Web Aula Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Planos de Aula: Direito processual civil I
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I SEMANA 1 Caso Concreto Questão 1: Segundo o CPC a competência territorial pelo art.94 parágrafo 3°, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicilio do autor. Contudo o art. 100 I, do CPC diz que é competente o foro da residência da mulher, para ação de separação dos conjugues. Questão 2: O fato ocorreu no exterior, o imóvel está no Brasil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
Resposta Web Aula De Responsabilidade Civil
RESPONSABILIDADE CIVIL SEMANA 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
EVOLUÇÃO HISTÓRICA E APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
EVOLUÇÃO HISTÓRICA E APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Lumma Dantas de Santana UNIVERSIDADE TIRADENTES 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO e-mail: lumma.dantas@hotmail.com SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONCEITO; 2.1 ELEMENTOS; 3 PERÍODO SUBJETIVISTA; 4 PERÍODO OBJETIVISTA; 5 EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO; 6 JURISPRUDENCIAS; 7 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO: O presente artigo tem como escopo analisar o histórico da Responsabilidade Civil da Administração no Direito Brasileiro e sua evolução bem como as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.848 Palavras / 12 PáginasData: 29/11/2014 -
CASO CONCRETO DIREITO ADMINISTRATIVO I CASO CONCRETO SEMANA 3
OTÁVIO É FAMACÊUTICO RÉCEM FORMADO QUE, APÓS LONGOS ANOS DE FACULDADE, PRETENTE ASSUMIR A FARMÁCIA DO PAI, ALÉM DE TENTAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS HOSPITAIA LOCAIS E ASSIM ESTRUTURAR SUA VIDA. NÃO OBSTANTE, O DIRETORDO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, SR.THEODÓTUS, DETERMINOU QUE SOMENTE OS PRIMEIROS VINTE POR CENTO DOS FORMANDOS DAQUELE ANO TERIAM LICENÇA PARA EXERCER A PROFISSÃO, PELO FATO DE EXISTIR UM VERDADEIRO EXCESSO DE PROFISSIONAIS NO MERCADO, ENSEJANDO A SUA SATURAÇÃO E GERANDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Administrativo
A Câmara Legislativa do Município de Glorioso promulgou Emenda à Lei Orgânica municipal incluindo entre as atribuições privativas da referida Casa Parlamentar a escolha e aprovação, por voto secreto, após argüição pública, dos presidentes de todas as entidades queA Câmara Legislativa do Município de Glorioso promulgou Emenda à Lei Orgânica municipal incluindo entre as atribuições privativas da referida Casa Parlamentar a escolha e aprovação, por voto secreto, após argüição pública, dos presidentes de todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Administrativo
UNESA DIR. ADM III. Profª Patrícia Knöller (cont. Servidores Públicos) - Fixação da Remuneração e Subsídio dos Servidores Públicos: Remuneração ou vencimento e subsídio são espécies do gênero estipêndio, denominação de maior amplitude, que engloba qualquer importância paga em retribuição ao trabalho prestado por servidores públicos (vencimento ou remuneração), que corresponde à expressão genérica. Subsídio foi trazido pela EC 19/98, que era privativo de alguns cargos, apenas para parlamentares. Art 39, §4º CF. A remuneração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.278 Palavras / 14 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Administrativo I
Para: Adelson Gomes profnelsontavares@hotmail.com Em virtude dos fatos mencionados... - Por isso tudo... - Levando-se em consideração esses aspectos... - Dessa forma... - Em vista dos argumentos apresentados... - Dado o exposto... - Tendo em vista os aspectos observados... - Levando-se em conta o que foi observado ... - Em virtude do que foi mencionado ... - Por todos esses aspectos ... - Pela observação dos aspectos analisados ... - Portanto ... / logo ...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Semanas De Direito Administrativo
Disciplina: CCJ0011 - DIREITO ADMINISTRATIVO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: • Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; • Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; • Solucionar questões relativas às causas de exclusão da responsabilidade civil do Estado. TEMA Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.277 Palavras / 38 PáginasData: 1/12/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO I ALUNO: Calor Vinícius da Costa Lopes – mat. 2009.02.136839 Prof: Jefersosn CONTRATOS O contrato administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/93, onde estão previstas as normas gerais sobre licitações e contratos adminjistrativos, os quais se subodinam tanto a União, o DF, Estados e Municípios, bem como suas entidades vinculadas, direta e indiretamente.da administração direta e indireta . O conceito de Contrato Administrativo é bem definido logo no art. 2º, em seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
Curso de Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios Supremacia do interesse público sobre o interesse privado: em havendo necessidade, o Estado pode restringir direitos individuais em prol da coletividade. Indisponibilidade do interesse público: embora do Estado tenha garantias e prerrogativas, ele se submete a algumas limitações, cujo objetivo é garantir que o administrador não disponha do interesse público em prol de outros interesses. A junção destes dois princípios, das garantias que o Estado possui e das limitações às quais se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2014 -
Direito Administrativo
2- Regime Jurídico Administrativo: Noção. Entende-se por regime o conjunto de princípios, valores e normas que compõem um sistema a ser observado por alguém ou incidente sobre uma dada realidade cujo propósito é fazer alcançar determinado objetivo a partir dos preceitos e posturas dele emanados. Nesse diapasão, entende-se por regime jurídico o conjunto de regras que estabelecem os direitos, deveres, obrigações, proibições, responsabilidades, garantias, vantagens e penalidades, tutelados por um ordenamento, ao qual estarão sujeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2014 -
RESPOSTA WEB AULA 16 - PENAL I -
RESPOSTA WEB AULA 16 - PENAL I - CASO 1 Os arts. 5º, II, 18, 26, 156, I, 241, 311 do CPP, art. 7º da lei 1.521/51,art. 3º caput e p. 2º da lei 9034/95, art. 3º da lei 9296/96, retratam a atuação deofício pelo juiz ainda na fase investigativa. Diga se esses dispositivos sãocompatíveis com o atual sistema vigente na CRFB/88, estabelecendo as principaisdiferenças entre o sistema acusatório e o inquisitivo. A questão versa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.954 Palavras / 8 PáginasData: 8/12/2014 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO I (aulas) I – AS FUNÇÕES DO ESTADO: O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa, e os órgãos que a desempenham. As funções dos Estados no mundo ocidental de dividem em três: legislativa, administrativa (ou executiva) e a jurisdicional. - O Direito Administrativo à Luz da Constituição Federal. Com a adoção, pela Constituição de 1988, do princípio do Estado Democrático de Direito, o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.427 Palavras / 38 PáginasData: 9/12/2014 -
Características do conceito de direito administrativo
stacada as seguintes características do conceito de Direito Administrati vo : A – pertence ao ramo do Direito Público , ou seja, está submetido, principalmente, à regras de caráter público (tal qual o Direito Constitucional e o Tributário); B – é considerado como direito não codificado , pois, não pode ser reunido em uma única lei e sim em várias leis específicas, chamadas de legisla ções esparsas (ex. Lei de Licitações, Lei de Improbidade Administrativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 11/12/2014 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO ÍNDICE DE CONTEÚDO 1 – A Administração Pública - Estado, Governo e Administração - Funções - Administração Conceitos: Objetivo e Subjetivo - Características - Divisão - Poderes 2 – Direito - Direito Público e Direito Privado - Fontes do Direito 3 – Regime Jurídico-Administrativo - Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado - Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público 4 – Agentes Públicos 4.1 - Classificação 4.2 - Remuneração dos Agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.044 Palavras / 37 PáginasData: 11/12/2014 -
Direito Administrativo
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PROFESSORA: Ellen Delmas Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II OBS.: Este conteúdo não substitui a doutrina e bibliografia dada em sala de aula, como mecanismo de estudo para as provas. AULA 01 1-Administração Pública. 2-Administração Direta e Indireta. 3-Composição e Princípios. 4- Administração Indireta: Autarquias. Introdução; Terminologia; Autarquia e Autonomia; 5- Autarquias Institucionais e Territoriais; Conceito; Referências Normativas; Personalidade Jurídica; Criação, Organização e Extinção; Objeto; 6-Classificação; Quanto ao Nível Federativo; Quanto ao Objeto;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.728 Palavras / 7 PáginasData: 11/12/2014 -
EX WEB AULA 1
NOME DA DISCIPLINA:PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Aluno: INDIVIDUALI IGUALDADE LIBERDADE QUESTÃO 1 R: QUESTÃO 2 R:O que observamos e que a liberdade ainda é muito restrita a cultura local, que a individualidade não existe a partir do momento em que você tem uma opinião sobre algo e os outros de condenam por isso e a desigualdade se sobressai sobre a igualdade principalmente no que tange a distribuição de renda. QUESTÃO 3 R: É correto afirmar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 13/12/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
1) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público – busca o estudo do interesse público, preocupando-se com ele, bem como com o interesse do Estado. Direito Público é diferente de dizer que determinada regra é de ordem pública – regra de ordem pública é a regra imposta pelo o Estado, inafastável pela vontade das partes. Ex.: impedimentos de casamento – regra do Direito Civil (ramo do Direito Privado) são normas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 21/12/2014 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo I Professora: Paulina Leticia . Advogada. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. -Regime Jurídico Administrativo Conceito de Regime Jurídico-Administrativo. Ponderação de interesses: Não há princípio superior. Princípios x Regras. Princípios Expressos: (a) art. 37, caput, da CF/88 (1) Legalidade. (2) Impessoalidade (SV 13). (3) Moralidade. (4) Publicidade. (5) Eficiência (EC 19/98). Princípios Expressos: (b) art. 2º, da Lei nº 9.784/99 (1) Finalidade; (2) Motivação; (3) Razoabilidade; (4)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 15/1/2015 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Administração Pública Tweet 1– INTRODUÇÃO 1.1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A autonomia de um ramo do Direito somente é assegurada quando ele é capaz de elaborar princípios próprios, demonstrando que o estudo dos princípios constitui o pressuposto fundamental para identificar, metodologicamente, o próprio Direito Administrativo. Os princípios constitucionais da Administração Pública estão inseridos no contexto mais abrangente dos princípios fundamentais. Constituem, por assim dizer, os fundamentos da ação administrativa, ou, por outras palavras, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.800 Palavras / 12 PáginasData: 17/1/2015 -
Direito Administrativo
I – Conceito de Direito Administrativo: Surgiu a chamada corrente legalista ou exegética. Para esta, o Direito Administrativo se preocupava somente com o estudo de leis. Com o passar do tempo, o estudo passou a ter como base também os princípios, época em que surgiram várias teorias. 1º teoria: Escola ou critério do serviço público – diz que o Direito Administrativo se preocupava com toda a prestação de serviço público do Estado. Esta corrente não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 22/1/2015 -
Direito Administrativos
Direito Administrativos Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes (72 questões) Regime jurídico administrativo (907 questões) Princípios da Administração Pública (159 questões) Conceito de administração pública (45 questões) Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (448 questões) Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica (52 questões) Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios (198 questões) Organização da administração pública (1458 questões) Entidades paraestatais ou terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 11/2/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Disciplina: Direito Administrativo I Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Luiz Alberto Sinhorim Data: 13/02/2015. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). A partir do conteúdo já estudado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 16/2/2015 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO: Noções do Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa do Estado; Administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação. O Estado é uma nação institucionalizada. É uma pirâmide de três faces: a face social, a face jurídica e a face política. Estado federal -> é um Estado formado pela união de vários Estados; é um Estado de Estados. É aquele se se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.329 Palavras / 10 PáginasData: 20/2/2015 -
TRANSCRIÇÃO WEB AULA DIREI PROCESSUAL PENAL 2
Universidade do Sul de Santa Catarina – Campus Unisul Virtual Disciplina Direito Processual Penal II Transcrição acessível da web aula correspondente a disciplina “Direito Processual Penal II com o titulo de “webaula” referente à unidade 3 do EVA. Olá, a todos! Meu nome é Sidney Dalabrida sou professor do Direito Processual Penal II e hoje vamos estudar os atos de comunicação processual e a sentença criminal. Os atos de comunicação processual desrespeito as formas pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.402 Palavras / 10 PáginasData: 22/2/2015