Plano De Aula 03 Direito Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
203.543 Trabalhos sobre Plano De Aula 03 Direito Civil. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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QUESTÕES SOBRE O DIREITO CIVIL
QUESTOES – DIREITO CIVIL Há aproximadamente 30 dias, Guilhermina, proprietária de um sitio em Guararema-SP, foi surpreendida com a presença de pessoas desconhecidas em sua propriedade, que havia sido invadia por Josefino e sua família. Procurado pela proprietária, responda as questões propostas, justificando-as e fundamentando-as sempre que possível. 1. A posse de Josefino é de boa ou de má-fé? Josefino invadiu a propriedade, o mesmo tinha conhecimento que aquela propriedade pertencia a outra pessoa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 29/3/2017 -
As Normas Jurídicas no Direito Civil
MATÉRIA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TEMA DO TRABALHO: NORMA PROCESSUAL: OBJETO, NATUREZA, FONTES, EFICÁCIA E INTERPRETAÇÃO Normas jurídicas materiais, constituem o critério de julgar, inobservadas pelo julgador, dão lugar ao error in iudicando, as normas jurídicas processuais, constituem o critério do proceder. Ensejam a ocorrência do error in procedendo. Objeto das normas processuais, é a disciplina do modo processual de resolver conflitos e controvérsias mediante atribuição ao juiz dos poderes necessários para resolvê-los, poderes destinados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2017 -
A Garantia do Direito de Defesa no Direito Civil
Princípio do Contraditório: Art. 5º, LV, CF – é garantia de participação, enquanto a ampla defesa é garantia de reação - é a possibilidade de contraditar argumentos e provas da parte contrária. O pressuposto lógico é o direito de ser informado. Consagrado na CF, por ele há a igualdade de partes e toda prova permite uma contraprova, ele é inerente à acusação e à defesa. Está consagrado no Pacto de São José da Costa Rica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.941 Palavras / 84 PáginasData: 29/3/2017 -
Questionário Direito Civil
QUESTIONÁRIO PARA PROVA DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL 1.Na contestação com reconvenção há valor da causa? Por que? (fundamente com a base legal respectiva) Sim, tem valor da causa. 2. No requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica há condenação a honorários advocatícios? Por que? Não há, é um incidente. Já houve requerimento na ação principal de honorários. Art. 85 e ss 3. Qual o prazo para se oferecer contestação? De onde começa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2017 -
Respostas Casos Concretos - Direito Civil VI - Sucessões
1) JOÃO MORRE EM DEZEMBRO DE 2015 DEIXANDO DOIS FILHOS... R: EM VIRTUDE DO ART. 1784, CC, O PATRIMÔNIO DE JOÃO TRANSFERIU-SE AUTOMATICAMENTE AOS SEUS FILHOS, INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO ABERTO O INVENTÁRIO, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SAISINE. 2) RICARDO MORREU EM 30/10/2012 DEIXANDO ÚNICOS HERDEIROS... R: QUANDO ALGUÉM FALECE, SEU PATRIMÔNIO PASSA A SER CHAMADO DE ESPÓLIO. O ESPÓLIO SERÁ PARTILHADO ENTRE OS HERDEIROS NO INVENTÁRIO E É REPRESENTANDO PELO INVENTARIANTE E O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2017 -
Resenha Direito Civil
Para Carlos Roberto Gonçalves, o usufruto é o direito real de gozo ou desfruto de coisa alheia, pois o usufrutuário possui a coisa, mas essa não pertence a ele. Nesse caso, o usufrutuário tem a posse, mas não a propriedade. O usufrutuário obtém a coisa através de testamento ou de doação com reserva de usufruto, sendo um negócio gratuito, onde o mesmo pode utilizar e desfrutar da coisa, obter os seus frutos, tanto monetários como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2017 -
Trabalho Direito Civil
1. Em que situação se permite a aplicação da fungibilidade nas ações possessórias? Fungibilidade significa, no conceito jurídico, a substituição de uma coisa por outra. O princípio da Fungibilidade indica que uma ação proposta de forma inadequada, pode ser considerada válida, permitindo que o magistrado receba e processe a demanda equivocada (ação de reintegração de posse), quando o caso reclamava o ajuizamento de outra espécie possessória (ação de manutenção de posse), nos moldes do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.157 Palavras / 33 PáginasData: 10/5/2017 -
Direito Civil - Bens
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO LIVRO II: DOS BENS MARCO V. COELHO SCHEIDT – 24640 ELIAS CANDIDO FELICIANO – 24713 MILTON CARLOS ANGOLA – 24779 BRUNA C. ROCHA MIRANDA - 241 NATHALIA V. PIRES DE SOUZA – 24638 SAMUEL ARAÚJO GONÇALVES - 24592 THALIA T. ALMEIDA PINHEIRO - 24687 RICARDO DOS SANTOS PAIVA - 24726 NELSON E. ELOI DOS SANTOS - 24713 Governador Valadares – MG Abril/2015
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.988 Palavras / 24 PáginasData: 12/5/2017 -
O Direito Civil
DIREITO DAS COISAS EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃ TEMA: POSSE 01. (Advogado Nossa Caixa – FCC/2011) Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas, considera-se 1. possuidor indireto. 1. detentor. 1. possuidor direto. 1. possuidor clandestino. 1. proprietário. 02. (Magistratura DF – 2011) Nos termos da lei civil, “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.005 Palavras / 13 PáginasData: 24/5/2017 -
Relatório Direito Civil
Leandro Marques de Oliveira – 6º período Direito Civil IV O caso nos apresenta duas mulheres, Ana e Maria, que iniciaram um relacionamento homoafetivo em 2001 e dessa forma com o passar do tempo resolveram ter filhos. Para isso resolveram fazer uma inseminação artificial. A partir disso nasceram Pedro e Gabriel frutos dessa inseminação. Com o passar dos anos o relacionamento de Ana e Maria se desgastou fazendo com que se separassem em 2011. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2017 -
O Direito Civil
Dr. Leonardo Pontes Campos ADVOGADO OAB-RJ 204.224 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAES – RJ. Processo nº: 0000020-04.2017.8.19.0062 ROBSON MOREIRA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu procurador que a esta subscreve, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face da RICARDO ELETRO, igualmente qualificada, com fundamento nos artigos 513, §1º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2017 -
O Direito Civil
DISCIPLINA: Direito Civil VI – Sucessões PROFESSOR: MSc. Carlos Alberto Hackbardt DATA: ____/____/____ PONTOS: _________ EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE SUCESSÃO LEGÍTIMA 1. Bernardo e Aparecida, casados possuem quatro filhos, todos vivos. Bernardo veio a óbito nesta data e você foi consultado sobre o seguinte: 1. Se todos os filhos forem comuns, tendo Bernardo acumulado um patrimônio total de R$ 1.000.00,00 (um milhão de reais), qual a participação dos seus herdeiros na herança, considerando que fosse casado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2017 -
O Direito Civil
Direito Civil – BRUNNO GIANCOLI. Fato Jurídico É todo acontecimento social relevante para o direito. Negócio Jurídico É o fato jurídico que o agente pratica para auto regulamentar os seus interesses. É o instrumento da autonomia privada. Pode ser classificado em Unilateral: É aquele cuja existência exige uma única manifestação de vontade. Bilateral: É aquele cuja existência exige no mínimo 2 manifestações de vontade. Obs: Todos os contratos são negócios jurídicos bilaterais. Pontes de Miranda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 28/6/2017 -
Direitos Humanos Aula 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Introdução: De acordo com a pesquisa realizada, serão apresentados dois textos ligados ao direito à saúde e ao direito ao meio ambiente. Destacando também à respeito da titularidade e a geração de direitos humanos, além de uma breve apresentação sobre a evolução dos direitos fundamentais, como os direitos foram criados e consagrados, e como são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 PáginasData: 14/7/2017 -
RESUMÃO DE DIREITO CIVIL .
2º ano : RESUMÃO DE DIREITO CIVIL 4ª BIMESTRE Aula do dia 29/09/2014 – inicio do 40 bimestre COMPENSAÇÃO Encontro de créditos recíprocos entre as mesmas partes. Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. EXCEÇÃO AO ART. 314 – CC – principio da indivisibilidade, e não foi ajustado, ou seja ele tem que receber por inteiro. ESPÉCIES: Compensação legal:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.057 Palavras / 13 PáginasData: 24/9/2017 -
Direito Civil I Tema da aula: Direitos da Personalidade
Direito Civil I Tema da aula: Direitos da Personalidade O início da aula contemplou o Art. 11, do Código Civil de 2002, que explana: “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. - Características dos direitos da personalidade 1) Direitos inatos São direitos próprios do ser humano. Aparente conflito entre o positivismo e o jusnaturalismo. Para o Direito Natural, todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2017 -
O Direito Civil
Os Direitos Reais passaram por significativa evolução até chegar ao século XXI, com caráter menos individualista e mais voltado à coletividade, sendo que a Constituição Federal de 1988 teve papel determinante através dos princípios fundamentais que dela emanam, alterando radicalmente todo o Direito Civil com a consagração, no inciso III do artigo 1º, do princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. A mudança de enfoque centralizador do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2017 -
O DIREITO CIVIL
INTRODUÇÃO Todo ato negocial, como declaração volitiva, surge a partir da conjugação de dois elementos: um subjetivo, que se caracteriza pela elaboração mental da vontade, e outro objetivo, ou seja, a exteriorização da deliberação interna, a materialização do aspecto anímico. Prova é o conjunto de meios capazes de trazer convicção a respeito da existência e do conteúdo de fatos ou circunstâncias a respeito dos quais se controverte. A prova do negócio jurídico é praticamente tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2018 -
DIREITO CIVIL - DEVERES
DIRETO CIVIL – DAS OBRIGAÇÕES Conceito de direito das obrigações: O direito obrigacional é o direito que rege as relações de conduta entre sujeitos (vínculo pessoal). É um conjunto de normas que visam disciplinar as relações jurídicas de ordem patrimonial em que uma parte se incumbe de realizar algo (prestação) em proveito de outra parte. A obrigação dá-se de maneira trina, ou seja, pode ser uma ação de DAR – FAZER –NÃO FAZER. Assim ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.491 Palavras / 22 PáginasData: 9/3/2018 -
Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo estudar sobre negócio jurídico que é um dos pontos nodais do Direito Civil, já que unifica a essência da relação entre indivíduos em um sistema jurídico. Contudo, ao analisar todos os acontecimentos da vida social, existem os fatos jurídicos lato sensu que geram potencial efeitos jurídicos, criando, extinguindo ou modificando direitos, e os fatos não jurídicos, que estes são indiferentes ao mundo jurídico. Porquanto, a simples ocorrência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.817 Palavras / 28 PáginasData: 26/4/2018 -
NOVAÇÃO DIREITO CÍVIL
ATOS PROCESSUAIS UM DOS TIPOS DOS ATOS JURIDICOS SÃO PRATICADOS DENTRO DO PROCESSO, ELES GERÃO EFEITO DENTRO DO PROCESSO EXISTEM PARA CRIAR, MODIFICAR, CONSERVAR É EXTINGUIR O PROCESSO. PODENDO SER PRATICADOS PELAS PARTES O JUIZ MINISTÉRIO PÚBLICO E TERCEIROS. FORMALISMO PROCESSUAL: EXISTE PARA OPORTUNIZAR QUE O PROCESSO SEJA DEMCRATICO GARANTIR ESTABILIDADE E SEGURANÇA, SEMPRE SAIBA O QUE VÁ SER FEITO. PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIEDADE DAS FORMAS: O QUE SE QUER O PROCESSO SEJA COMPREENDIDO COMO INSTRUMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2018 -
O Direito Civil Dois
Direito civil 2 BENS: * São coisas matérias e imateriais que contam com valor econômico e podem ser objeto de uma relação jurídica entre pessoas. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS: 1. Bens considerados em si mesmos: * Bens corpóreos ou materiais: são aqueles dotados de existência física ou material que incidem sobre os sentidos(visão, audição, tato, olfato, paladar). * Bens incorpóreos ou imateriais: propriedades industriais(marca, patente, propriedades culturais ou cientificas) Bens imóveis: -são aqueles que não podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2018 -
Direito Civil - Regime de Bens
APRESENTAÇÃO: O presente trabalho visa a demonstrar um quadro comparativo relacionado aos tipos de regimes de bens estabelecidos na lei brasileira. Esses regimes estão ligados ao estatuto econômico/patrimonial em que os cônjuges adotarão para seus relacionamentos, porém não sendo válido entre irmãos e entre pais e filhos. Neste contexto será lícito aos nubentes que antes da celebração do casamento seja estipulado como será o regime de bens. No que tange a administração o regime terá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.296 Palavras / 10 PáginasData: 28/10/2018 -
AS EMENTAS DIREITO CIVIL
Aluna: Taísa de Araújo Duarte. Direito de Família. P7 – Manhã. TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/11/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE HIDROLANDIA ESCRIVANIA : FAMÍLIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO (Ã) : JUIZ DE DIREITO : WILSIANNE FERREIRA NOVATO NR. PROTOCOLO : 461993-46.2014.8.09.0071 AUTOS NR. : 634 NATUREZA : RESTAURACAO DE REGISTRO REQUERENTE : JERONIMO PEIXOTO DE LIMA ADV REQTE : 8129 GO - MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS DESPACHO :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2018 -
O Direito Civil e novo Código de Direito Civil
Curso: Pós-Graduação – Mediação e Arbitragem Paula Regina Alvim Rangel – Matrícula 158460 Disciplina: Direito Civil e novo Código de Direito Civil Leitura: Novo Curso de Direito Processual Civil – 13º Edição – Autor: Marcus Vinícius Rios Gonçalves. Tema: O Novo Código de Processo Civil e o Direito O chamado Novo Código de Processo Civil (NCPC), introduziu uma nova dinâmica no processualismo brasileiro, uma nova premissa ideológica da instrumentalidade do processo. Com isso, como não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2018