Questoes De Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
43.810 Trabalhos sobre Questoes De Direito Tributario. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO CAUSAS DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO HI Hipótese de incidência -= Momento mais abstrato do fenômeno tributário OT – Obrigação Tributária = Dever legal de pagar o tributo, porém consiste numa obrigação ILÍQUIDA , logo INEXIGÍVEL Lançamento = Surgimento do crédito tributário, tornando LIQUIDA E EXIGÍVEL a obrigação tributária HHI___FG___LANÇAMENTO___DA___CDA___EXECUÇÃO FISCAL OT CRÉDITO TRIBUTÁRIO CAUSAS DE SUSPENSÃO CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO 1 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – Vínculo obrigacional que surge entre o contribuinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2016 -
O DIREITO TRIBUTÁRIO
Faculdade Anhanguera Educacional De Rondonópolis DIREITO TRIBUTÁRIO Professora: DIREITO - 9º Semestre Livro: Curso de Direito tributário Autor: Paulo De Barros Carvalho Saraiva – 26ª edição. Código CTN. RONDONÓPOLIS – MT 2016 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE RONDONÓPOLIS – 23/02/2016. 1- Constituição 2- Emenda Constitucional 3- Lei complementar 4- Lei Ordinária → definir o fato gerador, alíquota, base de calculo, art. 97 – CTN específica. 5- Decreto. Art. 99 CTN → executivo: presidente prefeito e governador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.150 Palavras / 17 PáginasData: 20/11/2016 -
Direito Tributário
FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO FABIO ELISIO PRAZERES – RA 37807613 – 9ª SÉRIE FERNANDA APARECIDA BERTAGNOLI – RA 372770452 – 9ª SÉRIE LINDINIR GABRIEL DE O. ANDRADE JÚNIOR – RA 6277279519 – 8ª SÉRIE MARCOS JOSÉ PRAZERES - RA 3773770847 – 9ª SÉRIE VALÉRIA DE FÁTIMA BERTAGNOLI – RA 3738721367 – 9ª SÉRIE VANIA PERETTI DE ALBUQUERQUE WOBETO – RA 3739731096 – 9ª SÉRIE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROFESSOR: ERIC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2016 -
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO TRIBUTÁRIO II
https://s3.amazonaws.com/querobolsa_temp/logos/colorido/large/24/anhanguera.png?1422637406 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO – 10º SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO TRIBUTÁRIO II ROBERTA FERREIRA XAVIER RA: 2476303436 MARIA MAZZARELLO ANDRADE RA: 1299119818 ANDRESSA R. FALCON RA: 1299119863 CAMILA P. MARQUES RA: 1299534209 SÃO PAULO OUTUBRO DE 2016. UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO DIREITO – 10º SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO TRIBUTÁRIO II Atividade realizada em grupo apresentada à disciplina de Direito Tributário II, ministrado pelo Prof. DR. Rafael Matthes, na Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.117 Palavras / 81 PáginasData: 27/11/2016 -
ATPS DIREITO TRIBUTARIO II - ANHANGUERA
DIREITO 10ª Série DIREITO TRIBUTÁRIO II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno.⎫ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.⎫ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.⎫ Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício⎫ profissional. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a⎫
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.947 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2016 -
O Direito Tributário
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PERÍODO:_____º TURMA: PROFESSOR: IGOR MASCARENHAS ALUNO(A):_____________________________________________ EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 2º unidade QUESTÕES Julgue os itens abaixo: 1. No regular exercício de suas atividades a Pecúnia Informática S/A sujeita-se à tributação pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISS, mensurado em 5% sobre o valor dos serviços prestados. Em 2005, a fiscalização municipal lavrou auto de infração contra a Pecúnia Informática S/A, tendo nele formalizado o lançamento do ISS devido nos anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.714 Palavras / 11 PáginasData: 16/12/2016 -
Direito Tributário e o conceito de Tributo
Aluna: Cynthia Fittipaldi Silva Guimarães Seminário: Direito Tributário e o conceito de Tributo Data: 07/03/2012 1. O que é direito? A palavra direito possui diversas acepções, sendo entendido, entre outros sentidos, como direito positivo (formador do sistema jurídico) ou como ciência do direito. O Objetivo do direito é a regulamentação das condutas e comportamentos, pacificando as relações sociais ao mediar, também, conflitos. Nos exatos ensinamentos de Maria Rita Ferraut[1], direito é o objeto cultural criado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 17/12/2016 -
Transação no Direito Tributário
Ante as lacunas na Lei, se destaca a carência sofrida pelo artigo 171 do Código Tributário Nacional. Conforme previsão Constitucional cabe a Lei Complementar sanar essa carência, desta forma, iniciou-se o Anteprojeto de Lei nº. 5.082/09 que institui a denominada Lei Geral de Transações Tributária. Tal legislação vem sendo um objeto de muitas divergências no âmbito jurídico. Há quem acredita que será a solução para inadimplência Estatal, assim como, há quem lhe repudia fielmente sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.228 Palavras / 21 PáginasData: 4/1/2017 -
Direito Tributário e Suas Correlações
INTRODUÇÃO 1. A palavra raciocínio pode designar tanto uma atividade da mente, quanto o produto dessa atividade. A atividade mental de quem raciocina pode ser tema de estudos psicológicos, fisiológicos, sociais e culturais, podendo revelar as intenções e motivos de quem elaborou o raciocínio, as influências sofridas, permitindo situar o fenômeno em seu contexto. O raciocínio como produto de uma atividade intelectual pode ser estudado independentemente das condições de sua elaboração, este exame pertence a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 9/1/2017 -
Direito tributario
TRABALHO PERGUNTAS – AULA 01 a 04: 01. Aponte a diferença entre: Escravidão, Servidão, Corporações e Locação: R: Escravidão: Trabalhador era considerado simplesmente uma coisa, um bem, sem qualquer direito trabalhista. Servidão: Trabalhadores recebiam alguma proteção, mas não eram livre, pois eram obrigados a trabalhar nas terras pertencente aos seus senhores (feudalismo). Corporações: Maior liberdade aos trabalhadores. Seus membros eram os Mestres (patrões) os companheiros (empregados) e os aprendizes (menores). Locação: Esta era outro tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 22/2/2017 -
Resenha Direito Tributário
O caso sob análise retrata a intenção do Congresso americano em implementar uma reforma na tributação sobre os rendimentos auferidos pelos sócios das empresas de capital de risco, empresas do ramo imobiliário, petróleo e gás. O objetivo era aumentar de 15% para 35% a taxa de tributação sobre os lucros dos sócios dessas empresas, fato gerou inúmeras discussões políticas, sócias, acadêmicas e econômicas a respeito das consequências de tais alterações na realidade americana. Para alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2017 -
DIREITO TRIBUTÁRIO I - RUY BARBOSA
Ordem Tributária Conceitos, comentários e normas jurídicas. 1. Sistema Tributário Nacional O Sistema Tributário Nacional basicamente é composto por normas jurídicas que disciplinam os princípios, as competências, as limitações ao poder de tributar, espécies de tributos, a definição da Regra Matriz de Incidência Tributária e entre outros. As normas jurídicas que se dirigem ao sistema social, de modo apenas a motivar as condutas numa ou noutra direção desejada pelo legislador são as chamadas NORMAS GERAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 3/3/2017 -
O Direito Tributario
UNIVERSIDADE DE PATOS DE MINAS Trabalho de Direito Tributário – Impostos AMANDA RODRIGUES DE CASTRO ADEIDIENE FERNANDES CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR GISELE LARA SILVA HELENICE PEREIRA TIAGO HÉLIDA KARINE IGOR JOSÉ MACHADO DE LIMA JOYCE CRISTINA SILVA REGINA LIMA MACIEL VITOR MATEUS SILVA BRAZ DIREITO TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS PATOS DE MINAS 2016 ________________ AMANDA RODRIGUES DE CASTRO ADEIDIENE FERNANDES CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR GISELE LARA SILVA HELENICE PEREIRA TIAGO HÉLIDA KARINE IGOR JOSÉ MACHADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.233 Palavras / 41 PáginasData: 5/3/2017 -
IBET - DIREITO TRIBUTÁRIO II SEMINÁRIO DO MÓDULO IV
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. II SEMINÁRIO DO MÓDULO IV. Aluno: Rafael Rezende Torreão 23/03/2014 Questão 1 – Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. O controle de constitucionalidade caracteriza-se como um mecanismo de fiscalização, adequação e compatibilização de lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 5/3/2017 -
Direito Tributário 1 - Resumão
TRIBUTO: Art. 3°, CTN – Tributo é toda função de arrecadar dinheiro para os cofres públicos. Art. 3° -Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada ELEMENTOS DO TRIBUTO são 5 os elementos: 1. Prestação pecuniária compulsória, ou seja, é uma obrigação, uma imposição, que você faz independente da sua vontade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.261 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2017 -
Direito Tributário e Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis
NOME DO ALUNO: Jeferson de Jesus Magalhães MATRÍCULA: 141052417 ATIVIDADE Nº: TB 2 – Tributos e suas Classificações e Elementos do Tributo. DATA PREVISTA 21.02.17 DATA DE ENTREGA 21.02.17 DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA TURMA TÍTULO/TEMA: Tributo e as Classificação / Elementos do Tributo ASSINATURA DO ALUNO: Jeferson de Jesus Magalhães ATIVIDADES DE ESTUDOS DIRIGIDOS FONTE: Livro de Direito Tributário TITULO DO LIVRO E/OU FONTE: ¹Direito Tributário e ²Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.593 Palavras / 15 PáginasData: 6/3/2017 -
COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO Conforme denota-se, em nível federal, os sistemas brasileiros de fiscalização tributária estão entre os mais avançados do mundo. Por mais que a falta de financiamento de recursos materiais e humanos no âmbito da Receita Federal do Brasil deve ser levado em conta, os instrumentos fiscalizatórios que estão sendo implementados no país estão entre os mais avançados do mundo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2017 -
Respostas do Seminário III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Resposta: Para conceituar fontes do “Direito”, importante apresentar o conceito do prof Miguel Reale, para o qual as fontes são os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa, sendo classificadas em quatro espécies: legal (expressão do poder estatal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2017 -
Questões Direito do Consumidor
D I R E I T O D O C O N S U M I D O R Questões 1.João comerciante comprou um veículo zero km para sua filha. Estando de acordo com o preço sugerido realizou a compra. Ocorre que no momento do pagamento foi informado que o valor total era diferente do anteriormente passado, pois necessariamente deveria adquirir o seguro do veículo. Segundo o C.D.C ocorreu uma prática abusiva? João é obrigado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.352 Palavras / 6 PáginasData: 12/3/2017 -
Portfólio Direito Tributário
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 DIA: 26/07 – DIREITO TRIBUTÁRIO 8 2.1 Direito tributário 8 2.2 O que é tributo 9 2.2.1 Definição do código tributário nacional 9 2.3 Classificação da constituição 10 2.4 Impostos 10 3 DIA: 27/08 – DIREITO TRIBUTÁRIO 10 3.1 Taxa 10 3.1.1 Taxa de serviço público 11 3.2 Contribuição de melhoria 11 3.3 Empréstimos compulsórios 12 3.4 Contribuições especiais 12 3.5 Fontes do direito tributário 13 3.6 Competência tributária 13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.327 Palavras / 78 PáginasData: 17/3/2017 -
Seminario Direito Tributario
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Semirário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Curso de Especialização em Direito Tributário – 2017/1 SEMINÁRIO I – O processo administrativo tributário QUESTÕES: 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de supender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal nº 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 17/3/2017 -
Direito tributario peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DE SEÇÃO JUDICIAL DE SANTOS/SP. DELUX LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, estabelecido no endereço, nº, Bairro, CEP, Santos-SP, tendo como representante legal EIKE ERASMUS, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, endereço, nº, bairro, CEP, cidade, uf, endereço eletrônico, por seu advogado infra-assinado com endereço para receber intimações na procuração anexa (doc.), vem perante vossa excelência propor AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL cumulada com TUTELA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2017 -
Limitações constitucionais do Direito Tributário/ Direito Tributário Brasileiro
Direito Tributário Curso do Direito Tributário – Sasha Calmon Limitações constitucionais do Direito Tributário/ Direito Tributário Brasileiro – Aliomar Baleeiro Luciano Amaro / Hugo de Brito/ Paulo de Barros Carvalho Schoueri/ Regina Elena Cossta AULA – 05/08 DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito – O Direito Tributário se constitui como as normas que regulam o tributo. Trata-se de um ramo de Direito Público, onde o Estado se faz presente nas relações jurídicas, e em uma relação vertical
Avaliação:Tamanho do trabalho: 34.891 Palavras / 140 PáginasData: 21/3/2017 -
Seminário I - Direito Tributário e Conceito de Tributo
Seminários de casa TSJ Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Inicialmente, é imperioso asseverar que vocábulo direito é plurívoco. Segundo Miguel Reale, o vocábulo direito pode assumir os seguintes significados: (a) Direito como Ciência Jurídica; (b) Direito como Jurisprudência; (c) Direito como “experiência jurídica”; (d) Direito como Ordenamento Jurídico; (e) Direito como Justiça; (f) Direito no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.793 Palavras / 12 PáginasData: 23/3/2017 -
O direito tributário é uma obrigação de dar e não de fazer
TRIBUTOS CONCEITO: O direito tributário é uma obrigação de dar e não de fazer. O tributo está previsto em lei, seu objetivo é o dinheiro, sendo assim o tributo é compulsório. O tributo só incide sobre ato lícito (por exemplo, a multa de trânsito não é tributo), sendo uma receita pública, ou seja, o dinheiro que é pago pertencerá ao Estado. Tributo: “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2017