A Economia e gestão farmacêutica

1 INTRODUÇÃO  

        A partir deste trabalho é possível a compreensão da importância da Gestão Farmacêutica na Saúde Pública, expondo que só o farmacêutico pode desemprenhar funções no âmbito da assistência à saúde. Considerando que o farmacêutico capacitado realiza ações específicas de dispensação de produtos e serviços farmacêutico dentre elas; distribuição, abastecimento, vendas de medicamentos e orientações de uso.

        A Assistência Farmacêutica na Gestão de Saúde Pública, por ser assistencial e ser o elo final do paciente com a unidade de saúde, porque o paciente pode ter todos os serviços de qualidade mas, se não tiver o medicamento, o tratamento será comprometido.  Para Garantir esse direito é necessário que haja uma Assistência Farmacêutica de qualidade e bem articulada com outras áreas.

2 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

        A assistência farmacêutica é um conceito que está diretamente ligado a saúde coletiva e individual, tendo como insumo essencial o medicamento, ou seja uma atividade multidisciplinar relacionada a todos os aspectos dos medicamentos e destinada a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. “Assistência Farmacêutica é o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população” (Resolução Nº. 338, de 06 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde). 

        A assistência farmacêutica é uma área que pode ser dividida em duas subáreas distintas, porém complementares, uma área está relacionada à tecnologia de gestão de medicamentos que garante o acesso aos medicamentos e outro relacionada à tecnologia do uso do medicamento, envolvendo sua utilização correta, sendo que a atenção farmacêutica pode ser considerada como uma especialidade da tecnologia do uso do medicamento e privativa do farmacêutico.

        No Brasil a assistência farmacêutica pode ser considerada como parte indissociável do modelo assistencial existente, sendo de caráter multiprofissional e intersetorial, nela o farmacêutico ocupa papel-chave, pois é o profissional da saúde que tem conhecimentos das áreas biológicas e exatas, além do conhecimento de análises clínicas e toxicológicas e de processamento e controle de qualidade de alimentos, assim fazendo-o o profissional com melhor capacitação para conduzir as ações destinadas à melhoria do acesso e promoção do uso racional dos medicamentos.

3 ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS

        A assistência farmacêutica no setor público, segue os mesmos modelos de gestão de saúde do Brasil. Inicialmente, é preciso fazer uma divisão entre a assistência farmacêutica ambulatorial, que envolve a dispensação de medicamentos diretamente aos pacientes para uso em suas residências, e a hospitalar que envolve a dispensação de medicamentos para administração aos pacientes nos serviços de saúde. A assistência farmacêutica em âmbito ambulatorial é quase que exclusivamente exercida por instituições públicas estatais, ou seja, vinculadas às secretarias de saúde estaduais e municipais. Já a assistência farmacêutica em âmbito hospitalar é exercida primordialmente por instituições privadas prestadoras de serviços ao SUS.

        No caso dos hospitais da esfera pública estatal, há os que são administrados diretamente pelo gestor estadual ou municipal e aqueles que são administrados indiretamente. A diferença que tal vínculo administrativo cria no tocante à assistência farmacêutica é que, quando os hospitais são administrados diretamente, a seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos são feitos pela secretaria de saúde tanto para os hospitais como para as unidades de saúde ambulatoriais. Para aqueles administrados indiretamente, todas essas etapas da assistência farmacêutica são separadas para os medicamentos utilizados nos hospitais ou nos serviços de saúde ambulatoriais.

        Ainda em relação à assistência farmacêutica em âmbito ambulatorial, com a descentralização administrativa das unidades de saúde da esfera federal e estadual para os municípios, os serviços farmacêuticos também passaram a ser executados, em sua maioria, pela esfera municipal. Os profissionais das secretarias municipais de saúde passaram a selecionar, programar, adquirir, armazenar, distribuir, prescrever e dispensar medicamentos. Esse processo ainda não está finalizado, dada a complexidade do SUS, composto administrativamente por  564 municípios, 26 estados, Distrito Federal e União. No seu início, a ampliação das responsabilidades das esferas sub-nacionais no fornecimento de medicamentos estimulou iniciativas estaduais para a estruturação da assistência farmacêutica na atenção primária à saúde, com a organização de programas no seu território. Atenção Básica e Primária na Assistência Farmacêutica no SUS

        A Atenção Básica e Primária na Assistência Farmacêutica, vem assumindo um papel relevante no Sistema Único de Saúde (SUS), a Assistência Farmacêutica nesse contexto capacita-se para atender o que a realidade impõe. Porém a realidade brasileira ainda é caracterizada por uma situação desigual, no que diz respeito ao acesso dos medicamentos destinado a atenção primária, apesar dos avanços e esforços alcançados a Assistência Farmacêutica ainda busca uma melhoria nesse acesso da população aos medicamentos essenciais.

4 ÁREAS DE ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO NA SAÚDE PÚBLICA

        As funções do farmacêutico na Saúde Pública na Atenção Primária à Saúde se dividem entre ações técnico-gerenciais e ações técnico-assistenciais. As ações técnico-gerenciais se constituem em atividades meio e são ações de suporte ao processo gerencial da assistência farmacêutica (AF) voltadas principalmente para a logística do medicamento. Estas também dão suporte à prescrição e dispensação. As ações técnico-assistenciais visam o cuidado ao usuário, considerando o uso do medicamento, contribuindo para a efetividade do tratamento, seja no âmbito individual ou coletivo por meio de ações voltadas ao paciente e não ao medicamento. Se baseiam na gestão clínica do medicamento e se caracterizam por serviços centrados no usuário de forma a garantir a utilização correta de medicamentos e a obtenção de resultados terapêuticos positivos.

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