A Atividade de Aprendizagem
Por: 06266850524 • 3/12/2023 • Trabalho acadêmico • 256 Palavras (2 Páginas) • 16 Visualizações
1) Qual é a função da PREVIJAN?
A função da PREVIJAN é conceder os benefícios previdenciários, que são: Aposentadoria aos servidores municipais e a Pensão aos dependentes face ao falecimento de servidores.
2) O que é a PREVIJAN?
A PREVIJAN é um RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, ou seja, é o gestor único e centralizador dos benefícios de aposentadoria e pensão de todos os servidores municipais (estatutários) de Janaúba.
3) Quando foi instituída a PREVIJAN e quais leis vigoram sobre esse regime próprio de previdência?
A PREVIJAN foi instituída no ano 2000. As leis vigentes são a lei municipal nº 1.306 de 01 de março de 2000, a lei municipal nº 1.629 e a lei federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
4) Qual é a Missão, Visão e Valores da PREVIJAN?
A sua missão é administrar o plano de previdência de forma responsável, eficaz e transparente, para promover segurança e bem-estar social aos segurados, respeitando todos os seus direitos.
A visão é ser um referencial de equilíbrio previdenciário, a partir de uma gestão humana, participativa, técnica, proporcionando segurança, agilidade e comodidade aos segurados e seus respectivos dependentes.
Valores não possui.
5) Como o servidor pode saber se está prestes a reunir as condições para se aposentar?
Para saber se já possui direito ao benefício e em qual regra de aposentadoria se enquadra, antes de requerer o benefício, o servidor deve procurar a PREVIJAN juntamente com a Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pela Prefeitura Municipal de Janaúba.
A aposentadoria pode ser requerida pelo servidor a partir da implementação das exigências legais definidas para os tipos de aposentadorias existentes.
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