Lei da ficha limpa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.512 Trabalhos sobre Lei da ficha limpa. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei do Processo Penal
01 – Persecutio Criminis se trata de um termo em latim cuja tradução é ‘Perseguição ao Crime’ ou Persecução Criminal, onde se conceitua a atuação do Estado em cercar, evitar e por realizar a prisão por todos meios legalmente necessários daqueles que transgridem as normas penais. A Persecução Criminal e divide em modalidades que dependem de qual ramo do Direito estamos tratando dentro do círculo penal, desta forma podemos dizer que há uma divisão: Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 5/2/2014 -
SUS - LEIS Que Regulamentam
Lei Orgânica da Saúde LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, 19 de setembro de 1990; 169º da Independência e 102º da República. Disposição Preliminar Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.428 Palavras / 22 PáginasData: 6/2/2014 -
O ponto de ebulição da água limpa
O ponto de ebulição da água pura no nível do mar é de 100,0°C. Quando um soluto não volátil é dissolvido em água, observa-se que a temperatura de ebulição da solução formada é superior ao valor da temperatura de ebulição da água pura. Este fenômeno é denominado efeito ebulioscópico.1 Informações sobre a elevação do ponto de ebulição de soluções são fundamentais para o projeto e resolução de equações de balanço de diversos tipos de equipamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 9/2/2014 -
Leis Ponderais
LEIS PONDERAIS OU LEIS DAS REAÇÕES QUÍMICAS 1.1 – Introdução. Leis ponderais são leis que falam das massas das substâncias que participam das reações químicas. As principais leis ponderais são: - Lei de Lavoisier ou da conservação da massa, ou da conservação da matéria; - Lei de Proust ou das proporções constantes, ou das proporções definidas, ou das proporções fixas ou invariáveis; - Lei de Dalton ou das proporções múltiplas. 1.2 – Lei de Lavoisier.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 9/2/2014 -
OS ASPECTOS CRIMINAIS AO DESCUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS BASILARES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO GESTOR PÚBLICO
Analise das implicações penais à transgressão dos princípios basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando da prestação de contas pelo gestor público. O trabalho inicia-se com a apresentação da Lei Complementar nº 101 de 2000, que veio estabelecer as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade do administrador público na gestão fiscal. Abrange desde sua origem, como se estrutura e seus objetivos. Em seguida são apresentados os princípios basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 9/2/2014 -
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS DA LEI DE INFORMÁTICA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA INDUSTRIAL E DE INCENTIVO À INOVAÇÃO NO SETOR DE TICS BRASILEIRO
Avaliação dos Impactos da lei de informática, uma avaliação que abrangeu empresas de informáticas TICs e os institutos de pesquisa. Analise de dados secundários e dados primários para chegar ao resultado essa avaliação dos impactos da lei. Nesse estudo tem como objetivo tratar da analise que a lei da informática tem incentivado e levado ao aumento da densidade da cadeia produtiva, onde esta se produzindo mais em relação a da densidade tecnológica do setor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 10/2/2014 -
A Lei De Hook E A Teoria Da Elasticidade
A LEI DE HOOK E A TEORIA DA ELASTICIDADE A lei de Hooke é a lei da física relacionada à elasticidade de corpos, que serve para calcular a deformação causada pela força exercida sobre um corpo, tal que a força é igual ao deslocamento da massa a partir do seu ponto de equilíbrio vezes a característica constante do corpo que é deformada: No SI, F em newtons, k em newton/metro e Δl em metros. Nota-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 11/2/2014 -
O que faz a Lei nº 5.194
O que diz a Lei nº 5.194/66: Em seu artigo 2º, ela assegura o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo aos profissionais que possuam diploma de curso superior de escolas existentes no País; que possuam diploma revalidado e registrado de faculdade ou escola estrangeira, ou que estejam amparados por convênios internacionais de intercâmbio; que, mesmo sendo estrangeiros, tenham sido contratados, tendo em vista a escassez de profissionais em determinada área, com seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 12/2/2014 -
Lei de Pascal
Funcionamento Conforme a pressão aumenta no sistema, o tubo de Bourdon tende a endireitar-se devido às diferenças nas áreas entre os diâmetros interno e externo do tubo. Esta ação de endireitamento provoca o movimento do ponteiro, proporcional ao movimento do tubo, que registra o valor da pressão no mostrador. Os manômetros de Bourdon são instrumentos de boa precisão com valores variando entre 0,1 e 3% da escala total. São usados geralmente para trabalhos de laboratórios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 12/2/2014 -
LEI E DESAPOSENTAÇÃO
DO DIREITO E DA DESAPOSENTAÇÃO No caso específico, o Requerente deseja optar pela concessão do novo benefício, o qual leva em consideração o novo tempo contributivo após sua aposentação. Isto porque esta nova prestação previdenciária, conforme se demonstrará no decorrer desta exordial, certamente lhe é mais vantajosa. Entretanto, é sabido que para a concessão do novo benefício acima descrito, o requerente, deverá RENUNCIAR à prestação de aposentadoria já concedida (por conta da proibição legal do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 12/2/2014 -
Contradições Entre O Código Civil E A Lei Uniforme De Genebra
Resumo: O artigo realiza um estudo sobre o conflito normativo referente ao instituto dos títulos de crédito que fora instaurado com a edição do Código Civil de 2002 frente ao Decreto 57.663/66, a Lei Uniforme de Genebra. Em primeira análise pode parecer que tal conflito não exista em virtude do artigo 903 do diploma civilista, o qual manda aplicar suas normas salvo disposição em lei especial. O principal objetivo deste trabalho é destacar a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.200 Palavras / 37 PáginasData: 15/2/2014 -
Lei 10.973
PORTFÓLIO Quanto à lei nº 10.973 que rege a disciplina de educação Física Escolar nas escolas de nosso país, pode perceber dentro de seu enunciado que ela é voltada para dimensão Biológica do individuo, esta é correlacionada com a idade, sendo obrigatória até aos 18 anos de idade, para que o jovem seja preparado fisicamente para ingressar no mercado de trabalho e facultativo acima de 30 anos, onde o individuo já adulto está inserido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2014 -
Lei 12015/09 sobre crimes contra a dignidade sexual
Como fica a aplicabilidade do artigo 9° da Lei 8072/90 em razão das modificações trazidas pela lei 12015/09 referente aos crimes contra a dignidade sexual? Com o advento da Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, de vigência iniciada em 10.8.2009, data de sua publicação no Diário Oficial da União, o título VI da Parte Especial do Código Penal, que tratava dos crimes contra os costumes, agora chamados de Crimes contra a Dignidade sexual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 18/2/2014 -
Lei De Cotas
PERGUNTAS FREQUENTES 1) O que é a lei de cotas? A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. 2) A lei já foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.371 Palavras / 10 PáginasData: 18/2/2014 -
Lei De Licitações
LEI Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Das Disposições Gerais Seção I Dos Princípios Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.762 Palavras / 40 PáginasData: 19/2/2014 -
Nova lei corporativa
“O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade. Contributiva, é coerente e adequado à atualidade.” De acordo com o antigo código comercial de 1850 e o código civil de 1916 que vigorou até janeiro de 2003, a sociedade com a finalidade de prestar serviços (sociedade civil) tinha seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto sociedades anônimas) e as sociedades com fins comercias e industriais eram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2014 -
LEI, COMO FATO SOCIAL
.1. INTRODUÇÃO O Direito tem a sua base na sociedade em que estes não podem ser apartados já que estão intimamentes ligados. O direito tem uma base essencialmente social, razão pela qual se torna inviável entender os movimentos sociais sem compreender o Direito. E a sociologia jurídica procura saber exatamente que medida se dá à relação feita entre a sociedade e o direito, de que maneira a sociedade é condicionada pelo Direito e de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2014 -
Lei Complementar 116
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 D.O.U. de 01.08.2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.398 Palavras / 18 PáginasData: 20/2/2014 -
Lei sobre o orçamento do seu município
Suponha que a Lei Orçamentária Anual do seu Município, relativa ao exercício de 2011, tenha sido aprovada com as seguintes indicações: No decorrer do exercício foram realizadas as seguintes operações: OBSERVAÇÃO: - Os carnês de IPTU foram entregues aos contribuintes, no segundo dia útil do mês de janeiro de 2011, sendo que a arrecadação ocorreu normalmente, conforme planejamento inicial, ou seja, mensalmente arrecadou-se o valor de R$ 8.000,00 a título de IPTU. - As receitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 20/2/2014 -
Leis de Newton
Para evitar o deslizamento de pedras na encosta de um morro, uma sugestão oferecida é a ancoragem delas por meio de um cabo de aço fortemente fixado a rochas. Para isso, vamos determinar alguns parâmetros desse cabo. Determine o peso da pedra sabendo que sua massa é de meia tonelada.e sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina; • nome e RA de cada participante; • título da atividade; • nome do professor da disciplina; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2014 -
Artigo 7º Ao 19º Da Lei 12376/10
Conflito de normas no espaço a) Sobre o começo e fim da personalidade, nome, capacidade e direito de família, aplica-se a lei do país de domicílio da pessoa (art. 7º). b) Sobre a qualificação e regulação das relações concernentes a bens, deve ser aplica a lei do país onde estiverem situados (art. 8º). c) Sobre obrigações, deve ser aplicada a lei do país onde foram constituídas, reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2014 -
Premissas Básicas da Aplicação da Lei
Premissas Básicas da Aplicação da Lei Aplicação da Lei nos Estados Democráticos Índice do Capítulo: Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei Introdução Democracia e o Estado de Direito A Função de Aplicação da Lei * Origem e Organização * Funções e Deveres * Poderes e Autoridades Aplicação da Lei e o Direito Internacional * Direito Internacional dos Direitos Humanos * Direito Internacional Humanitário * Promoção e Proteção Pontos de Destaque do Capítulo Perguntas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.730 Palavras / 7 PáginasData: 21/2/2014 -
Carga Eletrica E Lei De Coulomb
QUESTÕES 1. Faça um algoritmo que receba quatro números inteiros, calcule e mostre a soma destes números e o produto destes números. //Algoritmo feito no programa Portugol inicio //Variáveis variavel inteiro num1, num2, num3, num4, soma, multiplica //Comandos escrever "Digite numero 1: " ler num1 escrever "\nDigite numero 2: " ler num2 escrever "\nDigite numero 3: " ler num3 escrever "\nDigite numero 4: " ler num4 //processamento soma<-num1+num2+num3+num4 escrever "total soma é=",soma multiplica<-num1*num2*num3*num4 escrever "\ntotal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 21/2/2014 -
Lei Ordinaria
1. No site do Senado Federal www.senado.gov.br/sf/legislacao/ você encontrará várias leis que foram publicadas no ano de 2009. Faça uma pesquisa e indique uma Lei Ordinária de 2009 que, na sua opinião e baseando-se no estudo realizado nesta disciplina, trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Explique, em 20 linhas, que inovações foram trazidas e como isso afeta o ordenamento jurídico. LEI 12037 de 01/10/2009 - LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DO CIVILMENTE IDENTIFICADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2014 -
Lei Organica Do Df
DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira observada os princípios constitucionais, reger-se-á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.174 Palavras / 9 PáginasData: 22/2/2014