A importância da Perícia Ambiental na Solução de Crimes Ambientais no Brasil

ESTÁCIO UNIMETA

BACHARELADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA

DISCIPLINA: PERÍCIA AMBIENTAL

PROF. Julio Cesar Pinho Mattos

9° Período

SUZAMAR MOITOZO PINHEIRO

Artigo “A importância da Perícia Ambiental na solução de crimes ambientais no Brasil”

Rio Branco, Acre.

2021

Importância do conhecimento técnico e da legislação ambiental para o profissional engenheiro na perícia ambiental

Observa-se que nos últimos dois séculos, o crescimento acelerado da sociedade moderna contribuiu para o processo de degradação ambiental e de destruição de ecossistemas, isto em decorrência do consumo exacerbado, como também da ocupação humana, causando poluição atmosférica, hídrica e contaminação do solo, entre outras, assim, tornando insustentável o equilíbrio homem e ambiente. No entanto, a partir do século XX a conscientização da população e do poder público cresceu visivelmente, reforçando a necessidade de regulamentação e de uma fiscalização rigorosa em torno das ações humanas que podem causar danos ambientas. Assim, a perícia ambiental surge como aliada do desenvolvimento sustentável, utilizando técnicas e métodos para fazer valer as leis que visam à proteção e o controle ambiental.

Diante disto, o Perito Ambiental, é o profissional responsável que deve emitir laudos e parecer técnico, que auxiliarão nas tomadas de decisões em processos judiciais. Portanto, o conhecimento técnico, como também o conhecimento da legislação ambiental vigente, é primordial, pois cabe a este profissional, levantar todos os dados possíveis acerca das causas, dimensões e naturezas dos danos ambientais causados. Para tanto, este profissional deve realizar vistorias técnicas, levantamento e pesquisa sobre legislação ambiental e aplicá-las em seu trabalho, como também levantamento de pesquisas de informações referentes a danos, análises laboratoriais, definição de causa, efeito e consequências dos danos, finalizando com laudo técnico conclusivo detalhado, objetivo e completo que se transforma em um instrumento eficaz para uma tomada de decisão judicial precisa.

   

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