TGP Estácio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre TGP Estácio. Documentos 101 - 125
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MATÉRIA DE DIREITO PENAL II ESTÁCIO
DIREITO PENAL II – 7FEV2012 - CONCURSO DE CRIMES – cometimento de mais de um delito. 1) CONCURSO MATERIAL (Art. 69 do CP) - Aplicação da Pena CÚMULO MATERIAL - Espécies : > Homogêneo > Heterogêneo - Juiz Competente para aplicação: > do Mérito > da Execução - OBS: “Conduta” (análise do “todo”) - Regras - Exemplo: Alguém ingressa em uma residência para roubar e Tb estupra a mulher do proprietário. 2) CONCURSO FORMAL (Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.138 Palavras / 33 PáginasData: 23/8/2013 -
TGP - AULA 1
AULA 1 CASO CONCRETO: RESPOSTA: De acordo com o Principio da Imediatividade e da Irretroatividade, a nova lei não alacançará os atos já preaticados, é a Teoria dos Atos Isolados. A nova lei apenas será aplicada aos atos pendentes do processo, não há que se falar em reatroatividade. Objetiva: Resposta: D AULA 1 CASO CONCRETO: RESPOSTA: De acordo com o Principio da Imediatividade e da Irretroatividade, a nova lei não alacançará os atos já preaticados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2013 -
Semana 1 ADM III - Estácio
CASO CONCRETO: (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo disciplinar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2013 -
Direito Civil Iii- Pllano 12 Estacio
Plano 12 universidade estacio de sá - campus joão uchoa direito civil 03 Caso Concreto 1. Ainda que a construtora comprove aumento do custo do material e dos salários dos empregados, não lhe cabe o direito a qualquer acréscimo no preço acertado com Carlos. ART. 619. do CC/02: "Salvo estipulação em contrário, o empreiteiro que se incumbir de executar uma obra, segundo plano aceito por quem a encomendou, não terá direito de exigir acréscimo no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 24/8/2013 -
Questoes De TGP
Questões TGP Questões TGP. WEB AULA 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.890 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2013 -
Plano De Aula Tgp
Exercícios semana 1 Questão 1 Resposta: A penhora deve ser desfeita. Como a penhora é um ato de natureza processual, qualquer lei que discipline este tema terá aplicação imediata, de acordo com o art. 1.211: “Este Código regerá o processo civil em todo o território brasileiro. Ao entrar em vigor, suas disposições aplicar-se-ão desde logo aos processos pendentes”. Caso seja criada uma lei estabelecendo que um determinando bem passou a ser impenhorável, os seus efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2013 -
Exercício Estacio De Sá
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Daniele, brasileira, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.059 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2013 -
TGP Ativ. Estruturada 1
O Supremo Tribunal Federal (STF) editou, em 2009, a Súmula Vinculante nº 25, que diz: “É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”. A partir de então, aplica-se no Brasil a prisão civil por dívida ao responsável pelo inadimplemento de obrigação alimentícia. O depositário infiel é aquele que recebe a incumbência judicial ou contratual de zelar por um bem, mas não cumpre sua obrigação e deixa de entregá-lo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Apostila Estacio Direito Do Trabalho
Direito Constitucional I Conteúdo 1. O Constitucionalismo e a classificação das constituições 2. Classificação e aplicabilidade das normas constitucionais 3. Hermenêutica e interpretação das normas constitucionais 4. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais 5. Direitos Individuais e garantias 6. Direitos Individuais e garantias 7. Direitos Coletivos 8. Direitos Difusos 9. Ações Constitucionais O Constitucionalismo Princípio Iluminista – defesa da racionalidade crítica contra a fé, a superstição e o dogma religioso O transporte deste princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.825 Palavras / 44 PáginasData: 30/8/2013 -
TGP AULA 6
CASO CONCRETO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de Alan Cunha, em virtude do mesmo ter supostamente praticado o crime previsto no art. 171, parágrafo 3º do CP, já que vinha recebendo benefício previdenciário manifestamente indevido. O processo criminal tramitou perante uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, culminando pela prolação de uma sentença penal condenatória. Neste mesmo ato decisório, o magistrado determinou que o denunciado deve ressarcir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
RESPOSTAS DE WEB AULAS DA ESTACIO
TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL III - RESPOSTAS DE WEB AULAS DA ESTACIO WEB AULA 1 Caso Concreto: 1)- Resposta : - É a de promover uma ação autônoma de execução, pautada me título executivo extrajudicial. - A circulação de crédito foi tem como seu fundamento principal, a Negociabilidade. 1)- Resposta : Porque é um título de apresentação por causa do Princípio da Cartularidade ou Documentalidade. Questão Objetiva : Resposta Letra “ C” Web aula 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Estácio Civil Semana 1
Aula 01 Caso 01 A) Não, por que segundo a teoria natalista do direito a personalidade jurídica começa do nascimento com vida, conforme art. 2º. Primeira parte do CC\2002. Contudo a personalidade jurídica não depende do registro civil. B) Resguardar direitos que acompanham a pessoa natural desse seu nascimento até sua morte. È a primeira porta para o exercício da cidadania. Ex: ser matriculado na escola, carteira profissional, RG, CPF, certidão de casamento e titulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Peça Semana 3 - Tributário III - Estácio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO RIO DE JANEIRO SPORT CLUB BOLA AZUL inscrito no CNPJ sob o nº, com sede na Rua, nº, bairro, município, Estado do Rio de Janeiro, representada por seu diretor (qualificação) conforme cópia do ato constitutivo anexa, vem, por meio de seu advogado(instrumento de mandato anexo), com fundamento no artigo 4º, inciso I e seguintes do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Jurisdição Constitucional - Estácio De Sá - Caderninho - Semanas 1 A 5
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, SEMANA 1, RENAN DE ARAUJO CIANELI Questão Objetiva: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador de Estado. Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. a) Ação popular proposta contra o presidente da República é de competência originária do STF.. b) Mandado de segurança impetrado por empresa pública federal contra ato ilegal e abusivo praticado por secretário de um estado da Federação deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2013 -
Aula 01 Pratica Simulada IV Estácio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade número..., CPF número..., residente e domiciliado à Rua Brumadinho, número 100, Prado, Belo Horizonte- MG, vem por seu advogado infra- assinado, que receberá intimações no seu escritório situado na Rua..., com fundamento no artigo 5º, inciso LIX da CRFB/88 e artigo 29 do CPP apresentar QUEIXA-CRIME SUBSTITUTIVA, em face de CÁIO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
SEMANA 1 PRÁTICA SIMULADA IV ESTACIO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Ref. APF nº ____ da ____DP CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº..........., inscrito no CPF sob o nº............, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, nesta cidade, vem por intermédio de seu advogado signatário da presente, conforme procuração anexa, com endereço profissional ________________, onde recebera intimações e notificações pertinentes a este feito, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Caso Concreto 3 Estacio Ciencias Sociais
?O Dia de Finados no México é festejado de uma maneira muito interessante e peculiar. Apesar de cada um possuir suas características bastante distintas, católicos, espiritualistas, indígenas e outros grupos se unem com o mesmo objetivo: participar da festa na qual se crê que os mortos vêm a terra para celebrar, comer, beber e cantar com seus amigos e familiares, os quais os contemplam com oferendas de alimentos e bebidas, comumente consumidos pelos mortos enquanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
Prática Simulada IV (penal) - Estacio - Aula 01
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Inquérito Policial nº________________ Processo nº_______________________ CLEÓBULO_______________, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº ..., e CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Brumadinho, 100, Bairro Prado, Belo Horizonte, Minas Gerais-MG, vem, por seu advogado infra-assinado com poderes em anexo, com fundamento no artigo 5º, LIX da CRFB/88 e artigo 29 do CPP, apresentar: QUEIXA CRIME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Questionario De Fisiologia Estacio
QUESTIONÁRIO DE FISIOLOGIA 1 – Explique o que é homeostasia e de um exemplo da mesma no organismo humano. Homeostasia é o conjunto de fenômenos de auto regulação que levam a preservação da Constancia quando as propriedades e a composição do meio interno de um organismo. É a manutenção do bom funcionamento do corpo. Manutenção das condições constantes no meio interno. A homeostasia é o estado de equilíbrio das diversas funções e composições químicas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.141 Palavras / 9 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito Estacio
EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA....VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., Campinas, São Paulo, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
Estacio De Sá
Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
Adm Estacio
OAB/FGV) - Nos autos de ação de execução em curso no Juízo da Vara Federal, o Juiz substituto Libhânius expede mandado de intimação e penhora de bens de sociedade de economia mista que explora serviço público federal de transporte interestadual de passageiros, e, regime de ampla concorrência, para efeito de garantir a execução movida por gigantesco banco norte-americano. No cumprimento da ordem judicial, o oficial de justiça efetua a penhora sobre todas todos os ônibus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2013 -
Caso Concreto Vii Tgp
1a Questão. Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC). Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta. RESPOSTA: SIM, POIS O CASO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 10/9/2013 -
Estacio Redes
miércoles, 30 de mayo de 2012 GESTAO DA SEGURANCA DE INFORMACAO - AV2 PROVA AV1 Qual das opções abaixo não apresenta uma das quatro categorias conhecidas de Ataques? R)Aceitação de Serviço Qual das opções abaixo descreve um tipo de ataque que normalmente tem como objetivo atingir máquinas servidoras da WEB de forma a tornar as páginas hospedadas nestes servidores indisponíveis pela sobrecarga ao invés da invasão? R) DDos As vulnerabilidades estão presentes no dia-a-dia das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.874 Palavras / 40 PáginasData: 11/9/2013 -
TGP Caso Concreto 1
TGP CASO CONCRETO 1 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013