Análise de Impactos Ambientais

Faculdades Oswaldo Cruz

Estudo e Análise de Impactos Ambientais

Linha de Transmissão - LT 345 Kv Tijuco Preto Baixada Santista e Subestação - SE Domênico Rangôni" de Responsabilidade da empresa Litorânea de Energia S/A

 (ELTE - Processo 229/2013)

                Nome do aluno: LEANDRO AQUINO – 26.11.177

Nome do aluno: SUSANA GONÇALVES – RA 26.12.174

Nome do aluno: IRIS LOUREIRO– RA 26.12.205

Nome do aluno: JULIANA ARCE – RA 26.12.221

Nome do aluno: DÉBORA SOUZA – RA 26.13.071

Professora: GABRIELA NENNA FERRARESI

São Paulo

2016

ÍNDICE

1. Introdução.......................................................................................................3

1. Justificativa do Empreendimento................................................................3

1. Caracterização do Empreendimento...........................................................4

1. Diagnostico Ambiental da área de influência do projeto...........................5

1. Alternativas Locacionais e tecnológicas do Projeto...................................5

1. Avaliação dos Impactos Ambientais..............................................................12

1. Planos e Programas Ambientais................................................................... 19

1.  Introdução

De acordo com o a Resolução CONAMA nº 1 de 23 de fevereiro de 1986, o Artigo 2º diz: “Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

II - Ferrovias;

III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;

IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18 de setembro de 1966;

V - Oleodutos, gasodutos, minero dutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV; ...”

1. - Justificativa do Empreendimento

        A proposta para a concepção do empreendimento surgiu como a alternativa mais adequada de solução para a necessidade de ampliação do sistema elétrico do Litoral Sul de São Paulo e Baixada Santista, indicada pela perspectiva de desenvolvimento destas regiões. As conclusões acerca da referida demanda de serviços energéticos são apresentadas nos relatórios da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), que tem por objetivo a prestação de serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético nacional.

Os relatórios emitidos sob-responsabilidade da EPE são dados no âmbito dos Grupos de Estudos de Transmissão Regionais (GET1). Esses relatórios técnicos elaborados são pré-requisito para subsidiar a licitação dos empreendimentos necessários para atender às demandas verificadas no setor elétrico nacional. Os documentos elaborados são:

• Relatório R1: Relatório de Viabilidade Técnico-Econômica;
• Relatório R2: Detalhamento da Atividade de Referência;
• Relatório R3: Caracterização e Análise Socioambiental; e

• Relatório R4: Caracterização da Rede Existente;

No estado de São Paulo, um dos relatórios emitidos, denominado Estuda para a Licitação da Expansão da Transmissão: análise técnico-econômica das alternativas (Relatório R1), apresentou para a região do litoral do estado o Estudo para a Definição de Reforços ao Sistema Elétrico do Litoral Paulista, onde foram determinados, a partir das características atuais, que os cenários de expansão urbana e econômica da região apresentarão impactos significativos ao suprimento energético, sendo então propostas e avaliadas as alternativas de solução para os reforços neste setor.

1. - Caracterização do Empreendimento

        Nova Subestação Domenico Rangoni 345/138 kV; alimentada a partir do seccionamento da Linha de Transmissão Tijuco Preto-Baixada Santista em 345 kV, Circuito Duplo, nos municípios de Cubatão, Santos e Guarujá; e Nova Subestação Manoel da Nóbrega 230/88kV; alimentada a partir da SE Henry Borden através de Linha de Transmissão em 230 kV Circuito Duplo, nos municípios de Cubatão, São Vicente e Praia Grande. A Linha de Transmissão de 230kv passa próximo ao agrupamento indígena Tekoá Mirim. Este agrupamento não está declarado, demarcado ou homologado. Esta LT ainda se localiza a 4km da Terra Indígena declarada Tenondé Porã. Este agrupamento e esta terra não estão localizados no site do IBAMA. Dessa forma solicitamos parecer do IBAMA sobre a competência do licenciamento ambiental destas Linhas de Transmissão e Subestações previstas no Lote C do Leilão ANEEL n° 001/2014, visto que uma das Linhas previstas passa próxima a um agrupamento indígena.

4. Diagnóstico Ambiental da área de influência do projeto: meio físico, meio biológico e meio socioeconômico.

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