Projeto de Pesquisa de Avaliação de Perda de Safra

Avaliação da Eficiência da Metodologia de Análise de Perdas de Safra do Programa Garantia Safra

1. Introdução

De acordo com a lei que cria o Programa Garantia Safra do Governo Federal, este programa tem o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perdas agrícola sistemáticas,devido à estiagem ou excesso de chuvas.Municípios estes, majoritariamente, de clima Semiárido.  A importância do Programa Garantia Safra está na mitigação dos efeitos da seca, no combate à pobreza rural e na convivência com o Semiárido.

O programa comporta-se como um seguro de índice e as culturas cobertas são:arroz, feijão, mandioca, milho, algodão ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Programa que facilitem a convivência com o Semiárido.A análise das perdas não está restrita as perdas individuais dos agricultores e sim as municipais. A metodologia adota os seguintes índices:1 - índice de perda em laudos (IPL)calculado a partir de laudos de uma amostra de lavouras vistoriada, 2 - índice de penalização hídrica (IPH) calculado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET),Índice de Suprimento de Água para o Crescimento Vegetal (ISACV), ou em inglês, Vegetation Supply Water Index (VSWI),fornecido Centro de Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) e oíndice de perda em LSPA (IPLSPA)construído a partir do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).

O Programa também aplica dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) fornecidos pelo IBGE para calcular a Produtividade Esperada Municipal (PEM).A PEM é a expectativa de produção municipal de cada cultura coberta para a safraem análise.A PEM é calculada pela média da produtividade municipal apontada na PAM/IBGE nos últimos 10 (dez) anos, excluindo – se os dois maiores e os dois menores valores de produtividades.O Programa Garantia Safra define as perdas municipais a partir da concordância de pelo menos dois dos quatros índices com indicação de perdas acima de 50%. Esta metodologia de análise de perdas de safra descrita é adotada pelo Programa Garantia Safra desde o ano agrícola 2011/2012.

A metodologia de análise de perdas do Programa Garantia Safraadotada atualmente apresenta-se muito avançada em comparação ao que era feito nas primeiras safras,considerando a combinação de índices construídos a partir de dados agrometeorológicos, produtividade agrícola, visita em in loco as lavouras e imagens de satélite. Contudo, os índices de perda aplicados ainda apresentam variadas limitações de uso e aplicação.  

Neste contexto, a presente pesquisa visa avaliar a eficiência da metodologia de análise de perdas de safra empregada no Programa Garantia Safra levando em conta a avaliação estatística das limitações dos índices e indicadores em termos de erros e acertos quanto aos resultados de perdas municipais expressados pelo Programa entre os anos agrícolas 2011/2012 e 2016/2017.

1. Justificativa

No cálculo doíndice de perda em laudos (IPL),inicialmente,compara-se a produtividade obtida por cada lavoura (feijão, milho, arroz...),informadasnos laudos, com suas respectivas PEMs e, em seguida, calcula–se a MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES dos índices de perdas individuais do total das lavouras vistoriadas. No cálculo do IPLSPA compara-se a produtividade municipal de cada cultura plantada (feijão, milho, arroz...), informadas no LSPA, com suas respectivas PEMs, e, em seguida,SOMA as perdas em LSPA de cada cultura, considerando a representatividade da área plantada por cada uma das culturas.

As principais limitações dos índices de perdas baseados naProdutividade Esperada Municipal (PEM) são as seguintes: (1) a expectativa de safra municipal com base nos dados da PAM/IBGEtorna-se subjetiva, porque o levantamento do IBGE que subsidia a pesquisa da PAM é subjetivo; (2) falta embasamento estatístico na definição da amostra de lavouras a serem vistoriadas (em relação ao total de agricultores participantes do Garantia Safra); (3) é provável que exista a influência dos quatros anos consecutivos de estiagem que atingiram a maioria dos munícipios participantes sobre os dados da expectativa de produção dos anos subsequentes a seca prolongada; (4) é provável que a aplicação da média simples das perdas individuais das lavouras vistoriadas para definição do índice de perda em laudos (IPL) mascare os resultados das perdas, considerando este é o tipomais básico calculo de média.

O índice de penalização hídrica (IPH)define o sinistro agrícola através do modelo agrometeorológico de perda de produtividade por déficit hídrico das culturas feijão, milho, algodão e arroz, baseado no método de penalização hídrica de Doorenbos e Kassam (1979). O modelo de penalização por déficit hídrico écalibrado por meio das estações meteorológicas do INMET e também pelas características de solo da região. As estações meteorológicas estão instaladas em alguns municípios, porém não em todos. Para obter informações por município é feita uma interpolação dos dados obtidos. Os dados climatológicos das estações representam uma área de 100 km do seu entorno.

O algoritmo do modelo se baseia em resultados do balanço hídrico (Thornthwaite, C.W.; Mather) e, relaciona a redução da produtividade à sensibilidade das culturas ao estresse hídrico, nas várias fases de desenvolvimento das plantas. Sugere que o consumo de água seja expresso pela razão entre evapotranspiração real e potencial (deficiência hídrica de acordo com o método proposto pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) de Penman-Montheith) nos diferentes estágios fenológicos da cultura. No Garantia Safra a penalização final é dada pela MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES entre o valor das perdas individuais das culturas analisadas. As principais limitações atuais do método são as seguintes:

• Métodos tradicionais, baseados em dados de estações meteorológicas, podem ser insuficientes para a caracterização das condições de seca em escala regional, especialmente onde a rede de estações éesparsa;

• As estações meteorológicas estão instaladas em alguns municípios, porém não em todos. Para se obter informações por município é feita uma interpolação dos dados obtidos, no entanto o uso de interpoladores para estimar variáveis meteorológicas pode produzir incertezas;
• O modelo de penalização por déficit hídrico apenas calcula a perda seca;
• É provável que aplicação da média simples das perdas individuais das culturas para definição do índice de penalização hídrica (IPH)) mascare os resultados das perdas, considerando que dos vários tipos de médias utilizados, este é mais básico.

Oíndice ISACVé construído a partir da sobreposição de imagens de satélites que captam as características das plantas em condições de seca agrícola ou de umidade ideal para manutenção do ciclo reprodutivo dos vegetais. Os índices de vegetação são medidas quantitativas, baseadas em valores digitais, que tendem a medir a biomassa e o vigor vegetal. Apesar de existem muitas variações a esta lógica, a que tem recebido maiores atenções é o Índice de Vegetação por diferença Normalizada (IVDN) (ou NDVI Normalized Difference Vegetation Index, de sua sigla em inglês).

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