ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA LAGOA DA JANSEN

SINOPSE DO CASE: ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA LAGOA DA JANSEN^[1]

Daniela Lima2

João Luís Oliveira2

Rivadavia Neiva Neto²

Maria da Anunciação Rodrigues Araújo³

1 DESCRIÇÃO DO CASO

De acordo com as diretrizes da International Organization for Standardization (ISO) 14001, que tem como foco principal a gestão ambiental, “impacto ambiental é qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização. Juridicamente, o conceito de impacto ambiental refere-se exclusivamente aos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Portanto, fenômenos naturais apesar de provocarem as alterações ressaltadas não caracterizam um impacto ambiental” (IMPACTO..., 2015a). 

Qualquer atividade que o homem exerça no meio ambiente provocará um impacto ambiental, compreendido como as alterações no meio ambiente, o que, mais frequentemente, acarreta conseqüências negativas como a degradação e poluição do ambiente (IMPACTO..., 2015b); os quais estão diretamente relacionados ao crescente consumo de bens materiais e processo de urbanização, com uso irracional de recursos e aumento da produção de resíduos; gerando sérios impactos ambientais negativos, com destaque a destruição de habitats, extinção de espécies, redução da biodiversidade, inundações, erosões, aquecimento global, poluição e escassez de substâncias essenciais para a vida como a água (CONHEÇA..., 2015).

Embora mais comumente sejam referidos os impactos ambientais negativos decorrentes da ação antrópica, os impactos ambientais positivos também acontecem, porém mais raramente, podendo ser exemplificado pela ação do homem ao construir uma área de proteção ambiental, ao recuperar áreas degradadas, ao revitalizar rios; ações essas que causam impacto no meio ambiente de maneira positiva (IMPACTO..., 2015b). 

No Brasil, no âmbito federal, o primeiro dispositivo legal associado à avaliação de impactos ambientais ocorreu pela aprovação da Lei Federal 6.938, de 31.08.1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente; criando o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) como órgão executor; contemplando, ainda, a criação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que representa o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA (RESUMO..., 2015).

Na avaliação das vastas e imprescindíveis atribuições, vale destacar o inciso III do artigo terceiro da Resolução CONAMA 237/97- “Estudos ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco” (IMPACTO..., 2015c).

É correto afirmar que as leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do mundo, mas vale o questionamento: as leis são eficazes para garantir a qualidade ambiental no nosso país, evitando e/ou minimizando os impactos ambientais negativos?

Para refletir sobre esse questionamento, vamos avaliar uma área urbana de grande repercussão na atualidade, a capital do estado do Maranhão, cidade considerada patrimônio histórico da humanidade pela UNESCO.

Refletindo a tendência nacional, nas últimas décadas tem sido constatado acelerado processo de crescimento da cidade de São Luís; mas sendo evidenciado que esse crescimento está associado a falta de planejamento e infraestrutura urbana; ocasionando, mesmo diante de uma legislação rígida, uma série de problemas ambientais resultantes da ação antropogênica, com ênfase a ocupação irregular do solo, poluição do ar, desmatamento e poluição dos corpos hídricos.

Nesse cenário, vale destacar os problemas ocasionados na Lagoa da Jansen, proposta desse case intitulado “Análise dos Impactos Ambientais da Lagoa da Jansen”, abordando tema de grande relevância para a sociedade ludovicense.

2 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO

2.1 A Lagoa da Jansen

São Luís, capital do estado do Maranhão, encontra-se localizada no litoral norte do Estado, na região do Golfão Maranhense, bacia costeira de São Luís, Costa Setentrional do Brasil; constituindo juntamente com os municípios da Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, a microrregião geográfica do Aglomerado Urbano de São Luís, ocupando área de 827,14 Km2 (ARAÚJO, 1998; IBGE, 2005; FEITOSA; TROVÃO, 2006).

Na hidrografia de São Luís destacam-se como principais rios o Bacanga, que atravessa o Parque Industrial do Bacanga; e, o Anil, que separa a cidade moderna do centro histórico; tendo, ainda, os rios Tibiri, Paciência, Maracanã, Calhau, Pimenta, Coqueiro e Cachorros, que deságuam em diversas direções abrangendo dunas e praias. Merecendo destacar na hidrografia da cidade a Laguna da Jansen, equivocadamente porém mais conhecida como Lagoa da Jansen, com uma área de 6.000 m2, sendo a principal e maior da ilha (PREFEITURA DE SÃO LUÍS, 2013).

A Lagoa da Jansen (figura 1) está localizada na área noroeste da ilha, tendo como coordenadas geográficas 2º29’08’’ de latitude sul e 44º18’02’’ longitude oeste, sendo delimitada ao norte com a praia da Ponta d’Areia, ao sul com o bairro do São Francisco, a oeste com o bairro da Ponta d’Areia e leste com o bairro do Renascença (COELHO, 2006). A Lagoa da Jansen é de origem antrópica; pois antes de sua formação, a área era constituída de mangue, cortada pelo Igarapé da Jansen, sofrendo influência da maré (SOARES et al., 2015).

[pic 1][pic 2]

Pela Lei 4.870, de 23 de junho de 1988, foi criado o Parque Estadual da Lagoa da Jansen, com área de 150 hectares e profundidade média de 3,5 metros, constituindo um ambiente deposicional, com mais de 30% de matéria orgânica. Devido a essa enorme extensão, o parque tem contato com diversos bairros e possui uma área de convivência com alta freqüência de moradores, daí se tira a importância da conservação desse bem ecológico (A LAGOA..., 2015). 

Análise atual das características físicas, biológicas e seus usos conflitantes, bem como a percepção ambiental dos moradores, freqüentadores da região em relação à Unidade de Conservação, evidencia que a Lagoa da Jansen, por algum tempo considerada um dos cartões postais de São Luís, sofre com as ações provocadas pelo descaso das pessoas com o meio ambiente, que interferem na microbiologia da área molhada, prejudicando a qualidade da água e levando0 à contaminação ou até mesmo a morte de muitas espécies (MASULLO et al., 2015).