Legislação e Diretrizes Municipais de Uso e Ocupação do Solo

Sumário

1. Informações Gerais        4

1.1. Apresentação        4

1.2. Informações Gerais do Empreendedor        4

1.3. Identificação da Empresa ou Responsáveis pelo Estudo        4

2. Introdução        4

2.1. Objeto do Licenciamento        4

2.2. Histórico do Empreendimento        5

2.3. Objetivos e Justificativa do Empreendimento        5

3. Contexto Institucional        6

3.1. Legislação Incidente        6

3.2. Legislação e Diretrizes Municipais de Uso e Ocupação do Solo        9

4. Estudo de Alternativas        10

5. Caracterização do Empreendimento        11

5.1. Localização do Empreendimento        11

5.2. Descrição do Projeto        11

5.2.1. Características Técnicas do Projeto        11

5.2.2. Características Construtivas        12

5.2.3. Características dos Sistemas        14

5.2.4. Características Operacionais        14

6. Diagnóstico Ambiental        14

6.1. Definição das Áreas de Influência do Empreendimento        15

6.2. Caracterização e Análise do Meio Físico        15

6.2.1. Geomorfologia        15

6.2.2. Geologia/Geotecnia        15

6.2.3. Recursos hídricos, Drenagem        16

6.2.4. Clima        16

6.2.5. Qualidade do Ar        16

6.2.6. Ruído        17

6.2.7. Passivo Ambiental        17

6.3. Caracterização e Análise do Meio Biótico        17

6.3.1. Vegetação e Paisagem Urbana        17

6.3.2. Vegetação Arbórea Afetada        18

6.3.3. Interferências em APP (Área de proteção Permanete)        18

6.3.4. Unidades de Conservação e Áreas Protegidas        18

6.4. Caracterização e Análise do Meio Antrópico        18

6.4.1. Perfil demográfico e socioeconômico        18

6.4.2. Atividades Econômicas        19

6.4.3. Processo de Ocupação Urbana e Desenvolvimento Econômico Regional        20

6.4.4. Estrutura Viária e Sistema de Transportes        21

6.4.5. População e Atividades Econômicas Afetadas        21

6.4.6. Reivindicações Sociais        21

6.4.7. Patrimônio Histórico, Arqueológico e Cultural        22

7. Identificação e Avaliação dos Impactos e Riscos Ambientais, e respectivas Medidas Mitigadoras e Compensatórias        23

7.1. Referencial Metodológico        23

7.2. Impactos no Meio Físico e respectivas Medidas Mitigadoras        24

7.3. Impactos no Meio Biótico e respectivas Medidas Mitigadoras        25

7.4. Impactos no Meio Antrópico e respectivas Medidas Mitigadoras        25

8. Planos e Programas Ambientais        27

9. Programa de Compensação Ambiental        31

10. Conclusão        32

11. Referências Bibliográficas        33

Figuras

Figura 1 - Localização Linha Brasil        11

Tabelas

Tabela 1 - Contextualização Institucional ..........................................................................................................................................06

Tabela 2 - Principais Aspectos Institucionais do Projeto ...................................................................................................................07

Tabela 3 - Quantidade de veículos quantificados nos cinco pontos amostrais ..................................................................................16

Tabela 4 - Quantidade de veículos registrados pelo DETRAN/PR até o mês de março de 2014 .....................................................16

Tabela 5 - Limites de Ruído conforme NBR 10.151 .........................................................................................................................17

Tabela 6 - Número De Estabelecimentos E Empregos ......................................................................................................................19

Tabela 7 - Tipos De Veículos Número Tipos De Veículos Número .................................................................................................21

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA

CONSTRUÇÃO DA LINHA BRASIL DE METRÔ DE CASCAVEL

1. Informações Gerais

1.1. Apresentação

        O objetivo do EIA/RIMA é demonstrar que há como recomendação uma atuação cautelosa e preventiva em relação à intervenção ao meio ambiente. Estes dois documentos, que constituem um conjunto, objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecer programas para monitoramento e mitigação desses impactos.

        O licenciamento ambiental consiste em um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Através desse, a administração pública visa exercer o adequado controle sobre as atividades antrópicas que, de alguma forma, interferem no meio ambiente. Assim sendo, o licenciamento tem, como principal objetivo, conciliar o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, buscando garantir a sustentabilidade dos ecossistemas.

        Para assegurar a efetividade do mesmo, a proteção ambiental deve ser incorporada ao planejamento das atividades daqueles setores que fazem uso dos recursos naturais, com os devidos estudos a respeito dos impactos que tais atividades causam ao meio.