A Administração Pública com eficiência e eficácia

CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE[pic 1]

FACULDADE ATENAS MARANHENSE

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR

        

JHONNY TAVEIRA DO ESPIRITO SANTO

        

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR COMPETENCIA E EFICÁCIA: uma análise dos contratos celebrados entre os municípios maranhenses e o governo federal no período de 2008 a 2010

                        

São Luís

2009

JHONNY TAVEIRA DO ESPIRITO SANTO[pic 2]

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR COMPETENCIA E EFICÁCIA: uma análise dos contratos celebrados entre os municípios maranhenses e o governo federal no período de 2008 a 2010

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Administração Hospitalar da Faculdade Atenas Maranhense, como requisito para a elaboração do trabalho de conclusão de curso.

Orientador: Francisco de Assis

Co-Orientador: José Dácio Neto

                        

        

        

São Luís

  2009

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SUMÁRIO[pic 3]

           

1      CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA        3

1.1   Tema        4

1.2   Problema        4

1.3   Hipótese        4

1.4   Objetivos        4

1.4.1        Objetivo geral        4

1.4.2        Objetivos específicos        5

1.5          Justificativa        5

2            REFERENCIAL TEÓRICO        7

2.1           Caixa Economica Federal - CAIXA        7

3           ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL        10

4            PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL FEDERAL        12

4.1         Etapas para  transferencias de recursos        13

4.2         Passos para formalização dos convênios de transferências voluntárias de recursos        14

5         METODOLOGIA        17

5.1         Tipo da pesquisa        17

5.2         Universo e amostra        17

5.3         Instrumentos de coleta de dados        18

6         RECURSOS        19

7         CRONOGRAMA        20

         REFERÊNCIAS        21

         ANEXOS        22

   

1        CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA

O Município consolidou-se de forma enfática como entidade de Governo a partir da Constituição de 1988 que valorizou o planejamento municipal como instrumento para racionalizar as ações do município em seu papel de promotor do desenvolvimento econômico e social. A atuação do município é de fundamental importância para solucionar problemas sociais, por ser o Governo que está mais próximo da população, conseqüentemente, mais acessível ao cidadão.

Para que todas as ações planejadas, sejam concretizadas, torna-se necessária a correta aplicação dos recursos públicos e a efetividade dos programas governamentais. É fundamental que os recursos sejam aplicados em ações que promovam a qualidade de vida do cidadão, quer seja através da construção de unidades habitacionais, execução de infra-estrutura, instalação de rede de eletrificação, construção de sistemas de abastecimento d’água, construção de estradas, açudes, etc.

Com a participação de todos os atores sociais, na implementação e fiscalização das políticas, cada um na sua esfera de competência, é possível alcançar a melhoria da qualidade de vida com a aplicação dos recursos de maneira racional, atendendo o prazo estabelecido para execução das obras e serviços, cumprindo as exigências legais, sem utilização de mecanismos que beneficiem apenas aos amigos e correligionários.

Ao estudar-se a aplicação de recursos de transferências voluntárias do Orçamento Geral da União – OGU nos municípios maranhenses, no período de 2008 a 2010, se estará contribuindo para a identificação de possíveis entraves existentes no processo, bem como, para o aprendizado de seu controle o que possibilitará uma maior celeridade na conclusão das obras e, conseqüentemente, uma eficaz aplicação dos recursos públicos.

Escolheu-se este tema pelo desejo de conhecer as possíveis causas do grande número de obras não concluídas, financiadas com recursos do OGU e operacionalizadas na Gerencia de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – CAIXA, com lotação em São Luis/MA, em atendimento diário a municípios detentores de tais convênios.

Destaca-se, a relevância do assunto, pois o cumprimento da função do Estado de fortalecer a cidadania, atender às necessidades da sociedade e elevar a qualidade de vida das pessoas, depende da correta e eficiente administração dos recursos públicos, o que torna fundamental a atuação dos gestores públicos para otimizar os resultados e evitar prejuízos aos cofres públicos.

1.1        Tema

Administração pública por competência e eficácia: uma análise dos contratos celebrados entre os municípios maranhenses e o governo federal no período de 2008 a 2010.