O Trabalho de Gestão Ambiental

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS – CAMPUS MACHADO

5º Período de Engenharia Agronômica

Trabalho de Gestão Ambiental – Implementação de SGA

A gestão será implantada na Fazenda Entre Rios, produtora da cachaça Virote® no município de Três Rios/RJ. A fazenda atua na produção de cachaça artesanal, para isso mantem 400 hectares de cana de açúcar de variedades especificas para produção. A propriedade pertence e é dirigida por Thiago Soares e conta com atuação de 100 funcionários, desde o plantio à comercialização do produto final.

Politica Ambiental

A legislação ambiental relativa às atividades, aos produtos e aos serviços da cachaçaria Virote, será identificada pelo Setor Ambiental da fazenda, através do levantamento e acompanhamento da legislação existente.

A cachaçaria Virote estabelecerá, documentará, implementará e manterá seu Sistema de Gestão Ambiental em consonância com a Norma ISO 14001, visando à melhoria contínua de sua eficácia e também  para garantir certificação do seu produto em relação às questões ambientais para fins comerciais.

Para garantir a certificação como cachaça artesanal, deve-se seguir Leis, Decretos, Instruções Normativas e Portarias relacionadas ao mercado, dentre as quais:

• Decreto nº 6871, de 4 de junho de 2009: Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
• Instrução Normativa nº 20, de 25 de outubro de 2005, do Ministério da Agricutura, Pecuárias e Abastecimento: Aprova, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa, as Normas Relativas aos Requisitos e Procedimentos para Registro de Estabelecimentos Produtores de Aguardente de Cana e de Cachaça, organizados em Sociedade Cooperativa e os Respectivos Produtos Elaborados.
• Instrução Normativa nº 24, de 08 de setembro de 2005, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Aprova o Manual Operacional de Bebidas e Vinagres.
• Instrução Normativa nº 13, de 29 de junho de 2005, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Aprova o Regulamento Técnico para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Aguardente de Cana e para Cachaça.
• Portaria nº 157, de 19 de agosto de 2002, do INMETRO / Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: Estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos.
• Decreto nº 4062, de 21 de dezembro de 2001: Define as expressões “cachaça”, “Brasil” e “cachaça do Brasil” como indicações geográficas e dá outras providências.
• Instrução Normativa nº 5, de 31 de março de 2000, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Aprova o Regulamento Técnico para a fabricação de cachaças e vinagres, inclusive vinhos e derivados da uva e do vinho, dirigido aos estabelecimentos que especifica.
• Lei nº 8918, de 14 de julho de 1994: Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.

Identificação dos Perigos

Questão ambiental: a cultura da cana de açúcar utiliza grandes extensões de terra geralmente sem proteção do solo, o que pode causar a degradação do solo por meio da erosão. O uso intensivo de produtos químicos no controle pragas, doenças e plantas invasoras pode ocasionar a contaminação de nascentes e recursos hídricos. O descarte de resíduos das caldeiras proveniente do processamento da cana que pode contaminar o solo e recursos hídricos (eutrofização) e morte da fauna aquática.  Manter a fazenda adequada à legislação ambiental vigente.

Questão social: condições na execução do trabalho referentes a saneamento, bem-estar, segurança e transporte dos trabalhadores.

Questão econômica: geração de custos adicionais desnecessários, dentre os quais, moradia de trabalhadores dentro da propriedade, utilização de produtos incorretos e/ou desnecessários na produção.

Controle operacional: adoção da prática do uso de cobertura sobre o solo para o cultivo da cana (plantio direto), uso do manejo integrado de pragas minimizando o consumo de agroquímicos e utilização dos resíduos (sólidos e liquidos) na fertilização do solo (vinhaça) e como combustível para as fornalhas (bagaço) o que diminui o descarte inadequado e a aquisição de lenha.

Algumas Definições:

Bagaço: É aproveitado como combustível para caldeiras, alimento animal, condicionante para o solo e utilizado na construção de ninhos.

Vinhoto: Essa substância recebe tratamento para a redução da acidez

Engarrafamento: As águas de lavagem passam pela estação de tratamento e são reutilizadas na irrigação das hortas da fazenda

Objetivos, metas e programas:

• Adoção da prática do uso de cobertura sobre o solo para o cultivo da cana, bem como plantio de nível;
• Adoção do Sistema de Manejo Integrada de Pragas;
• Adoção do sistema SAT (Sem Agrotóxico);
• Adoção da prática de cultivo mínimo do solo;
• Agregar valor ao produto final;
• Expansão de mercado;
• Ministrar palestras e cursos para qualificação dos funcionários;
• Adquirir certificação para atingir mercados mais exigentes;
• Fornecer condições adequadas de serviço aos funcionários;
• Aplicar princípios de sucessão ecológica e reflorestamento;
• Preservar nascentes e manter qualidade da água;
• Destinação adequada dos resíduos da vinhaça

Recursos

Recursos Humanos: mão de obra especializada para cada área de atuação referida como a de contratação e demissão de empregados, fiscalização e afins. Bem como também, vagas disponíveis para deficientes físicos e também para pessoas que estão se reestabelecendo no convívio social como, por exemplo, os detentos. Planos de saúde, plano odontológico, previdência social e o projeto “EducaRoça”, décimo terceiro, seguro desemprego, vale alimentação, vale transporte, licença maternidade e seguro por afastamento devido a problemas ligados à saúde.

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