratuais. Sempre cumprido o artigo 9 do CED. 2) No caso acima encontramos os elementos caracterizadores da responsabilidade civil do advogado? Quais? Por quê? Existem formas que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Trabalho De Constitucional
Questão 13 (OAB-FGV VIII Exame 2012-2): No intuito de garantir o regular exercício da prestação jurisdicional, a Constituição da República conferiu aos magistrados algumas prerrogativas. A respeito dessas prerrogativas, assinale a afirmativa correta. A) A inamovibilidade pode ser excepcionada no caso de relevante interesse público e desde que a remoção seja aprovada pela maioria absoluta do tribunal ou do CNJ. B) A irredutibilidade de subsídios consiste na impossibilidade de redução do poder aquisitivo do subsídio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013