No Abuso De Poder Pela Modalidade Excesso De Poder O Administrador Público Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.424 Trabalhos sobre No Abuso De Poder Pela Modalidade Excesso De Poder O Administrador Público. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Poder Judiciário na CF/1988
O Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS propõe ação cautelar inominada com pedido de liminar que visa obter efeito suspensivo para Recurso Extraordinário, cujo qual ainda não foi objeto do juízo de admissibilidade por parte da Presidência do Tribunal a quo, com fundamento no Parágrafo único do art. 800 do CPC. Você, na qualidade de relator da referida ação cautelar, como decidiria a questão? Responda com fundamento na jurisprudência do STF.Disciplina: DPU0381 - JURISDIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 8/9/2013 -
Papel do Poder Legislativo
Papel do Poder Legislativo Na divisão dos Poderes estabelecida pela Constituição Brasileira cabe ao Poder Legislativo, entre outras atribuições, a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. O mais democrático e representativo dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), o Legislativo é formado por vereadores, deputados e senadores eleitos pelo povo. De acordo com o artigo 44 da Constituição Federal, em nível federal, o Poder Legislativo é formado pela Câmara Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2013 -
SOCIOLOGIA DO DIREITO: PODER LOCAL, POLÍTICAS SOCIAIS E SUSTENTABILIDADE
Poder Local, Políticas Sociais e Sustentabilidade A problemática da sustentabilidade assume um papel central na reflexão em torno das dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram para garantir equidade e articular as relações entre o global e o local. A área social é atualmente onde se explicitam os maiores desafios e respostas que possibilitem uma articulação dos diferentes interesses em jogo. A organização democrática do poder local assume cada vez mais um espaço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2013 -
O Papel Do Conselho Nacional De Justiça Na Gestão Do Poder Judiciário
O Papel do Conselho Nacional de Justiça na Gestão do Poder Judiciário Resumo O artigo em suma aborda o contexto da adminstração pública, definindo suas diretrizes e situa as atividades do Conselho Nacional de Justiça no cenário do sistema judicário atual. Manifestando a possível implementação do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça empregando o Processo de Adminstração Estratégica. Palavras-chave: Conselho Nacional de Justiça. Administração Pública. Planejamento Estratégico.Administração Judiciária. Metas. Gestão Introdução O Conselho Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.808 Palavras / 12 PáginasData: 10/9/2013 -
Constitucional Poder Legislativo municipal
1-Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal: A) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal. B) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município. C) é assegurada imunidade formal, não podendo eles sofrer persecução penal pela prática de delitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Concentração de poder
Apesar de o método brasileiro de administrar e fazer negócios não estar enquadrado entre os melhores do mundo em termos de competitividade, nossa capacidade de atingir esse status quo é admirável. Vivemos em uma época de mudanças rápidas contínuas, na qual a flexibilidade, a criatividade e a adaptabilidade são características primordiais. Estando essas características intrínsecas no povo brasileiro, bastam algumas outras medidas serem adotadas e algumas mazelas deixadas para trás, para que o estilo brasileiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
O poder do entusiasmo
O poder do entusiasmo A palavra entusiasmo vem do grego e significa ter Deus dentro de si. Os gregos eram politeístas, isto é, acreditavam em vários Deuses. A pessoa entusiasmada era aquela possuída por um dos Deuses, e, por causa disso, poderia transformar a natureza e fazer coisas acontecerem. Assim, se você fosse entusiasmado por Ceres ( Deusa da Agricultura ) você seria capaz de fazer acontecer a melhor colheita e assim por diante. Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Poder De Policia
PODER DE POLÍCIA EM DIREITO AMBIENTAL Para falarmos em poder de polícia em Direito Ambiental, citarei brevemente o poder de polícia no atual Estado Democrático de Direito. Ensina Di Pietro que a origem etimológica da palavra “polícia” vem do grego antigo, politéia, que designa as atividades da cidade-estado (polis). Hely Lopes Meirelles, no entanto, faz correlação entre os termos e explica que o poder de polícia teve início com a necessidade de se proteger os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.191 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2013 -
O Poder. O Poder político, a soberania e o Governo
TGE.Elemento Formal/ Político: O Poder. O Poder político, a soberania e o Governo. Governo – muitas vezes emprega-se a palavra como para definir Estado. Outras vezes, significando o poder público ou o empregador público. Ele é o que detém o poder político do Estado, devendo gerenciá-lo, observando sempre o bem comum. O Poder político – É a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer alguma coisa, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.277 Palavras / 14 PáginasData: 12/9/2013 -
A estrutura do poder judiciário
O Poder Judiciário (art. 92 a 136 CF) 1-Conceito O que distingue o Poder Judiciário dos outros Poderes é o caráter Nacional, posto que é uno e indivisível, assim, a pedra angular do Poder Judiciário é o seu caráter nacional. ou seja, o Poder Judiciário é uno e indivisível e embora seus órgãos sejam federais ou estaduais, o Poder Judiciário é nacional, porque é um só, logo, A justiça pode ser estadual ou federal, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.374 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2013 -
PAPEL SOCIAL E POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO
Plano de Aula: PAPEL SOCIAL E POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título PAPEL SOCIAL E POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Estrutura, infra-estrutura, desempenho e papel social do judiciário Objetivos Conhecer e analisar a estrutura e a infra?estrutura do poder judiciário; Analisar a função e o papel do poder judiciário na sociedade; Compreender o sistema de escolha da magistratura no Brasil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Alimentos E Poder Familiar
Tema: Alimentos e Poder Familiar ____________________________________________________________ ALIMENTOS Segundo Venosa, no direito, a concepção de alimentos é bem ampla, onde a palavra não significa somente alimentos propriamente ditos, mas também qualquer necessidade básica que o ser humano possui para viver em sociedade. Tem-se por alimentos tudo o que é indispensável para o desenvolvimento da pessoa, estando inclusos, além de alimentação, vestuário e habitação. Obrigação Alimentar Diz o artigo 1.695 do Código Civil: “São devidos os alimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.885 Palavras / 12 PáginasData: 13/9/2013 -
A NOÇAO DE CIDADANIA E PODER
A NOÇÃO DE CIDADANIA E PODER A noção da cidadania e poder está implícita no processo de influência social que caracteriza as relações interpessoais, sejam elas no ambiente de trabalho, na família, nos grupos de amigos, etc. No cotidiano, o comportamento das pessoas revela várias estruturas ou molduras para os processos de interação que nele ocorrem. O poder consiste na capacidade de uma pessoa conseguir que outra pessoa ou grupo aja da forma desejada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Poder das pontas
Introdução O objetivo desse experimento é de demonstrar visualmente a existência das linhas de força através do mapeamento de campo elétrico gerado pela produção de uma tensão com um gerador de Van der Graaf excitando eletrodos de formatos diferentes. Poder das pontas Colocamos um prego em um dos lados do bastão e obeser Vento elétrico Colocamos o torniquete ligado à esfera do gerador; Ligamos o gerador eletrostático e regulamos para velocidade de rotação média. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2013 -
Separação Dos Poderes
Princípio da Separação de Poderes em corrente tripartite Julio Cezar Couceiro Sumário: Introdução. I. Separação de poderes. 1 Poder e Separação de Poder; 1.1 Poder; 1.2 Poder político; 1.3 Separação de Poderes; II. Corrente tripartite . 2 A Tripartição de poderes; 2.1 Tripartição segundo Aristóteles; 2.1.1 O poder deliberativo segundo Aristóteles; 2.1.2 O poder executivo segundo Aristóteles; 2.1.3 O poder Judiciário segundo Aristóteles; 2.2 Tripartição segundo Locke; 2.3 Tripartição segundo Montesquieu; 2.3.1 O Poder Legislativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.572 Palavras / 39 PáginasData: 15/9/2013 -
O Poder Em Foucault
Vigiar e Punir Objetivos: 1) Entender os mecanismos punitivos como elementos reforçadores das estruturas de poder tomar a punição como uma função social complexa. 2) Analisar os métodos punitivos como instrumentos da tática política, como indicadores de estruturas sociais. 3) Compreender a humanização da penalidade e o conhecimento do homem relacionados à tecnologia do poder. 4) Entender as mudanças no controle do corpo, pela entrada da “alma” e do saber científico no palco da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Os casos de injustiça do poder judiciário
Caso 1 Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...). a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Poder Legislativo: Estrutura e Funções
ano de Aula: Poder Legislativo: Estrutura e Funções DIREITO CONSTITUCIONAL II Título Poder Legislativo: Estrutura e Funções Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Poder Legislativo: Estrutura e Funções Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. - Enunciar as Casas que compõem o Legislativo Federal. - Enumerar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
O Poder Executivo
É sabido que a Função do Poder Legislativo é legislar, a do Poder Executivo administrar e a do Poder Judiciário Julgar. Essas são as funções TÍPICAS desses poderes. Entretanto, eles também realizam funções que não são propriamente típicas a eles.(ATÍPICAS). O Ato NÃO É ILEGAL, pois o Poder Judiciário, além da atribuição jurisdicional, também REALIZA funções ATÍPICAS pertinentes aos demais poderes. O Juiz de Direito, no caso, apenas exerce uma atividades atipica, mas no exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Formas De Dominação E Poder Wrber
Formas de Dominação e Poder: Com o intuito de esclarecer e desenvolver a ideologia adquirida por Weber sobre a “dominação”, não poderíamos iniciar sem analisar que a dominação pode ser considerada como um fator de movimentação das relações sociais, ou seja, numa sociedade travada por lutas, a autoridade e o poder de dar ordens estão diretamente ligados aos interesses pessoais, por isso, Weber faz questão de diferenciar os tipos de dominação conforme os traços arraigados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
O Poder Da Intercessão
O PODER DA INTERCESSÃO TEXTO ÁUREO "E, quanto a mim, longe de mim que eu peque contra o SENHOR, deixando de orar por vós; antes, vos ensinarei o caminho bom e direito" (1 Sm 12.23). Será que é pecado deixarmos de orar uns pelos outros? As palavras de Samuel indicam que sim. Suas atitudes ilustram duas das responsabilidades do povo de Deus: (a) deveriam orar de forma consistente uns pelos outros (Ef 6.18) e (b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.399 Palavras / 10 PáginasData: 17/9/2013 -
Antropologia E Poder
Antropologia e Poder: Desdobramentos Introdução a Antropologia Resumo capitulo 7 Antropologia e Poder: Desdobramentos Pode-se dizer que tratamos as sociedades primárias como grupos humanos sem poder e sem Estado. Não são necessariamente sociedade sem prática política, pois a política é um conjunto de atividades humanas planejadas e integradas culturalmente cujo objetivo é a regulação do poder. Obviamente isso pode acontecer sem um terceiro ou sem Estado. No âmbito da política ou atividade social em grupo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Poder Judiciario
É sabido que a Função do Poder Legislativo é legislar, a do Poder Executivo administrar e a do Poder Judiciário Julgar. Essas são as funções TÍPICAS desses poderes. Entretanto, eles também realizam funções que não são propriamente típicas a eles.(ATÍPICAS). O ato não é ilegal, pois o Poder Judiciário, além da atribuição jurisdicional, também REALIZA funções ATÍPICAS pertinentes aos demais poderes. O Juiz de Direito, no caso, apenas exerce uma atividade atípica, mas no exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Poder Legislativo
Analise o seguinte caso concreto:? Um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo? É sabido que a Função do Poder Legislativo é legislar, a do Poder Executivo administrar e a do Poder Judiciário Julgar. Essas são as funções TÍPICAS desses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
POder Judiciario
6. PONDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Existe varias ponderações referentes à atuação do Poder Judiciário, tendo em maior conotação as áreas dos direitos fundamentais sociais. Tais como: • O disposto no art. 196° da Constituição de 1988 conduz às ações e meios que asseguram que o direito a saúde seja eficaz. “Art.196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013