A AGENDA AMBIENTAL

INTRODUÇÃO

No mundo moderno, em que o crescente processo de globalização tem contribuído para proporcionar um importante processo de melhoria do nível de informação e intercâmbio de conhecimentos e práticas, o meio ambiente tem sido um tema cada vez mais abordado no cenário internacional. O Exército Brasileiro (EB), que é uma Instituição Nacional bastante respeitada e preocupada em interagir com a Sociedade em prol do Desenvolvimento Nacional, vem buscando, no desempenho de suas atividades constitucionais, inserir a variável ambiental como um importante vetor de estudo e investimento.

Os militares da Força Terrestre executam um diversificado número de atividades, sejam de caráter operacional ou administrativo, as quais, neste último caso, muito se assemelham ao dia a dia de empresas e indústrias, e geram como subproduto uma grande quantidade de resíduos sólidos a partir da atividade burocrática, além do consumo de energia e água. Surgiu, então, em consenso com o pensamento de parcela significativa da Sociedade, o interesse e a preocupação do EB em cuidar da gestão Ambiental, procurando agir positivamente para o tratamento desta externalidade de suas ações.

Desde meados dos anos 80, a preocupação com a questão ambiental fomentou a elaboração de diversas normas e regulamentações no intuito de corrigir e direcionar ações para evitar o desequilíbrio ecológico. Em nível federal, o marco legal dessa iniciativa foi o lançamento da Política Nacional do Meio Ambiente, por intermédio da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (BRASIL, 1981), e, posteriormente, o assunto foi inserido no texto constitucional de 1988 (BRASIL, 1988). O Exército Brasileiro, por sua vez, procurou regular o assunto pela primeira vez por intermédio da Portaria n° 571, de 6 de novembro de 2001, do Comandante do EB, que aprovou a Diretriz Estratégica de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro (DEGAEB), e por meio da qual foi criado o Sistema de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro (SIGAEB) (BRASIL, 2001).

Evoluindo dessa situação inicial, o tema envolvendo a preocupação com a gestão ambiental e cuidados com o meio ambiente foi tomando força e as iniciativas a respeito de normatização foram cada vez maiores, mas se refletiam em soluções ou ações isoladas e que dependiam da disposição e perseverança de Comandantes mais dispostos a se envolver com o assunto, sem haver o espírito de envolvimento mais amplo.

Como forma de implementar uma iniciativa mais ousada e de grande abrangência, que pudesse ser implementada com maior visualização e depois continuar em melhoramentos de maneira perene e comprometida, o Exército Brasileiro, por meio do Departamento de Engenharia e Construção, assinou o Termo de Adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública junto ao Ministério do Meio Ambiente, inserindo definitivamente a variável socioambiental e na qualidade de vida do ambiente de trabalho da Instituição.

Nesse contexto, o cronograma de execução elegeu como ponto de partida a implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) no Quartel-General do Exército, localizado em Brasília, no Distrito Federal, para somente depois estender o Projeto às demais Unidades militares espalhadas pelo País, já tendo angariado experiência, conhecimento e um leque diversificado de lições aprendidas.

Frente ao exposto, o objeto desta pesquisa é a implantação e percepção dos militares a respeito da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) no Quartel-General do Exército Brasileiro (QGEx), sediado em Brasília-DF.

O presente trabalho apresenta como justificativa a necessidade de valorizar a Gestão de Resíduos Sólidos em um complexo de organizações militares, destacando as ações tomadas pelos encarregados do processo de implementação de ações com foco ambiental e o reflexo destas frente aos militares.

As questões norteadoras para este trabalho foram as seguintes:

- Como foi a mobilização e capacitação de militares envolvidos na implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) no Quartel-General do Exército Brasileiro?

- Os objetivos propostos pela Agenda Ambiental eram conhecidos e considerados adequados a uma Organização Militar ?

- Os militares do Exército Brasileiro (EB) em particular estão dispostos a participar voluntariamente do Programa de Gestão Ambiental das externalidades da Força Terrestre?

- Quais foram as medidas implementadas e qual a sequência desses procedimentos ?

- Como estava antes e como ficaram os locais onde foi implementada a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) ?

- A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) foi capaz de servir de incentivo a ações fora do trabalho?

- Que lições foram extraídas desse processo inicial e quais as oportunidades de melhoria surgiram em relação a adesão dos militares ao Programa de Gestão Ambiental das externalidades da Força Terrestre ?

O que parecia um Projeto simples, na verdade foi um grande desafio. Verificando no local, no Quartel-General do Exército Brasileiro existem aproximadamente 30 (trinta) Organizações Militares com diferentes missões e diferentes comandantes ou chefes. Segundo informações obtidas por meio de ligação telefônica feita à Seção de Segurança do QGEx em 15 de outubro de 2012, pelo complexo circulam cerca de 3.000 pessoas, entre militares, civis, servidores terceirizados de empresa de limpeza, funcionários de bancos e lojas, entre outros, sem mencionar o número aproximado de 1.000 a 1.500 visitantes diários. Pensando apenas em relação ao tema abordado no presente estudo, todos esses indivíduos com certeza geravam muitos resíduos. Diariamente eram jogados fora muitos papéis inutilizados, lâmpadas, lixo eletrônico, copos descartáveis e outros tantos tipos, cujo controle e levantamento preciso eram dificultados por não haver um comando centralizado nem orçamento específico para este tipo de atividade.

Refletindo sobre o assunto, pôde-se verificar que o Quartel-General do EB funcionava realmente como um enorme conglomerado de empresas ou escritórios, não apenas como uma só, dificultando o trabalho de implantação da Agenda Ambiental.

Dessa forma, os objetivos desse estudo foram os de (1) identificar as procedimentos e ferramentas utilizados para coordenar a implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública no Quartel-General do Exército; (2) identificar a posição de militares e seu grau de envolvimento com os objetivos propostos naquele Programa de Gestão Ambiental das externalidades