Processo

É possível, contudo, deverá ser instaurado a VPI (Verificação do Procedimento das Informações)

João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? Resp: O arquivamento implícito não tem sido aceito pela doutrina, e nem pela jurisprudência, pois a mesma não tem amparo na Doutrina. Segundo o STJ no silêncio do parquet só se considera arquivado o processo mediante decisão do Juiz. Art. 18 CPP. Já o STF entende que pela incidência do postulado da indisponibilidade da ação penal pública também não cabe arquivamento implícito. Não cabe a aplicação da Súmula 524 STF pois nesse caso deve haver o requerimento do Promotor de Justiça para o arquivamento do inquérito policial.

Exercício Suplementar

1-

Sobre o arquivamento do inquérito policial, a decisão cabe:

(A) ao juiz, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público.

(B) ao Ministério Público, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pela Autoridade Judiciária.

(C) ao Ministério Público, se a decisão for tomada antes da remessa do inquérito ao Poder Judiciário.

(D) à Autoridade Policial, a qualquer tempo, por ser a responsável pelo inquérito policial.

(E) à Autoridade Policial, se a decisão for tomada antes da remessa do inquérito ao Poder Judiciário

Plano de Aula: Investigação Criminal

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Plano 4

Aplicação Prática TeóricaJoão e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? Resp: O arquivamento implícito não tem sido aceito pela doutrina, e nem pela jurisprudência, pois a mesma não tem amparo na Doutrina. Segundo o STJ no silêncio do parquet só se considera arquivado o processo mediante decisão do Juiz. Art. 18 CPP. Já o STF entende que pela incidência do postulado da indisponibilidade da ação penal pública também não cabe arquivamento implícito. Não cabe a aplicação da Súmula 524 STF pois nesse caso deve haver o requerimento do Promotor de Justiça para o arquivamento do inquérito policial.

Exercício Suplementar

1-

Sobre o arquivamento do inquérito policial, a decisão cabe:

(A) ao juiz, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público.

(B) ao Ministério