No Abuso De Poder Pela Modalidade Excesso De Poder O Administrador Público Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.424 Trabalhos sobre No Abuso De Poder Pela Modalidade Excesso De Poder O Administrador Público. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Divisao Do Poder
Concomitantemente, à evolução da teoria da separação das funções estatais estabeleceu-se o constitucionalismo. Ambas as doutrinas andaram tão juntas que chegaram a confundir-se em certos momentos: "Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem Constituição."( Art. XVI da Declaração do Homem e do Cidadão). A Constituição como Lei Maior e a Separação como seu principio fundamental, seria este um claro resumo do pensamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 19/7/2013 -
O Estado E Os Poderes
O Estado e os Poderes No decorrer da história devido a muitos problemas sociais gerados por maus governos, alguns pensadores desenvolveram estudos políticos para identificar e tentar sanar tais questões. Maquiavel, por exemplo, ressaltou a importância da intervenção humana na história. O Príncipe, livro que escreveu, é uma obra sobre a arte política da capacidade de assumirem os homens um papel ativo na história. Um guia que deveríamos seguir até os dias atuais. Destacando os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 24/7/2013 -
Poder Constuinte
AULA 6 PARECER PODER CONSTITUINTE – CLÁUSULA PÉTRA – INCONSTITUCIONALIDADE – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – PARECER DESFAVORÁVEL A ALEGAÇÃO DO ARTIGO. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, exercendo o seu Poder Constituinte Derivado Decorrente, inseriu na Constituição Estadual, uma norma que assegurava aos candidatos de concurso público que fossem aprovados, dentro do número de vagas obrigatoriamente fixado, o direito ao provimento do cargo em prazo máximo de cento e oitenta dias. Indaga-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 28/7/2013 -
Poder
Os três tipos de poder são subjetivista, substancialista e relacional. A teoria subjetivista é defendida por John Locke e se fundamenta nos efeitos causados e não nos objetivos. Para Hobbes, o poder substancialista consiste nos meios dispostos na obtenção de um determinado objetivo. Já a relacional, um modelo atual, se baseia na relação de poder entre os Estados quando um obtém através da influencia ou da força um comportamento que, sem esses fatores, não seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 1/8/2013 -
A contribuição do poder no tratamento e prevenção da tuberculose
INTRODUÇÃO O estágio supervisionado, realizado na Policlínica de Atenção básica Dr Admário Silva Santos, foi muito produtivo. No período que iniciamos estagio foi muito tranqui-lo. As atividades realizadas no período do estágio foram palestras, fazendo sala de es-pera informando ao publico temas como: Tuberculose, Aleitamento materno, Diabe-tes, Hipertensão, Alimentação saudável. Para uma maior avaliação do que foi abordado, estará exposto nesse relatório todos os temas citados. ROTEIRO DA PELSTRA I TEMA: Tuberculose PÚBLICO ALVO: Geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 6/8/2013 -
CARACTERÍSTICAS E LIMITES DO PODER FAMILIAR
CARACTERÍSTICAS E LIMITES DO PODER FAMILIAR Carla Marianny Soares Wutke Orientador Ageu Cavalcante Lemos Júnior Resumo: Trata-se de um estudo sobre o poder familiar que possui suas origens no direito romano e que vem acompanhando as mudanças da sociedade, sobretudo da família. O poder familiar tratado no antigo Código de 1916 como pátrio-poder, está regulado também no Estatuto da Criança de do Adolescente. Analisar-se-á as principais características do instituto, com abordagem histórica da evolução de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.406 Palavras / 14 PáginasData: 12/8/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO. Controle do poder de tributar do Estado
DIREITO TRIBUTÁRIO Adaumirton Dias Lourenço 1 DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 CONCEITO “Direito tributário é o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder e protegendo os cidadãos contra os abusos desse poder.” (Hugo de Brito Machado) “Direito tributário é a ramificação autônoma da ciência jurídica, atrelada ao direito público, concentrado o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2013 -
PODERES DO ESTADO E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES
PODERES DO ESTADO E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES A Unidade do Poder Considerando o poder uma unidade, uma característica do Estado, observa-se que muitos são levados a interpretar equivocadamente a expressão tripartição do poder, entendendo o conceito como se os poderes pudessem ser tomados como estanques, daí resultando sérios problemas de argumentação a respeito das atividades estatais. Bem diz o publicista José Afonso da Silva que: “Cumpre, em primeiro lugar, não confundir distinção de funções do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2013 -
A INDEPENDÊNCIA E AS GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO
INTRODUÇÃO Ao se refletir sobre o Poder Judiciário, sua formação no mundo ocidental, quem são seus atores, de onde vêm, que papel desempenham e por que o desempenham de determinada forma, constata-se que o substrato para as diferentes atitudes e comportamentos de servidores e magistrados está consolidado nos valores e crenças dessa cultura organizacional, enraizados na própria história do homem ocidental. A INDEPENDÊNCIA E AS GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO Independência Independência é a desassociação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.576 Palavras / 11 PáginasData: 22/8/2013 -
Poder de controle
12 - Poder de controle: art. 116 da LSA - acionista controlador, art. 116-A - necessidade de comunicação à CVM; • Responsabilidade do acionista controlador - art. 117; • As ações que determinam o poder de controle geralmente são mais valorizadas e por isso sofrem exceções na sua negociação. 13 - Demonstrações financeiras - arts. 1 e 176 - um ano de duração; • Instituições financeiras - demonstrações de 6 em 6 meses - Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2013 -
Limites no Poder de Tributar e Princípios constitucionais
UNIDADE III Limites no Poder de Tributar e Princípios constitucionais Princípios constitucionais tributários Princípio é o começo, alicerce, ponto de partida. É norma jurídica qualificada. Qualificada porque tem âmbito de validade maior, orienta a atuação de outras normas. Exerce função mais expressiva dentro do sistema jurídico. Introduzida, na Filosofia por Anaximandro, utilizada por Platão no sentido de fundamento do raciocínio, e por Aristóteles como a premissa maior de uma demonstração. Princípios são as proposições básicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Poder Judiciario
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Penal II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.767 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2013 -
Respectivos Autores Ou Defensores Das Seguintes Ideias Ou Teorias Do Direito Constitucionalconceito Juridico De Constituição Poder Constituinte Poder Moderador E Constituição Como Mera Folha De Papel
Portal de e-governo, inclusão digital e sociedade do conhecimento Faça seu Login Siga-nos no Twitter... Siga-nos no Facebook... Feeds EGOV Home Projetos Linhas de Pesquisa Publicações Ações e Eventos Disciplinas Grupo de Pesquisa Participe/contate Início » Direitos e Garantias Individuais Selecione o idioma▼ Direitos e Garantias Individuais -------------------------------------------------------------------------------- Porwilliammoura- Postado em 16 novembro 2011 Autores: GONÇALVES, Anízio Marcelo Direitos e Garantias Individuais O início do presente trabalho deve ser precedido de uma breve leitura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.770 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2013 -
A palavra política e a questão do poder
1.1- A palavra política e a questão do poder. " A questão do poder e da legitimidade política tem sido longamente discutida, começando por Platão, passando por Kant até chegar, mais recentemente, a a Weber, Arendt, Foucault, Bourdieu e Habermas. Retomaremos diversas proposições desses autores para tentar determinar o que é o campo político. Sem exagerar a complexidade das relações de força que se instauram nesse campo, parece que é possível determinar quando são tratados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2013 -
O barroco frances a serviço do poder
O barroco frances a serviço do poder. Essa éi a epoca da troca de favores. Sob o nome de lealdade ou heroismo, a submissao servil, dos artistas, da nobreza e dos aspirantes a nobreza, trata dos interesses centralizadores politicos do monarca. A boa educaçao e benevolencia para com o rei serve de pretezto para esquecerem que se tornaram verdadeiros “pedintes “. Da forma como afirma Norbert Elias, Os ultimos quarenta anos do seculo dezesses testemunharam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
As realidades do poder administrativo
Na minha tese de mestrado constatei um fato de distribuição uniforme pelo país: as reivindicações que chegam aos vereadores são, em sua quase totalidade (95%), de natureza administrativa. Ou seja, problemas cujas soluções na estão no âmbito do poder do Vereador. São pedidos dos mais variados: asfaltamento de ruas, vagas em escolas, cirurgias e exames, emprego, ou, até mesmo, de alimentos (as tais “cestas básicas”), etc. Ora, se o Vereador não pode atender esses pedidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Conceitue As Configurações De Poder, De Acordo Com A Teoria De Mintzberg.
Conceitue as configurações de poder, de acordo com a teoria de Mintzberg. De acordo com Mintzberg as configurações de poder se dividem em: Instrumento, a burocracia é a fonte de poder, visto os influenciadores não ficarem dentro da empresa, as regras são que comandam e ditam o comportamento que é esperados pelos influenciadores. Autocracia: Todo poder está focalizado no dirigente da organização, que a controla pessoalmente. Os empregados devem expressar lealdade ao dirigente ou saírem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
SEPARAÇÃO DE PODERES E CRIAÇÃO JUSPRUDENCIAL DO DIREITO: LIMITAÇÕES AO PROTAGONISMO JUDICIAL NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO LEGISLATIVA
SEPARAÇÃO DE PODERES E CRIAÇÃO JUSPRUDENCIAL DO DIREITO: LIMITAÇÕES AO PROTAGONISMO JUDICIAL NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO LEGISLATIVA Ezair José Meurer Junior Pós-Graduando em Direito Constitucional Advogado em Florianópolis (SC) 1. INTRODUÇÃO O presente estudo foi desenvolvido com intuito de abordar a separação dos poderes e o seu perfil na evolução constitucional, no que se refere essencialmente as hipóteses de omissão legislativa pelo legislador constituinte derivado, que prejudica diretamente a garantia e efetividade das normas constitucionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.503 Palavras / 19 PáginasData: 1/9/2013 -
Resumo- O Poder Do Inconsciente
Resumo Os primeiros estudos teóricos da psicologia, tratavam do assunto dos mecanismos intrapsíquicos, ou seja, do consciente com o inconsciente, e seus efeitos no comportamento do homem. Neste contexto destacaram-se nomes como o de Sigmund Freud e de Carl Gustav Jung. Segundo Freud, o acaso não era o responsável pelo acontecimento dos processos mentais, e que haveria uma razão capaz de justificar tais processos, bem como o comportamento humano. Através de seus estudos, ele elaborou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
CRITÉRIO LEGAL NA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
COMPETÊNCIA: CRITÉRIO LEGAL NA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Distinguir de plano: Competência x jurisdição: Jurisdição: É o poder de dizer o Direito, o Juiz tem jurisdição, mas não pode dizer qualquer direito, cada Juízo está investido desse poder estatal. A função só pode ser exercida pelo Juízo quando provocada pela parte. A função não cria direitos e sim faz acontecer os direitos preexistentes. O poder é UNO não se divide. O que se divide é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.055 Palavras / 9 PáginasData: 3/9/2013 -
Decreto, em respeito ao principio da separação dos poderes
) Nada poderia fazer em relação ao Decreto, em respeito ao principio da separação dos poderes. Caso concreto: Pode o Governador de Estado negar aplicação a Lei votada pela Assembleia Legislativa, sob o fundamento de inconstitucionalidade? Caso Concreto 13 1 -Determinado projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal é primeiramente discutido, votado e aprovado sem emendas no Senado Federal, seguindo para a Câmara dos Deputados, onde também é discutido, votado e aprovado sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
A Relação Entre Poder E Violência
Este trabalho tratará das relações que Hannah Arendt estabelece no campo filosófico quando apresenta seus conceitos de poder e violência. O que pretendemos demonstrar é que os conceitos arendtianos estão em constante relação entre si e com a realidade. Segundo Hannah Arendt, a origem e signific ados dos conceitos atualmente utilizados na teoria política foram significativamente obscurecidos pelos eventos políticos contemporâneos. Para esta autora, o regime totalitário que aparece nas figuras do nazismo e stalinismo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
O Poder Judiciário Brasileiro
Plano de Aula: A estrutura do Poder Judiciário Brasileiro. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título A estrutura do Poder Judiciário Brasileiro. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema O Poder Judiciário Brasileiro. Estrutura. Justiça Comum e Especializada. Tribunais Superiores. Tribunais inferiores. Órgãos jurisdicionais de primeira instância: Juízos, Juizados Especiais (Cíveis e Penais), Federais e Fazendários. Objetivos - Conhecer a estrutura do Poder Judiciário no Brasil. - Reconhecer a diferença de atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
Poder executivo
Dentro do contexto de uma divisão dos poderes, que papel você considera que deve ser atribuído ao poder executivo? E qual você considera que é a fonte de legitimidade das decisões ou escolhas do Presidente da República? A razão posta por Montesquieu como a fonte das leis entre os homens inteligentes pode ser em parte considerada um origem do direito . Mais uma vez um teórico moderno entende da necessidade de tribunais como forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
UM DOS GRANDES MALES DO PODER JUDICIÁRIO
QUESTÃO 1 – Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses (...).” Fonte: http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância? A primeira instância é representada por juízo de direito de cada comarca, pelo juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.560 Palavras / 7 PáginasData: 7/9/2013