Plano Estágio Supervisionado

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CURSO DE  ENGENHARIA ELÉTRICA

O presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO é celebrado nos termos da lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, entre a Instituição Concedente do Estágio e o Aluno Estagiário, ambos abaixo qualificados, e está diretamente vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica para Realização de Estágio Supervisionado, celebrado entre a Universidade Braz Cubas - UBC e a referida Instituição.

Neste ato, as partes acima qualificadas celebram entre si o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, à luz do Acordo de Cooperação acima mencionado, estando a Universidade Braz Cubas – UBC, sediada à Avenida Francisco Rodrigues Filho, 1233, Mogilar, CEP 08773-380 - Mogi das Cruzes, SP, representada pela Diretora Acadêmica Profª Drª Niube Ruggero, e convencionam as seguintes cláusulas e condições:

Cláusula 1a  - O Estágio será realizado na área de      

Cláusula 2a  - O Estágio terá duração máxima de       (     ) horas mensais.

Cláusula 3ª - Os períodos de estágio corresponderão, em princípio, aos períodos letivos semestrais; estágios fora dessa condição poderão ser autorizados em conformidade com o docente supervisor do estágio de cada área e apenas com a aprovação do coordenador do curso. O cumprimento da carga horária de estágio poderá, dessa forma, ser cumprida em mais de um semestre, devendo para tanto ser o estágio prorrogado por documento complementar ou termo aditivo.

Cláusula 4ª - Os supervisores de estágios serão os docentes de cada área especificada no plano de curso e nas regras para o estágio.

§ 1º - A supervisão poderá ser delegada exclusivamente pelo Coordenador do curso ou pelo docente supervisor de estágio, a profissional que seja graduado na área de      , devidamente registrado em seu conselho de fiscalização profissional e com experiência profissional pertinente ao estágio concedido, e que atue na Instituição concedente do estágio. Para tanto, a Instituição emitirá uma carta de apresentação e termo de compromisso, acompanhada de cópias  de da identidade profissional emitida pelo Conselho Profissional do supervisor delegado.

§ 2º - A delegação referida nesta cláusula atenderá aos períodos de estágio que não acompanhem os semestres letivos ou outros períodos acordados, porém, não poderão exceder a carga horária do estágio.

Cláusula 5ª - O horário de realização do estágio será definido pelo colegiado do curso no início de cada período letivo e homologado pelo coordenador do curso, e considerar principalmente a disponibilidade e possibilidade da Instituição concedente do estágio.

Cláusula 6ª - O presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO poderá ser cancelado, a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Cláusula 7ª - São motivos para a interrupção automática da vigência do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, independentemente do prazo contratual estipulado:

1 - Conclusão, mudança ou trancamento de matrícula do curso, por parte do aluno estagiário;

2 - Abandono do Estágio por parte do aluno estagiário;

3 - O não cumprimento do convencionado neste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, por qualquer das partes;

4 - O não cumprimento, pelo Estagiário, das normas e dos regulamentos internos da Instituição concedente do estágio.

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