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LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS MICRO E PEQUENAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Por:   •  10/6/2018  •  Trabalho acadêmico  •  6.865 Palavras (28 Páginas)  •  266 Visualizações

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UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO

Engenharia Ambiental

Rodrigo Sanches Alvarado Meggiato

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS MICRO E PEQUENAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Campinas

2011

RODRIGO SANCHES ALVARADO MEGGIATO – R.A. 004201000694

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS MICRO E PEQUENAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Engenharia Ambiental da Universidade São Francisco, sob orientação do professor Dr. Wilson José Figueiredo Alves Júnior.

Orientador: Professor Dr. Wilson José Figueiredo Alves Júnior.

Campinas

2011

RODRIGO SANCHES ALVARADO MEGGIATO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS MICRO E PEQUENAS INDÚSTRIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pelo programa de graduação em Engenharia Ambiental da Universidade São Francisco, como requisito para obtenção do título de Engenheiro Ambiental

Data da Aprovação: 29/11/2011

Banca Examinadora:

_______________________________________________

Profº. Dr. Wilson José Figueiredo Alves Júnior. (Orientador)

Universidade São Francisco

_______________________________________________

Profº. José Luís Dias Lobato (Examinador)

Universidade São Francisco

_______________________________________________

Profº. Helton Salles de Oliveira (Examinador)

Universidade São Francisco

RESUMO

Com a publicação da Lei n° 997, em 31 de maio de 1976, regulamentada pelo Decreto n° 8.468 de 08 de Setembro de 1976, o licenciamento ambiental das atividades industriais passou a ser obrigatório no Estado de São Paulo. Esse procedimento ocorre por meio de três etapas; Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Para a maioria das atividades industriais a Licença Prévia é emitida concomitante com a Licença de Instalação, posteriormente se obtém a Licença de Operação após a vistoria no empreendimento. O presente trabalho de conclusão de curso apresenta o conceito de licenciamento ambiental para as micro e pequenas indústrias do Estado de São Paulo e os documentos necessários para sua obtenção. Será apresentado um estudo de caso, visando discutir todos os requisitos ambientais aplicáveis ao processo de licenciamento junto a CETESB.

Palavras-Chave: Licenciamento Ambiental; CETESB; Resíduos Sólidos; Efluentes.

ABSTRACT

With the publication of Law nº 997, in 31 of May of 1976, regulated for Decree n° 8.468 in 08 of September of 1976, the environmental licensing of the factory activities has became mandatory in the State of São Paulo. This procedure occurs in three stages; Previous License, Installation License and Operation License. For the majority of the factory activities the Previous License is emitted concomitant with the Installation License, subsequently is obtained by the Operation License after the inspection in the company. The present end of course paper introduces the concept of environmental licensing for the small factories in the State of São Paulo and the documents to obtain the licenses. Will be presented a case-study, to discuss all the environmental requirements applicable to the licensing process from CETESB.

Key words: Environmental licensing; CETESB; Solid residues; Effluent.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 01. Modelo Certidão Uso e Ocupação do Solo e Manifesto Ambiental        15

Figura 02. Modelo Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos        17

Figura 03. Modelo Sistema de Tratamento de Esgoto – Fossa Séptica        18

Figura 04. Planta Baixa ETE        19

Figura 05. Área APP, Intervenção em APP e Reserva Legal        21

Figura 06. Autorização para Intervenção em APP        22

Figura 07. Formulário – Solicitação de LP/LI        24

Figura 08. Fluxograma Processo Produtivo – Empresa A        26

Figura 09. Croqui de Localização – Empresa A        27

Figura 10. Legenda do Layout – Empresa “A”        28

Figura 11. Layout – Empresa “A”        29

Figura 12. Licença de Operação – CETESB        38

SUMÁRIO

1.0 INTRODUÇÃO        8

2.0 OBJETIVOS        9

2.1 Gerais:        9

2.2 Específicos:        9

3.0 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA        10

4.0 METODOLOGIA        14

4.1 Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Manifesto Ambiental        14

4.2 Implicações locacionais (Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto, APP, Reserva Legal)        16

4.3 Documentos Licenciamento Ambiental        23

4.31 Impresso de “Solicitação de”        23

4.32 Cópia do contrato social e Procuração        25

4.33 Fluxograma do Processo Produtivo        25

4.34 Croqui de Localização        27

4.35 Layout        28

4.36 Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE        30

4.4 Publicações        36

4.5 Licença Prévia e de Instalação        36

4.6 Licença de Operação        37

5.0 CONCLUSÃO        39

REFERÊNCIAS        40


1.0 INTRODUÇÃO

As pequenas e micro indústrias são normalmente compostas por um grupo de empreendimentos com características semelhantes na quantidade de colaboradores, faturamento anual, volume de produção, dentre outros.

...

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