Tcc Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.388 Trabalhos sobre Tcc Tributario. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributário
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS Ac. nº ... (proc. nº ...) Relator: Des. (ou: Juiz) ... RECORRENTE: Fulano de Tal RECORRIDA: Fazenda Pública do Município de ... AMÉRICAS TRAVEL (qualificação completa), por seu advogado que esta subscreve, nos autos do Recurso Voluntário nº ... em que figura como Recorrente, não se conformando, data venia, com o v. acórdão de fls., prolatado pela Primeira Câmara, da Primeira Seção do Conselho Administrativo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. constituição, registro, abertura e funcionamento. b. registro, constituição, abertura e funcionamento. c. abertura, constituição, registro e funcionamento. d. constituição, abertura, funcionamento e registro. e. abertura, registro, constituição e funcionamento. Resposta correta: constituição, registro, abertura e funcionamento. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser vencida para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
Processo civil e tributário. execução fiscal
3-Apelação n° 990.10.176325-7 - TJSP Tópico • 0 seguidores STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 849632 SP 2006/0101955-4 (STJ) Data de publicação: 22/09/2008 Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO. INFRAÇÃO COMETIDA PELO ARRENDATÁRIO. TRANSPORTE COLETIVO IRREGULAR DE PASSAGEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ARRENDANTE. CONDIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
WEB-AULA 1 Ilícitos Tributários1 Olá, seja bem-vindo a esta nova unidade de estudo da web-aula. Aqui, você terá acesso singular (distinto) sobre os ilícitos, e, em especial, os tributários. Basicamente, um ilícito é um ato contrário ao que está previsto no ordenamento jurídico. Isto é, um ato praticado em desconformidade com o autorizado nas leis e demais normas. No caso específico, um ilícito tributário é o descumprimento das regras e obrigações tributárias, sejam elas principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
DIREITO TRIBUTARIO
Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas em contra ponto o pacto federativo. Art. 151. É vedado à União: III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Só pode conceder isenção de determinado tributo o Ente Federativo que tem competência para a sua instituição. Art. 98. Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Observação Importante:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
IMPACTO FISCAL E TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Departamento de Contabilidade IMPACTO FISCAL E TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, Lei 11.638/07 Ramon Thiago Silva de Assis Belo Horizonte 2º Semestre de 2011 RAMON THIAGO SILVA DE ASSIS IMPACTO FISCAL E TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, Lei 11.638/07 Belo Horizonte 2º Semestre de 2011 RAMON THIAGO SILVA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.064 Palavras / 37 PáginasData: 11/9/2013 -
TCC Mecanica
INTRODUÇÃO: PARTE EXPERIMENTAL: • Medir as arestas de um bloco de alumínio. • A partir das medidas efetuadas discutir erros de medidas. • Encontrar o volume da peça medida. • Encontrar a densidade da peça. • Determinar a programação de erros, utilizando os valores encontrados. 1- Material Utilizado: MATERIAL POR GRUPO 1 Paquímetro 3 Peças de alumínio 2- Descrição da Prática: 1. Meça as dimensões das peças de alumínio utilizando um paquímetro. Lados Medidos Cubos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 11/9/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Tributário Curso: Ciências Contábeis Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Isaías da Silva Nogueira Data: 11/09/2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Realize
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.944 Palavras / 8 PáginasData: 12/9/2013 -
Aula 6 - Tributário II - Forma De Exclusão De Crédito Tributário: Isenção
Exclusão do crédito tributário Para uma corrente, isenção é mera dispensa de pagar tributo. Para a outra, quando se concede isenção, tira-se a incidência tributária. Formas de exclusão: Isenção (art. 1 a 179 CTN) Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei – art. 97 CTN, art. 150, §6º CF. Exoneração tributária sempre precisa de lei. Isenção prevista em contrato é aquela sedução que o poder público faz para que determinada empresa fique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2013 -
Sistema Tributário Nacional
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Sistema Tributário Nacional – STN – é tratado no Capítulo I do Título VI da Constituição Federal (arts. 145 a 162). São normas constitucionais de Direito Tributário que, essencialmente, abrangem: 1) Os princípios constitucionais tributários e outras limitações ao poder de tributar (imunidades); 2) A discriminação de competências, inclusive o delineamento geral dos impostos atribuídos a cada um dos entes políticos; 3) Repartição das receitas tributárias. Obs * O estudo das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.489 Palavras / 18 PáginasData: 12/9/2013 -
TCC TEOLOGIA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS RIVALDA ALVES DOS SANTOS PSICOLOGIA COMO FERRAMENTA PARA O AUTOCONHECIMENTO NA IGREJA ATUAL São Paulo 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS RIVALDA ALVES DOS SANTOS PSICOLOGIA COMO FERRAMENTA PARA O AUTOCONHECIMENTO NA IGREJA ATUAL Trabalho apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do ano de 2011, Curso de Bacharel em Teologia da Faculdade UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourados Professor: Ronel Dias Pereira São Paulo 2011 PSICOLOGIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.983 Palavras / 8 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Tributario
Questão 1: Nota: Não gerada Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado. 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Tcc Franquia
Disciplina Desenvolvimento de Projetos Financeiros Portfólio N° 01 Case Olympikus :: Portfólio OBJETIVO Desenvolver a capacidade de raciocínio lógico, pesquisando sobre situações que as empresa enfrentam no mercado, seus desafios e buscas por melhores condições estratégicas para solidificar sua marca e ser referência na cabeça do consumidor. ORIENTAÇÃO Caro Aluno, Leia o texto a seguir atentamente e responda as questões propostas. O portfólio deve ser elaborado conforme o padrão de entrega e postado até a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.174 Palavras / 13 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito Empresarial E Tributario Aula Tema 1 Respostas Das Questoes
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. d. teve como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2013 -
Av 1 - Direito Tributário
Questão 1: Nota: Excelente Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Sua resposta 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2013 -
Tcc Segurança
1 INTRODUÇÃO A FAZER 2. SEGURANÇA DO TRABALHO O ambiente de trabalho é um conjunto de fatores interdependentes, que age na característica de vida das pessoas e nos resultados do próprio trabalho. Assim este espectro integral dos controles no trabalho promove a compreensão das dificuldades, desconforto, do descontentamento, das baixas performances, das enfermidades escondidas e/ou na ocorrência de acidentes e incidentes. São fatores ou componentes do ambiente de trabalho: espaço, ambiências (luminosa, sonora, térmica, tóxica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2013 -
Tributario III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. Distribuição por Dependência à Execução Fiscal n°xxx. PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., sediada na rua..., bairro...,cidade..., estado..., CEP..., representada neste ato por seu administrador, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade de nº..., inscrito no CPF sob o nº ..., domiciliado e residente na rua... cidade...bairro...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Desafio De Direito Tributário
Relatório Final O novo Direito Empresarial Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as particularidades de empresa e empresário buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.159 Palavras / 13 PáginasData: 15/9/2013 -
A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
NOME DO CURSO ECONOMIA NOME DO TRABALHO AVALIATIA DE ECONOMIA SÃO PAULO Avaliativas de economia Questão1 Tema1 Escassez significa o mesmo que pobreza? Justifique sua resposta. R. Não. Escassez é a natureza limitada dos recursos da sociedade, enquanto pobreza é conseqüência da distribuição desigual, desses recursos Questão 2 Segundo o pensamento Keynesiano, a premissa fundamental para se compreender uma economia encontra-se na simples observação dos níveis de consumo e investimento do governo, das empresas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.591 Palavras / 7 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Tributário
CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.367 Palavras / 14 PáginasData: 15/9/2013 -
Tcc Informatica
CTEAD - CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO TÉCNICO EM MICROINFORMÁTICA E REDES TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ALTO DO RODRIGUES/RN 2011 CTEAD - CENTRO DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO TÉCNICO EM MICROINFORMÁTICA E REDES EDUCAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL: Uma análise dos recursos tecnológicos disponíveis nas redes de ensino público do município de Alto do Rodrigues/RN Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de técnico em Microinformática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.786 Palavras / 16 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito Empresarial E Tributario - EMPRESA
Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. o objetivo de lucro. b. união de esforços entre os sócios. c. registro no órgão competente. d. contribuição para o exercício da atividade. e. partilha dos resultados entre os sócios. Question 2 Notas: 1 Constitui atividade própria de sociedade simples: Escolher uma resposta. a. a do lojista que exerce o comércio com habitualidade. b. a do industrial que se inscreve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Semana 04 - Tributário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., inscrição estadual n.º ..., sediada na Rua.., Nº.., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4º, I, combinado com os artigos 273 e 282,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Rrevoga a lei 3812 de 22 de novembro de 1983 e a lei 5868 de 30 de dezembro de 2003, altera o sistema tributário do município na parte relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS
“REVOGA A LEI 3812 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983 E A LEI 5868 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO NA PARTE RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS”. O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 51, inciso III, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: TÍTULO I Das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Acerca Do Tema "ilícito Tributário", Assinale A Alternativa Correta
Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado. 4 - o ato em conformidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013