Resumo Planejamento Reprodutivo

Resumo - Planejamento Reprodutivo

A sexualidade e tudo que a circunda é tratada como tabu pela sociedade desde os primórdios, a sua compreensão como uma necessidade humana básica se deu a partir da expansão da ciência e do reconhecimento que ela é parte integral da personalidade do ser humano. Sendo esta construída através da interação entre o indivíduo e as estruturas sociais, seu bom desenvolvimento leva a um maior bem-estar individual, interpessoal e social.

Por consequência, a necessidade de uma política voltada aos direitos sexuais se torna importante a partir do momento que se valida e considera os benefícios citados à cima e de valores democráticos vigentes em nossa pátria, o cidadão tem direito a sua liberdade, escolha, privacidade, autonomia, prazer, expressão, saúde, informação e educação sexual.

Dentro dos direitos sexuais, enquadra-se com atual importância somando-se os fatores como o avançar das relações humanas, da globalização, biotecnológicos, a necessidade de um planejamento familiar se faz presente, sendo justificadas pela atual conjuntura social, econômica e política.

Conforme nossa Constituição Federal, os direitos fundamentais (direito à vida, à liberdade, ao planejamento familiar, etc) é dever do Estado, e a partir de ideais democráticos, o desenvolvimento da sexualidade, que resulta em benefícios à população, coloca-se em destaque, a necessidade de direitos reprodutivos, que são garantidos à partir de Políticas Públicas que assegurem o amplos acesso da população ao planejamento familiar, às técnicas de reprodução assistida e contracepção e, ainda, a toda a assistência à gestante e parturiente, como forma de promover uma inserção destes indivíduos no contexto democrático e assegurar a redução da desigualdade social, reforçada, no âmbito dos direitos reprodutivos, pela diferença de oportunidade de acordo com a classe econômica e escolaridade, tendo a mulher como foco a toda essas práticas, considerando-as como seres biopsicossociais, afastando unicamente a visão fisiológica-reprodutora e a descentralização de ideias patriarcais e machistas que ainda se proliferam pelas instâncias sociais brasileiras.

Na sociedade brasileira, convencionou-se a constitucionalização do direito privado, ou seja, para que um direito seja de fato respeitado e sustentado por políticas públicas é necessário que esteja vinculado a Carta Magna, sendo assim a necessidade de defesa dos direitos reprodutivos levanta o questionamento da sua inserção enquanto direito fundamental. Os direitos reprodutivos abrangem o planejamento familiar e reprodutivo, o direito à reprodução assistida, além dos aspectos referentes à atenção integral à saúde do homem e da mulher, sendo assim eles perpassam os princípios da liberdade, da personalidade e de que respeito à dignidade e à vida, já estando implicitamente incluídos nos direitos fundamentais.

A exemplo disso, tem-se o planejamento familiar, defendido no §7º do Art 226 como um ato de livre escolha do casal, que deve ser subsidiado pelo Estado com recursos educacionais e científicos. Para se ter um planejamento familiar adequado, é necessário que o casal tenha pleno direito de escolha sobre a concepção e a contracepção, para isso eles precisam ter informação e acesso aos métodos, tanto contraceptivos quanto de reprodução assistida,

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