Web Aula Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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A FORMAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
FORMAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Definição segundo Maria Zybia Zanella Di Pietro O ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram à administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a concepção de seus fins de natureza pública. A formação do direito administrativo como ramo autônomo de inicio juntamente com o direito constitucional criou os ramos do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.876 Palavras / 24 PáginasData: 16/1/2018 -
Os Princípios do Direito Administrativo
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: O Poder Público é responsável por prestar serviços indispensáveis à população, porém, o Estado é incapaz de prestá-los na sua totalidade, dessa forma, autoriza a prestação de forma indireta mediante concessão ou permissão. As formas de serviço público estão previstas no caput do art. 1 na Constituição Federal: Art. 1. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 18/1/2018 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO A Adm.Púb Dir/Ind de qualquer Poder obedecerá aos princípios constitucionais L.I.M.P.E. O Poder estatal reparte-se em 3 funções básicas: normativas (Legislativo), jurisdicional (Judiciário) e administrativa (Executivo). Para atingir os fins a que se propõe, o Estado desenvolve uma série de atuações, que são manifestadas através de atos administrativos. É caracterizado pela indisponibilidade e pela vinculação à satisfação de fins determinados. A adm.púb. deve buscar o bem-estar coletivo (Estado de bem-estar social). O Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.708 Palavras / 95 PáginasData: 31/1/2018 -
O Direito administrativo brasileiro
Caderno de DIREITO ADMINISTRATIVO I 2012.1 Professor Fábio Borges – fabio.borges@unisul.br – www.fabioborges.pro.br 28/02/2012 Indicação de obra para leitura sobre Direito Administrativo (I e II). MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais. ou DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo : Atlas. Para Licitações: JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 5. ed. rev. amp. São Paulo: Dialética, 1998. 671 p. A origem do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.533 Palavras / 67 PáginasData: 21/2/2018 -
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE PÓS GRADUAÇÃO MBA em Gestão Estratégica de Negócios ROSA BEATRIZ DA FONSECA SANDIM DE ALMEIDA - RA 2250512476. DESAFIO DE APRENDIZAGEM CAMPO GRANDE, MS. 2016. ________________ DESAFIO DE APRENDIZAGEM . Atividade Prática Supervisionada –Desafio de Aprendizagem, apresentada ao Curso de Pós Graduação MBA em Gestão Estratégica de Negócios, do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade 1, solicitada pela coordenação do Curso, como requisito para a avaliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.236 Palavras / 9 PáginasData: 22/2/2018 -
O Direito Administrativo
Direto Administrativo • Princípios Constitucionais Expressos: Foram tão aceitos pela doutrina que acabaram na constituição federal ART. 37 “LIMPE” Implícitos: estão na constituição mais não escritos claramente - Doutrina Principio da legalidade: art 37 no exercício de servidor público você só pode agir de acordo com a regra de competência do cargo que você ocupa Principio da impessoalidade: realizar as vontades da adm de forma objetiva e impessoal Principio da Moralidade: dever de boa conduta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2018 -
Aula direito falencia
Aula 01: Falência Empresarial 08/02/2018 7 pontos – prova poderá utilizar o código. Sugestão de doutrina: Manual do Direito Empresarial – Maria Eugênia Finkelstein Lei. História: NO BRASIL SE DEU PELA PROMULGAÇAO DO DECRETO LEI 556 DE 1850 Instituto da /queda A Falência e a concordada foram introduzidos pelo decreto lei 7.661/45. Nessa época existia o instituído da concordata- hoje conhecida como recuperação judicial Concordata era uma espécie de favor legal concedido ao empresário em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.049 Palavras / 9 PáginasData: 11/3/2018 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO Prof: Rodrigo Jonas Savalhia E-mail: assessoriajuridica@triunfante.com.br Doutrinas: Hely Lopes Meirelles/ Marçal Justen Filho/ Aloíso zimmer Junior. Data das Provas 1º Bimestre: 08/03 – 16/04 2º Bimestre: 28/05 – 25/06 3º Bimestre: 27/08 – 24/09 4º Bimestre: 29/10 – 26/11 05/02/13 Século XVIII (na França): Estávamos na época da Revolução Francesa. O poder era absolutismo, ou seja, o poder era concentrado. Não havia segurança jurídica nenhuma, pois somente uma pessoa decidia tudo. Poder do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.498 Palavras / 14 PáginasData: 13/3/2018 -
O Direito Administrativo
Direito administrativo Manual de direito administrativo Matheus carvalho Capítulo 1 – introdução ao direito administrativo. 1. Conceito de Estado: Estado é uma instituição organizada social, política e juridicamente, submetida à constituição. É composto por um governo soberano (elemento condutor), pelo povo (componente humano) e pelo território (espaço físico). Detém o monopólio legítimo da força e sua soberania é reconhecida interna e externamente. Atua no direito público e no privado, mas é pessoa jurídica de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 15/3/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II – Profª Dinair Flor de Miranda QUESTÕES OBJETIVAS 1. Quando contratadas com terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei n. 8.866 de 1993: a) as obras, serviços, inclusive de publicidade e locações da Administração Pública; b) as obras, serviços, salvo as de publicidade, compras, alienações e locações da Administração Pública; c) as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública; d) somente as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.460 Palavras / 10 PáginasData: 1/4/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
ESTÀCIO CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO PESQUISE SOBRE ATO ADMINISTRATIVO Características do conceito Declaração jurídica: manifestação que produz efeitos de direito Provém do Estado ou de quem esteja investido cem prerrogativas estatais Providências jurídicas complementares da lei e excepcionalmente da própria Constituição Sujeita-se a regime jurídico administrativo Produz efeitos jurídicos imediatos Passível de controle judicial Ato administrativo X ato da administração (mais amplo) – abrange: Atos de direito privado; Atos materiais de execução; Atos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.466 Palavras / 6 PáginasData: 11/4/2018 -
O Direito Administrativo
SERVIÇO PÚBLICO 1. Sentidos 1. Subjetivo: órgãos estatais 2. Objetivo: atividade. Esse o sentido adotado. 1. Critérios de identificação 1. Subjetivo/orgânico 2. Objetivo 1. Material 2. Formal Todos insuficientes. 1. Conceito: prestação titularizada pela AP, executada direta ou indiretamente, no escopo de satisfazer necessidades de interesse geral. 2. Atributos 1. Sujeito estatal: cria, regulamenta, controla, titulariza (1 CR); regulamentação cabe à entidade competente para prestá-lo. 2. Interesse coletivo: próximo ou remoto, cambiável de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.024 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2018 -
A Evolução do direito administrativo
Surgimento e evolução do Direito Administrativo Compreender o Direito Administrativo a partir da formação do Estado de Direito para a identificação e compreensão das principais estruturas, instrumentos e atuação da Administração Pública (AP) contemporânea. Para se entender a formação do direito administrativo, é necessária a compreensão de que o Estado, em qualquer grau de estrutura que o encontrarmos, sempre conta com órgãos que irão desempenhar a função de ordenamento e satisfação das necessidades essenciais dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.883 Palavras / 88 PáginasData: 12/4/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO
1. DIREITO ADMINISTRATIVO (DA) 1. CONCEITO Abrange todas as funções exercidas pelas autoridades administrativas de qualquer natureza; além das que pela sua natureza e forma de efetivação, possam ser consideradas como tipicamente administrativas. É um ramo do Direito Público. Tem por objeto de estudo: órgãos e agentes públicos, pessoas jurídicas de direito público e privado que fazem parte da Adm. Pública e toda a atividade administrativa. Origina-se dos fins do séc. XVIII e início do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.781 Palavras / 40 PáginasData: 17/4/2018 -
O Direito Administrativo
AULA 01 – PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: Conceito: o Direito Administrativo cuida de uma função administrativa, sendo ela, função principal do Poder executivo. NÃO é exclusiva, mas sim a principal. Funções típicas e atípicas: o Brasil está estruturados em 3 poderes, que exercem atividades ou funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. Qual é a função típica do poder legislativo? Legislar, mas ás vezes vai exercer uma função atípica, como por exemplo, atividade jurisdicional. Não posso afirmar que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.671 Palavras / 19 PáginasData: 24/4/2018 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DE ______. PROCESSO Nº ---- JORGE, já qualificado nos autos do processo em epigrafe que lhe move o Ministério Público Estadual, vem por meio de seu advogado infra-assinado apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS com fulcro nos artigos 403 § 3º do CPP pelos fatos a seguir expostos: I-DOS FATOS ---- II-DO DIREITO Analisando as provas trazidas pelo Parquet, verifica-se a fragilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO II
SEMANA 2 O Estado W resolve criar um hospital de referência no tratamento de doenças de pele. Sem dispor dos recursos necessários para a construção e a manutenção do ?Hospital da Pele?, pretende adotar o modelo de parceria público-privada. O edital de licitação prevê que haverá a seleção dos particulares mediante licitação na modalidade de pregão presencial, em que será vencedor aquele que oferecer o menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração estadual.Está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2018 -
O Direito Administrativo
Direito Administrativo Acrônomos e prazos 1. Elementos do Ato administrativo: COFIFOMOB (competência, finalidade, forma, motivo, objeto) 2. Atributos do ato administrativo: PIA (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade) 3. Atos adm. que o judiciário pode analisar: RAMOLE (razoabilidade, moralidade e legitimidade) 4. Adm. Pública: entidades (PJ), órgãos (sem personalidade jur.), agentes (cargos, funções e empregos) 5. Adm. indireta: autarquias, fundações públicas e consórcios, empresas púb., sociedades de eco. Mista 6. Afastamentos não permitidos durante o estágio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2018 -
O Direito Administrativo
Direito Administrativo Conceito : É o ramo do direito que estuda o controle de gestão administrativa , estuda a administração pública , dentro do direito público e que pode ser podificado pelo poder judiciário , considerando a unicidade da jurisdição . Administração Pública Conceito : É um propósito de gestão do Direito , do interesse da coletividade . Sentido Objetivo das atividades envolvidas pela administração pública : * Fomento : Incentivo da administração pública para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.191 Palavras / 29 PáginasData: 3/5/2018 -
O Direito Administrativo I
DIREITO ADMINISTRATIVO I ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * Marco do Direito Administrativo = Princípio da Legalidade * Para Adm. Púb. a legalidade é estrita * Há um interesse público da Adm. Púb. estar sob a lei. * Princípio da Não Intervenção = sim a busca da paz Direito Administrativo * Quanto à disciplina, não começou como disciplina * Marco Jurídico – Constituição de 1934 * Estado Estatal – tornou o Direito Adm. Autônomo * França começou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.287 Palavras / 42 PáginasData: 6/5/2018 -
Revisão de Direito Administrativo III
Questionário de Administrativo 1. Conceitue requisição administrativa e diga o que pode ser objeto dela. Consiste na utilização provisória de bem imóvel, móvel ou serviço alheio para atendimento de perigo público iminente com indenização posterior dos prejuízos efetivamente comprovados. É ato unilateral, autoexecutável, temporário e indenizável. De acordo com o Código Civil atual são moveis os bens suscetíveis de movimento próprio Bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2018 -
O DIREITO ADMINISTRATIVO 1
DIREITO ADMINISTRATIVO I Prof Fabiano Marques / email fabianomarques@hotmail.com DIREITO ADMINISTRATIVO EMENTA: * Noções de estado * Governo * Administração Pública * Órgão Público * Organização Administrativa * Supra Princípios * Princípios * Regime Jurídico Administrativo * Controle da Administração Pública BIBLIOGRAFIA Direito Administrativo descomplicado – Marcelo Alexandrino e Vicente de Paula Curso de Direito Administrativo – Maria Sylvia Zanella di Pietro Curso de Direito Administrativo – Celso Antonio bandeira de Mello Manual de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.804 Palavras / 24 PáginasData: 8/5/2018 -
O Direito administrativo
30/11/2017 21 Matemática: Resolvendo problema envolvendo a adição e a multiplicação no cotidiano Arte: Término do conteúdo anterior 22 Matemática: Continuando com o conteúdo anterior Ciência: Continuando com o conteúdo anterior 23 Português: Estudo de gênero textual “Carta conhecendo a carta pessoal” Geografia: As principais atividades econômicas; Agricultura e Pecuária. 24 Português: Retomada dos gênero textual estudado na semana. Ed. Física: Religião: Término do conteúdo anterior 25 Sábado: Português: Estudo do gênero textual “Carta” conhecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 9/5/2018 -
O Direito Administrativo
“A Prefeitura de determinado município, através de seus agentes em uma força tarefa, resolve devolver à população local o passeio público de uma importante via que antes era totalmente obstruída por comerciantes que expunham suas mercadorias de forma ilegal, por moradores que construíam suas calçadas de acordo com a vontade pessoal e ainda por motoristas que estacionavam veículos sobre o passeio público. Os cidadãos atingidos pela força tarefa reclamaram inclusive de abuso de poder por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2018 -
Resumo Direito Administrativo - LIMPE
As normas administrativas estão por toda Nossa Carta Magna, em diversas leis, ordinárias ou complementares, decretos, regulamentos e medida provisórias, porém, a Constituição Brasileira nos traz em seu artigo 37, caput, o seguinte, de maneira expressa: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também ao seguinte: (...)” A seguir, relaciona diversos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2018