Lei 8069 90 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.728 Trabalhos sobre Lei 8069 90. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CURSO DE DIREITO Camila Borba Kaliski Catiélen Dias de Souza Claudia Maria Ferreira Vargas João Batista Maciel Gonçalves Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/1990 Porto Alegre 2019 Camila Borba Kaliski Catiélen Dias de Souza Claudia Maria Ferreira Vargas João Batista Maciel Gonçalves Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/1990 Artigo apresentado à disciplina de Direito Processual Penal II da Faculdade São Francisco de Assis, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.188 Palavras / 13 PáginasData: 24/11/2019 -
Lei nº 8069/90
(Lei nº 8069/90, de 13 de julho de 1990) Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, a convenção dos Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, e ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990, serviu de fonte de inspiração ao legislador nacional na elaboração do Estatuto da Criança e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Lei 8069 Do Eca
1 - Alcança-se a maioridade penal quando: Sua resposta: O primeiro minuto do dia em que faz aniversário; 23.32% das pessoas responderam corretamente. 2 - São modalidades de penas restritivas de direito: Sua resposta: Prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos; 32.44% das pessoas responderam corretamente. 3 - Concurso material e formal são, respectivamente: Sua resposta: [resposta em branco] Resposta correta: É a prática pelo agente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2013 -
Сódigo de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90 | Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990
código de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90 | Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990 Compartilhe Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. Citado por 100 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Anúncios do Google Vestibular 2013 Vestibulares.br/Curso_Superior Faça sua graduação na Anhanguera. Agende sua prova.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.006 Palavras / 9 PáginasData: 11/6/2013 -
Lei 8112/90
. Anotações: Sempre que o servidor mudar de cargo inicia-se novo estágio probatório; O servidor ao assinar o termo de posse, considera-se investido no cargo; Só é servidor efetivo quem faz concurso público; Discricionariedade é o poder de liberdade; Agente político não é regido pela lei 8.112/90 e sim, pela constituição; Cargo vitalício: membros do MP (promotor) e membros da magistratura (juizes); Todo cargo tem função, mas o servidor pode ter função sem ter cargo;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.812 Palavras / 8 PáginasData: 30/10/2013 -
Lei 8069 de 13 de Julho de 1990 A situação de crianças e adolescentes
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (DOU 16.07.90) TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcional-mente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.619 Palavras / 31 PáginasData: 9/11/2013 -
Crítica Ao Anteprojeto De Atualização Da Lei 8078/90 (CDC) Quanto Ao Comércio Eletrônico
CRÍTICA AO ANTEPROJETO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI 8078/90 (CDC), QUANTO AO COMÉRCIO ELETRÔNICO O comércio eletrônico é uma das áreas consideradas prioritárias no processo de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Impossível mencionar as evoluções que ocorreram na legislação brasileira, e não citar um dos seus ramos que mais gera conflitos: a relação entre consumidor e fornecedor. O povo Babilônico apresentou os primeiros indícios escritos do direito do consumidor no Código de Hamurabi.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.450 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2013 -
Francenildo Da Silva, Conhecido Empresário Carioca No Ramo De Alimentação, Primário E De Bons Antecedentes, Foi Preso Em Flagrante Pela Prática Do Crime Previsto No Art. Art. 7º, Incisos II E IX Da Lei 8137/90. Por Volta Das 10:30 Min Do Dia 17/03/2
Francenildo da Silva, conhecido empresário carioca no ramo de alimentação, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática do crime previsto no art. art. 7º, incisos II e IX da Lei 8137/90. Por volta das 10:30 min do dia 17/03/2011, policiais da DECON se dirigiram até o estabelecimento do acusado, BAR BOA COMIDA, em razão de uma denúncia anônima, informando que o referido estabelecimento estava comercializando produtos impróprios ao consumo por apresentaremFrancenildo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 24/3/2014 -
RESUMÃO - LEIS 8080/90 E 8141/90
RESUMÃO - LEIS 8080/90 E 8141/90 DEFINIÇÕES DE SAÚDE Segundo a OMS “estado de completo bem-estar físico, mental e social e não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade”. “A Saúde é o mais alto nível de adequação biológica e psicológica conseguido por cada pessoa, em relação a si-mesma e ao ambiente, a cada momento da sua vida.” Saúde Pública: É a ciência e a arte de promover, proteger e recuperar a saúde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 8/5/2014 -
LEI 8078/90 - SUJEITOS DA RELAÇÂO DE CONSUMO
LEI 8078/90 SUJEITOS DA RELAÇÂO DE CONSUMO Consumidor x Fornecedor Conceito de Consumidor Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2014 -
Lei 8112/90
13 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.338 Palavras / 10 PáginasData: 29/5/2014 -
Resumo Esquemático Da Lei 8112/90
INTRODUÇÃO 4A Lei 8112/90 nasceu para integrar os preceitos contidos no Art. 37 da CF; 4A EC 19/98 extinguiu o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da União, Estados, DF e municípios. Cada uma das esferas de Governo pode adotar qualquer dos regimes jurídicos existentes: estatutário ou celetista. Pode ainda haver adoção concomitante de regimes distintos; 4Para os empregados públicos foi editada a Lei 9962/00; 4A Lei 8112/90 institui o Regime Jurídico dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.975 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2014 -
Questões Lei 8112/90
QUESTÕES COMENTADAS de Acordo com a Lei 8.112/90 1. São formas de provimento de cargo público, exceto: a) nomeação b) promoção c) transferência d) aproveitamento e) recondução Comentários: Art. 8.° São formas de provimento de cargo público : nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. 2. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual suas aptidão e capacidade serão objeto de avaliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.451 Palavras / 14 PáginasData: 12/11/2014 -
Lei 8080/90
esumo da Lei nº8080 Lei n. 8.080, 19 de setembro de 1990 Sancionada pelo Presidente da República, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1990. Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 10/3/2015 -
Lei 8080-90
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe obre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2015 -
RESENHA “CRIMES TRIBUTÁRIOS ARTIGO 1º DA LEI 8137/90 EM CORRELAÇÃO COM A LEI 9613/98
FACUDADE DE ENSINO SUPERIOR SANTA BARBARA CIENCIAS CONTABÊIS WILSON PINTO RIBEIRO JÚNIOR RESENHA “CRIMES TRIBUTÁRIOS ARTIGO 1º DA LEI 8137/90 EM CORRELAÇÃO COM A LEI 9613/98 TATUÍ – SP 2018 ________________ FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR SANTA BARBARA CIÊNCIAS CONTÁBEIS RESENHA “CRIMES TRIBUTÁRIOS ARTIGO 1º DA LEI 8137/90 EM CORRELAÇÃO COM A LEI 9613/98 Pesquisa Acadêmica apresentada ao Curso de Ciências Contábeis, na Faculdade de Ensino Superior Santa Barbara, Disciplina Legislação Tributária II, Prof.º Dr. Rógerio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.648 Palavras / 11 PáginasData: 3/4/2019 -
O RESUMO LEI 8112/90
Lei 8.112 Formas de Provimento Primeiramente deve se ser NOMEADO para que as seguintes questões como: promoção, remoção, readaptação, reintegração, reversão, aproveitamento e recondução aconteçam. No cargo público sobe se de cargo diante de uma PROMOÇÃO, ou seja, sobe de nível ou classe. Promoção não é troca de cargo e sim subir de um nível baixo para um especial com mais rentabilidade. Hoje não é mais possível subir de cargo sem concurso público, mas pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2020 -
Análise Crítica de Alguns Artigos da Lei 8080/90
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE PSICOLOGIA JÉSSICA CAROLINE MELO PINHEIRO MATRÍCULA: 16020066 ANÁLISE CRÍTICA DE ALGUNS ARTIGOS DA LEI 8.080/90 São Luís 2021 JÉSSICA CAROLINE MELO PINHEIRO MATRÍCULA: 16020066 ANÁLISE CRÍTICA DE ALGUNS ARTIGOS DA LEI 8.080/90 Trabalho para obtenção de nota do 2º bimestre da disciplina Saúde Coletiva. Docente: Profa. Josenilde Ribeiro Nogueira. São Luís 2021 1 INTRODUÇÃO Em 19 de setembro de 1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.284 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2021 -
O Resumo Lei 8112/90
Lei 8.112/90 – Resumão Aplicável aos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas. Servidor: pessoal legalmente investida em cargo público (art. 2º). Cargo Público: o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor (art. 3º, caput). Pode ser em caráter efetivo ou em comissão (livre nomeação e livre exoneração). Requisitos para investidura: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.304 Palavras / 18 PáginasData: 3/9/2022 -
Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena
Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena - 7 É inconstitucional o § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 (“Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: ... § 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado”). Com base nesse entendimento, o Plenário, por maioria, deferiu habeas corpus com a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Lei 12.015/90
Lei 12015/09 | Lei Nº 12.015, de 7 de agosto de 2009 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2013 -
O art.2º da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
O art.2º da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) estabelece: "Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final." Consumidor é qualquer pessoa natural ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para seu uso pessoal ou de sua família, não comercializando o serviço ou produto. Mas o que se entende por destinatário final? - É retirar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
A lei п. 8,112 / 90, que define o regime jurídico funcionários públicos da União
LEI n. 8.112/90 (Questões de bancas diversas: Funiversa, FCC, Esaf e Cespe) Professor Maurício Nicácio 1- Assinale entre os seguintes cargos públicos, aquele que não pode ser provido em comissão: a) Secretário da Receita Federal b) Assistente do Diretor da Imprensa Nacional c) Gerente do Departamento Municipal de Saúde Pública d) Motorista do veículo oficial do Prefeito Municipal e)Diretor de escola pública estadual. 2- Quanto às disposições referentes aos servidores públicos não é correto afirmar:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.623 Palavras / 19 PáginasData: 27/9/2013 -
A) Sim, Aplica-se Imediatamente, Pois Conforme A súmula 205 Do STJ, A Lei nº 8.009/90 Aplica-se à Penhora Realizada Antes De Sua Vigência.
a) Sim, aplica-se imediatamente, pois conforme a súmula 205 do STJ, a Lei nº 8.009/90 aplica-se à penhora realizada antes de sua vigência. 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 22/3/2014 -
LEI N.8072 / 90. ASPECTOS GERAIS
Plano de Aula: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I DIREITO PENAL IV Título LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. CRIMES HEDIONDOS I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema LEI N.8072/90. ASPECTOS GERAIS. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender, nos casos concretos apresentados, as políticas criminais adotadas na Lei n.8072/1990 e sua necessária subsunção aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito consubstanciado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2014