A Compliance na FGV
Por: camillelabanca • 14/2/2022 • Exam • 931 Palavras (4 Páginas) • 183 Visualizações
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MATRIZ do parecer
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Elaborado por: Camille Thomaz Labanca
Disciplina: Compliance
Turma: 1121-1_4
Cabeçalho
Órgão solicitante: Laboratório Remédios & Medicamentos Ltda.
Assunto: Análise do caso referente à compra de remédios injetáveis para crianças com data de vencimento próxima pela empresa Laboratório Remédios & Medicamentos Ltda., envolvendo um auditor interno e a alta direção da empresa, entendendo a ação do auditor e a reação da alta direção, considerando os princípios e a legislação pertinente ao tema.
Ementa
O presente documento prevê a análise das obrigações do auditor interno e da empresa enquanto empregadora, assim como a análise da alta direção pautada nos princípios do compliance e governança corporativa.
Não menos importante, este documento se posiciona sobre a obrigação de obediência do auditor aos gestores e sobre a independência do mesmo em comparação a um compliance officer.
Relatório
Auditor interno do Laboratório Remédios & Medicamentos Ltda., Cláudio descobriu que boa parte dos remédios injetáveis para crianças acima de dois anos da empresa estavam com a data de vencimento para dali a três meses. O comunicado foi feito à alta diretoria, que afirmou conhecimento prévio do acontecimento. Não apenas, a alta diretoria afirmou que a informação foi repassada e deixada de lado já que um dos fatores primordiais foi o valor mais baixo de aquisição devido à proximidade do vencimento.
O sr. Cláudio, contratado do Laboratório, foi direcionado a deixar o assunto sem maiores discussões, aconselhando-o a se omitir sobre o assunto e deixá-lo a cargo da empresa.
Importante ressaltar que, como auditor interno, seu principal dever é com a empresa que o contratou, auxiliando no gerenciamento e controle de riscos, sendo papel fundamental na viabilização de objetivos estratégicos, operacionais e conformidade com os interesses da empresa. E assim o fez, levando adiante a questão do vencimento dos medicamentos, garantindo a ciência da alta diretoria sobre possíveis sansões que eventualmente poderiam ser aplicadas à empresa, diante da descoberta de órgãos tributantes sobre o problema.
Fundamentação
Diante das circunstâncias, entende-se como correta a atitude do Sr. Cláudio em identificar e avisar à alta diretoria o problema encontrado. Em outras palavras, ele de fato executou bem seu trabalho de fiscalização das normas estabelecidas pelo Compliance, identificando um problema/irregularidade, examinando a integridade, adequação e eficácia dos controles internos da companhia. Porém, sendo contratado, ele se encontra dentro do sistema hierárquico e, portanto, não está na mesma posição de um Compliance Officer, cuja independência interna (hierárquica) lhe atribui maior poder.
Por outro lado, o posicionamento da alta direção ultrapassou limites éticos, morais, técnicos e legais. Com seu intuito meramente comercial, houve prosseguimento na compra, demonstrando irresponsabilidade comercial e com a saúde de para quem os remédios seriam destinados. A atitude de solicitar verbalmente que o sr. Cláudio não falasse mais sobre o assunto indica, ainda, ciência do quanto a atitude gera um problema ético que poderia facilmente repercutir na imagem da companhia e, portanto, do seu patrimônio físico e moral.
Considerando ainda os princípios de Compliance elencados na norma AS 3806, que dizem respeito ao “comprometimento dos gestores e da alta gestão com a efetiva aplicação do Compliance para permear toda a organização”, às “obrigações de Compliance são identificadas e avaliadas” e ao “controles são estabelecidos para gerenciar a identificação das obrigações de conformidade e alcançar o comportamento desejado”, percebe-se um desalinhamento forte da alta direção com a governança corporativa.
Sendo assim, fica clara a conformidade de Cláudio com suas obrigações e a atitude negativa, contra a equidade, da alta diretoria da empresa. Entretanto, vale-se destacar as nuances do caso. Afinal, relembra-se de que Cláudio está sujeito à hierarquia empresarial, sendo deixado em uma posição delicada. Afinal, ir contra a recomendação verbal de seus superiores pode acarretar em uma situação negativa para seu trabalho. Todavia, enquanto cidadão também sujeito às leis, ao se omitir sobre o caso, ele também assume solidariedade às decisões irresponsáveis tomadas.
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