Web Aula Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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ATPS Direito Administrativo Etapas 3 E 4
Anhanguera Educacional ATPS de Direito Administrativo – Etapas III e IV Direito 10º Semestre – Período Noturno Santo André, 2014 ETAPA 3 - Controle da Administração Pública, Habeas Data, Mandado de Injunção, Mandado de Segurança. PASSO 1 e 2 A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 5º, LXXII, a possibilidade de impetrar habeas data: • para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 PáginasData: 6/10/2014 -
ATPS DIreito Administrativo II
Etapa 02 Passo – 01 Pesquisar no livro-texto da disciplina e nas bibliografias complementares, quais são as modalidades de bens públicos. No Brasil bens públicos são todos aqueles bens pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público, conhecidos com União, Estados e Municípios que têm como natureza a prestação de serviços à sociedade, preconizado no o artigo 98 do Código Civil Brasileiro: “Art. 98. São bens públicos os bens de domínio nacional pertencente às pessoas jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.134 Palavras / 13 PáginasData: 8/10/2014 -
Direito Administrativo
UNIVERSIDADE PAULISTA PRISÃO NO PROCESSO PENAL Eliana Scarpini de Carvalho RA: t619bh0. Professa: Marina: PRISÃO- “É a privação da liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante de delito. Além das hipóteses de flagrante de delito e ordem escrita e fundamentada do juiz, consubstanciada em um documento denominado mandado”. (Fernando Capez). A constituição Federal permite a constrição de liberdade nos seguintes casos; crime militar próprio, assim definido em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.350 Palavras / 30 PáginasData: 8/10/2014 -
Direito Administrativo
Quanto a teoria dos serviços públicos, está correto afirmar que (justifique todas as respostas): A) a remuneração dos serviços públicos, de qualquer natureza, dá-se por meio de tarifa, que se caracteriza como preço público Falso. A tarifa se dá por meio de regime contratual, enquanto as taxas por meio de regime legal. A administração publica sabe a quem presta o serviço e é capaz de mensurar a utilização por parte de cada um dos usuários,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2014 -
Trabalho De Direito Administrativo
1 - (FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público) Administração Pública em seu sentido subjetivo compreende: a) o conjunto de agentes, órgãos e entidades designados para executar atividades administrativas. correto b) a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve sob-regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses privados. c) aquelas atividades exercidas pelo conjunto dos órgãos que possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa relativa. d) as entidades com personalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 PáginasData: 12/10/2014 -
Direito Administrativo
Faculdade FINOM – Faculdade do Noroeste de Minas Trabalho de Direito Administrativo 1) - conceitue: a) - centralização: É o exercício da Administração pública pelo Estado de forma direta pessoal e central, através de órgãos públicos, que são meros centros de competência administrativos, sem personalidade jurídica e sem quebra de hierarquia. b) - Desconcentração: É repartir funções entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma administração, sem a quebra de hierarquia. c) - Descentralização administrativa: Corresponde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2014 -
A orientação indireta do livro Direito administrativo de Maria Silvia Di Pietro
Resumo do Capítulo 10 - Administração Indireta do livro Direito Administrativo de Maria Sylvia Di Pietro Descentralização - distribuição interna de competências - dentro da mesma pessoa jurídica. Atribuições administrativas outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia. Relação de coordenação e subordinação entre uns e outros de modo a possibilitar um desempenho mais adequado e racional. Desconcentração - está ligada à hierarquia. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.654 Palavras / 19 PáginasData: 12/10/2014 -
Web Aula 3 Digitada
Risc> Reduced Instruction Set Computer,a arquitetura risc foi desenvolvida pela IBM decada de 70 oq resultou em uma maquina com baixo desempenho e baixo sucesso comercial,em miados de 90 a IBM lança a familia de processadores RS 6000 e em seguida a familai power pcp (motorola apple) Topicos importantes É a indentificação de um tipo de arquitetura CPU Apenas operaçãos LOAD/STORE ACESSAM A MEMORIA Tais operações executam uma instrução por ciclo de clock Logo há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito Administrativo
As alterações nas relações entre a administração pública e seus usuários são decorrentes, em geral, da crise gerada pelo atendimento deficiente ao cidadão. Os usuários de serviços públicos, além de mostrarem um nível elevado de insatisfação com a qualidade do atendimento, passaram a exigir, cada vez mais, a prestação de serviços de qualidade. Considerando que o enunciado acima tem caráter unicamente motivador e contextualizador, redija um texto dissertativo, que tenha entre 30 e 60 linhas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2014 -
Web Aulas Filosofia - Unopar
Web Aula 1 O PENSAMENTO MÍTICO E O MITO NA GRÉCIA Para melhor compreendermos como nasce a Filosofia, é fundamental entendermos primeiro como se dá e o que representa um tipo de pensamento tão antigo quanto o próprio homem: o mito. Compreender a questão do mito não implica em estabelecer um olhar negativo, condenatório, mas na realidade, buscar as bases desta forma quase natural, ou imediata, do homem dar respostas aos problemas que o afligem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.983 Palavras / 16 PáginasData: 16/10/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO
INTRODUÇÃO Ao fazer esse relatório com objetivo de apresentar as atividades realizadas durante Prática Profissional Supervisionada, do Módulo lX em Direito Administrativo e do Trabalho, do Curso Profuncionário Técnico em Alimentação Escolar, solicitado pelo professor tutor Getúlio Borges como requisito parcial para a obtenção de nota do referido curso. A prática da PPS totaliza-se 10 horas, são duas horas realizar-se entrevista na Escola Prof.ª Dulcinéia C. Barbosa no período diferente, em horário diferenciado das atividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2014 -
Direito Administrativo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Disciplina: Direito Administrativo II Curso: Direito Professor: Hernani Luiz Sobierajski Nome do aluno: Miguel Maia Padilha Junior Data: 13/10/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2014 -
Web Aula 1 Psicologia Organozacional
WEBAULA 1 Unidade 1 – O Estudo da Psicologia na Formação da Personalidade e no Comportamento Humano. A PSICOLOGIA E O ESTUDO DA PERSONALIDADE Bem, antes de iniciarmos o nosso conteúdo, quero propor que façamos uma integração: vamos nos conhecer melhor. Acessem o fórum de discussão e falem um pouco sobre sua personalidade... Sabe como? Faça dois minutos de silêncio e reflexão, anote quais são as suas características de personalidade mais marcantes e que você
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.626 Palavras / 23 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Administrativo-jurisprudências
Jurisprudências(Administrativo I) Semana 01 TJ-SC - Apelação Cível AC 20120378436 SC 2012.037843-6 (Acórdão) (TJ-SC) Data de publicação: 26/08/2013 Ementa: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LOTAÇÃO ORIGINÁRIA NO ÓRGÃO CENTRAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. RELOTAÇÃO EM SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TENDO EM VISTA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA OPERADA POR MEIO DA LCE N. 243/2003. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELA LEI N. 13.761/2006. MANUTENÇÃO DA VANTAGEM. "Não pode a descentralização administrativa disposta na Lei Complementar n. 243 /2003 prejudicar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.488 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2014 -
Direito Administrativo
0,5 pontos Pergunta 6 É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar: I - As ações que envolvam exercício do direito de greve. II - Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. III - As ações instauradas entre o Poder Público e seus servidores, mesmo que por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo. a. Todas as assertivas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2014 -
Apostila Direito Administrativo
1– Noções Gerais de Direito Administrativo 1.1– Conceito Segundo Hely Lopes Meirelles “Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatamente os fins desejados do Estado”. Na lição de Celso Antônio Bandeira de Mello “Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa”. Maria Sylvia Di Pietro “ Direito Administrativo é o ramo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2014 -
Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública
Direito Administrativo 1. Explique cada um dos princípios constitucionais inseridos no art. 37 da CF/88. Legalidade: este princípio, juntamente com o de controle da administração pelo Poder Judiciário, nasceu com o Estado de Direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Segundo esse princípio, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite. No âmbito das relações entre os particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.717 Palavras / 35 PáginasData: 26/10/2014 -
Atividade 2 - Direito Administrativo
Atividade Avaliativa Direito Administrativo Siga o roteiro e responda todas as questões de acordo com os conceitos da disciplina. A) Indique os seguintes elementos presentes no edital (valor: 0.0): A.0 = Endereço eletrônico, data de publicação, e página do Diário Oficial em que foi publicado o extrato de licitação Endereço eletrônico: http://www.iof.mg.gov.br/index.php?/pesquisa-nos-jornais.html Data da publicação: 20/04/2014 Página: 64 – Caderno 1 A.1 = Órgão ou entidade licitante : MGI- Minas Gerais Participações S/A. A.2 =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2014 -
Petição Incial De Direito Administrativo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X. JOÃO AUGUSTO, nacionalidade..., estado civil..., taxista, portador da Cédula de Identidade RG n°..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF/MF n°..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP nº..., neste ato representado por seu advogado nome..., (instrumento de mandato em anexo), inscrito na OAB (nº/UF), com endereço profissional Rua..., nº..., Bairro..., Cidade ..., Estado ..., CEP nº...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2014 -
Direito Administrativo
- Nascimento do D. Administrativo: Estado de Direito / Tripartição dos Poderes Ramo novo do Direito, porque antes essa disciplina era tratada pelo direito civil (direito comum). Não é que não havia algo publico desde quando o homem se estabeleceu, para regular situações públicas, uma norma havia. Esse marco para o direito adm. Surge a partir da Revolução Francesa. - Concessão do Poder ou limitação do Poder? Esse surgimento é marcado por uma limitação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 28/10/2014 -
Web Aula 01
Unidade 2 – Planejamento, Custo de oportunidade, Avaliação de Desempenho. Apresentação A controladoria é muito rica em conteúdo. Abordá-la exige-nos constante leitura, afinal estamos tratando com o último departamento de uma empresa, acima da controladoria estão os diretores, sócios e acionistas. Para apresentar resultados este departamento deverá ter estudado milimetricamente cada ação tomada. Veremos agora mais ferramentas de uso do departamento de controladoria e que o controller usa para suas tomadas de decisões. E como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.789 Palavras / 20 PáginasData: 2/11/2014 -
Direito Administrativo
SERVIDORES PÚBLICOS I) CONCEITO - Quando se fala em servidor público, o imaginário popular remete à ideia de servidor público em seu sentido amplo. Logo, o termo técnico a ser utilizado é AGENTE PÚBLICO, do qual o servidor público é espécie. Segundo a Profª Maria Sylvia Zanella di Pietro, agente público: “É toda pessoa física que presta serviço ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração indireta.” II) ESPÉCIES: O agente público compreende as seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.692 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2014 -
Web Aula 3-civil
Semana 3 Caso concreto 1 a) Accipiens= credor =sujeito ativo (aquele que recebe) = Ivan Solvens = devedor = sujeito passivo (aquele que paga) = Adoaldo Fonte Imediata: contrato de compra e venda; Fonte Mediata: a Lei; Objeto Imediato: Obrigação da coisa certa; Objeto Mediato: Livro. b) Ivan poderá resolver a obrigação e exigir perdas e danos mais equivalência nos termos do artigo 234do C.C., pois houve a perda do objeto por culpa do devedor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2014 -
Serviços Públicos. (Direito Administrativo)
Serviços Públicos Segundo o doutrinador Hely Lopes “Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado”. Quanto aos Serviços Públicos Essenciais referem-se aqueles aos quais são atribuídos todo o desenvolvimento de uma sociedade e a geração de riqueza de um país inteiro. A falta ou interrupção de tais serviços geram verdadeiras catástrofes (p. ex.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2014 -
Direito Administrativo
Impostos Federais, Estaduais e Municipais 1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 7/11/2014