Legislação Aplicada Segurança do Trabalho

QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO APLICADA

1) (vale 0,25 pontos) Uma empresa de construção civil com canteiro de obra no DF, recebeu a fiscalização de três órgãos (fiscalização de Meio Ambiente, Fiscalização do trabalho – DRT, e Vigilância Sanitária) e com relação aos banheiros e a deposito de produtos químicos/tóxicos, a firma foi autuada pelas 3 fiscalizações. Com relação aos banheiros: A fiscalização de Meio Ambiente exigiu que os mesmos fossem ligados diretamente a rede de esgoto e com ligação de água potável sem ser de poço artesiano (Lei “de água” do DF), a DRT exigiu que os mesmos possuíssem portas em cada aparelho sanitário, e que ficassem a no máximo a 150 metros do canteiro de obras (NR 18), e a vigilância sanitária exigiu uma relação de 1 sanitário : 20 operários (Lei 5.027/66). Com relação ao deposito, a fiscalização de Meio Ambiente de meio ambiente exigiu que o deposito fosse isolado das demais áreas, sem entrada de ar, não permitindo a permanência de funcionários trabalhando permanentemente no local, com a exigência de um ponto de água no local (decreto federal 98.816/90), a DRT por sua vez exigiu que o deposito fosse arejado e com iluminamento adequado (NRs) e a vigilância Sanitária, por sua vez exigiu que o deposito fosse isolado, com presença de dispositivos contra incêndio, a uma distância mínima de 30 metros da área de alimentação. Lembramos que para este tipo de deposito é necessário licenciamento ambiental. Pergunta-se como fazer para atender as 3 esferas de fiscalização diferente e evitar as multas?

Com relação ao licenciamento ambiental, devem-se atender todos os requisitos para obtenção da licença. Ele deve ser isolado das demais áreas, sem entrada de ar, não permitindo a permanência de funcionários trabalhando permanentemente no local, com a exigência de um ponto de água no local (decreto federal 98.816/90), a DRT por sua vez exigiu que o depósito fosse arejado e com iluminamento adequado, após isso se cumpre a exigência da vigilância Sanitária.

Nos banheiros devem-se cumprir todas as exigências de cada órgão.

2) (vale 0,5) Francisco, mecânico da empresa sapo de ônibus, a 18 anos (seu primeiro e único emprego até aqui), sempre atuou no setor de lanternagem e pintura, manipulando durante o seu expediente produtos a base de solventes orgânicos, hidrocarbonetos e tintas a base de Arsênico e Chumbo, assim como solda. A firma fornecia um lanche as 9:00 hs e as 15:00hs com leite, para melhorar a saúde dos funcionários. Francisco dos EPI’s fornecidos pela empresa, só utiliza a mascara pois, ele diz que a luva atrapalha sua sensibilidade, o mesmo ocorrendo com o macacão, alegando que ele esquenta demais. Há um ano Francisco começou a apresentar problemas de saúde, começando a faltar o trabalho por motivo de cansaço, fadiga sem motivo aparente, irritação fácil e insônia noturna. Francisco sempre se consultou no Hospital do Bairro, levando o atestado médico ao Departamento de pessoal da Firma (sempre pelo mesmo CID-10, já totalizando mais de 60 dias de afastamento). No dia 23 de junho, estando com atestado médico de 5 dias (a contar do dia 21 de junho), resolveu ir ao Departamento Pessoal para tirar “dúvidas”, para isso pegou carona num coletivo da empresa que ia para a garagem, só que no caminho o ônibus foi abalrroado por um caminhão e o seu Francisco quebrou a perna, e foi demitido. Pergunta-se: a) Francisco sofreu um acidente de trajeto? Porque.; b) qual devia ser o procedimento da firma, pois Francisco sempre pegava atestado médico pelo mesmo motivo?; c) Poderia se caracterizar a doença do trabalho? Porque; e) Francisco faz jus a adicional de insalubridade? Porque. F) Quais as falhas de segurança e medicina do trabalho que você identificou neste episodio? G) Francisco poderia ser demitido? E) E se a demissão foi correta quais os direitos do Francisco.

1. Neste caso, não é considerado acidente de trabalho, Francisco estava oficialmente afastado por um atestado médico.
2. Primeiramente, a firma deveria fiscalizar melhor o trabalho de seus funcionários. Porque Francisco vinha tirando atestados sempre pelo mesmo motivo? Não estava usando corretamente os EPi’s?. Ou já estava apresentando doença do trabalho?
3. Não. Para identificar a doença de trabalho, deve ser feita uma investigação.

1. Sim. Francisco utilizava produtos à base de solventes orgânicos, hidrocarbonetos e tintas a base de Arsênico e Chumbo, assim como solda. Mesmo não apresentando os níveis dos produtos, já é questão de insalubridade.
2. A empresa possui muitas falhas. Provavelmente a CIPA não deve funcionar corretamente e nem cumprir suas obrigações.
3. Com a demissão, Francisco tem todos os seus direitos trabalhistas como décimo terceiro, férias e acertos de fundo de garantia.

3) (vale 0,25) Uma Fábrica de queijo, localizado na área urbana do DF, possui 316 funcionários, sendo que destes 10% são menores de 18 anos e são analfabetos e do total de trabalhadores 75% são mulheres, sendo que destas 88% estão em idade fértil (podem ser mães). A fábrica fornece aos seus funcionários alimentação na própria fábrica e fornece transporte (indo e levando ao trabalho). A fábrica não possui SESMT e nem possui um técnico de segurança do trabalho. Com estas características pergunta-se a) quais os direitos que os trabalhadores desta fábrica possuem, com relação ao trabalho da mulher e do menor; b) a necessidade de SESMT? Porque; c) a necessidade de CIPA?; d) com este número de funcionários de quanto em quanto tempo deve ser elaborado o PPRA e o PCMSO? Porque; e) Como poderia se caracterizar porventura um acidente de trajeto neste caso? F) num acidente de trajeto qual o documento essencial para a sua caracterização?

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