O PROJETO DE PESQUISA

1. INTRODUÇÃO

              As Atividades Práticas Supervisionadas constituem-se em um meio ou instrumento pedagógico para o aprimoramento da aprendizagem via interdisciplinaridade: integração e relacionamento dos conteúdos de disciplinas que compõem os semestres do curso e práxis: integração teoria e prática por meio da aplicação do conhecimento adquirido em sala de aula.

            Diante disso a presente atividade de prática supervisionada terá como tema: Análise critica na politica nacional de medicamentos no Brasil.

O fato é que nas últimas décadas, os avanços na saúde pública no Brasil foram significativos, principalmente com relação aos progressos tecnológicos da indústria farmacêutica, proporcionando medicamentos cada vez mais eficazes e seguros.  Assim, através de um levantamento bibliográfico sobre as políticas públicas no setor de medicamentos tendo  como objetivo principal  examinar as principais características das ações aplicadas na área, ressaltando seus resultados e deficiências, bem como as dificuldades encontradas para consolidar uma política de medicamentos no Brasil. Além disso, resgatar a história sobre o acesso e a utilização dos medicamentos. A revisão bibliográfica foi ampliada através da busca em outras fontes, tais como documentos governamentais, por meio de materiais impressos e on-line publicados pelo Ministério da Saúde.

1. OBJETIVO

Geral:

• Realizar uma análise sobre a questão da política nacional de medicamentos, através de uma pesquisa bibliográfica com diversos autores.

Específicos:

• Breve histórico sobre a política pública de medicamentos no Brasil;
• Examinar as principais características das ações aplicadas na área de medicamentos, ressaltando seus resultados e deficiências;
• Compreender as leis que regulamentam a política nacional de medicamentos no Brasil.

• Identificar as principais regras para o registro de medicamentos no Brasil e sua renovação;

1. JUSTIFICATIVA

Justifica-se esta pesquisa pois a Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. Tendo em vista que muitas barreiras ainda existem e muitas pessoas tem o acesso aos medicamentos negado, dificultando o cumprimento da lei de medicamentos.

1. DESENVOLVIMENTO

                Para compreender sobre a questão das políticas públicas dos medicamentos, é preciso conhecer um pouco sobre a história das Políticas de Saúde no Brasil.

                Segundo consta  na história do país a busca  por uma saúde de qualidade ocorreu  em diversos momentos, primeiramente iniciou-se a partir do Brasil Império onde a saúde era limitada apenas ao uso de recursos naturais como: plantas, ervas, e as pessoas que desenvolviam esse conhecimento eram chamados de curandeiros. Com a vinda da família real para o Brasil criou a necessidade da organização de uma estrutura sanitária mínima, capaz de dar suporte ao poder que se instalava na cidade do Rio de Janeiro. Até 1850 as atividades de saúde pública estavam limitadas ao seguinte:

 1 - Delegação das atribuições sanitárias as juntas municipais;

2 - Controle de navios e saúde dos portos; Verifica-se que o interesse primordial estava limitado ao estabelecimento de um controle sanitário mínimo da capital do império, tendência que se alongou por quase um século. O tipo de organização política do império era de um regime de governo unitário e centralizador, e que era incapaz de dar continuidade e eficiência na transmissão e execução a distância das determinações emanadas dos comandos centrais. A carência de profissionais médicos no Brasil Colônia e no Brasil Império era enorme, para se ter uma idéia, no Rio de Janeiro, em 1789, só existiam quatro médicos exercendo a profissão (SALLES, 1971).

                Do período do descobrimento ao Império a atenção à saúde limitava-se aos próprios recursos da terra (plantas, ervas) e, àqueles que, por conhecimentos empíricos (curandeiros), desenvolviam as suas habilidades na arte de curar.

               Com o início do século XX,  surgem o aglomerado de pessoas vivendo em comunidades, e com isso doenças graves, como a varíola, a malária, a febre amarela, trazendo muitas consequências para a saúde do povo, e isso afetou não apenas as cidades mas o comércio exterior, e os navios não conseguiam mais ter acesso aos portos.

        E com isso o médico sanitarista Oswaldo Cruz (Diretoria Geral de Saúde Pública) implementa progressivamente, instituições públicas de higiene e saúde, adotou o modelo das campanhas sanitárias dividindo as cidades em distritos, encarcerando os doentes portadores de doenças contagiosas e obrigando, pela força, o emprego de práticas sanitaristas. Esta situação levou à "Revolta da Vacina", no Rio de Janeiro, quando a população revoltou-se com a obrigatoriedade da vacina contra a varíola.

        Ainda na década de 1920, com o crescimento da massa de trabalhadores  urbanos, começam algumas reinvindicações por   políticas previdenciária se por assistência à saúde. Os trabalhadores organizaram, junto às suas empresas, as Caixas de Aposentadoria e Pensão(Caps),regulamentadas pelo Estado em 1923;

Nesta década de 30 ainda, era de Getulio Vargas, as Caps, criadas nos anos 1920,transformaram-se em Instituto de Aposentadoria e Pensão(Iaps).

Em1960, ocorreu a unificação dos IAP num regime único o INPS(Instituto Nacional de Previdência Social) para todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT), o que excluía trabalhadores rurais, empregados domésticos e funcionários públicos. 

A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história das Políticas de Saúde no Brasil. Aberta em 17 de março de 1986 por José Sarney, foi a primeira conferência a ser aberta à sociedade; importante na propagação do   movimento da Reforma   Sanitária (conjunto de ideias que se tinha em relação às mudança se transformações necessárias na área da saúde visando a melhoria das condições de vida da população). A 8ª CNS resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais. 

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