Modelo De Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
10.230 Trabalhos sobre Modelo De Parecer Jurídico. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Parecer Jurídico sobre Refugiados
1. Parecer Jurídico nº 001/2015 1. Interessada Professor XXX – Docente do Curso de Direito Internacional Privado. 1. Ementa Direitos Humanos – Direito Internacional - Refugiados no Brasil – Asilo Político. 1. Relatório O Sr. Professor do Curso de Direito Internacional Privado solicita a pesquisa e Parecer Jurídico sobre o tema “Refugiados no Brasil”, pois como nos é mostrado diariamente pela imprensa televisiva dezenas, centenas e mesmo milhares deles cruzam a fronteira numa busca frenética
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2015 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO ORIGEM: Consulta no NPJ (Núcleo de Prática Jurídica) ASSUNTO: Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar INTERESSADOS: Requerente: José Dequias Fernandes da Silva Requerido: Caema I – CONSULTA O Requerente procurou o Núcleo de Prática Jurídica alegando que há seis meses está com o esgoto de sua residência entupido, o mesmo estava com a água retornando para dentro do banheiro, independente do uso a água estava retornando e muito mal cheiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2015 -
PARECER JURIDICO
PARECER EMENTA HOMICIDIO QUALIFICADO- Direito à vida –Motivo irrelevante- Sanidade mental do agente- Conversão da pena em medida de segurança. Parecer favorável a condenação por crime tipificado no art.121§2º,II do CP. RELATÓRIO Trata-se de homicídio qualificado praticado pelo demandado Alfredinho Pitanga contra sua amásia Natalina Maria de Jesus por motivo irrelevante. A ação começou quando o autor após ter ingerido bebida alcóolica (cachaça)em um botequim, ao regressar a sua residência nota que Natalina Maria de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2015 -
Parecer Jurídico - Contrato de Prestação de Serviço
PARECER JURÍDICO EMPRESA SOLICITANTE: INTERNET ALEGRE LTDA. ASSUNTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATRIBUIÇÃO: SUPRIMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. EMENTA: SUPRIMENTO – MANUTENÇÃO – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS – EQUIPAMENTOS – INFORMÁTICA – WINDOWS – SERVIDOR – REDE – ESTAÇÕES DE TRABALHO. Ao Senhor Gerente Administrativo da INTERNET ALEGRE LTDA. RELATÓRIO Por meio do presente parecer, vem o assessor jurídico, ora constituído, pelo representante legal da Empresa INTERNET ALEGRE LTDA, expor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Parecer juridico
PARECER DECLARAÇÃ DOS BENS IMÓVEIS PARA FINS DE ESTABELECER DESTINAÇÃO ECONÔMICA OU SOCIAL - NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre a possibilidade de destinação econômica ou social, dos imóveis sem utilização de propriedade de Tibúrcio da Silva. Estudada a matéria, passo a opinar. Relação dos Bens Imóveis sem utilização atualmente, conforme indicado pelo proprietario: - Terreno de quinhentos metros quadrados localizado na cidade Ibiuna/SP; - Apartamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2015 -
PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. ART. 581,IV, CPP - CRIME IMPOSSÍVEL – ART. 17, CP. INFANTICÍDIO - ART. 123,CP - ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU COM SEU CONSENTIMENTO – ART. 124, CP - ART. 384, CPP - ART. 157, § 1°, CPP - Art. 2º, Lei 9296/96 - Art. 5º, LVI, CF - ART. 414, CPP. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada por Helena, acerca do crime inicialmente denunciado por Infanticídio e que após uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2015 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO 1. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre a possibilidade da redução ou da extinção da obrigação de pagamento de pensão alimentícia paga pelo Sr. Fulano a sua ex-mulher Sicrana. Ocorre que Fulano não exerce mais função comissionada que vinha exercendo e percebeu uma redução drástica em seus vencimentos. Por outro lado, Sicrana sua ex-mulher recebeu herança devido ao falecimento de seus pais, que inclui um imóvel suficiente para a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2015 -
Parecer jurídico
PARECER AÇÃO DE ALIEMENTOS – DANO MORAL – MAIORIDADE CIVIL – INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PATERNA RELATÓRIO Trata-se de um pedido de pensão alimentícia proposta pela filha maior de idade. Afirma que ao longo de sua vida, não teve contato com o pai, bem como não recebeu nenhuma ajuda financeira para o seu desenvolvimento. Alega que seu genitor, lhe prometeu que pagaria o curso de bombeiro civil, promessa essa que não foi cumprida. O inadimplemento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2016 -
Parecer juridico
PARECER JURIDICO Ao Ministério Publico Conforme trata o art. 144 da Constituição Federal em seus parágrafos. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2016 -
Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO Interessado: Maria Cleuza Moreira de Jesus Amado Origem: Escritório de Direitos Humanos Ementa: DIREITO PENAL, HOMICÍDIO CONSUMADO, DIREITOS HUMANOS, DIGNIDADE DA PESSOA, RELATÓRIO Trata-se de uma consulta formulada por meio jornalístico, acerca dos homicídios cometidos em face de Izabella Marques Gianvenchio de 22 anos e seus dois filhos, Ana Flávia e Lucas Alexandre, gêmeos de 40 dias. Conforme relatos, Antônio Moreira Pires, vulgo “Pedrão” de 37 anos é apontado como suspeito de ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2016 -
Parecer Jurídico
PARECER EMENTA DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO. HERANÇA. VALIDADE DE TESTAMENTO. RELATÓRIO Fui procurado para fornecer parecer jurídico, onde a requerente, Sra. Clara Pereira, indagava sobre quem deveria receber a herança deixada por sua irmã Suzana Carvalho, que deixou testamento público em 2010 contemplando Marta Araújo e outro em 2012, que contemplava o seu filho que veio a falecer antes da testamenteira, sua irmã. FUNDAMENTAÇÃO Sra. Suzana Carvalho estava no seu pleno direito de contemplar sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2016 -
Parecer jurídico a respeito da expulsão de sócio da sociedade limitada
1. Relatório Trata-se de parecer endereçado a Maria Rocha, José Rocha e João Rocha, sócios da empresa Rocha Empreendimentos Ltda., sociedade limitada constituída em conjunto com seu irmão Gabriel. Em primeiro lugar, serão expostas as considerações trazidas pelos requerentes. O capital social[1] da empresa foi totalmente integralizado, sendo a contribuição de cada sócio de R$25.000,00. Ao exercício da atividade da empresa – locação de áreas comerciais – foi afetado o terreno herdado pelos irmãos, localizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.381 Palavras / 26 PáginasData: 30/4/2016 -
O Parecer juridico
ANEXO I – CASO PRÁTICO No domingo do dia 07 de junho de 2015, aconteceu a 19ª Edição do Orgulho LGBT, comumente denominado “Parada Gay”, na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo. A cobertura do evento se deu nacionalmente pelas mídias sociais, dada a expressão cultural da “categoria” comumente denominada LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), de sorte que o evento trouxe alegria e críticas à homofobia e aos políticos brasileiros, conforme se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2016 -
Parecer Jurídico sobre o livro: Vigiar e Punir ( Michel Foucault ).
Parecer Jurídico sobre o livro: Vigiar e Punir ( Michel Foucault ). O livro descreve inicialmente a punição de um parricida e todo o tipo de suplício aplicado a um criminoso da época. O detalhamento de cada etapa do ritual é descrito com riqueza de detalhes, vislumbrando ao leitor a percepção de todo o castigo imposto ao condenado. Diante das descrições, os castigos eram verdadeiros suplícios, onde os acusados tinham seu corpo exposto a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2016 -
O Parecer Juridico
PARECER SOLICITANTE : Dona Cristiane, atual moradora de um condomínio edilício. EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. LEI 11.126. Artigo 1° DESTA LEI. CÃO DE MÉDIO A GRANDE PORTE. CAIXAS DE TRANSPORTE. DOENÇA QUE ACOMETEU PERDA DA VISÃO DA MORADORA CRISTIANE. RELATÓRIO Este parecer foi demandado por Cristiane, a solicitante quer saber seus direitos de criar seu cão guia em seu novo apartamento. Após Cristiane perder a visão em decorrência de uma doença, ela teve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2016 -
PARECER JURIDICO
Universidade Anhanguera de São Paulo ATIVIDADE: PARECER JURIDICO Direito Administrativo II São Paulo, 2015. PARECER JURIDICO Prezados (as), DIREITO ADMINISTRATIVO. PRINCIPIO DA LEGALIDADE E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DA RAZOABILIDADE. PODER-DEVER DO ADMINISTRADOR PÚBLICO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. PENA PARA INFRAÇÃO DO PRINCIPIO DA MORALIDADE POR OMISSÃO. O referido expediente trata-se de orientação a respeito da obrigatoriedade da Administração Pública em virtude da instauração de Processo Administrativo Sancionatório,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2016 -
Parecer Jurídico Sobre o Filme Elen Bronchovik
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Atividades Práticas Supervisionadas-Etapa I, Apresentadas a disciplina de Direito Ambiental, Do 5° Período do Curso de Direito. Professor (a): Ana Maria Varela Belo Horizonte Março/2016 INTRODUÇÃO ERIN BROCKOVICH- Uma mulher de talento é um filme dos Estados Unidos da América realizado no ano 2000 por Stiven Soderbergh. O filme rendeu vários prêmios, pela interpretação da personagem real, Erin Brockovich, a atriz Júlia Roberts, ganhou o Óscar de melhor atriz no ano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.659 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2016 -
Parecer jurídico
1. PARECER JURÍDICO 2. ASSISTIDA (AVÓ) 3. EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS AVOENGA. 4. RELATÓRIO: Trata-se de consulta formulada pela Assistida acerca de que é avó de uma criança de 4 (quatro) anos, cujos pais são recém separados, sendo que a mãe mudou-se para a cidade de Londrina/Paraná com a filha. A Assistida informa que seu filho, pai da criança, tem a guarda compartilhada, e sempre se desloca desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2016 -
Parecer Jurídico
ALUNA: LAURA GOMES FALCÃO PARECER JURÍDICO PARACER N°: INTERESSADO: Sr. EDGAR NOGUEIRA, RG: CPF: EMENTA Consulta acerca de imputação do tipo constante no art. 311 do CPB – adulteração de sinal identificador de veículo automotor ao interessado, ao Sr. Edgar Nogueira. RELATÓRIO O interessado foi abordado quando conduzia sua motocicleta pela PE-05 na madrugada passada por volta das 00H30, pela polícia, representada pelo Soldado, Sr. Aldemir Cabral. Devido à verificação de que não havia chassi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2016 -
PARECER JURIDICO AÇÃO DE ALIMENTOS
PARECER JURIDICO AÇÃO DE ALIMENTOS HISTÓRICO Este trabalho tem por escopo, abordar em forma de um parecer jurídico, as quatro formas que se dão uma ação de alimentos. Existem a ação de fixação, execução, revisional e exoneração. Lembrando que um parecer resume de forma sucinta informações relevantes pára que um interlocutor ou um interessado, possa compreender o assunto em epígrafe e, principalmente, entender cada ação apresentada neste documento. FUNDAMENTAÇÃO A ação de fixação de alimentos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2016 -
PARECER JURÍDICO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito PARECER JURÍDICO CASO “UBERABA” Contagem 2015 Baader Areias Ivinny Guimarães de Souza Lima Larissa Alcina Mattos Silva Luísa Corrêa Andrade PARECER JURÍDICO CASO “UBERABA” Trabalho apresentado à disciplina Direitos Humanos e Fundamentais, da Escola de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor da Disciplina: Ary Fernando Rodrigues Nascimento Contagem 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.. 4 PARECER JURÍDICO.. 5 EMENTA: 5 RELATÓRIO.. 5 ANÁLISE JURÍDICA..
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.697 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2016 -
Direito do Consumidor - parecer jurídico
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Faculdade de Direito - Campus Marquês Direito do Consumidor Prof. Adílson Prudente do Amaral Filho ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PARECER JURÍDICO Por: Daiane Salviano Barreto 1.- Do Caso Apresentado Cecílio Roque adquiriu,de forma onerosa,uma tv e no ato da compra contratou o serviço de garantia estendida. Ao utilizar a tv comprada, identificou que essa possuía um defeito, portanto, se deparou com um vício oculto de qualidade de difícil constatação. Ao procurar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2016 -
PARECER JURÍDICO
CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA – ASCES – UNITA LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA ADMINISTRATIVA E CONSTITUCIONAL 10º PERÍODO NOTURNO 03 ALUNOS: JOSÉ EDSON DA SILVA JULLYANNA AGNE MOTA CASO PRÁTICO 02 Caruaru, 22 de setembro de 2016. PARECER JURÍDICO nº 001/2016 ASSUNTO: INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS FILHOS GERADOS. INTERESSADO: JÚLIA MARIA, ANTÔNIA PESSOA E ÉRICA ROCHA. EMENTA: CONSULTA. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA. DIREITO À SAÚDE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO PATERNA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.829 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2016 -
Parecer Jurídico para Abertura de Empresas
Zahn & Leivas Advogados Associados – OAB/SC PARECER JURÍDICO Nº 01/2016 EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. TRABALHISTA. TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. DIREITO EMPRESARIAL. Consulta formulada pelos consulentes já citados. A pesquisa visa apontar orientações e sugestões em torno da viabilidade e consistência jurídica da criação de sociedade empresária que atuará no ramo de entretenimento e comercialização de bebidas. RELATÓRIO: Os consulentes visam a criação de uma sociedade empresária que atuará no ramo do comércio de bebidas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.776 Palavras / 28 PáginasData: 29/9/2016 -
O Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO Consulente: Cooperativa dos artesãos em pedra sabão de Mariana/MG. Ementa: Viabilidade para ingresso de ação de responsabilização por danos materiais, físicos e ambientais por rompimento de barragem pela Cooperativa. Relatório Dia 05 de novembro de 2015, o vilarejo de Bento Rodrigues, distrito de Mariana/MG foi completamente destruído por um derramamento de lama tóxica derivada do rompimento da barragem de contenção de rejeitos de minério da sociedade Empresário-Mineradora. Diante do fato foi constatado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2016