Plano De Aula Direito Processual Do Trabalho Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Processual do Trabalho
INTRODUÇÃO Neste nosso trabalho, queremos tratar de forma clara e objetiva sobre as mudanças que ocorreram após a EC 45/04. Trata-se de uma ampliação da Justiça do Trabalho, onde esta passou a abranger áreas que antes não eram de sua competência, e que hoje são. Antes a competência Justiça do Trabalho era apenas para julgar as ações de relações de emprego. Hoje, ela processa e julga as ações de relação de trabalho. Quando falamos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.933 Palavras / 12 PáginasData: 26/10/2016 -
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Exercícios de Revisão No que consiste ou o que você entende por: 1) Princípio dispositivo? Princípio que não permite ao juiz prestar a tutela jurisdicional sem que as partes ou interessados requeiram. 2) Princípio inquisitório? Também é chamado de princípio do impulso oficial, tendo em vista que o processo inicia por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. 3) Capacidade de ser parte? Significa poder figurar como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.389 Palavras / 6 PáginasData: 6/11/2016 -
Direito Processual do Trabalho - Nulidades
Resultado de imagem para simbolo ufu DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: NULIDADES PROCESSUAIS TRABALHISTAS UBERLÂNDIA DEZEMBRO DE 2016 ANA CAROLINA NUNES DE ALCÂNTARA CICÍLIA ARAÚJO NUNES DÉBORA VAZ ESPÍNDOLA LORENA SILVA DE SOUSA LUIS AUGUSTO MESQUITA ISABELLA DE FARIA OLIVEIRA DAMASCENO RIBEIRO STEFANIE SCHEGOSCHESKI VIOTTO FERRAZ THAIS CRISTINA DE AQUINO GERMANO 8º PERÍODO “A” DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: NULIDADES PROCESSUAIS TRABALHISTAS Trabalho sobre “Introdução ao Direito Processual do Trabalho: Teoria Geral e Princípios’ apresentado como requisito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.940 Palavras / 28 PáginasData: 12/12/2016 -
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO PROJETO DE TCC Análise do instituto da justa causa do empregado na rescisão do contrato de trabalho Aluno: Recife 2016 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Análise do instituto da Justa Causa do empregado rescisão do contrato do trabalho. Autora: Área de Concentração: Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Linha de Pesquisa: Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Duração:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2017 -
O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
prof. Gildazio Klippel - 15/02/2017 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - 15/02/2017 1a etapa: APS com 10 pontos + 7h media do projeto integrador: 10 pontos prova individual: 20 pontos total: 40 pontos 2a etapa: aps: 10 pontos + 7h media integradora: 10 pontos prova individual: 20 pontos prova multidisciplinar: 20 pontos total 60 pontos devem ser verificadas as doutrinas e as jurisprudencias. ENUNCIADOS APROVADOS NA 1ª JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.319 Palavras / 6 PáginasData: 10/3/2017 -
Direito processual do trabalho
1. Noção · Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. · No processo, a prova tem por objeto os fatos da causa. Sua finalidade é a formação da convicção do juiz a respeito dos fatos da causa. · A prova é uma reconstituição dos fatos perante o juiz, que é o destinatário da prova. Fato provado é fato não inexistente. · No processo de Trabalho, prevalece, assim como no processo civil, o princípio do livre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.845 Palavras / 16 PáginasData: 14/3/2017 -
Direito Processual do Trabalho
ILMO SENHOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO – SP. MARILEI FATIMA MARZOCHI, brasileira, casada, residente e domiciliado na Rua Procópio Davidoff nº499 centro, Floreal SP, vem mui e respeitosamente á presença de Vossa Senhoria com fulcro no artigo 281 parágrafo único inciso Ido Código de Trânsito Brasileiro, por, não concordar com AUTO DE INFRAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES de n.º 1D946453-3 CODIGO DA INFRAÇÃO 581 9 e 1D946454-3 CODIGO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2017 -
Direito do Trabalho I - Conteúdo de aulas
Direito do Trabalho I – Patrícia Scorzelli Conteúdo programático Noções históricas: 1. Metodologia: Fatos, valores e normas do Direito do Trabalho. 2. Referências históricas: Capitalismo e Revolução Industrial. Encíclica Rerum Novarum. O fascismo e o corporativismo – influências no Direito do Trabalho brasileiro. Direito do Trabalho e Direitos Humanos: 1. Direitos Humanos e suas dimensões. 2. Normas constitucionais – classificação e eficácia. 3. Direitos sociais. 4. Pluralismo normativo e social. Fontes e princípios do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.354 Palavras / 30 PáginasData: 29/3/2017 -
O Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
MODULO: TEMAS ATUAIS E POLÊMICOS DO DIREITO DO TRABALHO Aula 01 - Duração do Trabalho. Intervalos. Descanso Semanal Remunerado e Feriados. Prof. Leone Pereira 1. Jornada de Trabalho Conceito de jornada: giorno, giornata (dia). Conceito de serviço efetivo: art. 4º, “caput”, CLT. - tempo à disposição do empregador (aguardando ou trabalhando). - Súmula 118, TST: intervalos concedidos espontaneamente pelo empregador (tempo à disposição). Mesmo que não previstos em lei. - Súmula 429, TST: tempo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.601 Palavras / 111 PáginasData: 5/5/2017 -
Resenha Direito Processual do Trabalho
RESUMO DISSERTATIVO ACERCA DO TEMA: CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL, TENDO COMO REFERÊNCIAS AS LEITURAS PRÉVIAS REALIZADAS ACERCA DO MESMO O legislador ordinário, ao enxergar a necessidade de coação, tendo como objetivo fazer com que as empresas efetuassem as suas contribuições corretamente, realizou a inserção de tipos penais para punir aqueles que não cumprissem as obrigações previdenciárias. Até a edição da Lei n. 9.983,14 de julho de 2000, a tipificação das condutas criminosas, constava, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2017 -
Direito Processual do Trabalho
1- Qual é o tipo de peça processual a ser apresentada no caso acima e qual a sua função no processo? A Reclamação Trabalhista é a peça processual adequada ao caso. Isto é, uma das espécies de Ação Trabalhista, com a finalidade de discutir os direitos do empregado, buscando a reparação de lesões sofridas pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho. 2- Quais são os elementos indispensáveis na reclamação escrita? Os elementos indispensáveis à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2017 -
EMENTA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONCEITO. EVOLUÇÃO. AUTONOMIA. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO PROCESSO DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Material de Apoio Prof. Rafael Tartari EMENTA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONCEITO. EVOLUÇÃO. AUTONOMIA. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO PROCESSO DO TRABALHO. AULA 1 1. Conceito de Processo do Trabalho Segundo Amauri Mascaro, o Processo do Trabalho é “o ramo do direito processual destinado a solução judicial dos conflitos trabalhistas”. Mauro Schiavi vai além e diz que o processo do trabalho “é o conjunto de princípios, normas e instituições que regem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.563 Palavras / 11 PáginasData: 17/8/2017 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO . ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA (Prof. Marcos Scalercio) 1. Organização da Justiça do Trabalho São órgãos da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, CF/88: TST (TRIBUNAL SUPERIR DO TRABALHO), TRT (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO) E Juízes do Trabalho. TST: Nos termos do art. 111-A, CF o TST é composto de 27 ministros, sendo eles brasileiros, com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.970 Palavras / 20 PáginasData: 29/8/2017 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE logo univille DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR: LUIS FELIPE MORAES Alunas: Ana Paula Backes e Michelle Wzorek – 8AN §2º Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. A Reforma Trabalhista acolheu, no parágrafo 2º do art. 11, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2017 -
O Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho Processo do Trabalho Conceito: Conjunto de regras e princípios que regulam o método, segundo o qual , os tribunais do Trabalho conciliam e julgam os conflitos individuais e coletivos oriundos da relação de trabalho Dissídios : Direito Individual (1° vara do trabalho) --> Empregado e Empregador Trabalhador e Tomador Direito Coletivo (Tribunal do Trab) --> Sind Categoria Prof e Econômi Sind. da CP e Empresas OBS: A decisão de um dissídio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.470 Palavras / 38 PáginasData: 9/11/2017 -
O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Sumário 1. PRINCÍPIOS 2 2. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 7 3. COMPETÊNCIA 9 3.1. COMPETÊNCIA MATERIAL (art. 114, CF) 9 3.2. COMPETÊNCIA TERRITORIAL (art. 651, CLT) 15 3.3. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 16 4. ELEMENTOS, CONDIÇÃO E CLASSIFICAÇÕES DAS AÇÕES 16 Elementos da ação 17 Condições da ação 17 Classificação das ações 17 Processo e procedimento 18 5. ATOS PROCESSUAIS 20 ________________ 1. PRINCÍPIOS Princípios são enunciados normativos com valor genérico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.338 Palavras / 26 PáginasData: 11/11/2017 -
Os PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO - CAMPUS CARAZINHO CURSO DE DIREITO (NOTURNO) PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Disciplina: Direito processual do trabalho Professora: Francini Cansi Acadêmicos: Carlos Henrique Garcias dos Reis e Wagner Schneider Carazinho, 12 abril de 2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................1 2. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO........................................2 2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, PROCESSUAIS E GERAIS......................................................................................................................................2 2.1.1. PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA 2.1.2. PRINCÍPIO DO CONTRADITORIO 2.1.3. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA 2.1.4. PRINCÍPIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.566 Palavras / 15 PáginasData: 18/11/2017 -
Peça Processual direito do trabalho
EXCELENTÍSSIMO JUÍZ DE DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO Nº: XXXXXXXXXX AERODUTO EMPRESA - PÚBLICA DE GERENCIAMENTO DE AEROPORTOS, empresa pública, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, através de seu advogado já qualificado e com fulcro no art. 895, inciso I, da CLT, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO em face de PEDRO XXXXXX, também já qualificado, estando amparado nas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.470 Palavras / 6 PáginasData: 6/1/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – PROF. RENATA TIVERON AULA I TEORIA GERAL DO PROCESSO A todo direito corresponde a uma ação Direito material Direito instrumental A teoria geral do processo – compreende um sistema metodológico reconhecido pelos diversos ordenamentos jurídicos. Identificam quais são os pontos comuns a todos os ramos do direito processual. Estabelece uma unidade de raciocínio e métodos que os subsistemas processuais são sensíveis ao escopo da teoria geral do processo. Bem –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.236 Palavras / 45 PáginasData: 6/2/2018 -
RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA PROGRAMA DE CIÊNCIA JURÍDICA - PCJ CURSO BACHARELADO EM DIREITO DIREITO 2013 PAULO VICTOR ALMEIDA PARENTE DIREITO DO TRABALHO SANTARÉM 2017 PAULO VICTOR ALMEIDA PARENTE DIREITO DO TRABALHO RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho apresentado ao professor MSc. Antônio Éder John de Sousa Coelho como requisito parcial para a composição de nota da disciplina Direito do Trabalho II. SANTARÉM 2017 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 PROCESSO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.950 Palavras / 20 PáginasData: 23/2/2018 -
O Direito Processual do Trabalho: Fontes, Princípios do Processo do Trabalho e Justiça do Trabalho
Direito Processual do Trabalho: Fontes, Princípios do Processo do Trabalho e Justiça do Trabalho. I – Introdução O homem é um ser gregário, ou seja, tende a viver em grupos, mas também um ente capaz de possuir interesse sobre determinados bens ou utilidades da vida. Quando se verifica a coincidência de duas ou mais pessoas manifestarem interesse sobe um mesmo bem ou mesma utilidade, sem que nenhuma delas renuncie a essa pretensão, configura-se aquilo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.523 Palavras / 15 PáginasData: 3/4/2018 -
O Direito Processual do Trabalho
PROCESSO DO TRABALHO * Evolução do trabalho. * Os conflitos trabalhistas. * A intervenção do Estado: formas de solução de conflitos. - 1922: tribunais rurais de São Paulo. - 1932: juntas de conciliação julgamento. - 1934: comissões mistas de conciliação e arbitragem. - 1934: CF – criação das jornadas de trabalho (não vinculado ao poder judiciário). - 1943: CLT. - 1946: CF – jornada de trabalho como órgão do poder judiciário. - 1967. - EC/1/69.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.754 Palavras / 32 PáginasData: 14/4/2018 -
DIREITO DO TRABALHO: PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, SOLUÇÃO TEMPORÁRIA PARA AS EMPRESAS, DIANTE DA CRISE ECONÔMICA
DIREITO DO TRABALHO: PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, SOLUÇÃO TEMPORÁRIA PARA AS EMPRESAS, DIANTE DA CRISE ECONÔMICA?! LUMA RIBEIRO DOS SANTOS Advogada, bacharela em Direito pelo Centro Universitário Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Pós-graduanda em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci – Grupo Uniasselvi integrado com Curso de Formação Jurídica Flávio Monteiro de Barros – FMB Resumo: O presente artigo é uma breve discussão acerca do programa de demissão voluntária, que vem sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.463 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2018 -
O Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho (DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DA FASE PRÉ-PROCESSUAL DO TRABALHO) Conceito: O Direito Processual do Trabalho corresponde ao conjunto de regras, princípios e instituições disciplinadoras do processo do trabalho, sendo este o instrumento por meio do qual são conciliados e julgados os conflitos individuais e coletivos pertinentes às relações de trabalho. Natureza Jurídica: Trata-se de ramo instrumental, pois suas regras não se bastam em si mesmas, mas constituem meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.144 Palavras / 29 PáginasData: 20/4/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
REVISÃO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1)COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: COMPETÊNCIA: É a distribuição da Jurisdição entre os órgãos estatais (juízes). Todo juiz possui jurisdição, mas nem todos possuem competência. Jurisdição é separada em matéria. Cada ramo do Poder Judiciário julgará determinadas matérias. 1) Comp. Material: 114 CF,CLT. Compete a JT processar e julgar, em razão da pessoa subsidiária, em razão da matéria q envolvam relações de trabalho. 2) Comp. Funcional, hierárquica ou interna: absoluta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.412 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2018