Os Estados Militares Do Vale De Zambeze 1750 1760 1836 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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DIREITO TRIBUTÁRIO. Controle do poder de tributar do Estado
DIREITO TRIBUTÁRIO Adaumirton Dias Lourenço 1 DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 CONCEITO “Direito tributário é o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder e protegendo os cidadãos contra os abusos desse poder.” (Hugo de Brito Machado) “Direito tributário é a ramificação autônoma da ciência jurídica, atrelada ao direito público, concentrado o plexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.739 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2013 -
Comunidades Dos Estados Independentes
Já em 1991, a dissolução da União Soviética era algo inevitável, apesar dos Referendos realizados na maioria das repúblicas, que mostravam um claro apoio à manutenção da constitucionalidade e institucionalidade da união. Em 8 de dezembro, os líderes da Rússia, Bielorrússia e Ucrânia se reuniram na reserva natural de Belovezhskaya Pushcha, 50 km ao norte da cidade de Brest, Bielorrússia. Assim nasceu a ideia da Comunidade dos Estados Independentes, ao mesmo tempo em que foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Corrupção No Estado Do Mato Grosso Do Sul
Edição do dia 06/05/2013 06/05/2013 14h40 - Atualizado em 06/05/2013 14h40 Direção de Hospital do Câncer de MS afasta Adalberto Siufi do atendimento A direção do hospital decidiu não contratar mais as empresas do médico. Ele era diretor do hospital do câncer e foi afastado do cargo recentemente. Maurício Ferraz Campo Grande, MS 1 comentário O médico Adalberto Siufi usava dinheiro público para contratar clínicas particulares de sua propriedade. A filha dele foi flagrada proibindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2013 -
Controle Do Estado
Controle do Estado 2 espécies: controle político e controle administrativo. Controle político – exercido entre os poderes do Estado. Tem por base a necessidade de equilíbrio dos poderes estruturais da república – freios e contrapesos (checks and balances), estabelecendo normas que inibem o crescimento e compensem a fraqueza. Concebido por Montesquieu (teoria da separação dos poderes). Controle político na CF – executivo vetando projetos oriundos do legislativo (art. 66, §1º). Legislativo rejeita o veto do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 13/8/2013 -
O PLEBISCITO NO ESTADO DO PARÁ
O PLEBISCITO NO ESTADO DO PARÁ E quais poderiam ser os possíveis resultados do plebiscito? Se o povo responder que não é a favor da separação para formação de novos Estados (desmembramento formação), o procedimento não seguirá, ou seja, a vontade negativa do povo vincula, não podendo, assim, jamais, o Parlamento aprovar eventual projeto de lei complementar criando os novos Estados contra a vontade negativa manifestada no plebiscito. Nesse sentido, parece-nos possível concluir que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada;2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda abusiva. 3) Caipirinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 14/8/2013 -
Estado De Defesa E sítio
ESTADO DE DEFESA E SÍTIO A Constituição Federal prevê os meios adequados e proporcionais para restabelecer a ordem em situações de crise. Para tanto, é necessário que dois critérios sejam avaliados para que o estado de defesa possa ser decretado: necessidade e temporariedade. O primeiro se caracteriza pelos acontecimentos de máxima gravidade que requerem a adoção de medidas excepcionais para a conservação da estabilidade. Já o segundo, obriga que um prazo seja estipulado, pois este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 15/8/2013 -
BRASIL: a construção do Estado-Nação
BRASIL: a construção do Estado-Nação A História do Brasil é um domínio de estudos de História focado na evolução do território e organização social do Brasil que, canonicamente, se estende da chegada dos portugueses até os dias atuais. No entanto, este artigo também contém informações sobre a pré-história do Brasil, ou seja, o período em que não houve registros escritos sobre as atividades desenvolvidas pelos povos indígenas no Brasil. O primeiro europeu a chegar nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2013 -
Comecemos pela Constituição do Estado
Comecemos pela Constituição do Estado. Podemos defini-la sob os mesmos princípios da Constituição do Brasil? O que você pensa? Qual a sua importância no conjunto de leis? Você conhece a Constituição do Brasil? Você já precisou utilizá-la para defender algum direito? Tema interessante, não é? Vamos estudá-lo, então? Bem, primeiramente, podemos dizer que a Constituição é um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma de Estado, a forma de seu Governo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2013 -
Jurisdição. Conceito. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado
Plano de Aula: Jurisdição e princípios norteadores. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Jurisdição e princípios norteadores. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Jurisdição. Conceito. Características. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado. Princípios. Objetivos - Conhecer os princípios norteadores da jurisdição. - Descrever as principais características da jurisdição. - Diferenciar a atividade jurisdicional das demais que são prestadas pelo Estado. Estrutura do Conteúdo 1. Jurisdição, legislação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 18/8/2013 -
PODERES DO ESTADO E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES
PODERES DO ESTADO E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES A Unidade do Poder Considerando o poder uma unidade, uma característica do Estado, observa-se que muitos são levados a interpretar equivocadamente a expressão tripartição do poder, entendendo o conceito como se os poderes pudessem ser tomados como estanques, daí resultando sérios problemas de argumentação a respeito das atividades estatais. Bem diz o publicista José Afonso da Silva que: “Cumpre, em primeiro lugar, não confundir distinção de funções do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2013 -
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Compreender a organização do Estado brasileiro; · Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1. Regras de organização 1.1.1. Adoção da federação 1.1.2. Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo 1.1.3. Capital Federal 1.1.4. União 1.1.5. Estados-membros 1.1.6. Autonomia estadual 1.1.7. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões 1.1.8. Municípios 1.1.9. Lei orgânica municipal 1.1.10. Prefeito municipal - responsabilidade criminal e política 1.1.11. Vereadores - imunidade material 1.1.12. Distrito Federal 1.1.13. Territórios 1.1.14. Formação dos Estados 1.1.15. Fusão (incorporação entre si) 1.1.16. Subdivisão 1.1.17. Desmembramento 1.1.18. Formação de municípios 1.1.19. Vedações constitucionais de natureza federativa O Federalismo O federalismo é em um tema relevante tanto ao pesquisador do Direito Constitucional quanto àquele que se dedica ao estudo da Ciência Política. O Direito Constitucional, pelo conteúdo material da Constituição, dedica-se ao estudo da organização e do funcionamento do Estado, promovendo um estudo da anatomia do Estado. O federalismo, como forma de Estado, liga-se à esta anatomia, pois apresenta a divisão do território do Estado em diferentes entes estados-federados, exercendo cada qual sua parcela de competência constitucionalmente estabelecida (CAMARGOS e ANJOS, 2009:81). Para a Ciência Política, que possui como objeto o poder político, o federalismo trata da divisão do poder político através da federação. Na visão de Arend LIJPHART (2003:213): Neste capítulo, abordo a primeira variável da dimensão federal unitária (poder dividido): o federalismo e a descentralização versus governo unitário e centralizado. É adequado conceder esse primeiro lugar de honra ao federalismo, porque ele pode ser considerado o método mais típico e drástico da divisão do poder: ele divide o poder entre níveis inteiros do governo. De fato, como termo da ciência política, a divisão do poder é normalmente usada como sinônimo de federalismo. Desta forma, compreender o federalismo como fenômeno de divisão do poder é o mesmo que analisá-lo como a divisão do principal objeto de estudo da Ciência Política. Este ponto, portanto, agrega mais um elemento a nossa afirmação que os discursos do Supremo Tribunal Federal acerca da intervenção federal são políticos. O federalismo como forma de Estado se apresenta como uma construção do século XVIII, mais precisamente ligada ao movimento constitucionalista norte-americano, que sucedeu a revolução da independência americana. Para tratarmos das origens do federalismo norte-americano é necessário discorrer sobre um de seus importantes pressupostos: a Constituição norte-americana. O constitucionalismo norte-americano, cujo legado apresentou ao mundo, através da Convenção de Filadélfia, a primeira Constituição escrita em 1787, e uma forma de Estado até então desconhecida, que é federal, remonta ao período de aparecimento do próprio estado americano. A Constituição norte-americana se apresenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2013 -
Estado Novo
As Origens do Estado Novo A década de 1930 conheceu o fenômeno do Estado Forte e, no seu limite, os regimes totalitários de direita, dos quais a maior expressão foram o fascismo italiano e o nazismo alemão. Essa tendência estava inserida no quadro das lutas contra o comunismo que se expandia pela Europa, a essa época vivendo os efeitos da Grande Depressão que resultara da Crise de 1929. No caso brasileiro, a crise do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 18/8/2013 -
Desafios Para Implantação De Fibra óptica Para Acesso A Internet A Internet Banda Larga Na Região Do Vale Do Acará
AVM – FACULDADE INTEGRADA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DE REDES DE COMPUTADORES Desafios para implantação de fibra óptica para acesso a internet a internet banda larga na região do Vale do Acará Roseaildo Lima Arruda Fortaleza - CE 2013 Desafios para implantação de fibra óptica para acesso a internet a internet banda larga na região do Vale do Acará Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia do Estudo Científico - Programa de Pós-graduação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2013 -
Desenvolvimento E Mudanças No Estado Brasileiro
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem objetivo de conceituar o Estado de Governo, o Crescimento Econômico e Desenvolvimento, também apontar de forma clara e objetiva, as prioridades do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED), do governo Costa e Silva, assim como os resultados do Plano Real para os dois governos de Lula. 2. ESTADO DE GOVERNO O Estado é toda a sociedade politica, incluindo o governo. O governo é identificado pelo grupo político que esta no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 20/8/2013 -
Mudanças De Estado líquido-sólido E sólido-líquido
Mistura e substância pura Mistura é qualquer sistema formado de duas ou mais substâncias puras, denominadas componentes. Pode ser homogênea ou heterogênea, conforme apresente ou não as mesmas propriedades em qualquer parte de sua extensão em que seja examinada. Toda mistura homogênea é uma solução, por definição. Substância pura é todo material com as seguintes características: • Unidades estruturais(moléculas, conjuntos iônicos) quimicamente iguais entre si. • Composição fixa, do que decorrem propriedades fixas, como densidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2013 -
O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito
Estrutura do Conteúdo 1. O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. 2. A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). 3. O significado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da efetividade. 4. O conceito de comunidade aberta de intérpretes da Constituição (Peter Häberle). 5. Classificação das constituições quanto à ideologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Caso Concreto: O Decreto Legislativo N 136/2011 Dispõe Sobre A Realização De Plebiscito Para A Criação Do Estado De Carajás, Nos Termos Do Inciso XV Do Art.49 Da Constituição Federal, Enquanto, Por Sua Vez, O Decreto Legislativo N 137/2011 Convoco
Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Teoria Geral Do Estado
Presidencialismo é o sistema de governo que produz um gabinete, personificado no presidente, com prazo definido, nesse regime, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos, respectivamente, pelo presidente da República, pelo Parlamento (Congresso Nacional) e pelo Supremo Tribunal ou Corte Suprema. Toda a concepção do Presidencialismo baseia-se na harmonia desses três poderes, sendo que nenhum pode impor-se ao outro ou tentar superar os demais, e para manter esse equilíbrio, há um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2013 -
Intervencao Do Estado Na Economia
Ser ou não a favor da intervenção do Estado na economia não é uma questão de preferência, visto que a constituição vigente é nitidamente estatista no seu plano econômico, definindo o Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica. Essa possibilidade objetiva de intervenção admite que o poder publico exerça, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor publico e indicativo para o setor privado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Petição - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Disseminou-se a prática de abertura de cadastros em banco de dados com a legalização de tais órgãos, a partir do advento do Código de Defesa do Consumidor, sem maiores preocupações com a imagem e a dignidade das pessoas. Ora, se a imagem e a dignidade das pessoas, bem como o nome a e imagem das pessoas jurídicas, não podem ficar expostas, a utilização de seus dados deve ser feita da forma cautelosa porque esses bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
O Estado Democratico De Direito
O estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais.Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. A teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 25/8/2013 -
Comunidade Dos Estados Independentes
CEI (Comunidade dos Estados Independentes) Histórico Criada em: 8 de dezembro de 1991, após desagregação da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas(URSS). Onde foi criada: Rússia Porque foi criada: o fim da URSS proporcionou a independência de várias nações que a integravam. Porém, o vínculo estabelecido entre esses países gerou entre eles uma grande dependência nas relações políticas, militares e econômicas. Objetivos: estabelecer um sistema econômico e de defesa entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 25/8/2013 -
As Imunidades De Deputados Ou Senadores só Podem Subsistir Durante O Estado De sítio Mediante O Voto De Dois Terços Dos Membros Da Casa Respectiva, Nos Casos De Atos Praticados Fora Do Recinto Do Congresso Nacional, Que Sejam Compatíveis Com A Execuç
Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: A. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição B. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição C. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Ditadura Militar No Brasil
Período: de 31 de março de 1964 (Golpe Militar que derrubou João Goulart) a 15 de janeiro de 1985 (eleição de Tancredo Neves). Fatores que influenciaram (contexto histórico antes do Golpe): - Instabilidade política durante o governo de João Goulart;- Ocorrências de greves e manifestações políticas e sociais; - Alto custo de vida enfrentado pela população; - Promessa de João Goulart em fazer a Reforma de Base (mudanças radicais na agricultura, economia e educação); -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013